Legislação | especialista

Portaria n.º 17638

Aprova os modelos da caderneta e cédula militar a atribuir, respectivamente, aos oficiais milicianos, sargentos, sargentos milicianos, primeiros-cabos readmitidos especialistas, enfermeiros e do serviço geral e primeiros-cabos especialistas e enfermeiros da Força Aérea e às praças do serviço geral, quando da sua transferência para a Força Aérea

PÁGINAS : 791 a 802

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Sexta-feira 18 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
64/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17745

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1268 a 1268

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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
124/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43074

Cria, junto da Direcção-Geral de Saúde, o Centro de Estudos da Paramiloidose de Tipo Português (Corino de Andrade)

PÁGINAS : 1737 a 1738

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Sexta-feira 15 de Julho de 1960
Ministério da Saúde e Assistência
163/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43381

Dá nova redacção ao artigo 83.º do Decreto n.º 34417 (serviços de saúde do ultramar)

PÁGINAS : 2711 a 2712

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
282/60 SÉRIE I

Decreto n.º 44421

Torna extensivo às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Moçambique, Macau e Timor o Diploma Legislativo Ministerial n.º 80, publicado em Angola em 26 de Outubro de 1961, e insere disposições destinadas a facilitar o ingresso nos quadros ultramarinos de técnicos e especialistas

PÁGINAS : 881 a 882

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Quarta-feira 27 de Junho de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
145/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19375

Reforça verbas inscritas nos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar e do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar

PÁGINAS : 1178 a 1178

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Sábado 1 de Setembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
201/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44852

Torna aplicável nos concursos para obtenção do certificado de estágio para especialista o disposto no § 1.º do artigo 59.º do Regulamento das Informações de Serviço e dos Concursos do Pessoal Técnico e do Pessoal de Traduções do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que faz parte integrante do Decreto n.º 44157

PÁGINAS : 27 a 28

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Terça-feira 15 de Janeiro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
12/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19898

Fixa a forma de se efectuarem as nomeações para os cursos de formação de oficiais dos quadros de pilotos navegadores, de técnicos e do serviço geral

PÁGINAS : 743 a 745

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Segunda-feira 17 de Junho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
141/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20644

Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 814 a 814

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Quarta-feira 24 de Junho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
147/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46059

Cria a especialidade de cirurgia plástica e reconstrutiva, a integrar no quadro das especialidades reconhecidas pelo artigo 25.º do Estatuto da Ordem dos Médicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40651

PÁGINAS : 1690 a 1690

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Quarta-feira 2 de Dezembro de 1964
Ministério das Corporações e Previdência…
282/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21039

Substitui a rubrica da alínea b) do n.º 2) do artigo 1.º da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o ano de 1964

PÁGINAS : 38 a 38

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Segunda-feira 11 de Janeiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
8/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46205

Aprova o Regulamento da Concessão dos Graus de Especialista e de Investigador a Indivíduos Estranhos ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil

PÁGINAS : 232 a 234

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Sexta-feira 26 de Fevereiro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
48/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46727

Introduz alterações nos quadros do pessoal do Hospital do Ultramar, Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical e Jardim e Museu Agrícola do Ultramar - Dá nova redacção ao artigo 3.º e seu § 2.º do Decreto-Lei n.º 46067

PÁGINAS : 1618 a 1619

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Terça-feira 7 de Dezembro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
277/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47366

Introduz ajustamentos nos quadros do Hospital do Ultramar e da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical

PÁGINAS : 2145 a 2146

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
283/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47607

Permite que os licenciados por outras Faculdades ou escolas superiores do País que numa das Faculdades de Letras tenham exercido funções docentes como professores contratados durante, pelo menos, cinco anos sejam admitidos a concurso para professores ou a prestar provas de habilitação ao título de professor agregado das Faculdades de Letras

PÁGINAS : 617 a 617

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Sábado 25 de Março de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
72/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48054

Altera várias disposições dos Decretos-Leis n.os 41492 e 42066 (quadros e efectivos da Força Aérea)

PÁGINAS : 2045 a 2046

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
272/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48094

Procede a alguns ajustamentos nos quadros do pessoal do Hospital do Ultramar e do Centro de Documentação Técnico-Económica e cria dois lugares de contínuo de 2.ª classe no quadro dos serviços gerais do Ministério

PÁGINAS : 2248 a 2248

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
284/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 48691

Regula a situação e a forma de provimento do pessoal superior de nomeação dos quadros do Laboratório de Engenharia de Angola e do Laboratório de Ensaios de Materiais e Mecânica do Solo de Moçambique

PÁGINAS : 1688 a 1690

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Segunda-feira 18 de Novembro de 1968
Ministérios das Obras Públicas e do Ultramar…
271/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48752

Procede ao apetrechamento e ajustamento de alguns quadros de pessoal do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e do Centro de Documentação Técnico-Económica

