Legislação | escriturarios

Portaria n.º 17541

Suprime, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista do quadro do pessoal auxiliar do 17.º cartório notarial de Lisboa e fixa a composição do mesmo quadro na categoria de escriturário

PÁGINAS : 62 a 62

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Terça-feira 19 de Janeiro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
14/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17582

Manda suprimir, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e notariado e designa a composição, na categoria de escriturário, dos mesmos quadros

PÁGINAS : 608 a 608

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
31/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17642

Cria em Lisboa mais um cartório notarial de 1.ª classe

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Terça-feira 22 de Março de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
67/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17721

Cria mais dois cartórios notariais de 1.ª classe em Lisboa

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Terça-feira 10 de Maio de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
109/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17733

Manda suprimir, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e do notariado e designa a composição, na categoria de escriturários, dos mesmos quadros

PÁGINAS : 1087 a 1088

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Quarta-feira 18 de Maio de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
116/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17801

Manda suprimir, à medida que vagaram, os actuais lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e do notariado e designa a composição na categoria de escriturário dos mesmos quadros

PÁGINAS : 1672 a 1672

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Quinta-feira 7 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
156/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17820

Fixa a lotação normal do comando naval de Angola

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
162/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17871

Aumenta com vários lugares de escriturário de 2.ª classe os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias dos Registos Predial do Montijo, de Automóveis do Porto e Comercial de Lisboa

PÁGINAS : 1820 a 1820

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Sábado 30 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
176/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17882

Manda suprimir, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e do notariado e designa a composição na categoria de escriturários dos mesmos quadros

PÁGINAS : 1835 a 1836

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
181/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17992

Designa a constituição do quadro do pessoal contratado da secretaria de cada uma das varas cíveis da comarca de Lisboa

PÁGINAS : 2223 a 2223

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Sábado 8 de Outubro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
234/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17994

Fixa a lotação do Comando Naval de Moçambique

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Terça-feira 11 de Outubro de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
236/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18218

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Angra do Heroísmo com dois escriturários de 2.ª classe

PÁGINAS : 37 a 38

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Quarta-feira 18 de Janeiro de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
15/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43515

Altera as classes em que profissionalmente se agrupam os sargentos e praças da Armada

PÁGINAS : 200 a 201

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Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
45/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18302

Manda suprimir, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e do notariado e designa a composição na categoria de escriturários dos mesmos quadros

PÁGINAS : 230 a 230

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Segunda-feira 6 de Março de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
53/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 61/61 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Março de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 276 a 276

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
61/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43623

Regula o provimento dos lugares de escriturários das secretarias judiciais e a admissão aos concursos para chefes de secção das mesmas secretarias - Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 35977 e revoga várias disposições do Estatuto Judiciário e dos Decretos-Leis n.os 36549 e 42113

PÁGINAS : 484 a 484

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
98/61 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 101/61 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Maio de 1961

Ao Decreto-Lei n.º 43582, que introduz alterações na orgânica dos serviços da Polícia Internacional e de Defesa do Estado

PÁGINAS : 507 a 507

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Segunda-feira 1 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
101/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 221/61 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Setembro de 1961

Determina que seja adicionado vário pessoal civil ao quadro orgânico do pessoal (provisório) do Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas, inserto no Diário do Governo n.º 299, de 30 de Dezembro de 1959 Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1219 a 1219

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
221/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43959

Adita vários lugares aos quadros do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação e da Secção do Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial da referida Direcção - Determina que a partir de 1 de Janeiro de 1962 deixe de ser abonada ao Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça a compensação prevista no artigo 158.º da Lei n.º 2049

PÁGINAS : 1295 a 1295

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Quinta-feira 12 de Outubro de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
237/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 254/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Novembro de 1961

Torna público ter o Conselho de Ministros resolvido declarar a habilitação do curso de Comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, como suficiente para efeito de provimento de determinados cargos públicos, em paralelo com o curso geral dos liceus

PÁGINAS : 1357 a 1357

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Quinta-feira 2 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
254/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18810

Fixa a lotação normal provisória para o Instituto Superior Naval de Guerra

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Quarta-feira 15 de Novembro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
265/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44181

