Legislação | epul

Decreto n.º 44220

Promulga as normas para a construção e polícia de cemitérios

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Sábado 3 de Março de 1962
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
48/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45864

Dá nova redacção aos artigos 22.º e 27.º do Decreto n.º 44220, que aprova as normas para a instrução e polícia de cemitérios

PÁGINAS : 998 a 998

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Quarta-feira 12 de Agosto de 1964
Ministérios do Interior, das Obras Públicas…
189/64 SÉRIE I

Decreto n.º 48770

Aprova os preceitos a que obedecerão os regulamentos sobre polícia dos cemitérios Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1854 a 1863

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Quarta-feira 18 de Dezembro de 1968
Ministérios do Interior e da Saúde e Assistência…
297/68 SÉRIE I

Portaria n.º 666/75

Autoriza o depósito no mausoléu erigido na Capela do Convento do Bom Pastor, em Ermesinde, dos restos mortais de Maria Droste Zu Vischering ou Irmã Maria do Divino Coração Droste Zu Vischering

PÁGINAS : 1796 a 1796

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Quinta-feira 13 de Novembro de 1975
Ministérios da Administração Interna e da…
263/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 147/76 SÉRIE I de Sexta-feira 25 de Junho de 1976

Autoriza a adjudicação, pelo processo de ajuste directo, da empreitada respeitante à construção de 230 fogos e 16 armazéns em Carnide à empresa Satrel

PÁGINAS : 1409 a 1410

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Sexta-feira 25 de Junho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
147/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 437/80

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 613/71, de 31 de Dezembro (Estatuto da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa)

PÁGINAS : 3109 a 3109

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Sexta-feira 3 de Outubro de 1980
Ministério da Administração Interna
229/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1036/80

Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial a celebrar com a EPUL contratos para a execução, coordenação e fiscalização das obras e empreitadas necessárias à construção das edificações destinadas aos serviços administrativos, laboratórios, centro social e restaurante, departamentos laboratoriais e de pesquisa, serviços de informática e todos os previstos para o campus do Lumiar

PÁGINAS : 4088 a 4088

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Terça-feira 9 de Dezembro de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
283/80 SÉRIE I

Portaria n.º 20/82

Autoriza a sepultura em campa rasa, na Capela da Senhora das Dores de Rio Frio, concelho de Bragança, dos restos mortais do juiz Manuel António Ferreira Deusdado

PÁGINAS : 27 a 27

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Sexta-feira 8 de Janeiro de 1982
Ministérios da Administração Interna e da…
6/82 SÉRIE I

Portaria n.º 253/87

Aplica à Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) o regime jurídico de empreitadas de obras públicas regulado pelo Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto

PÁGINAS : 1298 a 1298

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Quarta-feira 1 de Abril de 1987
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
76/87 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Reguengos de Monsaraz

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Segunda-feira, 16 de Outubro de 1995
Presidência do Conselho de Ministros
239/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 378/98

Fixa os preços dos serviços prestados pelas agências funerárias

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Quinta-feira, 2 de Julho de 1998
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
150/98 SÉRIE I-B

Lei n.º 35/2003

Reconhece o estatuto de panteão nacional à Igreja de Santa Cruz, em Coimbra - Primeira alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de Novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional

PÁGINAS : 5356 a 5356

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Sexta-feira, 22 de Agosto de 2003
Assembleia da República
193 SÉRIE I-A

Aviso n.º 79/2007

Torna público ter a República da Croácia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Agosto de 2004, a denúncia da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberta à assinatura em Londres em 6 de Maio de 1969

PÁGINAS : 1478 a 1478

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Quarta-feira, 7 de Março de 2007
Ministério dos Negócios Estrangeiros
47 SÉRIE I

Decreto n.º 24/2013

Procede à classificação como monumento nacional da Necrópole da Atalaia, em Ataboeira, Atalaia e Monte Queimado, freguesia e concelho de Ourique, distrito de Beja

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Quinta-feira, 25 de julho de 2013
Presidência do Conselho de Ministros
142 SÉRIE I