PÁGINAS : 1797 a 1798

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Sábado 7 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
288/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 48767

Cria na Repartição Provincial dos Serviços de Veterinária da província ultramarina de Timor o Fundo de Fomento Pecuário

PÁGINAS : 1847 a 1848

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Segunda-feira 16 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
295/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48878

Dá nova redacção aos artigos 7.º, 9.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 48691, que regula a situação e a forma de provimento do pessoal superior de nomeação dos quadros do Laboratório de Engenharia de Angola e do Laboratório de Ensaios de Materiais e Mecânica do Solo de Moçambique

PÁGINAS : 219 a 219

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Sábado 22 de Fevereiro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
45/69 SÉRIE I

Portaria n.º 80/70

Abrem créditos nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Conselho Ultramarino, do Hospital do Ultramar, do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, da Agência-Geral do Ultramar, do Gabinete de Planeamento e Integração Económica e do Centro de Documentação Técnico-Económica em vigor, destinados a suportar os encargos provenientes da execução do Decreto-Lei n.º 49410 (vencimentos e regalias económico-sociais dos servidores do Estado)

PÁGINAS : 149 a 150

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Sábado 31 de Janeiro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
26/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 156/70

Revê as disposições contidas no Decreto-Lei n.º 46941, de forma a alargar o âmbito da sua aplicação a todos os hospitais militares e a definir convenientemente as condições de prestação do apoio a dar pelos especialistas consultores técnicos aos directores daqueles hospitais - Revoga o citado decreto-lei

PÁGINAS : 467 a 467

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Segunda-feira 13 de Abril de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
86/70 SÉRIE I

Portaria n.º 280/70

Eleva e reforça verbas inscritas no orçamento do Hospital do Ultramar

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Quinta-feira 11 de Junho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
135/70 SÉRIE I

Portaria n.º 548/70

Inclui uma subalínea na alínea b) do artigo 174.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 46960

PÁGINAS : 1588 a 1588

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Quarta-feira 28 de Outubro de 1970
Ministério da Marinha - Superintendência…
250/70 SÉRIE I

Portaria n.º 551/70

Dá nova redacção ao n.º 14 e adiciona os n.os 15, 16 e 17 à Portaria n.º 24444, que designa os ramos em que se agrupam os serviços médicos do Hospital da Marinha e regula o provimento dos cargos de chefes e de assistentes dos referidos serviços

PÁGINAS : 1602 a 1602

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Quinta-feira 29 de Outubro de 1970
Ministério da Marinha - Superintendência…
251/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 569/70

Revê algumas das disposições do Decreto-Lei n.º 48785 com o objectivo de harmonizar situações e melhorar a eficiência da actuação dos serviços da Estação Agronómica Nacional e da Estação de Melhoramento de Plantas

PÁGINAS : 1739 a 1740

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Sexta-feira 20 de Novembro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
270/70 SÉRIE I

Portaria n.º 682/70

Eleva várias verbas do orçamento da receita do Hospital do Ultramar para o ano económico de 1970 e abre créditos, quer na tabela de despesa do orçamento privativo do referido Hospital em vigor, quer a inscrever em adicional e a reforçar verbas de idêntica tabela

PÁGINAS : 2018 a 2019

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
301/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46/71

Determina que o Ministro da Marinha, por proposta do director do Hospital da Marinha, pode autorizar que médicos civis de reconhecida competência, com a designação de especialistas consultores técnicos, exerçam, em regime de tempo parcial, serviço naquele Hospital, quer no tratamento de doentes e feridos, quer na prestação de apoio técnico ao respectivo director através das clínicas onde desempenham as suas funções

PÁGINAS : 214 a 214

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Sábado 20 de Fevereiro de 1971
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
43/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 164/71 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Julho de 1971

Fixa as gratificações mensais a atribuir aos médicos civis contratados ao serviço das unidades e estabelecimentos militares dos Ministérios do Exército e da Marinha e da Secretaria de Estado da Aeronáutica

PÁGINAS : 1009 a 1010

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Quarta-feira 14 de Julho de 1971
Presidência do Conselho e Ministério das…
164/71 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 304/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971

Fixa a remuneração mensal a que os médicos civis ao serviço da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública terão direito como contratados nos termos das disposições reguladoras de tal situação

PÁGINAS : 2074-(5) a 2074-(5)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
Ministérios do Interior e das Finanças
304/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 320/72

Introduz alterações nos quadros da Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas

PÁGINAS : 1101 a 1102

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1972
Ministério das Corporações e Previdência…
192/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 468/72

Determina várias providências respeitantes ao pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

PÁGINAS : 1713 a 1713

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1972
Ministério das Obras Públicas - Laboratório…
272/72 SÉRIE I

Portaria n.º 734/72

Aprova o Regulamento da Concessão de Diuturnidade aos Especialistas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

PÁGINAS : 1962 a 1963

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Sábado 16 de Dezembro de 1972
Ministério das Obras Públicas
291/72 SÉRIE I

Portaria n.º 4/73

Fixa os vencimentos e salários do pessoal civil contratado e assalariado que fazia parte do quadro da Fábrica Militar de Pólvoras e Explosivos à data do seu arrendamento à Companhia de Pólvoras e Munições de Barcarena, S. A. R. L.

