Legislação | falhas

Despacho de Diário da República 232/60 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Outubro de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico

PÁGINAS : 2218 a 2218

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Quinta-feira 6 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
232/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 238/60 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de várias verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2260 a 2260

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Quinta-feira 13 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
238/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 245/60 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2304 a 2304

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
245/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 268/60 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2464 a 2464

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Sexta-feira 18 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
268/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 51/61 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Março de 1961

Ao Decreto-Lei n.º 43485, que cria os aeroportos de Porto Santo e do Funchal

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Sexta-feira 3 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
51/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 198/61 SÉRIE I de Sábado 26 de Agosto de 1961

Autorizam o reforço de várias verbas inscritas no orçamento em vigor da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1078 a 1078

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Sábado 26 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
198/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 245/61 SÉRIE I de Sábado 21 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1330 a 1330

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Sábado 21 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
245/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 257/61 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente

PÁGINAS : 1368 a 1368

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Segunda-feira 6 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
257/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 258/61 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Novembro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico

PÁGINAS : 1370 a 1370

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Terça-feira 7 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
258/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 260/61 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Novembro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico

PÁGINAS : 1381 a 1381

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Quinta-feira 9 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
260/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 297/61 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1766 a 1766

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Terça-feira 26 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
297/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44155

Determina que sejam consideradas em falhas ou incobráveis as pequenas dívidas de qualquer natureza em execução nos tribunais encarregados do processamento das execuções fiscais, desde que a importância de cada uma delas não seja superior a 200$00 - Permite que as anuidades da taxa militar relativas ao ano de 1961 sejam ainda pagas pela taxa simples, em conjunto com as do ano de 1962 e nos prazos normais de cobrança fixados para esta

PÁGINAS : 46 a 47

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Quarta-feira 17 de Janeiro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
12/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 298/62 SÉRIE I de Sábado 29 de Dezembro de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1896 a 1896

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Sábado 29 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
298/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 229/63 SÉRIE I de Sábado 28 de Setembro de 1963

Autoriza a transferência de uma verba inscrita no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1563 a 1563

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Sábado 28 de Setembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
229/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 267/63 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Novembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1729 a 1729

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Quinta-feira 14 de Novembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
267/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 94/64 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Abril de 1964

Ao Decreto-Lei n.º 45248, que introduz alterações na organização e funcionamento dos serviços das Câmaras Municipais de Lisboa e Porto

PÁGINAS : 535 a 535

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Segunda-feira 20 de Abril de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
94/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45891

Atribui um subsídio para falhas ao tesoureiro do conselho administrativo dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 1053 a 1053

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Quarta-feira 26 de Agosto de 1964
Ministério do Interior - Serviços Sociais…
200/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 264/64 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Novembro de 1964

Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1587 a 1587

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Terça-feira 10 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
264/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/64 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1629 a 1629

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Quinta-feira 19 de Novembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
272/64 SÉRIE I

Portaria n.º 22019

Aprova a primeira fase da revisão dos quadros do pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 825 a 829

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Sexta-feira 27 de Maio de 1966
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
125/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 299/66 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Dezembro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2328 a 2328

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
299/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23286

Aprova a revisão dos quadros do pessoal do Hospital de Joaquim Urbano que vigoravam por força das Portarias n.os 15864 e 15865, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 18232

PÁGINAS : 402 a 403

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Quarta-feira 27 de Março de 1968
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
74/68 SÉRIE I

Decreto n.º 142/71

Autoriza o governador da província ultramarina de Cabo Verde, mediante proposta fundamentada do chefe da Repartição Provincial dos Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones, a atribuir subsídios diários ao pessoal técnico e especializado dos mesmos Serviços, independentemente de quaisquer outros abonos, gratificações ou senhas de presença a que tenham direito

PÁGINAS : 520 a 520

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Quarta-feira 14 de Abril de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
87/71 SÉRIE I

Portaria n.º 389/73

Fixa o quadro do pessoal não dirigente do Instituto Maternal, suas delegações e serviços dele dependentes

PÁGINAS : 931 a 932

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Sexta-feira 1 de Junho de 1973
Ministério da Saúde e Assistência
129/73 SÉRIE I

Decreto n.º 292/73

Abre créditos especiais a favor de vários Ministérios

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Sexta-feira 8 de Junho de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
135/73 SÉRIE I

Portaria n.º 520/73

Fixa o quadro do pessoal não dirigente do Centro de Saúde Mental de Faro

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Quarta-feira 1 de Agosto de 1973
Ministério da Saúde e Assistência
179/73 SÉRIE I

Portaria n.º 524/73

Fixa o quadro do pessoal não dirigente do Centro de Saúde Mental de Leiria

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Quinta-feira 2 de Agosto de 1973
Ministério da Saúde e Assistência
180/73 SÉRIE I

