Legislação | feriado

Decreto-Lei n.º 42837

Considera feriado nacional o dia 4 de Março do corrente ano, em que serão inauguradas as comemorações do 5.º centenário da morte do infante D. Henrique - Manda adoptar como bandeira oficial das comemorações a bandeira da cruz de Cristo

PÁGINAS : 611 a 612

» ler mais

Terça-feira 9 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho
32/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42860

Autoriza a Câmara Municipal de Constância a considerar feriado no respectivo concelho a segunda-feira de Páscoa

PÁGINAS : 693 a 693

» ler mais

Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
45/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42924

Autoriza a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova a considerar feriado municipal a terceira segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa

PÁGINAS : 913 a 913

» ler mais

Sexta-feira 15 de Abril de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
88/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43030

Autoriza a Câmara Municipal de Évora a considerar feriado municipal o dia 29 de Junho

PÁGINAS : 1376 a 1376

» ler mais

Sexta-feira 24 de Junho de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
145/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43071

Autoriza as Câmaras Municipais da Batalha e de Porto de Mós a considerar feriado o dia 14 de Agosto

PÁGINAS : 1732 a 1732

» ler mais

Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
162/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43103

Designa os dias do mês de Agosto do corrente ano que são considerados feriados nos concelhos de Lisboa e Coimbra e no distrito do Porto - Aplica aos referidos feriados o disposto no artigo 3.º do Decreto n.º 38596

PÁGINAS : 1831 a 1832

» ler mais

Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
180/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43133

Autoriza a Câmara Municipal da Calheta, distrito de Angra do Heroísmo, a considerar feriado municipal o dia 25 de Novembro

PÁGINAS : 1907 a 1907

» ler mais

Sábado 27 de Agosto de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
199/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43154

Autoriza a Câmara Municipal de Ponta do Sol, distrito do Funchal, a considerar feriado municipal o dia 8 de Setembro

PÁGINAS : 1939 a 1939

» ler mais

Quarta-feira 7 de Setembro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
208/60 SÉRIE I

Decreto n.º 44284

Designa os dias que as Câmaras Municipais das Caldas da Rainha, Povoação, Sabugal e Vila Franca do Campo ficam autorizadas a considerar feriado municipal

PÁGINAS : 469 a 469

» ler mais

Quarta-feira 18 de Abril de 1962
Ministério do Interior - Direcção Geral…
87/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19461

Introduz alterações no artigo 10.º da tarifa de operações acessórias dos caminhos de ferro e no quadro das taxas de armazenagem que lhe está anexo

PÁGINAS : 1405 a 1406

» ler mais

Sábado 27 de Outubro de 1962
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
248/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 229/63 SÉRIE I de Sábado 28 de Setembro de 1963

Tornam público terem os Governos da Áustria e Sueco notificado que, no uso das reservas constantes das Leis uniformes sobre letras e livranças e sobre cheques, consideram determinados dias úteis equiparados a feriados

PÁGINAS : 1562 a 1562

» ler mais

Sábado 28 de Setembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
229/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 229/63 SÉRIE I de Sábado 28 de Setembro de 1963

Tornam público terem os Governos da Áustria e Sueco notificado que, no uso das reservas constantes das Leis uniformes sobre letras e livranças e sobre cheques, consideram determinados dias úteis equiparados a feriados

PÁGINAS : 1562 a 1562

» ler mais

Sábado 28 de Setembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
229/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45718

Autoriza a Câmara Municipal de Portalegre a considerar feriado municipal o dia 23 de Maio

PÁGINAS : 687 a 687

» ler mais

Segunda-feira 18 de Maio de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
118/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45936

Autoriza a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto a considerar feriado municipal o dia 29 de Setembro

PÁGINAS : 1377 a 1377

» ler mais

Segunda-feira 21 de Setembro de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
222/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46432

Autoriza a Câmara Municipal de Madalena a considerar feriado no respectivo concelho o dia 22 de Julho

PÁGINAS : 991 a 992

» ler mais

Terça-feira 13 de Julho de 1965
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
154/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47009

Considera feriado oficial em todo o território português, em comemoração do 40.º aniversário da Revolução Nacional, o dia 28 de Maio de 1966

PÁGINAS : 767 a 767

» ler mais

Segunda-feira 16 de Maio de 1966
Presidência do Conselho
115/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 268/66 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Novembro de 1966

Torna público ter o Governo da Finlândia comunicado que, nos termos do artigo 27 do Anexo II à Convenção estabelecendo uma lei uniforme em matéria de cheques, concluída em Genebra em 19 de Março de 1931, o 1.º de Maio e os sábados dos meses de Junho, Julho e Agosto passariam a ser considerados como feriados oficiais

PÁGINAS : 1832 a 1833

» ler mais

Sexta-feira 18 de Novembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
268/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 283/66 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Dezembro de 1966

