Legislação | especiais

Decreto n.º 42829

Regula a situação dos militares da Armada que, ao abrigo do disposto nos Decretos n.os 39134 e 39420 e posteriores diplomas que prorrogam a data da sua aplicação, satisfaçam às condições especiais de promoção neles exigidas

PÁGINAS : 603 a 604

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Sábado 6 de Fevereiro de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
30/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17617

Abre créditos na província ultramarina de Timor destinados a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1959 e a custear as gratificações atribuídas pelo Decreto-Lei n.º 42309 a vários funcionários do Tribunal Militar

PÁGINAS : 733 a 734

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Quarta-feira 2 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
51/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17635

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1959 da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 788 a 788

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Quarta-feira 16 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
62/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42878

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar, destinados à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 804 a 804

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Sábado 19 de Março de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
65/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 68/60 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Março de 1960

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 812 a 812

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Quarta-feira 23 de Março de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
68/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 69/60 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Março de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Doutro e Leixões

PÁGINAS : 814 a 814

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Quinta-feira 24 de Março de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
69/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17655

Concede o direito a um abono de alimentação aos instruendos dos cursos especiais de preparação militar da Mocidade Portuguesa que estejam a cumprir punições nas unidades onde funcionam os centros de instrução

PÁGINAS : 844 a 844

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Sexta-feira 1 de Abril de 1960
Ministérios das Finanças, do Exército e…
76/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 85/60 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Abril de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 894 a 894

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Terça-feira 12 de Abril de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
85/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42926

Cria o Centro de Instrução de Operações Especiais (C. I. O. E.)

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Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
89/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 120/60 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Maio de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1104 a 1104

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Segunda-feira 23 de Maio de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
120/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 134/60 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Junho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1342 a 1342

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Quarta-feira 8 de Junho de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
134/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17793

Fixa o quadro orgânico do Centro de Instrução de Operações Especiais (C. I. O. E.), aquartelado em Lamego

PÁGINAS : 1660 a 1662

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Terça-feira 5 de Julho de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
154/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17840

Fixa os vencimentos mensais dos carcereiros das cadeias comarcãs de Évora, Faro, Santarém, Viseu, Ponta Delgada e Funchal

PÁGINAS : 1761 a 1761

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Quarta-feira 20 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
167/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 177/60 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Agosto de 1960

Autoriza o reforço de uma verba do orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1824 a 1824

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Segunda-feira 1 de Agosto de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
177/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 185/60 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba do orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1858 a 1858

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Quarta-feira 10 de Agosto de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
185/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17932

Abre um crédito destinado a reforçar a verba do n.º 1) do artigo 115.º, capítulo 4.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 1937 a 1938

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Terça-feira 6 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
207/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 218/60 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Setembro de 1960

Autoriza o reforço de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1964 a 1964

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Segunda-feira 19 de Setembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
218/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17984

Permite ao Ministro da Marinha aumentar, quando circunstâncias especiais o justifiquem, os quantitativos do abono complementar fixado na tabela II da ração das praças da Armada, anexa ao Decreto-Lei n.º 40734

PÁGINAS : 2215 a 2215

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Quinta-feira 6 de Outubro de 1960
Ministérios das Finanças e da Marinha
232/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/60 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Novembro de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2382 a 2382

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Quarta-feira 2 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
254/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43322

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Medicina Física e Reabilitação, em Alcoitão (zona do pessoal) - Acabamentos e instalações especiais»

PÁGINAS : 2459 a 2459

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Quinta-feira 17 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
267/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/60 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2620 a 2620

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Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
277/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18108

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 2706 a 2706

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
282/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/60 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2712 a 2712

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
282/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 283/60 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2728 a 2728

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
283/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 283/60 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2728 a 2728

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
283/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 292/60 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Dezembro de 1960

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões emendando o apêndice I do Anexo B e o Anexo D à Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 2778 a 2779

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Segunda-feira 19 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
292/60 SÉRIE I

Lei n.º 2106

Autoriza o Governo a arrecadar em 1961 as contribuições e impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com os princípios e as leis aplicáveis, e a empregar o respectivo produto no pagamento das despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano

PÁGINAS : 2791 a 2793

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
Presidência da República
294/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 296/60 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2806 a 2806

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
296/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/60 SÉRIE I de Sábado 24 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2888 a 2888

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Sábado 24 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
297/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18152

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 2900 a 2900

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
300/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Autorizam o reforço de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2906 a 2906

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
300/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 302/60 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2921 a 2922

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
302/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18183

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 2960 a 2960

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
303/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2961 a 2961

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
303/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2961 a 2961

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18190

Fixa o vencimento mensal do carcereiro da cadeia comarcã de Portalegre

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Sexta-feira 6 de Janeiro de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
5/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18226

Define a situação das unidades navais destinadas a desempenhar missões especiais, com carácter permanente, da Direcção-Geral da Marinha, do Instituto Hidrográfico ou das escolas da Armada

PÁGINAS : 54 a 55

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Quinta-feira 19 de Janeiro de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
16/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18238

Cria em Nova Lisboa, sede do distrito de Huambo, província ultramarina de Angola, uma subinspecção da Polícia Judiciária

PÁGINAS : 91 a 91

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Sexta-feira 27 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Serviços de Justiça…
23/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18241

Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (quadro do pessoal civil do Ministério)

PÁGINAS : 96 a 96

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Sábado 28 de Janeiro de 1961
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
24/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43521

Abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento em vigor do Ministério das Finanças

PÁGINAS : 219 a 220

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Quarta-feira 1 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
49/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 56/61 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Março de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 250 a 250

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Quinta-feira 9 de Março de 1961
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
56/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18314

Inclui nos quadros dos artigos 24.º e 120.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada novas especializações e condições de promoção a atribuir às classes criadas pelo Decreto-Lei n.º 43515

PÁGINAS : 257 a 258

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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
58/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18332

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 280 a 280

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Quinta-feira 16 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
62/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18342

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 292 a 292

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Segunda-feira 20 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
65/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 75/61 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Março de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 359 a 359

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Sexta-feira 31 de Março de 1961
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
75/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43578

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Medicina Física e Reabilitação em Alcoitão - Zona do pessoal - Acabamentos e instalações especiais»

PÁGINAS : 359 a 360

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Sexta-feira 31 de Março de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
75/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43666

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar um contrato adicional ao da empreitada de construção do edifício da reitoria da Universidade de Lisboa

PÁGINAS : 535 a 536

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Sexta-feira 5 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
105/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18469

Aumenta de várias unidades o quadro da Polícia Judiciária da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 548 a 548

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Terça-feira 9 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
108/61 SÉRIE I

Tabela de preços de Diário da República 112/61 SÉRIE I de Sábado 13 de Maio de 1961

De ensaios correntes a realizar no Laboratório Nacional de Engenharia Civil

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Sábado 13 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Laboratório…
112/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18484

Estabelece novo regime para a indústria e comércio do papel - Revoga as Portarias n.os 12741, 14417 e 14544

PÁGINAS : 632 a 636

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Quarta-feira 24 de Maio de 1961
Ministério da Economia - Secretarias de…
121/61 SÉRIE I