Legislação | facial

Decreto n.º 43328

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital de S. José - Adaptação da enfermaria Sousa Martins a enfermaria de otorrinolaringologia e cirurgia maxilo-facial»

PÁGINAS : 2463 a 2463

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Sexta-feira 18 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
268/60 SÉRIE I

Decreto n.º 47579

Autoriza a emissão de moedas metálicas do valor facial de 5 avos, 10 avos e 1 pataca destinadas à província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 257 a 258

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Terça-feira 7 de Março de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
56/67 SÉRIE I

Decreto n.º 14/73

Autoriza a emissão de moedas de prata comemorativas da travessia aérea do Atlântico Sul, destinadas às províncias ultramarinas

PÁGINAS : 49 a 50

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Sexta-feira 12 de Janeiro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
10/73 SÉRIE I

Decreto n.º 175/73

Aumenta na província de Macau, para 1 milhão, o número de moedas de prata comemorativas do 50.º aniversário da travessia aérea do Atlântico Sul, com o valor facial de 10 patacas

PÁGINAS : 590 a 590

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Segunda-feira 16 de Abril de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
90/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 381/76

Autoriza o Secretário de Estado do Tesouro a mandar proceder na Imprensa Nacional-Casa da Moeda à cunhagem de moeda de prata comemorativa do «25 de Abril»

PÁGINAS : 1139 a 1139

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Quinta-feira 20 de Maio de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
118/76 SÉRIE I

Decreto n.º 847/76

Cria um novo tipo de moeda metálica com o valor facial de 25$00

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Quarta-feira 15 de Dezembro de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
291/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 479/77

Introduz alterações à legislação aplicável à Lotaria Nacional

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Terça-feira 15 de Novembro de 1977
Ministério dos Assuntos Sociais
264/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 519-R/79

Estabelece algumas características da moeda de 25$00, aprovada pelo Decreto n.º 847/76, de 15 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 534/77, de 30 de Dezembro

PÁGINAS : 3414-(34) a 3414-(35)

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1979
Ministério das Finanças - Secretaria de…
298/79 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 200/80

Estabelece os limites de cunhagem das moedas comemorativas do 25 de Abril

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Terça-feira 24 de Junho de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
143/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 325/81

Cria a moeda comemorativa do IV Centenário da Morte de Luís de Camões

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Sexta-feira 4 de Dezembro de 1981
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
279/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 176/83

Regula a comercialização de moedas metálicas e outros espécimes numismáticos

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Terça-feira 3 de Maio de 1983
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
101/83 SÉRIE I

Portaria n.º 67/84

Exclui do regime de margens de comercialização vários transformados de papel

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Sábado 28 de Janeiro de 1984
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
24/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 70/84

Autoriza a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa, do valor facial de 250$00, alusiva à Conferência Mundial sobre Gestão e Desenvolvimento das Pescas, promovida pela Organização de Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO)

PÁGINAS : 664 a 665

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Segunda-feira 27 de Fevereiro de 1984
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
49/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 123-A/84

Autoriza a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa do 10.º aniversário da revolução de 25 de Abril de 1974, do valor facial de 25$00

PÁGINAS : 1244-(1) a 1244-(2)

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Segunda-feira 16 de Abril de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
90/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 127/84

Autoriza a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma colecção de moedas comemorativas alusivas ao Dia Mundial da Alimentação, instituído pela Organização de Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO)

PÁGINAS : 1401 a 1401

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Quinta-feira 26 de Abril de 1984
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
97/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 183/84

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa do Ano Internacional da Criança - 1979, de valor facial de 25$00

PÁGINAS : 1724 a 1724

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Segunda-feira 28 de Maio de 1984
Ministério das Finanças e do Plano
123/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 17-A/86

Autoriza a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P. de uma moeda comemorativa do cinquentenário da morte do poeta Fernando Pessoa, com o valor facial de 100$00

PÁGINAS : 356-(1) a 356-(2)

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Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 1986
Ministério das Finanças - Secretaria de…
31/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 76-A/86

Autoriza a cunhagem de uma moeda alusiva à participação de Portugal no Campeonato Mundial de Futebol

PÁGINAS : 1024-(451) a 1024-(452)

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Quarta-feira 30 de Abril de 1986
Ministério das Finanças - Secretaria de…
99/86 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 293/86

