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Aviso de Diário da República 115/60 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado o instrumento da sua adesão ao Protocolo adicional à Convenção relativa às facilidades aduaneiras em favor do turismo, celebrada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1085 a 1086

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Terça-feira 17 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
115/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 124/60 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado o instrumento de ratificação da Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1267 a 1267

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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
124/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 124/60 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Maio de 1960

Tornam público terem os Governos do Panamá e dos Camarões notificado a sua adesão à Convenção sobre a aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1267 a 1267

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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
124/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 124/60 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Maio de 1960

Tornam público terem os Governos do Panamá e dos Camarões notificado a sua adesão à Convenção sobre a aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1267 a 1268

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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
124/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 166/60 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Julho de 1960

Torna público terem a Polónia e a República dos Camarões notificado a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1756 a 1756

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Terça-feira 19 de Julho de 1960
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166/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 174/60 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Julho de 1960

Torna público terem a Bélgica e a Inglaterra, respectivamente, ratificado e depositado o instrumento de adesão ao Acordo multilateral relativo aos direitos comerciais dos serviços aéreos não regulares europeus, concluído em Paris em 30 de Abril de 1956

PÁGINAS : 1813 a 1813

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Quinta-feira 28 de Julho de 1960
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174/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 203/60 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Setembro de 1960

Tornam público terem os Governos do Nepal e do Kuweit notificado a sua adesão à Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1919 a 1919

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Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
203/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 203/60 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Setembro de 1960

Tornam público terem os Governos do Nepal e do Kuweit notificado a sua adesão à Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1919 a 1919

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Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
203/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 203/60 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Setembro de 1960

Tornam público terem os Governos do Kuweit e da República da Coreia notificado a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1919 a 1919

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Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
203/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 203/60 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Setembro de 1960

Tornam público terem os Governos do Kuweit e da República da Coreia notificado a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1919 a 1919

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Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
203/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 27/61 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Fevereiro de 1961

Torna público que é igualmente aplicável ao Land Berlin o Protocolo de rectificação, assinado em Bruxelas a 1 de Julho de 1955, à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação de mercadorias nas pautas aduaneiras, de 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 106 a 106

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Quarta-feira 1 de Fevereiro de 1961
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27/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 42/61 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Fevereiro de 1961

Torna público ter o Governo da Venezuela depositado o instrumento da sua adesão à Convenção do metro, assinada em Paris a 20 de Maio de 1875 e modificada pela Convenção de Sèvres, de 6 de Outubro de 1921

PÁGINAS : 162 a 162

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Terça-feira 21 de Fevereiro de 1961
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42/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 53/61 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Março de 1961

Torna público ter o Governo da República do Senegal aderido à Convenção internacional de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio

PÁGINAS : 230 a 230

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Segunda-feira 6 de Março de 1961
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53/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 66/61 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Março de 1961

Torna público ter a República do Chipre aderido à Convenção de Chicago, de 7 de Dezembro de 1944, sobre aviação civil internacional

PÁGINAS : 300 a 301

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Terça-feira 21 de Março de 1961
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66/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 72/61 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Março de 1961

Torna público ter a Federação da Nigéria notificado da sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro 1944

PÁGINAS : 340 a 340

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Terça-feira 28 de Março de 1961
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72/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 96/61 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Abril de 1961

Torna público ter a Costa do Marfim comunicado a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 475 a 475

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
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96/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 129/61 SÉRIE I de Sábado 3 de Junho de 1961

Torna público ter o Governo da República do Daomé depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção meteorológica mundial, de 11 de Outubro de 1949

PÁGINAS : 665 a 665

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Sábado 3 de Junho de 1961
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129/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 138/61 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Junho de 1961

Torna público ter o Governo da República Árabe Unida depositado o instrumento de aceitação do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, elaborado na Haia em 31 de Outubro de 1951

PÁGINAS : 712 a 712

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Sexta-feira 16 de Junho de 1961
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138/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 160/61 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Julho de 1961

Torna público ter a República do Senegal comunicado a sua adesão ao Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 839 a 839

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Quarta-feira 12 de Julho de 1961
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160/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 162/61 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Julho de 1961

Torna público ter a Nicarágua depositado o instrumento de ratificação da Convenção universal sobre o direito de autor, assinada em Genebra em 6 de Setembro de 1952, e dos Protocolos anexos 1, 2 e 3

PÁGINAS : 846 a 846

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Sexta-feira 14 de Julho de 1961
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162/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 182/61 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Agosto de 1961

