Legislação | especializados

Despacho de Diário da República 286/60 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Dezembro de 1960

Determina a adaptação da organização dos serviços da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa às funções que lhe advêm em virtude da participação portuguesa em novos organismos internacionais

PÁGINAS : 2739 a 2740

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Segunda-feira 12 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
286/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18632

Aprova o Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 969 a 970

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Terça-feira 1 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
177/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18831

Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas do orçamento da despesa privativa do Hospital do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 1461 a 1461

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
272/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 28/62 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1962

Determina que a opção estabelecida na alínea d) do n.º 13.º do despacho do Conselho de Ministros para o Comércio Externo de 20 de Julho de 1949 seja igualmente aplicada aos funcionários que exerçam determinados cargos na Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, em regime de comissão de serviço

PÁGINAS : 109 a 109

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Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
28/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19193

Manda agregar um representante das farmácias preparadoras de produtos especializados, a indicar pelo Grémio Nacional das Farmácias, à nova comissão reorganizadora da indústria de produtos farmacêuticos

PÁGINAS : 738 a 738

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Sexta-feira 18 de Maio de 1962
Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência…
113/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44367

Altera as gratificações de serviço aéreo mensais das praças da Força Aérea em serviço nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 763 a 763

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Segunda-feira 28 de Maio de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
121/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44727

Permite que possam ser preenchidas por médicos e veterinários equiparados a militar não especializados em pára-quedismo as vacaturas de médicos, e veterinários equiparados a militar pára-quedistas

PÁGINAS : 1571 a 1571

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Sábado 24 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
271/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19520

Fixa as unidades das tropas pára-quedistas estacionadas nas áreas da 2.ª e 3.ª regiões aéreas, bem como as suas designações, localização, organização, efectivos e dependência

PÁGINAS : 1571 a 1573

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Sábado 24 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
271/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45256

Fixa as gratificações, além dos vencimentos que lhes são conferidos, a abonar aos militares da Armada especializados no serviço de mergulhadores

PÁGINAS : 1495 a 1496

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Sábado 21 de Setembro de 1963
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha…
223/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45298

Define o regime de funcionamento dos serviços e centros de neurocirurgia e de cirurgia cardiovascular

PÁGINAS : 1609 a 1610

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Terça-feira 8 de Outubro de 1963
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
236/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20253

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 19718, que estabelece as condições a que fica subordinado o provimento de lugares do quadro de enfermagem do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 2156 a 2156

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
303/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 293/64 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1788 a 1788

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
293/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46144

Dá nova redacção à alínea y) do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 42152, alterado pelo Decreto n.º 45998 (organização da Academia Militar)

PÁGINAS : 17 a 17

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Terça-feira 5 de Janeiro de 1965
Presidência do Conselho e Ministério do…
3/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21225

Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (lotação do pessoal civil do Ministério)

PÁGINAS : 434 a 434

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Quarta-feira 14 de Abril de 1965
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
81/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21354

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 869 a 869

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Quinta-feira 24 de Junho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
138/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21566

Dá nova redacção à alínea e) (pessoal maior) da Portaria n.º 16365, que aprova o plano das peças que constituem o fardamento a distribuir ao pessoal maior e subalterno da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1306 a 1306

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Sábado 9 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
229/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46879

Adita um novo parágrafo ao artigo 4.º do Decreto n.º 46544, que cria o grupo de missões do projecto mineiro de Cassinga

PÁGINAS : 262 a 262

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Sábado 19 de Fevereiro de 1966
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
42/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22260

Constitui, na dependência do Cornando da Zona Aérea de Cabo Verde e Guiné e com sede em Bissau, o batalhão de caçadores pára-quedistas n.º 12

PÁGINAS : 1723 a 1724

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Quinta-feira 20 de Outubro de 1966
Presidência do Conselho e Ministério do…
244/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22302

Constitui, na dependência do Comando da 3.ª Região Aérea e com sede em Nova Freixo, o batalhão de caçadores pára-quedistas n.º 32

PÁGINAS : 1795 a 1797

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho e Ministério do…
260/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48493

Procede a ajustamentos nos quadros complementares de técnicos especialistas e do pessoal de enfermagem do Hospital do Ultramar anexos ao Decreto n.º 45664

