Legislação | fixados

Portaria n.º 17542

Fixa os preços de venda, por quilograma, das variedades de arroz aprovadas para semente

PÁGINAS : 62 a 62

» ler mais

Terça-feira 19 de Janeiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
14/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42860

Autoriza a Câmara Municipal de Constância a considerar feriado no respectivo concelho a segunda-feira de Páscoa

PÁGINAS : 693 a 693

» ler mais

Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
45/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42924

Autoriza a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova a considerar feriado municipal a terceira segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa

PÁGINAS : 913 a 913

» ler mais

Sexta-feira 15 de Abril de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
88/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43030

Autoriza a Câmara Municipal de Évora a considerar feriado municipal o dia 29 de Junho

PÁGINAS : 1376 a 1376

» ler mais

Sexta-feira 24 de Junho de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
145/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43071

Autoriza as Câmaras Municipais da Batalha e de Porto de Mós a considerar feriado o dia 14 de Agosto

PÁGINAS : 1732 a 1732

» ler mais

Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
162/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43133

Autoriza a Câmara Municipal da Calheta, distrito de Angra do Heroísmo, a considerar feriado municipal o dia 25 de Novembro

PÁGINAS : 1907 a 1907

» ler mais

Sábado 27 de Agosto de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
199/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43154

Autoriza a Câmara Municipal de Ponta do Sol, distrito do Funchal, a considerar feriado municipal o dia 8 de Setembro

PÁGINAS : 1939 a 1939

» ler mais

Quarta-feira 7 de Setembro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
208/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17984

Permite ao Ministro da Marinha aumentar, quando circunstâncias especiais o justifiquem, os quantitativos do abono complementar fixado na tabela II da ração das praças da Armada, anexa ao Decreto-Lei n.º 40734

PÁGINAS : 2215 a 2215

» ler mais

Quinta-feira 6 de Outubro de 1960
Ministérios das Finanças e da Marinha
232/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43356

Insere disposições destinadas a adaptar a aplicação do Decreto-Lei n.º 41375 nas despesas com obras, aquisições e reparações de material a efectuar pela Administração-Geral do Porto de Lisboa, Administração dos Portos do Douro e Leixões e juntas autónomas dos portos

PÁGINAS : 2596 a 2597

» ler mais

Quinta-feira 24 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações
273/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 285/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Dezembro de 1960

Fixa os preços máximos de venda de leite nas áreas das cooperativas abastecedoras de Lisboa

PÁGINAS : 2736 a 2736

» ler mais

Sábado 10 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
285/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

Mantém, para vigorarem de 1 de Janeiro a 1 de Março de 1961, os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos, fixados no despacho inserto no Diário do Governo n.º 242, de 18 de Outubro último

PÁGINAS : 2961 a 2961

» ler mais

Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
303/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43515

Altera as classes em que profissionalmente se agrupam os sargentos e praças da Armada

PÁGINAS : 200 a 201

» ler mais

Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
45/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43750

Insere disposições destinadas a criar condições que tornem econòmicamente possível o cultivo e a industrialização de fibras vegetais sucedâneas da juta na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 743 a 744

» ler mais

Quinta-feira 22 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
143/61 SÉRIE I

Edital de Diário da República 161/61 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Julho de 1961

Fixa as zonas e prazos para instalação de receptáculos postais domiciliários nos prédios situados nas áreas de distribuição postal urbana de Braga e Coimbra

PÁGINAS : 842 a 842

» ler mais

Quinta-feira 13 de Julho de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
161/61 SÉRIE I

Edital de Diário da República 161/61 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Julho de 1961

Fixa as zonas e prazos para instalação de receptáculos postais domiciliários nos prédios situados nas áreas de distribuição postal urbana de Braga e Coimbra

PÁGINAS : 842 a 842

» ler mais

Quinta-feira 13 de Julho de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
161/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/61 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Agosto de 1961

Mantém para a campanha de 1961-1962 os preços e características do bacalhau salgado seco nacional e de procedência estrangeira, constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 263, de 12 de Novembro de 1960

PÁGINAS : 984 a 984

» ler mais

Segunda-feira 7 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
182/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18727

Fixa a quantidade de cevada dística da colheita de 1962 necessária ao abastecimento do mercado interno

PÁGINAS : 1196 a 1196

» ler mais

Quarta-feira 13 de Setembro de 1961
Ministério da Economia - Secretarias de…
213/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44284

Designa os dias que as Câmaras Municipais das Caldas da Rainha, Povoação, Sabugal e Vila Franca do Campo ficam autorizadas a considerar feriado municipal

PÁGINAS : 469 a 469

» ler mais

Quarta-feira 18 de Abril de 1962
Ministério do Interior - Direcção Geral…
87/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44296

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de tiras de alumínio, de espessura não inferior a 0,3 mm, destinadas ao fabrico de embalagens de conserva de peixe - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 543 a 543

