Legislação | escolares

Portaria n.º 17572

Aprova o Regulamento do Prémio Mário da Cunha Brito

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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
27/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 113/60 SÉRIE I de Sábado 14 de Maio de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1078 a 1078

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Sábado 14 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
113/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17789

Modifica os preceitos a observar nos concursos e nomeação de professores e regentes dos quadros de agregados do ensino primário - Revoga a Portaria n.º 15891

PÁGINAS : 1655 a 1657

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Segunda-feira 4 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
153/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43064

Insere disposições destinadas à adopção de diversas providências necessárias à regularização dos serviços de instrução nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1719 a 1721

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43146

Eleva, na província ultramarina de Moçambique, o número de lugares do quadro de professores do ensino primário e o número de professores eventuais do mesmo ensino

PÁGINAS : 1931 a 1932

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Sábado 3 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
205/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 241/60 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2283 a 2284

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Segunda-feira 17 de Outubro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
241/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18048

Reforça várias verbas consignadas ao programa de execução da 2.ª fase, 1960, do Plano de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 2415 a 2415

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
260/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2789 a 2789

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18252

Aprova como definitiva, com o n.º NP-240, a norma provisória P-240, relativa a «Cadernos para fins escolares»

PÁGINAS : 132 a 132

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Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
31/61 SÉRIE I

Lei n.º 2107

Promulga as bases para a execução do Plano de construções para o ensino primário no continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 377 a 381

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Quarta-feira 5 de Abril de 1961
Presidência da República
79/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43618

Autoriza o Ministro da Educação Nacional a instituir prémios em dinheiro e a atribuir quaisquer outras remunerações com vista à aquisição dos textos e ilustrações dos livros únicos do ensino primário e à aprovação dos cadernos escolares necessários

PÁGINAS : 467 a 468

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Sábado 22 de Abril de 1961
Ministério da Educação Nacional
94/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18489

Altera a organização dos cursos de cadetes que actualmente frequentam a Escola Naval

PÁGINAS : 646 a 648

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Sábado 27 de Maio de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
124/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43880

Insere disposições relativas aos serviços de instrução nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1074 a 1076

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Sexta-feira 25 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
197/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43969

Autoriza o Ministro das Finanças a converter em cessões a título definitivo as cessões a título precário de prédios do Estado, operadas a favor de corpos administrativos, para efeitos da construção de edifícios escolares do Plano dos Centenários

PÁGINAS : 1317 a 1317

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Quinta-feira 19 de Outubro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
243/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/61 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1402 a 1402

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Quinta-feira 16 de Novembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
266/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19038

Adita um parágrafo ao n.º XI da Portaria n.º 17789, que modifica os preceitos a observar nos concursos e nomeação de professores e regentes dos quadros de agregados do ensino primário

PÁGINAS : 158 a 158

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Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
39/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19159

Torna aplicável igualmente aos cadetes do curso de Nuno Tristão o disposto na Portaria n.º 18489, na parte referente aos cadetes do curso de Luís de Camões, excepto o quadro II, e introduz alterações no referido quadro

PÁGINAS : 631 a 632

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Quarta-feira 2 de Maio de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
99/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19272

Estabelece preceitos destinados a abreviar os cursos de cadetes a admitir no corrente ano na Escola Naval

PÁGINAS : 975 a 976

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Sexta-feira 13 de Julho de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
159/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44560

Dá nova redacção ao artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 43369, que altera o plano de estudos das escola do magistério primário - Determina que os exames de aptidão para a regência de postos escolares se realizem em data e lugar que forem determinados por despacho ministerial

PÁGINAS : 1196 a 1196

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Sábado 8 de Setembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
207/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19396

Substitui a importância indicada no n.º 1) da Portaria n.º 19269 e abre créditos na província ultramarina de Angola destinados a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 1237 a 1238

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Segunda-feira 17 de Setembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
214/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44632

Cria na Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes a Comissão Permanente das Organizações Circum-Escolares do Ensino Superior - Revoga o Decreto-Lei n.º 40900

PÁGINAS : 1359 a 1362

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Segunda-feira 15 de Outubro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
237/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 294/62 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Dezembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1868 a 1868

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Segunda-feira 24 de Dezembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
294/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19769

Introduz ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674

PÁGINAS : 273 a 281

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Quarta-feira 20 de Março de 1963
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
67/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45043

Regulamenta as actividades das organizações circum-escolares do ensino superior

PÁGINAS : 635 a 636

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Quinta-feira 23 de Maio de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
122/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19999

Manda aplicar aos cursos de cadetes de Miguel Corte Real a admitir na Escola Naval no corrente ano o disposto na Portaria n.º 19272 - Substitui o quadro anexo à referida portaria

PÁGINAS : 1069 a 1069

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Quinta-feira 8 de Agosto de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
186/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20325

Substitui, no que se refere ao 4.º e 5.º períodos, o quadro anexo à Portaria n.º 19272 (cursos de cadetes a admitir no ano de 1962 na Escola Naval)

PÁGINAS : 49 a 49

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Sábado 18 de Janeiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
15/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20697

