Legislação | facultativas

Portaria n.º 78/72

Introduz alterações no Regulamento da Escola Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 454/70

PÁGINAS : 171 a 172

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Sexta-feira 11 de Fevereiro de 1972
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
35/72 SÉRIE I

Decreto n.º 127/73

Introduz alterações no Regulamento dos Concursos dos Oficiais de Secretaria e dos Dactilógrafos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, aprovado pelo Decreto n.º 46147, de 7 de Janeiro de 1965

PÁGINAS : 470 a 471

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Segunda-feira 26 de Março de 1973
Ministério das Obras Públicas - Laboratório…
72/73 SÉRIE I

Portaria n.º 914/89

Aprova o plano e regime e estudos do curso de licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 4551 a 4552

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Terça-feira, 17 de Outubro de 1989
Ministério da Educação
239/89 SÉRIE I

Portaria n.º 699/93

Aprova os planos curriculares da Escola Secundária de Soares dos Reis, do Porto

PÁGINAS : 4061 a 4068

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Quarta-feira, 28 de Julho de 1993
Ministério da Educação
175/93 SÉRIE I-B