» ler mais

Terça-feira 24 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
92/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 144/62 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Junho de 1962

De terem sido, por despacho do Ministro do Interior, estabelecidas instruções complementares para a execução das disposições do § 2.º do artigo 31.º e alínea a) do § 1.º do artigo 33.º do Regulamento sobre Importação, Comércio, Detenção, Uso e Porte de Armas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37313

PÁGINAS : 873 a 873

» ler mais

Terça-feira 26 de Junho de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
144/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19307

Aumenta de 80 por cento dos valores fixados na tabela II das rações a géneros das praças da Armada, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 37893, os quantitativos em dinheiro a abonar durante o funcionamento do curso, aos ranchos de que façam parte as praças que frequentem o curso de monitores

PÁGINAS : 1031 a 1031

» ler mais

Terça-feira 31 de Julho de 1962
Ministérios das Finanças e da Marinha
174/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 227/62 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Outubro de 1962

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, mantidos para a campanha de 1962-1963 de preços e características do bacalhau salgado seco nacional e de procedência estrangeira constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 263, de 12 de Novembro de 1960, e fixados pelas Portarias n.os 13492, 14199, 17469 e 17415

PÁGINAS : 1314 a 1314

» ler mais

Terça-feira 2 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
227/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19464

Determina que os governadores-gerais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique abram créditos destinados a suportar os encargos com vencimentos e gratificações atribuídos aos reitores dos estudos gerais universitários, fixados pelo Decreto n.º 44644

PÁGINAS : 1416 a 1416

» ler mais

Sábado 27 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
248/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 44888

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a promover a liquidação dos encargos da empreitada de construção de um agrupamento de 36 casas económicas em Rossio ao sul do Tejo dentro dos limites anteriormente fixados no artigo 2.º do Decreto n.º 44370 - Revoga o Decreto n.º 44819

PÁGINAS : 182 a 182

» ler mais

Quarta-feira 20 de Fevereiro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
43/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44889

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a promover a liquidação dos encargos da empreitada de construção de um agrupamento de 100 casas económicas no Entroncamento dentro dos limites anteriormente fixados no artigo 2.º do Decreto n.º 44442 - Revoga o Decreto n.º 44821

PÁGINAS : 182 a 182

» ler mais

Quarta-feira 20 de Fevereiro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
43/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19979

Mandam abonar aos Consulados de Portugal em Barcelona, Madrid e Vigo, com efeitos a partir de 1 de Julho corrente, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naqueles consulados - Alteram a Portaria n.º 19611

PÁGINAS : 1032 a 1032

» ler mais

Quarta-feira 31 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
179/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19980

Mandam abonar aos Consulados de Portugal em Barcelona, Madrid e Vigo, com efeitos a partir de 1 de Julho corrente, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naqueles consulados - Alteram a Portaria n.º 19611

PÁGINAS : 1032 a 1032

» ler mais

Quarta-feira 31 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
179/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19981

Mandam abonar aos Consulados de Portugal em Barcelona, Madrid e Vigo, com efeitos a partir de 1 de Julho corrente, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naqueles consulados - Alteram a Portaria n.º 19611

PÁGINAS : 1032 a 1033

» ler mais

Quarta-feira 31 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
179/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 189/63 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Agosto de 1963

Estabelece os preços de aquisição pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo do centeio, milho e cevada vulgar da colheita de 1963

PÁGINAS : 1097 a 1097

» ler mais

Segunda-feira 12 de Agosto de 1963
Ministério da Economia - Secretarias de…
189/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45341

Adia a realização das eleições dos vogais dos corpos administrativos de todas as províncias ultramarinas e prorroga o mandato dos actuais vogais eleitos

PÁGINAS : 1703 a 1703

» ler mais

Quarta-feira 6 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
260/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 275/63 SÉRIE I de Sábado 23 de Novembro de 1963

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que sejam acrescidos de $10 por litro, para vigorar até 18 de Maio de 1964, os preços máximos de revenda e de venda ao público de leite comum fixados pela Portaria n.º 19966 a praticar em Lisboa e nos centros de consumo abrangidos na área definida para esta cidade

PÁGINAS : 1818 a 1818

» ler mais

Sábado 23 de Novembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
275/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45691

Dá nova redacção ao corpo do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 38701 (regime açucareiro)

PÁGINAS : 595 a 597

» ler mais

Terça-feira 28 de Abril de 1964
Ministérios das Finanças e da Economia
101/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45718

Autoriza a Câmara Municipal de Portalegre a considerar feriado municipal o dia 23 de Maio

PÁGINAS : 687 a 687

» ler mais

Segunda-feira 18 de Maio de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
118/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45936

Autoriza a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto a considerar feriado municipal o dia 29 de Setembro

PÁGINAS : 1377 a 1377

» ler mais

Segunda-feira 21 de Setembro de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
222/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20841