PÁGINAS : 8 a 9

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Quinta-feira 4 de Janeiro de 1973
Presidência do Conselho e Ministérios das…
3/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 147/73

Define as categorias de especialista, de investigador e de técnico especialista e regula a forma de provimento dos correspondentes lugares

PÁGINAS : 518 a 519

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Quinta-feira 5 de Abril de 1973
Presidência do Conselho
81/73 SÉRIE I

Portaria n.º 455/73

Aprova o Regulamento dos Concursos Médicos dos Hospitais Distritais

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Terça-feira 3 de Julho de 1973
Ministério da Saúde e Assistência
154/73 SÉRIE I

Portaria n.º 469/73

Altera a designação de técnico especialista constante do quadro de pessoal do Gabinete da Área de Sines, anexo ao Decreto n.º 355/72, para a de técnico principal

PÁGINAS : 1177 a 1178

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Terça-feira 10 de Julho de 1973
Presidência do Conselho - Gabinete da Área…
160/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 359/73

Define as condições de recrutamento para os lugares de técnico especialista e chefe dos serviços administrativos do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho

PÁGINAS : 1237 a 1238

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Terça-feira 17 de Julho de 1973
Presidência do Conselho
166/73 SÉRIE I

Portaria n.º 548/73

Aprova o Regulamento dos Concursos para os Lugares dos Quadros do Pessoal Médico Permanente dos Hospitais Centrais

PÁGINAS : 1410 a 1416

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Sábado 11 de Agosto de 1973
Ministério da Saúde e Assistência
188/73 SÉRIE I

Portaria n.º 776/73

Altera para técnico principal a categoria de especialista constante do quadro do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra

PÁGINAS : 2154 a 2154

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Quinta-feira 8 de Novembro de 1973
Ministério das Corporações e Previdência…
261/73 SÉRIE I

Decreto n.º 5/74

Adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas

PÁGINAS : 22 a 23

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Quarta-feira 9 de Janeiro de 1974
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
7/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 82/74

Permite que os hospitais escolares sejam dotados de quadros eventuais anexos aos referidos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 33/73, de 6 de Fevereiro

PÁGINAS : 309 a 310

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Segunda-feira 4 de Março de 1974
Ministérios da Educação Nacional e da Saúde…
53/74 SÉRIE I

Portaria n.º 322/74

Aprova as normas de distribuição do pessoal médico não docente pelos quadros do pessoal médico do Hospital de Santa Maria, do Hospital Escolar de S. João e dos Hospitais da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 580-(22) a 580-(24)

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Quarta-feira 24 de Abril de 1974
Ministérios da Educação Nacional e da Saúde…
96/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 477/74

Extingue os Centros Eventuais de Instrução n.os 1 e 4, constituídos no Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da Intercepção e na Base Aérea n.º 4, respectivamente, e cria os Centros de Instrução n.os 1, 2, 3, 4 e 5

PÁGINAS : 839 a 839

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Segunda-feira 22 de Julho de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
169/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 514/74

Autoriza o Ministro da Educação e Cultura a estabelecer, por despacho, a lista dos estabelecimentos do ensino superior e outros de investigação estrangeiros a cujos títulos se reconhece valor nacional e, bem assim, a correspondência de cada grau conferido pelos estabelecimentos de ensino estrangeiros a cada um dos graus nacionais

PÁGINAS : 1169 a 1170

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Quarta-feira 2 de Outubro de 1974
Ministério da Educação e Cultura
230/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 561/74

Estabelece as condições necessárias à nomeação para os cargos referidos no artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 382/74, de 24 de Agosto

PÁGINAS : 1298 a 1298

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Quinta-feira 31 de Outubro de 1974
Ministério da Justiça
254/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 82/75

Altera a redacção do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 468/72, de 22 de Novembro (contagem de tempo de serviço para efeito de atribuição de diuturnidade aos especialistas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil)

PÁGINAS : 293 a 293

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Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
46/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 147-B/75

Cria a Comissão Consultiva do Conselho da Revolução

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Sexta-feira 21 de Março de 1975
Conselho da Revolução
68/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 248/75

Estabelece disposições relativas à admissão, preparação e prestação de serviço do pessoal militar não permanente privativo da Força Aérea, admitido como voluntário

PÁGINAS : 542 a 545

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Sábado 12 de Abril de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
86/75 SÉRIE I