Legislação | fibra

Aviso de Diário da República 146/60 SÉRIE I de Sábado 25 de Junho de 1960

Torna público terem sido depositados os instrumentos de ratificação da Convenção que institui a Associação Europeia do Comércio Livre, assinada em Estocolmo aos 4 de Janeiro de 1960, e do Protocolo relativo à aplicação ao Principado de Listenstaina da mesma Convenção, cujos textos se publicam juntamente com o presente aviso

PÁGINAS : 1526 a 1583

» ler mais

Sábado 25 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
146/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43131

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de tecidos tapados não tintos, puros ou mistos, de algodão, de fibras têxteis artificiais ou fibras têxteis sintéticas, que, depois de tintos ou estampados pela indústria nacional, se destinem a ser exportados para o estrangeiro

PÁGINAS : 1902 a 1902

» ler mais

Quarta-feira 24 de Agosto de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
196/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43170

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fibrana em rama destinada ao fabrico de tecidos estampados - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos, nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 1974 a 1974

» ler mais

Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
220/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43569

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fibras cupro-amoniacais classificáveis pelo artigo 56.01.02, destinadas ao fabrico de fios ou tecidos - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 338 a 339

» ler mais

Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
72/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43627

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fibras de sisal e de outras fibras de agaves destinadas ao fabrico de cordas e fios - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nas termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 495 a 495

» ler mais

Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
98/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43750

Insere disposições destinadas a criar condições que tornem econòmicamente possível o cultivo e a industrialização de fibras vegetais sucedâneas da juta na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 743 a 744

» ler mais

Quinta-feira 22 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
143/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44144

Autoriza a importação, sob o regime de draubaque, de fibrana em rama destinada ao fabrico de tecidos em cuja constituição entrem, além desta fibra, outras naturais, artificiais ou sintéticas - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos, nos termos do artigo 443-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 1 a 1

» ler mais

Terça-feira 2 de Janeiro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
1/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44339

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, contínuas ou descontínuas, destinadas ao fabrico de fios, tintos ou não, ou de tecidos, mesmo tintos ou estampados, em cuja constituição entrem apenas uma daquelas fibras importadas ou misturadas destas fibras entre si ou com outras fibras, mesmo naturais, que não tenham sido importadas em regime de draubaque - Revoga os Decretos n.os 43170, 43569 e 44144

PÁGINAS : 707 a 707

» ler mais

Sexta-feira 11 de Maio de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
107/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44466

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fibras sintéticas classificadas pelo artigo 51.01.02, destinadas ao fabrico de fios, cabos ou cordas - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 989 a 989

» ler mais

Terça-feira 17 de Julho de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
162/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44508

Designa as mercadorias provenientes das províncias ultramarinas que são livres, a partir de 1 de Janeiro de 1963, de direitos aduaneiros de importação no continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 1101 a 1102

» ler mais

Terça-feira 14 de Agosto de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
186/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44793

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de tecidos tapados não tintos, puros ou mistos, de algodão, de fibras têxteis artificiais ou fibras têxteis sintéticas, que, depois de branqueados, tintos ou estampados pela indústria nacional, se destinem a ser exportados para o estrangeiro - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 1713 a 1714

» ler mais

Sábado 15 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
287/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20029

Concede o regime de draubaque na importação de diversas mercadorias e permite que se exportem, ao abrigo do mesmo regime, as fibras de lã consideradas como desperdícios de fabrico dessas mercadorias

PÁGINAS : 1402 a 1402

» ler mais

Segunda-feira 26 de Agosto de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
200/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20426

Concede o regime de draubaque na importação de arames de aço de resistência superior a 80 kg/mm2 destinados ao fabrico de cabos de aço com almas de fibras têxteis e com massa lubrificante

PÁGINAS : 406 a 406

» ler mais

Quarta-feira 11 de Março de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
60/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 113/64 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Maio de 1964