Determina que os contingentes de apanha de ostras para cada safra sejam fixados por despacho do Ministro da Marinha, mediante proposta da Comissão Permanente de Malacologia

PÁGINAS : 1423 a 1423

» ler mais

Sexta-feira 9 de Outubro de 1964
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
237/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20856

Constitui, a partir de 1 de Janeiro de 1965, a base aérea n.º 11, instalada no distrito de Beja, que funcionará como base operacional na dependência do Comando da 1.ª Região Aérea

PÁGINAS : 1512 a 1512

» ler mais

Quarta-feira 21 de Outubro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
247/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 250/64 SÉRIE I de Sábado 24 de Outubro de 1964

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os preços máximos de revenda e de venda ao público do leite, para vigorar no período decorrido entre 1 de Novembro de 1964 a 31 de Março de 1965

PÁGINAS : 1532 a 1532

» ler mais

Sábado 24 de Outubro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
250/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 267/64 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Novembro de 1964

De terem sido, por despacho do Ministro da Economia, fixados os preços máximos de venda aos retalhistas e de venda ao público de leite comum, a praticar até 31 de Março de 1965 no Porto e nos centros de consumo abrangidos na área definida para a mesma cidade

PÁGINAS : 1604 a 1604

» ler mais

Sexta-feira 13 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
267/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20955

Estabelece as tabelas de preços de plantas marinhas industrializáveis a praticar pela Junta Central das Casas dos Pescadores

PÁGINAS : 1753 a 1754

» ler mais

Quarta-feira 9 de Dezembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
287/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21189

Estabelece as tabelas de preços de plantas marinhas industrializáveis a praticar até 31 de Dezembro de 1965 pela Junta Central das Casas dos Pescadores

PÁGINAS : 348 a 349

» ler mais

Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
66/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 78/65 SÉRIE I de Sábado 10 de Abril de 1965

Fixa os preços, C. I. F. portos do continente e ilhas adjacentes, para o milho da colheita de 1965, desensacado

PÁGINAS : 428 a 428

» ler mais

Sábado 10 de Abril de 1965
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
78/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/65 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Outubro de 1965

De terem sido fixados os preços máximos de venda ao público e de venda aos retalhistas e respectivas margens de comercialização do leite comum engarrafado para vigorar no período compreendido entre 1 de Outubro de 1965 e 31 de Março de 1966 e a praticar no Porto e nos centros de consumo abrangidos na área definida para a mesma cidade

PÁGINAS : 1308 a 1308

» ler mais

Segunda-feira 11 de Outubro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
230/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/65 SÉRIE I de Sábado 16 de Outubro de 1965

De terem sido fixados os preços máximos de revenda e de venda ao público do leite comum e de leite pasteurizado engarrafado, a praticar em Lisboa e nos centros de consumo abrangidos na área definida para a mesma cidade durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 1965 e 31 de Março de 1966

PÁGINAS : 1349 a 1350

» ler mais

Sábado 16 de Outubro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
235/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21621

Mandam abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países e à Legação de Portugal em Colombo, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 21154

PÁGINAS : 1415 a 1415

» ler mais

Terça-feira 2 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
248/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21633

Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de várias países, com efeitos a partir de 1 de Outubro findo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos postos consulares - Alteram a Portaria n.º 21121

PÁGINAS : 1419 a 1419

» ler mais

Quarta-feira 3 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
249/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21636

Mandam abonar aos Consulados de Portugal junto de várias países, com efeitos a partir de 1 de Outubro findo, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos postos consulares - Alteram a Portaria n.º 21121

PÁGINAS : 1419 a 1419

» ler mais

Quarta-feira 3 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
249/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 261/65 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Novembro de 1965

Torna público ter o Governo da República Socialista da Checoslováquia depositado o instrumento de adesão à Convenção relativa à criação do Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 1470 a 1470

» ler mais

Quarta-feira 17 de Novembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
261/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21707

Manda abonar ao pessoal assalariado em serviço nos Consulados de Portugal no Brasil, no mês de Dezembro, dois meses de salários pelos quantitativos actualmente fixados

PÁGINAS : 1616 a 1616

» ler mais

Terça-feira 7 de Dezembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
277/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21724

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Barcelona, com efeitos a partir de 1 de Abril último, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 21121

PÁGINAS : 1678 a 1678

» ler mais

Quarta-feira 15 de Dezembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
283/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47029

Designa os grupos referidos nas tabelas constantes do Decreto n.º 44572 em que deverão integrar-se, para efeitos da determinação dos valores das prestações para aquisição de casas, os bairros de casas económicas situados em Almada, Vila Nova de Gaia, Faro, Portimão e Guimarães

PÁGINAS : 811 a 812

» ler mais

Quinta-feira 26 de Maio de 1966
Ministério das Corporações e Previdência…
124/66 SÉRIE I