Torna público ter o Governo da Finlândia comunicado que, nos termos do artigo 27 do Anexo II à Convenção estabelecendo uma lei uniforme em matéria de letras e livranças, concluída em Genebra em 7 de Junho de 1930, o 1.º de Maio e os sábados de Junho, Julho e Agosto passariam a ser considerados como feriados

PÁGINAS : 2145 a 2145

» ler mais

Quarta-feira 7 de Dezembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
283/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47689

Considera feriado nacional o dia 13 de Maio do corrente ano

» ler mais

Quinta-feira 11 de Maio de 1967
Presidência do Conselho
112/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48353

Autoriza a Câmara Municipal de Belmonte a considerar feriado no respectivo concelho o dia 26 de Abril

PÁGINAS : 595 a 596

» ler mais

Sexta-feira 26 de Abril de 1968
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
100/68 SÉRIE I

Decreto n.º 49221

Autoriza a Câmara Municipal de Coruche a considerar feriado municipal o dia 17 de Agosto

PÁGINAS : 1175 a 1175

» ler mais

Quarta-feira 3 de Setembro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
206/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49333

Autoriza as Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, Leiria, Óbidos e Trancoso a considerarem feriado municipal, respectivamente, os dias 24 de Junho, 22 de Maio, 11 de Janeiro e 25 de Abril

PÁGINAS : 1464 a 1464

» ler mais

Quarta-feira 29 de Outubro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
254/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49378

Designa os dias que as Câmaras Municipais de Grândola, Mira, Penela e Seixal são autorizadas a considerar feriado municipal

PÁGINAS : 1603 a 1603

» ler mais

Sexta-feira 14 de Novembro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
267/69 SÉRIE I

Decreto n.º 33/70

Autoriza a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis a considerar feriado municipal a segunda segunda-feira do mês de Agosto (Festas de Nossa Senhora de La Salette)

PÁGINAS : 109 a 109

» ler mais

Quarta-feira 21 de Janeiro de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
17/70 SÉRIE I

Portaria n.º 188/70

Regula as compensações a atribuir pelo trabalho extraordinário ou prestado em dias de folga ou feriados do pessoal de enfermagem dos estabelecimentos e serviços oficiais do Ministério da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 462 a 462

» ler mais

Sexta-feira 10 de Abril de 1970
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
84/70 SÉRIE I

Decreto n.º 186/70

Autoriza as Câmaras Municipais de Moura e Vila Nova de Gaia a considerarem feriado municipal o dia 24 de Junho (festas de S. João)

PÁGINAS : 532 a 532

» ler mais

Quinta-feira 30 de Abril de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
101/70 SÉRIE I

Portaria n.º 275/70

Fixa para o período compreendido entre as 12 horas do dia 9 de Junho e as 12 horas do dia 16 do mesmo mês o limite de velocidade máxima instantânea a que ficam sujeitos os motociclos simples e automóveis ligeiros de passageiros e mistos sem reboque, fora das localidades, em todas as estradas do continente

PÁGINAS : 748 a 748

» ler mais

Sexta-feira 5 de Junho de 1970
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
131/70 SÉRIE I

Decreto n.º 288/70

Autoriza as Câmaras Municipais de Olhão e das Lajes do Pico a considerarem feriado municipal, respectivamente, os dias 24 de Junho (festividades de S. João) e 29 de Junho (festividades de S. Pedro)

PÁGINAS : 821 a 821

» ler mais

Quarta-feira 24 de Junho de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
145/70 SÉRIE I

Decreto n.º 377/70

Autoriza a Câmara Municipal de Tavira a considerar feriado municipal o dia 24 de Junho (Festas de S. João)

PÁGINAS : 1068 a 1068

» ler mais

Segunda-feira 17 de Agosto de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
189/70 SÉRIE I

Decreto n.º 175/71

Autoriza a Câmara Municipal de Águeda a considerar feriado municipal a segunda-feira seguinte ao domingo de Pentecostes (Festa de S. Geraldo)

PÁGINAS : 599 a 599

» ler mais

Quinta-feira 29 de Abril de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
100/71 SÉRIE I

Decreto n.º 425/71

Autoriza a Câmara Municipal do Barreiro a considerar feriado municipal o dia 7 de Outubro (Festas de Nossa Senhora do Rosário)

PÁGINAS : 1490 a 1490

» ler mais

Segunda-feira 4 de Outubro de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
234/71 SÉRIE I

Decreto n.º 517/71

Autoriza a Câmara Municipal de Lagos a considerar feriado municipal o dia 27 de Outubro (Festas de S. Gonçalo de Lagos)

PÁGINAS : 1801 a 1801

» ler mais

Terça-feira 23 de Novembro de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
275/71 SÉRIE I

Decreto n.º 118/72

Autoriza a Câmara Municipal de Porto Moniz a considerar feriado municipal o dia 22 de Julho (Festas de Santa Maria Madalena)

