Legislação | escalao

Despacho ministerial de Diário da República 10/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960

Fixa as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias no ano de 1960 destinadas a ocorrer às necessidades de assistência no distrito autónomo de Angra do Heroísmo

PÁGINAS : 49 a 50

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Quinta-feira 14 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
10/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 246/60 SÉRIE I de Sábado 22 de Outubro de 1960

Torna público ter a Comissão Internacional criada para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro ratificado o parecer aprovativo emitido pelas delegações portuguesa e espanhola sobre o projecto definitivo do escalão de Aldeadávila do aproveitamento hidroeléctrico do Douro internacional, apresentado pela concessionária, Iberduero, S. A.

PÁGINAS : 2306 a 2306

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Sábado 22 de Outubro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
246/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43904

Actualiza as disposições sobre o material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações - Revoga o Decreto n.º 40457

PÁGINAS : 1185 a 1189

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Segunda-feira 11 de Setembro de 1961
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
211/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19936

Revoga a alínea a) do n.º 2.º da Portaria n.º 14756 e o n.º 5.º da determinação n.º 13 do chefe do Estado-Maior da Força Aérea de 26 de Dezembro de 1958 - Determina que as praças do serviço geral da Força Aérea se mantenham na Força Aérea até lhes pertencer a passagem ao escalão de licenciados

PÁGINAS : 925 a 925

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Terça-feira 9 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
160/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45554

Insere disposições destinadas a regular o abate de alunos ao efectivo da Academia Militar

PÁGINAS : 259 a 260

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Sexta-feira 7 de Fevereiro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
32/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46034

Dá nova redacção à alínea c) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 37129 (sistema tarifário dos serviços normais dos correios, telégrafos e telefones)

PÁGINAS : 1611 a 1611

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Sábado 14 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
268/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20956

Aprova a tabela e as regras da sua aplicação da duração das isenções de contribuição predial a conceder, nos termos dos artigos 17.º e 21.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, aos rendimentos de prédios urbanos construídos de novo, ampliados e melhorados na parte destinada a habitação

PÁGINAS : 1761 a 1762

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Quinta-feira 10 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
288/64 SÉRIE I

Decreto n.º 48537

Aprova o Regulamento das Brigadas de Caminhos de Ferro - Revoga o Decreto n.º 5456

PÁGINAS : 1205 a 1211

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Terça-feira 20 de Agosto de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
196/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49225

Autoriza o Ministro do Ultramar a outorgar em nome do Estado no contrato a celebrar com a firma adjudicatária Zamco - Zambeze Consórcio Hidroeléctrico, Lda., para a execução do empreendimento de Cabora Bassa, em Moçambique, em conformidade com a minuta anexa ao presente decreto-lei - Igualmente autoriza o mesmo Ministro a celebrar os acordos financeiros necessários à execução do referido empreendimento

PÁGINAS : 1195 a 1220

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Quinta-feira 4 de Setembro de 1969
Ministério do Ultramar
207/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 371/71

Altera os artigos 3.º, 91.º e 92.º da Tarifa Geral de Transportes

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Sábado 10 de Julho de 1971
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
161/71 SÉRIE I

Decreto n.º 328/71

Dá nova redacção ao artigo 140.º do Decreto n.º 47847, que promulga o Regulamento da Caça - Determina que o escalão previsto para as coutadas de caça maior só seja aplicável quando, após vistoria feita pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, se conclua que existe uma densidade de animais susceptível de exploração cinegética

PÁGINAS : 1108 a 1108

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Quarta-feira 28 de Julho de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
176/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 343/71

Declara de utilidade pública a expropriação, com carácter urgente, dos terrenos, edifícios, servidões ou outros direitos necessários à execução das obras da barragem e central, represamento e derivação das águas, restabelecimento de vias de comunicação, acessos e exploração de pedreiras respeitantes ao 1.º escalão do aproveitamento hidroeléctrico do rio Mondego, ficando a cargo da Companhia Portuguesa de Electricidade - C. P. E., S. A. R. L., a liquidação e pagamento das indemnizações, nos termos da legislação aplicável

PÁGINAS : 1154 a 1155

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Terça-feira 10 de Agosto de 1971
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
187/71 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 23/72 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Janeiro de 1972

Fixa a partir de 1 de Janeiro de 1972 o quantitativo do abono de família a conceder pelas instituições de previdência e caixas de abono de família e aos trabalhadores por conta de outrem

PÁGINAS : 112 a 112

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Sexta-feira 28 de Janeiro de 1972
Ministério das Corporações e Previdência…
23/72 SÉRIE I