De ter sido rectificado o Regulamento do Prémio Infante Dom Pedro, aprovado pela Portaria n.º 20525

PÁGINAS : 673 a 673

» ler mais

Terça-feira 12 de Maio de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
113/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20732

Fixa em dois anos, a contar da data da importação da respectiva matéria-prima, o prazo dentro do qual se deverá efectuar a exportação dos artefactos abrangidos pelo Decreto n.º 40579, que concede o regime de draubaque para a fibra de manilha destinada ao fabrico de artigos de cordoaria

PÁGINAS : 1012 a 1012

» ler mais

Segunda-feira 17 de Agosto de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
192/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45899

Torna aplicável a pauta mínima, independentemente da origem, ao algodão em rama classificado pela posição 55.01.01 da pauta de importação e isenta do pagamento do direito correspondente ao artigo 64 da respectiva pauta a exportação para o estrangeiro de fios, tecidos e respectivas obras, de algodão, de fibras artificiais ou sintéticas e mistos de algodão com estas fibras

PÁGINAS : 1072 a 1072

» ler mais

Terça-feira 1 de Setembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
205/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21205

Permite a importação, sob regime de draubaque, de fibras têxteis, artificiais ou sintéticas, em rama, destinadas ao fabrico de tapetes, passadeiras ou alcatifas, em cuja constituição entrem também outras matérias-primas - Determina que se restituam os direitos correspondentes ao peso das referidas fibras contidas nos artefactos a exportar

PÁGINAS : 399 a 399

» ler mais

Quarta-feira 31 de Março de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
72/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47275

Adita uma nota ao artigo 70.20.05 da pauta dos direitos de importação

» ler mais

Terça-feira 25 de Outubro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
248/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47276

Considera como direitos de base as taxas pautais indicadas no Decreto-Lei n.º 47275, desta data, substituindo, para os mesmos efeitos, as taxas resultantes da aplicação do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295 - Introduz determinados produtos na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43769

PÁGINAS : 1742 a 1742

» ler mais

Terça-feira 25 de Outubro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
248/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47298

Introduz alterações na pauta dos direitos de importação

» ler mais

Quarta-feira 2 de Novembro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
254/66 SÉRIE I

Decreto n.º 48231

Considera abrangidas determinadas indústrias pelo disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 46666, que promulga o regime do condicionamento industrial no espaço português

PÁGINAS : 178 a 178

» ler mais

Sábado 27 de Janeiro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
23/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23759

Permite a importação, sob regime de draubaque, de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, contínuas ou descontínuas, que, depois de transformadas em tecidos - em cuja constituição entre apenas uma dessas fibras importadas ou misturas destas fibras entre si ou com outras fibras, mesmo naturais, que não tenham sido importadas em regime de draubaque -, se destinem ao fabrico de vestuário ou de roupas, de uso doméstico ou para guarnição de interiores, a exportar ao abrigo do mesmo regime que igualmente se estabelece na presente portaria

PÁGINAS : 1793 a 1794

» ler mais

Sábado 7 de Dezembro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
288/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48759

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fibras sintéticas classificadas pelo artigo 51.01.02, destinadas ao fabrico de fios, cabos ou cordas - Revoga o Decreto n.º 44466

PÁGINAS : 1834 a 1834

» ler mais

Quinta-feira 12 de Dezembro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
292/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48761

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fios de fibras sintéticas classificados pelos artigos 51.01.02 e 56.05.02 da pauta destinados ao fabrico de redes de pesca - Revoga o Decreto n.º 42197

PÁGINAS : 1837 a 1837

» ler mais

Sexta-feira 13 de Dezembro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
293/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49110

Altera a redacção da nota ao artigo 70.20.05 da pauta de importação

» ler mais

Quarta-feira 9 de Julho de 1969
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
159/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 286/69 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Dezembro de 1969

Torna público ter o Conselho Misto da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado uma decisão que torna também obrigatória para a Finlândia e aplicável às relações da Finlândia com as restantes Partes do Acordo que institui aquela Associação a Decisão n.º 10 de 1969

PÁGINAS : 1751 a 1752

» ler mais

Terça-feira 9 de Dezembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
286/69 SÉRIE I

Portaria n.º 249/70

Estabelece o novo regime de comercialização do algodão em rama originário das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 682 a 682

» ler mais

Quinta-feira 21 de Maio de 1970
Ministérios do Ultramar e da Economia
119/70 SÉRIE I

Portaria n.º 250/70

Permite a importação, sob regime de draubaque, de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, contínuas ou descontínuas, incluindo as desperdícios de fibras artificiais tintos ou não, que, depois de transformadas em tecidos - em cuja constituição entre apenas uma dessas fibras importadas ou misturas destas fibras entre si ou com outras fibras, mesmo naturais, que não tenham sido importadas em regime de draubaque -, se destinem ao fabrico de vestuário ou de roupas, de uso doméstico ou para guarnição de interiores, a exportar ao abrigo do mesmo regime - Revoga a Portaria n.º 23759

PÁGINAS : 686 a 687

» ler mais

Sexta-feira 22 de Maio de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
120/70 SÉRIE I

Portaria n.º 252/71

Procede a uma adaptação gradual dos sistemas de classificação e comercialização dos algodões ultramarinos aos praticados no mercado internacional para ramas exóticas equiparáveis

PÁGINAS : 715 a 716

» ler mais

Quinta-feira 13 de Maio de 1971
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
112/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 626/71

Introduz alterações na Pauta dos Direitos de Importação e considera como novos direitos de base as taxas da pauta mínima indicadas nos artigos modificados - Altera a lista anexa ao Decreto-Lei n.º 47958 e estabelece o programa de reduções em relação às taxas dos novos artigos 56.01.01, 56.02.01 e 56.04.01

PÁGINAS : 2066 a 2067

» ler mais

Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
Ministérios das Finanças e da Economia
304/71 SÉRIE I

Portaria n.º 472/72

Permite a importação, sob regime de draubaque, de cabos de fibra têxtil artificial que se destinem ao fabrico de feixes mistos de fibras paralelizadas e a exportar ao abrigo do mesmo regime

PÁGINAS : 1092 a 1092

» ler mais

Sexta-feira 18 de Agosto de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
192/72 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 298/72 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Dezembro de 1972

Ao Decreto-Lei n.º 429/72, de 31 de Outubro, que estabelece a estrutura e as atribuições do Instituto dos Têxteis

PÁGINAS : 2039 a 2039

» ler mais

Terça-feira 26 de Dezembro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
298/72 SÉRIE I

Portaria n.º 20/74

Fixa as taxas que constituem receita do Instituto dos Têxteis

» ler mais

Sábado 12 de Janeiro de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia
10/74 SÉRIE I

Portaria n.º 754/74

Permite a importação, sob regime de draubaque, de fibras têxteis e de fios têxteis, sintéticos ou artificiais, contínuos ou descontínuos e mistos dessas fibras e fios com fibras e fios naturais, para o fabrico de malha destinada à confecção de vestuário, de roupa de uso doméstico ou para guarnição de interiores

PÁGINAS : 1416 a 1416

» ler mais

Quinta-feira 21 de Novembro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
271/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 21/75 SÉRIE I de Sábado 25 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fiação de algodão e de fibras artificiais e sintéticas

PÁGINAS : 94 a 95

» ler mais

Sábado 25 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
21/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 22/75 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fiação de lã

» ler mais

Segunda-feira 27 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
22/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 28/75 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Fevereiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para as indústrias de fabricação de aglomerados de partículas de madeira e de painéis de fibras

PÁGINAS : 151 a 151

» ler mais

Segunda-feira 3 de Fevereiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
28/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 39/75 SÉRIE I de Sábado 15 de Fevereiro de 1975

Estabelece os requisitos específicos para a indústria de fibras artificiais e sintéticas

PÁGINAS : 231 a 231

» ler mais

Sábado 15 de Fevereiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
39/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 51/75 SÉRIE I de Sábado 1 de Março de 1975

Determina que todos os contratos de importação de matérias-primas têxteis, para se tornarem efectivos, passem a ser obrigatoriamente visados pelo Instituto dos Têxteis

PÁGINAS : 329 a 329

» ler mais

Sábado 1 de Março de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
51/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 217/75 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Setembro de 1975

Suspende o conselho fiscal da C. I. F. A. - Companhia Industrial de Fibras Artificiais, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1427 a 1427

» ler mais

Sexta-feira 19 de Setembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
217/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 638/75

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a outorgar à Fisipe - Fibras Sintéticas de Portugal, S. A. R. L., a concessão de uma parcela de leito do rio Tejo

PÁGINAS : 1808 a 1808

» ler mais

Sexta-feira 14 de Novembro de 1975
Ministério dos Transportes e Comunicações…
264/75 SÉRIE I

Portaria n.º 307/76

Concede o regime de draubaque na importação de diversas peles, lãs e fibras artificiais e sintéticas

PÁGINAS : 1114 a 1115

» ler mais

Terça-feira 18 de Maio de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
116/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 779/76

Torna extensivo às mercadorias enumeradas no anexo ao presente diploma o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 720-B/76, de 9 de Outubro

PÁGINAS : 2458 a 2458

» ler mais

Quinta-feira 28 de Outubro de 1976
Ministérios do Plano e Coordenação Económica,…
253/76 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 273/76 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Novembro de 1976

Ao Decreto-Lei n.º 779/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 28 de Outubro

PÁGINAS : 2613 a 2613

» ler mais

Segunda-feira 22 de Novembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
273/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 842/76

Cria a empresa pública Petroquímica e Fibras Sintéticas, E. P., abreviadamente designada por Petrofibras, e aprova o seu estatuto

PÁGINAS : 2686 a 2695

» ler mais

Quinta-feira 9 de Dezembro de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia
286/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 38/77

Autoriza uma dotação de capital estatutário até ao máximo de 240000 contos para concretização do projecto Kowa Seiko

PÁGINAS : 202 a 202

» ler mais

Terça-feira 8 de Fevereiro de 1977
Ministérios das Finanças e da Indústria…
32/77 SÉRIE I

Resolução n.º 57/77

Exonera o engenheiro Fernando Pereira Delgado do cargo de administrador por parte do Estado da Cifa - Companhia Industrial de Fibras Artificiais e nomeia em sua substituição o licenciado Armando Acácio de Sousa Magalhães

PÁGINAS : 361 a 362

» ler mais

Quinta-feira 3 de Março de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
52/77 SÉRIE I

Portaria n.º 266/77

Torna obrigatória a inscrição no Instituto dos Têxteis das unidades de produção de fibras artificiais e sintéticas contínuas e descontínuas e de monofilamentos, de unidades de produção de mungos e dos importadores de têxteis

PÁGINAS : 1047 a 1048

» ler mais

Sexta-feira 13 de Maio de 1977
Ministério do Comércio e Turismo
111/77 SÉRIE I

Resolução n.º 261/77

Determina a cessação da intervenção do Estado instituída na CIFA - Companhia Industrial de Fibras Artificiais, S. A. R. L.

PÁGINAS : 2495 a 2496

» ler mais

Sábado 15 de Outubro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
239/77 SÉRIE I

Decreto n.º 147/77

Disciplina algumas operações abrangidas pelo Decreto n.º 44339, de 11 de Maio de 1962, referente à importação, sob regime de draubaque, de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais

PÁGINAS : 2761 a 2761

» ler mais

Quinta-feira 17 de Novembro de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
266/77 SÉRIE I