Revê o sistema de moeda metálica

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Sexta-feira 12 de Setembro de 1986
Ministério das Finanças
210/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 224-A/87

Autoriza a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda corrente comemorativa da Campanha Europeia para o Mundo Rural, com o valor facial de 10$00

PÁGINAS : 2236-(2) a 2236-(3)

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Quarta-feira, 3 de Junho de 1987
Ministério das Finanças
127/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 236/87

Cria novos tipos de moedas metálicas de $50 e 2$50

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Sexta-feira, 12 de Junho de 1987
Ministério das Finanças
134/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 282/87

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma série de quatro moedas comemorativas alusivas às navegações e descobrimentos portugueses ao longo da costa ocidental africana

PÁGINAS : 2894 a 2895

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Sexta-feira, 24 de Julho de 1987
Ministério das Finanças
168/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 159/88

Autoriza a cunhagem, pela Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa alusiva à participação portuguesa nos XXIV Jogos Olímpicos de Seul (1988)

PÁGINAS : 2012 a 2013

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Sexta-feira, 13 de Maio de 1988
Ministério das Finanças
111/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 210/88

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa do X Aniversário da Autonomia Regional dos Açores, com o valor facial de 100$00

PÁGINAS : 2492 a 2492

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Sexta-feira, 17 de Junho de 1988
Ministério das Finanças
138/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 144/89

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma moeda comemorativa do centenário do nascimento de Amadeo de Souza-Cardoso com o valor facial de 100$00

PÁGINAS : 1812 a 1813

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Quinta-feira, 4 de Maio de 1989
Ministério das Finanças
102/89 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 124/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira, 31 de Maio de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 144/89, do Ministério das Finanças, que autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma moeda comemorativa do nascimento de Amadeo de Souza-Cardoso, com o valor facial de 100$00, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 4 de Maio de 1989

PÁGINAS : 2094-(7) a 2094-(7)

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Quarta-feira, 31 de Maio de 1989
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
124/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 355/89

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma moeda comemorativa dos 850 anos da Batalha de Ourique e da fundação do reino de Portugal, com o valor facial de 250$00

PÁGINAS : 4534 a 4535

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Terça-feira, 17 de Outubro de 1989
Ministério das Finanças
239/89 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 363/90

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa do centenário da morte de Camilo Castelo Branco, com o valor facial de 100$00

PÁGINAS : 4824 a 4824

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Sábado, 24 de Novembro de 1990
Ministério das Finanças
272/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 364/90

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa dos 350 anos da Restauração da Independência, com o valor facial de 100$00

PÁGINAS : 4824 a 4825

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Sábado, 24 de Novembro de 1990
Ministério das Finanças
272/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 367/91

Autoriza a emissão de uma moeda comemorativa do centenário da morte do poeta Antero de Quental com o valor facial de 100$00

PÁGINAS : 5164 a 5165

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Sexta-feira, 4 de Outubro de 1991
Ministério das Finanças
229/91 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 449/91

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa do 5.º Centenário do Descobrimento Europeu da América

PÁGINAS : 6274-(2) a 6274-(3)

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Sábado, 30 de Novembro de 1991
Ministério das Finanças
276/91 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 63/92

Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa da primeira presidência portuguesa do Conselho da Comunidade Europeia, com o valor facial de 200$00

PÁGINAS : 1870 a 1871

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Terça-feira, 21 de Abril de 1992
Ministério das Finanças
93/92 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 94/92

Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa dos XXV Jogos Olímpicos, a realizar em 1992, com o valor facial de 200$00

PÁGINAS : 2467 a 2467

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Sábado, 23 de Maio de 1992
Ministério das Finanças
119/92 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 57/93

Autoriza a emissão de uma série de moedas comemorativas dos 450 anos da chegada dos Portugueses ao Japão

PÁGINAS : 875 a 876

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Segunda-feira, 1 de Março de 1993
Ministério das Finanças
50/93 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 129/94

Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa alusiva a Lisboa 94 Capital Europeia da Cultura

PÁGINAS : 2671 a 2672

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Quinta-feira, 19 de Maio de 1994
Ministério das Finanças
116/94 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 157/94

Autoriza a cunhagem de quatro moedas comemorativas alusivas ao 6.º centenário do infante D. Henrique, ao 5.º centenário da assinatura do Tratado de Tordesilhas, à partilha do mundo entre Portugal e Espanha e ao rei D. João II, com o valor facial de 200$00

