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Declaração de Diário da República 87/61 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 429 a 429

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Sexta-feira 14 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
87/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 606/70

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48515 (Missão Militar N. A. T. O.)

PÁGINAS : 1853 a 1853

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Quarta-feira 9 de Dezembro de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
284/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 683/73

Altera a redacção de várias disposições do Decreto-Lei n.º 43077, de 18 de Julho de 1960

PÁGINAS : 2476-(1) a 2476-(2)

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Sexta-feira 21 de Dezembro de 1973
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
296/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 920/73

Inclui uma nova alínea no artigo 75.º do Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada

PÁGINAS : 2502 a 2502

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1973
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
300/73 SÉRIE I

Lei n.º 4/74

Determina que seja da competência do Conselho dos Estados-Maiores das Forças Armadas o exercício de funções legislativas sobre matérias que respeitem à estrutura e organização das forças armadas, bem como a assuntos internos das mesmas, ou que tenham como únicos destinatários militares ou civis integrados na organização militar

PÁGINAS : 770-(1) a 770-(2)

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Segunda-feira 1 de Julho de 1974
Presidência da República
151/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 310/74

Cria o Comando Operacional do Continente (COPCON) e define a sua missão

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Segunda-feira 8 de Julho de 1974
Conselho dos Chefes de Estado-Maior
157/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 541/74

Mobiliza, a partir desta data e na totalidade, a empresa, concessionária de serviço público, Transportes Aéreos Portugueses

PÁGINAS : 964-(2) a 964-(2)

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Quinta-feira 29 de Agosto de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
201/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 573/74

Manda considerar sem efeito a Portaria n.º 405/74, de 3 de Julho

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Sexta-feira 6 de Setembro de 1974
Estado-Maior-General das Forças Armadas
208/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 210/74 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Setembro de 1974

De ter sido rectificado o sumário do Decreto-Lei n.º 400/74, de 29 de Agosto, que define a competência do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) e cria na sua dependência o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)

PÁGINAS : 1025 a 1026

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Segunda-feira 9 de Setembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
210/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 448/74

Extingue o cargo de adido militar junto da Embaixada de Portugal em Pretória e cria, em sua substituição, o lugar de adido das forças armadas

PÁGINAS : 1073 a 1073

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Sexta-feira 13 de Setembro de 1974
Ministério da Defesa Nacional
214/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 228/74 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Setembro de 1974

Delega nos comandantes das regiões militares, comandantes territoriais independentes, comandantes navais, de defesa marítima e das regiões e zonas aéreas das províncias ultramarinas, competência para autorizarem contratos de arrendamento de imóveis cuja renda anual não ultrapasse o valor previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 48234, de 31 de Janeiro de 1968

PÁGINAS : 1159 a 1159

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Segunda-feira 30 de Setembro de 1974
Estado-Maior-General das Forças Armadas
228/74 SÉRIE I

Portaria n.º 647/74

Revoga, a partir das 0 horas do dia 7 de Outubro de 1974, a Portaria n.º 541/74, de 29 de Agosto

PÁGINAS : 1182-(2) a 1182-(2)

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Segunda-feira 7 de Outubro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
233/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 667/74

Manda aprovar e pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1222-(2) a 1222-(2)

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Terça-feira 15 de Outubro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
240/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 682/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças aéreas de Moçambique para o ano de 1974

PÁGINAS : 1260 a 1260

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Terça-feira 22 de Outubro de 1974
Estado-Maior-General das Forças Armadas
246/74 SÉRIE I

Portaria n.º 702/74

Determina que os adjuntos do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas tenham as honras, regalias e atribuições que antes cabiam aos secretários-adjuntos da Defesa Nacional, do extinto Secretariado-Geral da Defesa Nacional

PÁGINAS : 1288 a 1288

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Terça-feira 29 de Outubro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
252/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 635/74

Suspende sine die os cursos, ciclos de estudos e todas as demais actividades do Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional

PÁGINAS : 1403 a 1403

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Quarta-feira 20 de Novembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
270/74 SÉRIE I

Portaria n.º 777/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Cabo Verde, em vigor no ano de 1974

PÁGINAS : 1494 a 1494

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Quarta-feira 4 de Dezembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
282/74 SÉRIE I

Portaria n.º 778/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Cabo Verde, em vigor no ano de 1974

PÁGINAS : 1494 a 1494

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Quarta-feira 4 de Dezembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
282/74 SÉRIE I

Portaria n.º 779/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de S. Tomé e Príncipe, em vigor no ano de 1974

PÁGINAS : 1495 a 1495

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Quarta-feira 4 de Dezembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
282/74 SÉRIE I

Portaria n.º 780/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de S. Tomé e Príncipe, em vigor no ano de 1974

PÁGINAS : 1495 a 1495

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Quarta-feira 4 de Dezembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
282/74 SÉRIE I

Portaria n.º 781/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Angola, em vigor no ano de 1974

PÁGINAS : 1496 a 1496

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Quarta-feira 4 de Dezembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
282/74 SÉRIE I

Portaria n.º 782/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Angola, em vigor no ano de 1974

PÁGINAS : 1496 a 1496

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Quarta-feira 4 de Dezembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
282/74 SÉRIE I

Portaria n.º 783/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Moçambique, em vigor no ano de 1974

PÁGINAS : 1497 a 1497

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Quarta-feira 4 de Dezembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
282/74 SÉRIE I

Portaria n.º 784/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Moçambique, em vigor no ano de 1974

PÁGINAS : 1497 a 1497

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Quarta-feira 4 de Dezembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
282/74 SÉRIE I