PÁGINAS : 429 a 430

» ler mais

Sábado 15 de Abril de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
89/72 SÉRIE I

Decreto n.º 128/72

Autoriza a Câmara Municipal de Gouveia a considerar feriado municipal a segunda-feira imediata ao segundo domingo do mês de Agosto (encerramento das festas da vila)

PÁGINAS : 495 a 495

» ler mais

Terça-feira 25 de Abril de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
97/72 SÉRIE I

Decreto n.º 177/72

Designa os dias que várias câmaras municipais são autorizadas a considerar feriados municipais

PÁGINAS : 700 a 701

» ler mais

Sexta-feira 26 de Maio de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
124/72 SÉRIE I

Decreto n.º 260/72

Autoriza as Câmaras Municipais dos concelhos de Barrancos, Oleiros e Vila Flor a considerarem feriado municipal determinados dias do ano

PÁGINAS : 975 a 976

» ler mais

Sábado 29 de Julho de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
176/72 SÉRIE I

Decreto n.º 335/72

Autoriza a Câmara Municipal de Baião a considerar feriado municipal o dia 24 de Agosto (Festas de S. Bartolomeu)

PÁGINAS : 1172 a 1172

» ler mais

Quinta-feira 24 de Agosto de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
197/72 SÉRIE I

Decreto n.º 437/72

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado municipal determinados dias do ano

PÁGINAS : 1598 a 1598

» ler mais

Terça-feira 7 de Novembro de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
259/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 56/73

Define as normas a observar pelas câmaras municipais, no uso da competência que lhes é atribuída, para a fixação dos períodos de abertura e de encerramento dos estabelecimentos de venda ao público, incluindo os supermercados e hipermercados

PÁGINAS : 288 a 290

» ler mais

Sábado 24 de Fevereiro de 1973
Ministérios do Interior, da Economia e das…
47/73 SÉRIE I

Decreto n.º 64/73

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado municipal diversos dias do ano

PÁGINAS : 303 a 303

» ler mais

Segunda-feira 26 de Fevereiro de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
48/73 SÉRIE I

Decreto n.º 262/73

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado municipal o dia de quinta-feira de Ascensão

PÁGINAS : 891 a 891

» ler mais

Sábado 26 de Maio de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
124/73 SÉRIE I

Decreto n.º 263/73

Autoriza a Câmara Municipal do concelho de Reguengos de Monsaraz a considerar feriado municipal o dia 13 de Junho

PÁGINAS : 893 a 893

» ler mais

Segunda-feira 28 de Maio de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
125/73 SÉRIE I

Decreto n.º 408/73

Autoriza a Câmara Municipal de Penalva do Castelo a considerar feriado municipal o dia 25 de Agosto (festas de S. Genésio)

PÁGINAS : 1443 a 1443

» ler mais

Segunda-feira 20 de Agosto de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
194/73 SÉRIE I

Decreto n.º 530/73

Autoriza a Câmara Municipal de Vouzela a considerar feriado municipal o dia 14 de Maio

PÁGINAS : 1857 a 1857

» ler mais

Quarta-feira 17 de Outubro de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
243/73 SÉRIE I

Decreto n.º 532/73

Autoriza a Câmara Municipal de Tondela a considerar feriado municipal o dia 16 de Setembro (Festas de Santa Eufémia)

PÁGINAS : 1866 a 1866

» ler mais

Quinta-feira 18 de Outubro de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
244/73 SÉRIE I

Decreto n.º 580/73

Autoriza a Câmara Municipal de Celorico da Beira a considerar feriado municipal o dia 16 de Setembro (Festas de Santa Eufémia)

PÁGINAS : 2094 a 2094

» ler mais

Segunda-feira 5 de Novembro de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
258/73 SÉRIE I

Decreto n.º 631/73

Autoriza as Câmara Municipais de Campo Maior e Avis a considerar feriado municipal a segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa

PÁGINAS : 2292 a 2292

» ler mais

Quarta-feira 28 de Novembro de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
278/73 SÉRIE I

Decreto n.º 36/74

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerar feriados municipais diversos dias do ano

PÁGINAS : 196 a 197

» ler mais

Quinta-feira 7 de Fevereiro de 1974
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
32/74 SÉRIE I

Decreto n.º 112/74

Autoriza a Câmara Municipal de Guimarães a considerar feriado municipal o dia 24 de Junho (comemoração da Batalha de S. Mamede)

PÁGINAS : 361 a 361

» ler mais

Segunda-feira 18 de Março de 1974
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
65/74 SÉRIE I

Decreto n.º 123/74

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerar feriados municipais diversos dias do ano

PÁGINAS : 407 a 407

» ler mais

Quinta-feira 28 de Março de 1974
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
74/74 SÉRIE I