PÁGINAS : 1049 a 1050

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Sábado 20 de Julho de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24176

Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 818 a 818

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Quarta-feira 9 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24245

Aumenta e abate no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 vários lugares de diversas categorias do quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha

PÁGINAS : 1056 a 1057

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Quinta-feira 21 de Agosto de 1969
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
195/69 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 245/71 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Outubro de 1971

Ao Decreto n.º 377/71, que aprova o Estatuto do Oficial da Força Aérea

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Segunda-feira 18 de Outubro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
245/71 SÉRIE I

Decreto n.º 161/72

Determina que seja aplicável aos hospitais especializados e aos centros de reabilitação, com as adaptações constantes do presente diploma, a carreira de pessoal de administração hospitalar

PÁGINAS : 614 a 614

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Sábado 13 de Maio de 1972
Ministério da Saúde e Assistência
113/72 SÉRIE I

Portaria n.º 278/72

Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 da alínea C) da divisão VI da tabela I anexa à Portaria n.º 21867 (taxas anuais de reintegração e de amortização)

PÁGINAS : 648 a 648

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Quarta-feira 17 de Maio de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
116/72 SÉRIE I

Portaria n.º 47/73

Introduz alterações no orçamento da receita e da despesa do Hospital do Ultramar para o ano económico de 1972

PÁGINAS : 104 a 105

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Terça-feira 23 de Janeiro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
19/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 246/73

Dá nova redacção à alínea o) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 488/71, de 9 de Novembro, respeitante à composição do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes

PÁGINAS : 843 a 843

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Quinta-feira 17 de Maio de 1973
Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações…
116/73 SÉRIE I

Decreto n.º 477/73

Cria nos Serviços de Saúde e Assistência dos Estados de Angola e Moçambique serviços especializados de saúde mental

PÁGINAS : 1668 a 1669

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Quinta-feira 27 de Setembro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
227/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 234/74

Insere várias providências relativas às ementas e tabelas de rações dos militares dos três ramos das forças armadas

PÁGINAS : 678 a 678

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Sábado 1 de Junho de 1974
Ministério da Defesa Nacional
128/74 SÉRIE I

Portaria n.º 205/75

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada

PÁGINAS : 456 a 457

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Quarta-feira 26 de Março de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
72/75 SÉRIE I

Portaria n.º 477-A/75

Altera o mapa I anexo à Portaria n.º 335/75, de 31 de Maio

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Quarta-feira 6 de Agosto de 1975
Conselho da Revolução e Ministério da Coordenação…
180/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 119/76 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Maio de 1976

Oficializa o curso de Secretariado de Direcção, do Instituto de Novas Profissões

PÁGINAS : 1148 a 1148

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Sexta-feira 21 de Maio de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
119/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 813/76

Reestrutura a comissão administrativa conjunta das empresas CNN/CTM e cria um departamento de transportes especializados

PÁGINAS : 2555 a 2556

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Terça-feira 9 de Novembro de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
262/76 SÉRIE I

Portaria n.º 1/77

Altera o quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 618/70, de 14 de Dezembro

PÁGINAS : 9 a 9

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Terça-feira 4 de Janeiro de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
2/77 SÉRIE I

Resolução n.º 227/79

Cria um grupo de trabalho coordenador da reforma dos organismos de coordenação económica

PÁGINAS : 1766 a 1767

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Quarta-feira 1 de Agosto de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
176/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 287/79

Regulamenta as condições de recrutamento de docentes dos ensinos preparatório e secundário para as disciplinas de Educação Musical e de Música

PÁGINAS : 1907 a 1908

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Segunda-feira 13 de Agosto de 1979
Ministério da Educação e Investigação Científica…
186/79 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 68/79

Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral da Extensão Rural

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Segunda-feira 24 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
295/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 483/80

Permite a admissão à frequência do curso de formação de oficiais do serviço geral pára-quedistas aos oficiais milicianos especializados em pára-quedismo

PÁGINAS : 3434 a 3434

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Sexta-feira 17 de Outubro de 1980
Conselho da Revolução
241/80 SÉRIE I

Portaria n.º 78/81

Alarga a área de recrutamento para os lugares de director de serviço e chefe de divisão aos técnicos superiores principais e aos técnicos superiores de 2.ª classe das comissões de coordenação regional

PÁGINAS : 142 a 142

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Segunda-feira 19 de Janeiro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
15/81 SÉRIE I

Portaria n.º 961/81

Atribui a prioridade P(índice 2) = 10 ao sector de fabricação de máquinas e equipamentos especializados para a indústria gráfica, incluído na CAE 3824.9.0 - Fabricação de máquinas industriais n. e.