Portaria n.º 785/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Macau, em vigor no ano de 1974

PÁGINAS : 1498 a 1498

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Quarta-feira 4 de Dezembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
282/74 SÉRIE I

Portaria n.º 786/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Macau, em vigor no ano de 1974

PÁGINAS : 1498 a 1498

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Quarta-feira 4 de Dezembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
282/74 SÉRIE I

Portaria n.º 787/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças terrestres de Timor, em vigor no ano de 1974

PÁGINAS : 1499 a 1499

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Quarta-feira 4 de Dezembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
282/74 SÉRIE I

Portaria n.º 788/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de Timor, em vigor no ano de 1974

PÁGINAS : 1499 a 1499

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Quarta-feira 4 de Dezembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
282/74 SÉRIE I

Portaria n.º 838/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças navais de S. Tomé em vigor no ano de 1974

PÁGINAS : 1630-(2) a 1630-(2)

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Sábado 28 de Dezembro de 1974
Estado-Maior-General das Forças Armadas
301/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 839/74

Altera o orçamento privativo das forças navais de Timor em vigor no ano de 1974

PÁGINAS : 1630-(2) a 1630-(2)

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Sábado 28 de Dezembro de 1974
Estado-Maior-General das Forças Armadas
301/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 849/74

Uniformiza o vencimento complementar a abonar aos militares em serviço nos territórios ultramarinos

PÁGINAS : 1650 a 1651

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
303/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 14/75

Fixa a categoria do chefe do Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos seus adjuntos

PÁGINAS : 45 a 46

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Quinta-feira 16 de Janeiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
13/75 SÉRIE I

Portaria n.º 25/75

Fixa as ajudas de custo diárias a abonar aos militares dos três ramos das forças armadas nas suas deslocações em serviço dentro da província de Cabo Verde

PÁGINAS : 50 a 51

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Sexta-feira 17 de Janeiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
14/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 18/75

Altera a redacção de vários artigos do Decreto-Lei n.º 49107, de 7 de Julho de 1969

PÁGINAS : 69 a 70

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Segunda-feira 20 de Janeiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
16/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 36/75

Cria no Estado-Maior-General das Forças Armadas, com carácter transitório, a Direcção-Geral de Reclassificação e Saneamento (DGRS)

PÁGINAS : 127 a 127

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Sexta-feira 31 de Janeiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
26/75 SÉRIE I

Portaria n.º 60/75

Fixa para o ano de 1975 a dotação de artigos de uniforme para os instruendos dos cursos de oficiais e sargentos milicianos da Força Aérea

PÁGINAS : 134 a 135

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Sábado 1 de Fevereiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
27/75 SÉRIE I

Portaria n.º 62/75

Fixa para o ano de 1975 a dotação de artigos de uniforme para os instruendos dos cursos de oficiais das reservas naval e marítima e subsargentos do quadro de complemento da Armada

PÁGINAS : 150 a 150

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Segunda-feira 3 de Fevereiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
28/75 SÉRIE I

Portaria n.º 63/75

Torna extensivo a Cabo Verde o Decreto-Lei n.º 257/74, de 15 de Junho

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Segunda-feira 3 de Fevereiro de 1975
Ministério da Coordenação Interterritorial…
28/75 SÉRIE I

Portaria n.º 69/75

Fixa para o ano de 1975 a dotação de artigos de uniforme para os instruendos dos cursos de oficiais e sargentos milicianos do Exército

PÁGINAS : 158 a 158

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Quarta-feira 5 de Fevereiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
30/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 31/75 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Fevereiro de 1975

Fixa os subsídios diários para alimentação a abonar aos oficiais, sargentos e praças colocados no COMIBERLANT

PÁGINAS : 163 a 163

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Quinta-feira 6 de Fevereiro de 1975
Estado-Maior-General das Forças Armadas
31/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 37/75 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Fevereiro de 1975

Define diversas atribuições do Gabinete e da Auditoria Jurídica do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

PÁGINAS : 196 a 196

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Quinta-feira 13 de Fevereiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
37/75 SÉRIE I

Portaria n.º 86/75

Altera o orçamento privativo das forças aéreas de Cabo Verde para 1974

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Sábado 15 de Fevereiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
39/75 SÉRIE I

Portaria n.º 87/75

Altera o orçamento privativo das forças terrestres de Cabo Verde para 1974

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Sábado 15 de Fevereiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
39/75 SÉRIE I

Portaria n.º 88/75

Altera o orçamento privativo das forças navais de Cabo Verde para 1974

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Sábado 15 de Fevereiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
39/75 SÉRIE I

Portaria n.º 89/75

Altera o orçamento privativo das forças aéreas de S. Tomé e Príncipe para 1974

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Sábado 15 de Fevereiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
39/75 SÉRIE I

Portaria n.º 90/75

Altera o orçamento privativo das forças terrestres de S. Tomé e Príncipe para 1974

PÁGINAS : 223 a 223

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Sábado 15 de Fevereiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
39/75 SÉRIE I

Portaria n.º 91/75

Altera o orçamento privativo das forças navais de S. Tomé e Príncipe para 1974

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Sábado 15 de Fevereiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
39/75 SÉRIE I

Portaria n.º 92/75

Altera o orçamento privativo das forças aéreas de Angola para 1974

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Sábado 15 de Fevereiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
39/75 SÉRIE I

Portaria n.º 93/75

Altera o orçamento privativo das forças terrestres de Angola para 1974

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Sábado 15 de Fevereiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
39/75 SÉRIE I

Portaria n.º 94/75

Altera o orçamento privativo das forças navais de Angola para 1974

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Sábado 15 de Fevereiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
39/75 SÉRIE I