Insere disposições destinadas a facilitar o recrutamento de pessoal habilitado para o desempenho de funções auxiliares dos serviços de liquidação e cobrança da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 116 a 117

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Sexta-feira 9 de Fevereiro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
29/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44330

Altera o sistema de remunerações dos funcionários judiciais

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Terça-feira 8 de Maio de 1962
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
104/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 174/62 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Julho de 1962

Declara como suficiente para efeito de provimento nos lugares dos escriturários e de oficiais do quadro do pessoal administrativo da Intendência-Geral dos Abastecimentos, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação do curso de Comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420

PÁGINAS : 1031 a 1031

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Terça-feira 31 de Julho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
174/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19364

Aprova o quadro provisório de reforço ao quadro orgânico da Academia Militar

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Segunda-feira 27 de Agosto de 1962
Ministérios das Finanças e do Exército
196/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19381

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços dos registos e do notariado

PÁGINAS : 1185 a 1185

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Quarta-feira 5 de Setembro de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
204/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19384

Dá nova redacção aos n.os 14.º e 22.º, respectivamente, das Portarias n.os 18710 e 18938 (condições da prestação de serviço dos reservistas das reservas naval e marítima)

PÁGINAS : 1189 a 1189

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Quinta-feira 6 de Setembro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
205/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19637

Determina que a Escola de Escriturários, criada pela Portaria n.º 18509, passe a designar-se por Escola de Abastecimento

PÁGINAS : 27 a 27

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Terça-feira 15 de Janeiro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
12/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19775

Aumenta com quatro escriturários de 1.ª classe o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Almada

PÁGINAS : 291 a 291

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Sábado 23 de Março de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
70/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 86/63 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Abril de 1963

Ao mapa do pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 44785, que cria na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações um quadro de pessoal para o estudo e expediente dos assuntos relativos à estrutura do mercado de mão-de-obra, crises de trabalho, aprendizagem, orientação, formação e aperfeiçoamento profissional e política de salários

PÁGINAS : 351 a 351

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Quinta-feira 11 de Abril de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
86/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 178/63 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Julho de 1963

Determina que sejam eliminados dois lugares de estenodactilógrafo previstos no quadro orgânico de pessoal civil (provisório) do Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas, aprovado por despacho inserto no Diário do Governo n.º 299, de 30 de Dezembro de 1959, e que seja aumentado em duas unidades o número estabelecido de escriturários de 1.ª classe

PÁGINAS : 1027 a 1027

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Terça-feira 30 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
178/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20078

Aprova os programas das provas escritas dos concursos para escriturários de 2.ª classe e escriturários-dactilógrafos do quadro geral da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 1491 a 1492

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Sexta-feira 20 de Setembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
222/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 300/63 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Dezembro de 1963

Dá nova constituição ao quadro orgânico do pessoal (provisório) do Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 2037 a 2038

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
300/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20306

Aumenta com mais dois escriturários de 1.ª classe, um escriturário de 2.ª classe e um oficial de diligências o quadro do pessoal da secretaria do tribunal da comarca de Sintra

PÁGINAS : 29 a 29

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Quinta-feira 9 de Janeiro de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
7/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 33/64 SÉRIE I de Sábado 8 de Fevereiro de 1964

Ao Decreto-Lei n.º 45248, que introduz alterações na organização e funcionamento dos serviços das Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto

PÁGINAS : 261 a 261

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Sábado 8 de Fevereiro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
33/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45686

Adita um parágrafo e uma alínea, respectivamente, aos artigos 40.º e 54.º da organização da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, aprovada pelo Decreto n.º 45095

PÁGINAS : 585 a 586

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Segunda-feira 27 de Abril de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
100/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20571

Altera, relativamente ao número de escriturários de 1.ª e 2.ª classe e copistas, o mapa a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 43357 (Estatuto dos Tribunais do Trabalho)

PÁGINAS : 647 a 647

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Quinta-feira 7 de Maio de 1964
Ministérios do Interior, das Finanças e…
109/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20700

aumenta com três escriturários de 1.ª classe o quadro do pessoal da secretaria do tribunal da comarca de Beja

PÁGINAS : 938 a 938

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Terça-feira 28 de Julho de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
176/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46140