PÁGINAS : 2950 a 2950

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Segunda-feira 9 de Novembro de 1981
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
258/81 SÉRIE I

Portaria n.º 584/82

Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 36/78, de 19 de Janeiro, que regula o curso de especialização em hidrografia

PÁGINAS : 1688 a 1688

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Quarta-feira 16 de Junho de 1982
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
136/82 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 48/83

Autoriza o Instituto Universitário da Beira Interior a conferir o grau de licenciatura nos cursos de Engenharia do Papel, Matemática/Informática e Ensino de Matemática

PÁGINAS : 2291 a 2292

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Sexta-feira 24 de Junho de 1983
Ministério da Educação
143/83 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 148/83 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quinta-feira 30 de Junho de 1983

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 97/83, do Ministério dos Assuntos Sociais, que aprova o Regulamento dos Centros de Saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 22 de Abril de 1983

PÁGINAS : 2376-(6) a 2376-(7)

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Quinta-feira 30 de Junho de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
148/83 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 443/85

Estabelece a orgânica dos institutos superiores de contabilidade e administração

PÁGINAS : 3528-(5) a 3528-(7)

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Quinta-feira 24 de Outubro de 1985
Ministério da Educação
245/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 154/86

Altera os Decretos n.os 19331, de 10 de Fevereiro de 1931, e 41448, de 18 de Fevereiro de 1957. - Harmoniza a comercialização de especialidades farmacêuticas de acordo com o disposto nas directivas 65/65/CEE e 75/319/CEE

PÁGINAS : 1453 a 1454

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Sexta-feira 20 de Junho de 1986
Ministério da Saúde
139/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 286/86

Estabelece as condições hígio-sanitários do comércio do pão e produtos afins. Revoga o Decreto-Lei n.º 302/72, de 14 de Agosto

PÁGINAS : 2454 a 2458

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Sábado 6 de Setembro de 1986
Ministério da Indústria e Comércio
205/86 SÉRIE I

Portaria n.º 346/87

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Refugiados, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

PÁGINAS : 1707 a 1707

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Terça-feira, 28 de Abril de 1987
Ministérios das Finanças e da Administração…
97/87 SÉRIE I

Portaria n.º 229/88

Atribui aos titulares do diploma de estudos superiores especializados em Auditoria do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro que nele hajam ingressado com a titularidade de uma das habilitações a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2.º da Portaria n.º 686/86, de 14 de Novembro, o grau de licenciado em Auditoria e aprova o modelo da respectiva carta de curso

PÁGINAS : 1449 a 1450

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Quinta-feira 14 de Abril de 1988
Ministério da Educação
87/88 SÉRIE I

Portaria n.º 309/88

Atribui aos titulares do diploma de estudos superiores especializados em Auditoria e em Controle Financeiro do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa, que neles hajam ingressado com a titularidade de determinadas habilitações, o grau de licenciado em Auditoria Contabilística e em Controle Financeiro, respectivamente, e fixa o modelo da sua carta de curso

PÁGINAS : 2068 a 2069

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Terça-feira, 17 de Maio de 1988
Ministério da Educação
114/88 SÉRIE I

Portaria n.º 368/88

Atribui aos titulares dos diplomas de estudos superiores especializados em Auditoria, em Controle Financeiro, em Secretariado de Gestão e em Administração e Técnica Aduaneiras do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, do Instituto Politécnico do Porto, que neles hajam ingressado com a titularidade de determinadas habilitações o grau de licenciado em Auditoria Contabilística, em Controle Financeiro, em Secretariado de Gestão e em Administração e Técnica Aduaneiras, respectivamente, e fixa o modelo da sua carta de curso

PÁGINAS : 2399 a 2400

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Sábado, 4 de Junho de 1988
Ministério da Educação
129/88 SÉRIE I