Manda aplicar aos cursos de cadetes a admitir no ano corrente na Escola Naval o disposto na Portaria n.º 19272 e substitui o quadro anexo à referida portaria

PÁGINAS : 934 a 934

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Segunda-feira 27 de Julho de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
175/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20703

Introduz ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares

PÁGINAS : 939 a 942

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Quarta-feira 29 de Julho de 1964
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
177/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45848

Aprova o regime para a frequência dos institutos industriais de técnicos já ocupados na indústria e regula o exercício do cargo de subdirector dos institutos industriais e dos institutos comerciais

PÁGINAS : 967 a 968

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Segunda-feira 3 de Agosto de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
181/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20766

Anula a Portaria n.º 20627 e autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a contratar a construção da Escola Técnica Elementar de Porto Amélia

PÁGINAS : 1040 a 1040

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Sábado 22 de Agosto de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
197/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45908

Promulga a reforma do ensino primário elementar a ministrar nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1099 a 1120

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Quinta-feira 10 de Setembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
213/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 226/64 SÉRIE I de Sexta-feira 25 de Setembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1386 a 1386

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Sexta-feira 25 de Setembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
226/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20843

Manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, observadas as alterações constantes da presente portaria, os artigos 1.º a 11.º do Decreto n.º 45848, que aprova o regime para a frequência dos institutos industriais de técnicos já ocupados na indústria

PÁGINAS : 1424 a 1424

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Sexta-feira 9 de Outubro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
237/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46037

Determina que todos os serviços relativos ao processamento de abonos ao pessoal do ensino primário fiquem a cargo das secretarias das direcções dos distritos escolares, às quais competirá assegurar a execução do respectivo expediente e a observância das normas e preceitos estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 45003 (processo mecanográfico)

PÁGINAS : 1614 a 1615

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Segunda-feira 16 de Novembro de 1964
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
269/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 299/64 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Dezembro de 1964

De ter sido rectificado o Decreto n.º 45848, que aprova o regime para a frequência dos institutos industriais de técnicos já ocupados na indústria

PÁGINAS : 1902 a 1902

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Quarta-feira 23 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
299/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21081

Substitui, no que se refere aos 4.º e 5.º períodos, o quadro anexo à Portaria n.º 19999, que manda aplicar aos cursos de cadetes de Miguel Corte Real a admitir na Escola Naval o disposto na Portaria n.º 19272

PÁGINAS : 127 a 127

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Terça-feira 2 de Fevereiro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
27/65 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 82/65 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Abril de 1965

Ao Decreto-Lei n.º 46147, que aprova o Regulamento dos Concursos dos Oficiais de Secretaria e dos Dactilógrafos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

PÁGINAS : 435 a 435

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Quinta-feira 15 de Abril de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
82/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 111/65 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Maio de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 698 a 699

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Quarta-feira 19 de Maio de 1965
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
111/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 139/65 SÉRIE I de Sexta-feira 25 de Junho de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 872 a 872

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Sexta-feira 25 de Junho de 1965
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
139/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21361

Manda aplicar aos cursos de cadetes a admitir na Escoa Naval no corrente ano o disposto na Portaria n.º 1972 para os cursos de Oliveira e Carmo e substitui o quadro anexo à referida portaria

PÁGINAS : 883 a 884

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Quarta-feira 30 de Junho de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
143/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46447

Promulga a orgânica dos serviços de inspecção das actividades de natureza cultural e pedagógica exercidas nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1018 a 1022

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Terça-feira 20 de Julho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
160/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 170/65 SÉRIE I de Sábado 31 de Julho de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1062 a 1062

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Sábado 31 de Julho de 1965
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
170/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46504

Aprova o Regulamento do Serviço de Saúde Escolar do Ultramar

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Sexta-feira 27 de Agosto de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
193/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 228/65 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Outubro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1304 a 1304

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Sexta-feira 8 de Outubro de 1965
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
228/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21569

Introduz vários ajustamentos no Plano de construções escolares para o ensino primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares

PÁGINAS : 1316 a 1319

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Quarta-feira 13 de Outubro de 1965
Ministérios das Obras Públicas e da Educação…
232/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46680

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de cinco edifícios escolares e uma ampliação, com o total de doze salas, nos concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha e Óbidos, distrito de Leiria (empreitada n.º 1/65-Lr-SL)

PÁGINAS : 1589 a 1589

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Quinta-feira 2 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
273/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46692

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de dois edifícios escolares e uma ampliação, com o total de dez salas de aula, no concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto (empreitada n.º 561)

PÁGINAS : 1603 a 1603

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Sábado 4 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
275/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46700

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de oito edifícios escolares, com o total de onze salas de aula, no concelho de Valpaços, concelho de Vila Real (empreitada n.º 582)

PÁGINAS : 1610 a 1610

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46704

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de dois edifícios escolares, com o total de três salas de aula, no concelho de Chaves, distrito de Vila Real (empreitada n.º 573)

PÁGINAS : 1611 a 1611

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46818

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para a execução de diversas empreitadas de construção, ampliação e reparação de edifícios escolares e, bem assim, de construção de edifícios para cantinas

PÁGINAS : 1869 a 1871

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
296/65 SÉRIE I