PÁGINAS : 2931 a 2932

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Sexta-feira, 3 de Junho de 1994
Ministério das Finanças
128/94 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 158/94

Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa, de prata, alusiva ao 5.º centenário do Tratado de Tordesilhas, com o valor facial de 1000$00

PÁGINAS : 2932 a 2933

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Sexta-feira, 3 de Junho de 1994
Ministério das Finanças
128/94 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 266/94

Autoriza a cunhagem de uma moeda sobre «Espécies em via de extinção», integrada numa série ibero-americana

PÁGINAS : 6428 a 6428

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Terça-feira, 25 de Outubro de 1994
Ministério das Finanças
247/94 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 110/95

Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa de prata, alusiva ao 5.º centenário da morte do rei D. João II

PÁGINAS : 3180 a 3180

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Terça-feira, 23 de Maio de 1995
Ministério das Finanças
119/95 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 111/95

Autoriza a cunhagem de quatro moedas comemorativas, alusivas à conquista de Malaca, às primeiras expedições e viagens às ilhas Molucas, às ilhas de Solor e de Timor e às costas da Austrália

PÁGINAS : 3180 a 3182

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Terça-feira, 23 de Maio de 1995
Ministério das Finanças
119/95 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 122/95

Autoriza a cunhagem de duas moedas comemorativas do 1.º centenário da autonomia administrativa dos Açores e do 4.º centenário da morte de D. António, prior do Crato

PÁGINAS : 3397 a 3397

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Quarta-feira, 31 de Maio de 1995
Ministério das Finanças
126/95 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 123/95

Autoriza a cunhagem de duas moedas comemorativas do 50.º aniversário da ONU e do 50.º aniversário da FAO

PÁGINAS : 3397 a 3398

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Quarta-feira, 31 de Maio de 1995
Ministério das Finanças
126/95 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 233/95

Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa alusiva ao 8.º centenário do nascimento de Santo António

PÁGINAS : 5752 a 5753

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Quarta-feira, 13 de Setembro de 1995
Ministério das Finanças
212/95 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 270/95

Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa de prata, alusiva à fragata D. Fernando II e Glória com o valor facial de 1000$00

PÁGINAS : 6534 a 6534

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Segunda-feira, 23 de Outubro de 1995
Ministério das Finanças
245/95 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 8/96

Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa dos XXVI Jogos Olímpicos de Atlanta de 1996 e do centenário do movimento olímpico internacional

PÁGINAS : 266 a 266

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Segunda-feira, 12 de Fevereiro de 1996
Ministério das Finanças
36/96 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 101/96

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma série de quatro moedas comemorativas alusivas à aliança entre Portugal e o Reino do Sião, à chegada dos portugueses à China, ao estabelecimento em Macau e à descoberta da ilha Formosa, com o valor facial de 200$00

PÁGINAS : 2073 a 2075

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Quarta-feira, 24 de Julho de 1996
Ministério das Finanças
170/96 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 191/96

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa de prata, alusiva ao 350.º aniversário da proclamação de Nossa Senhora da Conceição como padroeira de Portugal, com o valor facial de 1000$00

PÁGINAS : 3542 a 3543

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Quarta-feira, 9 de Outubro de 1996
Ministério das Finanças
234/96 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 192/96

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa alusiva ao 150.º aniversário da fundação do Banco de Portugal, com o valor facial de 500$00

PÁGINAS : 3543 a 3544

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Quarta-feira, 9 de Outubro de 1996
Ministério das Finanças
234/96 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 171/97

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma série de três moedas alusiva à fauna marítima costeira portuguesa, com o valor facial de 100$00 e 200$00, e ao centenário das primeiras expedições oceanográficas portuguesas, com o valor facial de 1000$00

PÁGINAS : 3343 a 3344

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Terça-feira, 8 de Julho de 1997
Ministério das Finanças
155/97 SÉRIE I-A

Declaração de Rectificação n.º 14-I/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 337/97, do Ministério da Saúde, que aprova os programas de formação do internato complementar das especialidades e áreas profissionais médicas de cirurgia geral, cirurgia maxilofacial, endocrinologia e medicina interna, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 1997

PÁGINAS : 4008-(24) a 4008-(24)

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Quinta-feira, 31 de Julho de 1997
Presidência do Conselho de Ministros
175/97 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO