Legislação | extraordinario

Despacho de Diário da República 185/60 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba do orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1858 a 1858

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Quarta-feira 10 de Agosto de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
185/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 267/60 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Novembro de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2460 a 2460

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Quinta-feira 17 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
267/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 283/60 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2728 a 2728

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
283/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43688

Insere disposições relativas ao funcionamento nos liceus do ultramar de serviços docentes especiais, do respectivo plano de estudos, destinados a indivíduos que, por virtude das suas ocupações, não possam aproveitar a frequência do serviço normal

PÁGINAS : 576 a 576

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Sexta-feira 12 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
111/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 119/61 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Maio de 1961

Autorizar o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 624 a 624

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Segunda-feira 22 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
119/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 129/61 SÉRIE I de Sábado 3 de Junho de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43688, que insere disposições relativas ao funcionamento nos liceus do ultramar de serviços docentes especiais, do respectivo plano de estudos, destinados a indivíduos que, por virtude das suas ocupações, não possam aproveitar a frequência do serviço normal

PÁGINAS : 663 a 663

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Sábado 3 de Junho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
129/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 172/61 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Julho de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento em vigor no actual ano económico da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 916 a 916

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Quarta-feira 26 de Julho de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
172/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 191/61 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1028 a 1028

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
191/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18785

Regula o funcionamento dos cursos de seminário das Faculdades de Letras

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
246/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 278/61 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1532 a 1532

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Quinta-feira 30 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
278/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 279/61 SÉRIE I de Sábado 2 de Dezembro de 1961

Autoriza duas alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 1534 a 1534

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Sábado 2 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
279/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44207

Dá nova redacção ao artigo 15.º e seu § 2.º do Decreto n.º 37584, que promulga a reforma dos estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras

PÁGINAS : 172 a 172

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Sábado 24 de Fevereiro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
42/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44211

Determina que em todas as escolas universitárias as provas para a conquista do título de professor agregado sejam as mesmas do concurso para professor extraordinário

PÁGINAS : 180 a 180

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Terça-feira 27 de Fevereiro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
44/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 91/62 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Abril de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 539 a 539

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Segunda-feira 23 de Abril de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
91/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19253

Autoriza os governadores das províncias ultramarinas de Moçambique e Macau a abrir créditos, com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor naquelas províncias

PÁGINAS : 919 a 919

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Segunda-feira 2 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
149/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44443

Insere disposições destinadas a simplificar e descongestionar os serviços da Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional e a regular a prestação, pelos professores, de serviço extraordinário e o abono das correspondentes gratificações, bem como o recrutamento dos instrutores rurais do ensino complementar agrícola - Dá nova redacção aos artigos 16.º, 24.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 41381, que institui no ensino profissional agrícola os cursos complementares de aprendizagem, elementos de aperfeiçoamento e de formação profissional

PÁGINAS : 919 a 920

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Segunda-feira 2 de Julho de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
149/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19348

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinada a inscrever na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para o corrente ano

PÁGINAS : 1104 a 1104

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Terça-feira 14 de Agosto de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
186/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 195/62 SÉRIE I de Sábado 25 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1162 a 1162

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Sábado 25 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
195/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44622

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinado a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1335 a 1335

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Quarta-feira 10 de Outubro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
233/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19506

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado a suportar determinados encargos

PÁGINAS : 1499 a 1499

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Sábado 17 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
265/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 278/62 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Dezembro de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1635 a 1636

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
278/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 294/62 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1868 a 1868

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Segunda-feira 24 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
294/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20059

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado à concessão de subsídios extraordinários para obras de fomento de interesse local

PÁGINAS : 1430 a 1430

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Quinta-feira 5 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
209/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 257/63 SÉRIE I de Sábado 2 de Novembro de 1963

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor

PÁGINAS : 1692 a 1692

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Sábado 2 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
257/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20228

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1964

PÁGINAS : 1923 a 1941

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Sábado 7 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
287/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20370

Aprova várias alterações às normas relativas aos concursos para atribuição, classificação dos concorrentes e distribuição de casas de renda económica dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 277 a 278

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Sexta-feira 14 de Fevereiro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
38/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20430

Determina que o crédito aberto pelo n.º 2.º da Portaria n.º 20372 seja adicionado à tabela de despesa do orçamento privativo em vigor da Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica, para constituir a rubrica do artigo 15.º-A da mesma tabela

PÁGINAS : 410 a 410

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Sexta-feira 13 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
62/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45946

Autoriza os Governos-Gerais de Angola e de Moçambique a concederem subsídios extraordinários às Câmaras Municipais de Luanda, de Inhambane e do Chimoio, e, respectivamente, a dar aval a determinados serviços autónomos para a celebração de contratos de aquisição de equipamento e a garantia do reembolso de um empréstimo a contrair pela Câmara Municipal de Lourenço Marques

PÁGINAS : 1406 a 1406

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Sexta-feira 2 de Outubro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
232/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 273/64 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Novembro de 1964

Autoriza várias alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 1631 a 1631

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Sexta-feira 20 de Novembro de 1964
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
273/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 280/64 SÉRIE I de Sábado 28 de Novembro de 1964

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1681 a 1682

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Sábado 28 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
280/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 289/64 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Dezembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1770 a 1770

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Sexta-feira 11 de Dezembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
289/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 302/64 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Dezembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1931 a 1931

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Segunda-feira 28 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
302/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 28/65 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1965

Ao Decreto n.º 46092, que transfere verbas e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 129 a 129

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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
28/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 81/65 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Abril de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 434 a 434

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Quarta-feira 14 de Abril de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
81/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21252

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola

PÁGINAS : 599 a 600

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Quarta-feira 28 de Abril de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
93/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21253

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1965 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola

PÁGINAS : 600 a 600

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Quarta-feira 28 de Abril de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
93/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 119/65 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Maio de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 751 a 751

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Sexta-feira 28 de Maio de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
119/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46403

Permite que o conselho escolar, quando em concurso para professor extraordinário de qualquer escola universitária houver um só candidato e este for professor agregado do grupo, proponha o provimento com dispensa de prestação de provas

PÁGINAS : 872 a 872

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Sexta-feira 25 de Junho de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
139/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 161/65 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Julho de 1965

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1028 a 1028

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Quarta-feira 21 de Julho de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
161/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 181/65 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Agosto de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1112 a 1112

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Sexta-feira 13 de Agosto de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
181/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21550

Aumenta de vários lugares de professor os quadros do pessoal docente dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique, fixados pela Portaria n.º 20027

PÁGINAS : 1257 a 1258

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Sexta-feira 24 de Setembro de 1965
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
217/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46580

Fixa em dezoito professores catedráticos, quinze professores extraordinários e dois professores de Desenho os quadros de professores das Faculdades de Ciências

PÁGINAS : 1290 a 1290

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Segunda-feira 4 de Outubro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
225/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 240/65 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Outubro de 1965

Autorizam transferências de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente

PÁGINAS : 1382 a 1382

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Sexta-feira 22 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
240/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 279/65 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Dezembro de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o actual ano económico

PÁGINAS : 1648 a 1648

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Sexta-feira 10 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
279/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21818

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola

PÁGINAS : 75 a 75

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Sexta-feira 21 de Janeiro de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
17/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21819

Aprovam e mandam pôr em vigor para o ano de 1966 os orçamentos privativos das forças terrestres, navais e aéreas ultramarinas da província de Angola

PÁGINAS : 76 a 76

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Sexta-feira 21 de Janeiro de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
17/66 SÉRIE I

Despachos de Diário da República 75/66 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Março de 1966

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano corrente Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 480 a 480

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Quarta-feira 30 de Março de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
75/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47047

Designa a distribuição das disciplinas e dos professores catedráticos e extraordinários pelos grupos e subgrupos de disciplinas da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

PÁGINAS : 1099 a 1100

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Quinta-feira 16 de Junho de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
138/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22109

Abre créditos destinados a inscrever em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e de Angola para o corrente ano

PÁGINAS : 1219 a 1220

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Sexta-feira 8 de Julho de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
157/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 181/66 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Agosto de 1966

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1346 a 1346

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
181/66 SÉRIE I