Portaria n.º 144/72

Substitui o anexo à Portaria n.º 293/71, que altera as designações das tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 321 a 322

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Quinta-feira 16 de Março de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
64/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 116/73

Declara a utilidade pública e a urgência da expropriação dos terrenos, edifícios, servidões ou outros direitos necessários à execução de diversos trabalhos respeitantes ao escalão de Alqueva do aproveitamento do rio Guadiana

PÁGINAS : 452 a 453

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Quinta-feira 22 de Março de 1973
Ministério das Obras Públicas
69/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 52/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira 3 de Março de 1975

Fixa os adicionais e alterações de preços na facturação de energia eléctrica no continente

PÁGINAS : 334-(8) a 334-(10)

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Segunda-feira 3 de Março de 1975
Ministério da Economia - Secretarias de…
52/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 82/75 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Abril de 1975

De ter sido rectificado o despacho que fixa os adicionais e alterações de preços na facturação de energia eléctrica no continente, publicado no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março de 1975

PÁGINAS : 525 a 526

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Terça-feira 8 de Abril de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
82/75 SÉRIE I

Portaria n.º 541/75

Introduz uma alteração na Portaria n.º 426-A/75, de 11 de Julho, referente ao quadro de agregados do ensino primário

PÁGINAS : 1303 a 1303

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Quinta-feira 4 de Setembro de 1975
Ministério da Educação e Investigação Científica…
204/75 SÉRIE I

Portaria n.º 550-B/75

Introduz alterações na redacção das Portarias n.os 541/75 e 426-A/75

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Quinta-feira 11 de Setembro de 1975
Ministério da Educação e Investigação Científica…
210/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 282/76

Fixa os novos preços de leite à produção

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Terça-feira 4 de Maio de 1976
Ministérios das Finanças, da Agricultura…
104/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 121/76 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Maio de 1976

Altera os quantitativos fixados no despacho conjunto de 28 de Novembro de 1974, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1975

PÁGINAS : 1164 a 1164

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Segunda-feira 24 de Maio de 1976
Estado-Maior-General das Forças Armadas
121/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 397/76

Dá nova redacção aos artigos 52.º e 74.º do Decreto-Lei n.º 33905, de 2 de Setembro de 1944 (ingresso nos respectivos ramos das forças armadas dos sargentos e praças da GNR condenados)

PÁGINAS : 1186 a 1187

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Quarta-feira 26 de Maio de 1976
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral…
123/76 SÉRIE I

Decreto n.º 654/76

Fixa a taxa de distribuição e a taxa incidente sobre o preço dos bilhetes para os filmes classificados como pornográficos

PÁGINAS : 1842 a 1843

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Sábado 31 de Julho de 1976
Ministério da Comunicação Social
178/76 SÉRIE I

Portaria n.º 548-A/76

Dá nova redacção aos n.os XI-1, XI-2, XII, XIII e XXIII, da Portaria n.º 17789, de 4 de Julho de 1960, referente ao quadro de agregados do ensino primário

PÁGINAS : 2076-(1) a 2076-(2)

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Segunda-feira 30 de Agosto de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
203/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 725/76

Estabelece normas para o preenchimento das vagas de docente das escolas do magistério primário

PÁGINAS : 2317 a 2321

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Quarta-feira 13 de Outubro de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
240/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 795/76

Dá nova redacção aos artigos 3.º e 27.º do Regulamento do Serviço de Polícia Judiciária Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 285/76, de 21 de Abril

PÁGINAS : 2525 a 2526

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Sábado 6 de Novembro de 1976
Conselho da Revolução
260/76 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 62/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Terça-feira 15 de Março de 1977

Do Decreto-Lei n.º 77/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março

PÁGINAS : 526-(3) a 526-(3)

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Terça-feira 15 de Março de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
62/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 78/77

Esclarece dúvidas relativas à aplicação do sistema tarifário do sector eléctrico - anexo à Portaria n.º 31-A/77, de 21 de Janeiro

PÁGINAS : 690 a 690

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Segunda-feira 4 de Abril de 1977
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
79/77 SÉRIE I

Portaria n.º 652/77

Estabelece quais as habilitações próprias para a docência nas escolas do magistério primário

PÁGINAS : 2525 a 2528

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Quinta-feira 20 de Outubro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
243/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 207/77

Estabelece os critérios a utilizar na classificação dos espectáculos cinematográficos Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 2610 a 2612

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Sexta-feira 28 de Outubro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
250/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 221/77

Fixa o valor dos parâmetros a considerar na fixação do bónus a conceder para consumos de fuelóleo, bem como as datas de apresentação dos pedidos

PÁGINAS : 2707 a 2708

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1977
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
263/77 SÉRIE I

Portaria n.º 752/77

Fixa os escalões de rendimento de empréstimos para habitação própria, com juros bonificados pelo Estado

PÁGINAS : 2929 a 2929

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Quarta-feira 14 de Dezembro de 1977
Ministérios das Finanças e da Habitação,…
287/77 SÉRIE I

Decreto n.º 44/78

Altera o artigo 7.º do Decreto n.º 172/77, de 20 de Dezembro [aproveitamento hidroeléctrica do troço internacional do rio Minho (escalão de Sela)]

PÁGINAS : 797 a 797

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Terça-feira 2 de Maio de 1978
Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da…
100/78 SÉRIE I

Portaria n.º 522/78

Fixa os valores dos escalões de rendimento a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 515/77, de 14 de Dezembro

PÁGINAS : 1861 a 1861

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Quinta-feira 7 de Setembro de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
206/78 SÉRIE I

Portaria n.º 642-C/78

Estabelece novas designações para o pessoal civil do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos

PÁGINAS : 2250-(3) a 2250-(4)

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1978
Conselho da Revolução e Ministério das Finanças…
247/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 642-D/78

Estabelece novas designações para o pessoal civil das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento

PÁGINAS : 2250-(4) a 2250-(4)

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1978
Conselho da Revolução e Ministério das Finanças…
247/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 642-E/78

Estabelece novas designações para o pessoal civil das Oficinas Gerais de Material de Engenharia

PÁGINAS : 2250-(4) a 2250-(5)

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1978
Conselho da Revolução e Ministério das Finanças…
247/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 642-F/78

Estabelece novas designações para o pessoal civil da Manutenção Militar

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1978
Conselho da Revolução e Ministério das Finanças…
247/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 642-G/78

Estabelece novas designações para o pessoal civil das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico

PÁGINAS : 2250-(6) a 2250-(7)

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1978
Conselho da Revolução e Ministério das Finanças…
247/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 253/78 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Novembro de 1978

De ter sido rectificada a Portaria n.º 522/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 7 de Setembro de 1978

PÁGINAS : 2318 a 2318

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Sexta-feira 3 de Novembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
253/78 SÉRIE I

Resolução n.º 177/78

Autoriza a concessão do aval do Estado a financiamentos concedidos pelas firmas francesas do consórcio Zamco

PÁGINAS : 2327 a 2327

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Segunda-feira 6 de Novembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
255/78 SÉRIE I

Portaria n.º 782/78

Fixa os novos preços máximos para algumas espécies de fruta na campanha de 1978-1979

PÁGINAS : 2798-(76) a 2798-(76)

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Sábado 30 de Dezembro de 1978
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
299/78 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO

Portaria n.º 256/79

Fixa as normas sobre o sistema de financiamento às cooperativas de habitação

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Sábado 2 de Junho de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
127/79 SÉRIE I

Portaria n.º 308/79

Fixa os escalões de rendimento a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 515/77, de 14 de Dezembro

PÁGINAS : 1415 a 1416

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Sábado 30 de Junho de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
149/79 SÉRIE I

Portaria n.º 413/79

Fixa os escalões de rendimento a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 268/78, de 31 de Agosto

PÁGINAS : 1875 a 1875

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Sexta-feira 10 de Agosto de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
184/79 SÉRIE I

Portaria n.º 477/79

Fixa as habilitações próprias para a docência nas escolas do magistério primário

PÁGINAS : 2209 a 2212

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Quinta-feira 5 de Setembro de 1979
Ministério da Educação
205/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 519-E2/79

Unifica os grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos liceal e técnico-profissional e fixa as habilitações consideradas como próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário

PÁGINAS : 3446-(152) a 3446-(176)

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Sábado 29 de Dezembro de 1979
Ministério da Educação
299/79 SÉRIE I 8º SUPLEMENTO

Portaria n.º 46/80

Revoga a Portaria n.º 308/79, de 30 de Junho - Fixa os escalões de rendimento a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 515/77, de 14 de Dezembro

PÁGINAS : 182 a 182

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Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1980
Ministérios das Finanças e da Habitação…
43/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 6/80

Inclui várias freguesias no perímetro hidráulico da concessão do aproveitamento hidroeléctrico do rio Douro

PÁGINAS : 593 a 594

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Quarta-feira 26 de Março de 1980
Ministério da Indústria e Energia - Secretaria…
72/80 SÉRIE I

Portaria n.º 243/80

Altera o regime de crédito bonificado pelo Estado à aquisição de habitação própria

PÁGINAS : 953 a 953

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Terça-feira 13 de Maio de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
110/80 SÉRIE I