Aumenta de quatro juízes desembargadores o quadro da Relação de Lisboa e cria as comarcas do Seixal e de Benavente - Dá nova redacção a várias disposições do Estatuto Judiciário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44278

PÁGINAS : 2015 a 2020

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
305/64 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 21478

Aumenta com dois lugares de escriturário de 1.ª classe o quadro do pessoal da secretaria do tribunal da comarca de Oliveira de Azeméis

PÁGINAS : 1129 a 1129

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Quinta-feira 19 de Agosto de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
186/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21900

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar dos 8.º, 16.º e 17.º cartórios notariais de Lisboa e dos cartórios notariais de Silves, Coruche e Loures

PÁGINAS : 276 a 276

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Segunda-feira 28 de Fevereiro de 1966
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
49/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47110

Actualiza algumas disposições relativas ao recrutamento do pessoal e funcionamento dos júris dos concursos da Direcção-Geral da Fazenda Pública - Dá nova redacção ao n.º 1.º do artigo 40.º do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31317 (concursos dos funcionários dos quadros dos serviços do Ministério)

PÁGINAS : 1288 a 1288

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Sexta-feira 22 de Julho de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
169/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 234/66 SÉRIE I de Sábado 8 de Outubro de 1966

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21779, que manda proceder à primeira fase da revisão dos quadros do pessoal do Hospital de Santa Maria

PÁGINAS : 1663 a 1663

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Sábado 8 de Outubro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
234/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22666

Aumenta de vários lugares de escriturário de 2.ª classe os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Predial de Almada e de Oeiras

PÁGINAS : 833 a 833

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Segunda-feira 1 de Maio de 1967
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
103/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23347

Aumenta os quadros do pessoal da Conservatória do Registo Predial de Loures com um segundo-ajudante e dois escriturários de 2.ª classe e da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto com um escriturário de 1.ª classe

PÁGINAS : 664 a 664

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Sábado 4 de Maio de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
107/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48504

Altera várias disposições dos Decretos n.º 40740 e 44064, que aprovam, respectivamente, o Regulamento da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado e o Regulamento dos Serviços de Registo e do Notariado - Permite que sejam admitidos ao concurso para lugares de terceiro-oficial dos serviços de identificação os escriturários dos respectivos quadros, com mais de três anos de bom e efectivo serviço, e quaisquer indivíduos habilitados com o 2.º ciclo do liceu ou curso equivalente e regula a forma de concessão do abono de despesas de viagem aos conservadores e notários colocados em primeira nomeação nas ilhas adjacentes

PÁGINAS : 1094 a 1095

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Segunda-feira 29 de Julho de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
178/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 228/68 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Setembro de 1968

De terem sido rectificados os mapas V e VI anexos ao Decreto-Lei n.º 48566 (orgânica dos estabelecimentos fabris militares dependentes do Ministério do Exército)

PÁGINAS : 1499 a 1499

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
228/68 SÉRIE I

Portaria n.º 21/70

Aumenta de vários lugares o quadro dos oficiais de justiça do Tribunal do Trabalho da Covilhã

PÁGINAS : 36 a 36

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Terça-feira 13 de Janeiro de 1970
Ministérios das Finanças e das Corporações…
10/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 30/70

Insere disposições destinadas a dar cumprimento ao preceituado no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 49410, que determina a actualização dos vencimentos do pessoal das autarquias locais e das administrações de bairro de Lisboa e Porto, substitui a tabela de vencimentos anexa ao Código Administrativo e os mapas das remunerações dos governadores dos distritos autónomos das ilhas adjacentes e dos presidentes e do pessoal das juntas gerais dos mesmos distritos - Altera várias disposições do Código Administrativo e do Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes e dá nova redacção a vários artigos dos Decretos-Leis n.º 45248 e 47935 e do Decreto n.º 27759 e revoga determinadas disposições legislativas

PÁGINAS : 75 a 88

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Sexta-feira 16 de Janeiro de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
13/70 SÉRIE I

Portaria n.º 292/70

Eleva e reforça verbas inscritas no orçamento da Agência-Geral do Ultramar

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Quarta-feira 17 de Junho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
139/70 SÉRIE I