Portaria n.º 527/73

Aprova o quadro do pessoal não dirigente do Centro de Saúde Mental de Braga

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Sexta-feira 3 de Agosto de 1973
Ministério da Saúde e Assistência
181/73 SÉRIE I

Portaria n.º 529/73

Aprova o mapa do pessoal não dirigente do Centro de Saúde Mental Infantil de Coimbra

PÁGINAS : 1369 a 1370

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Sábado 4 de Agosto de 1973
Ministério da Saúde e Assistência
182/73 SÉRIE I

Portaria n.º 533/73

Fixa o quadro do pessoal não dirigente do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo

PÁGINAS : 1377 a 1378

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Segunda-feira 6 de Agosto de 1973
Ministério da Saúde e Assistência
183/73 SÉRIE I

Portaria n.º 537/73

Aprova o quadro do pessoal não dirigente do Centro de Saúde Mental de Portalegre

PÁGINAS : 1385 a 1386

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Terça-feira 7 de Agosto de 1973
Ministério da Saúde e Assistência
184/73 SÉRIE I

Portaria n.º 543/73

Aprova o quadro do pessoal não dirigente da Colónia Agrícola de Armes

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Quarta-feira 8 de Agosto de 1973
Ministério da Saúde e Assistência
185/73 SÉRIE I

Portaria n.º 617/73

Aprova o mapa do pessoal não dirigente do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa

PÁGINAS : 1618 a 1618

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Terça-feira 11 de Setembro de 1973
Ministério da Saúde e Assistência
213/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 27/74

Altera a redacção da alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 49410, de 24 de Novembro de 1969

PÁGINAS : 178-(1) a 178-(2)

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Quinta-feira 31 de Janeiro de 1974
Presidência do Conselho e Ministério das…
26/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 44/74 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1974

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

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Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1974
Ministério do Interior - 3.ª Delegação da…
44/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 132/74 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Junho de 1974

De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério

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Quinta-feira 6 de Junho de 1974
Ministério da Administração Interna - 3.ª…
132/74 SÉRIE I

Portaria n.º 829/74

Aprova os quadros do pessoal das Comissões Inter-Hospitalares de Lisboa, Coimbra e Porto

PÁGINAS : 1598 a 1598

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Sexta-feira 20 de Dezembro de 1974
Ministérios das Finanças e dos Assuntos…
296/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 823/74

Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 36976, de 20 de Julho de 1948 (Lei Orgânica da AGPL)

PÁGINAS : 1670-(190) a 1670-(190)

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
303/74 SÉRIE I 10º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 297/76 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Dezembro de 1976

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2809 a 2814

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Quarta-feira 22 de Dezembro de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
297/76 SÉRIE I

Portaria n.º 43/77

Esclarece as dúvidas e dificuldades de aplicação suscitadas pela portaria que estabelece normas relativas às condições de remuneração do pessoal administrativo das Casas do Povo

PÁGINAS : 152 a 152

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Quinta-feira 27 de Janeiro de 1977
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
22/77 SÉRIE I

Portaria n.º 173/77

Adita um parágrafo ao artigo 63.º da Portaria n.º 18836, de 24 de Novembro de 1961 - abono mensal ao tesoureiro do conselho administrativo do Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 637 a 637

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Terça-feira 29 de Março de 1977
Ministério da Administração Interna
74/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 62/80 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Março de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 500/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1979

PÁGINAS : 427 a 427

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Sexta-feira 14 de Março de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
62/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/81/A

Aprova os quadros de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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Terça-feira 24 de Fevereiro de 1981
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
46/81 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/81/A

Aprova os quadros de pessoal dos hospitais concelhios da Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 659 a 660

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Segunda-feira 9 de Março de 1981
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
56/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 221/81

Fixa um abono mensal para falhas ao tesoureiro do Instituto de Informática

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Sábado 22 de Agosto de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
192/81 SÉRIE I

Portaria n.º 819/81

Aplica o Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, ao quadro de pessoal da Direcção-Geral de Saúde

PÁGINAS : 2525 a 2529

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Terça-feira 22 de Setembro de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
218/81 SÉRIE I

Portaria n.º 51/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança

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Quarta-feira 13 de Janeiro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
10/82 SÉRIE I

Portaria n.º 490/82

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Faro

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Terça-feira 11 de Maio de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
108/82 SÉRIE I

Portaria n.º 283/83

Altera as notas anexas às Portarias n.os 752-B/81, 826/81, 864/81 e 866/81, respectivamente de 2, 23, 28 e 28 de Setembro

PÁGINAS : 948 a 949

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Quinta-feira 17 de Março de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
63/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 94/85

Actualiza o abono para falhas dos tesoureiros da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 900 a 900

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Terça-feira 2 de Abril de 1985
Ministério do Mar
77/85 SÉRIE I