Torna público ter o Governo da Austrália notificado que as disposições da Convenção relativa à circulação rodoviária, assinada em Genebra em 19 de Setembro de 1949, serão aplicáveis ao território da Papuásia e aos territórios da Nova Guiné sob sua tutela

PÁGINAS : 982 a 982

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Segunda-feira 7 de Agosto de 1961
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182/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 219/61 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Setembro de 1961

Torna público terem os Governos das Repúblicas do Daomé e do Níger notificado a sua adesão ao Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, assinado em Chicago em 7 de Dezembro de 1940

PÁGINAS : 1213 a 1213

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Quarta-feira 20 de Setembro de 1961
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219/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 219/61 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Setembro de 1961

Torna público ter o Governo da República do Gabão depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção Meteorológico Mundial, de 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 1214 a 1214

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Quarta-feira 20 de Setembro de 1961
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219/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 234/61 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Outubro de 1961

Torna público ter o Governo da República da África Central depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção Meteorológica Mundial, de 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 1275 a 1276

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Segunda-feira 9 de Outubro de 1961
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234/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 235/61 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Outubro de 1961

Tornam público terem os Governos do Luxemburgo e da Turquia depositado os instrumentos de ratificação do Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 1289 a 1289

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Terça-feira 10 de Outubro de 1961
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235/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 243/61 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Outubro de 1961

Tornam público terem os Governos do Congo (Léopoldville) e da República da África Central notificado as suas adesões à Convenção de Chicago sobre aviação civil internacional

PÁGINAS : 1318 a 1318

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Quinta-feira 19 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
243/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 243/61 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Outubro de 1961

Tornam público terem os Governos do Congo (Léopoldville) e da República da África Central notificado as suas adesões à Convenção de Chicago sobre aviação civil internacional

PÁGINAS : 1318 a 1318

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Quinta-feira 19 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
243/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 249/61 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Outubro de 1961

Torna público ter o chefe da delegação da Alemanha informado que o Protocolo adicional n.º 3, de 15 de Janeiro de 1960, ao Acordo monetário europeu, de 5 de Agosto de 1955, se aplica igualmente ao território de Berlim, com efeito a partir da mesma data em que entrou em vigor na República Federal Alemã

PÁGINAS : 1346 a 1346

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1961
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249/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 260/61 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Novembro de 1961

Torna público terem vários países aderido à Convenção de 11 de Outubro de 1947 relativa à Organização Meteorológica Mundial

PÁGINAS : 1380 a 1380

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Quinta-feira 9 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
260/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 275/61 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Novembro de 1961

Torna público ter o Governo da República de Chipre notificado a sua adesão ao Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, assinado em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1489 a 1490

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Segunda-feira 27 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
275/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Torna público ter o Governo do Chipre comunicado a sua adesão à Convenção que estabeleceu a Repartição Internacional das Epizootias, assinada em Paris em 25 de Janeiro de 1924

PÁGINAS : 1777 a 1777

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 8/62 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Janeiro de 1962

Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional de pescarias do Noroeste do Atlântico, assinada em 8 de Fevereiro de 1949

PÁGINAS : 31 a 31

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Sexta-feira 12 de Janeiro de 1962
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8/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 20/62 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Janeiro de 1962

Torna público ter o Governo da Serra Leoa notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 90 a 90

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Terça-feira 30 de Janeiro de 1962
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20/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 46/62 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Março de 1962

Torna público ter o Governo do Alto Volta comunicado a sua adesão à Convenção que estabeleceu a Repartição Internacional das Epizootias, assinada em Paris em 25 de Janeiro de 1924

PÁGINAS : 185 a 185

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Quinta-feira 1 de Março de 1962
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46/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 70/62 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Março de 1962

Torna público terem os Governos da República da Colômbia e da República Islâmica da Mauritânia depositado os instrumentos, respectivamente, de ratificação e adesão dos seus países à Convenção meteorológica mundial, de 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 312 a 312

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Quinta-feira 29 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
70/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 102/62 SÉRIE I de Sábado 5 de Maio de 1962

Torna público ter o Governo da República da Costa do Marfim comunicado a sua adesão à Convenção que estabeleceu a Repartição Internacional de Epizootias, assinada em Paris em 25 de Janeiro de 1924

PÁGINAS : 642 a 643

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Sábado 5 de Maio de 1962
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102/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 114/62 SÉRIE I de Sábado 19 de Maio de 1962

Torna público ter a Embaixada do Chile em Paris informado da decisão do seu Governo de aderir à Convenção que estabeleceu a Repartição Internacional de Epizootias, assinada em Paris em 25 de Janeiro de 1924

PÁGINAS : 739 a 739

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Sábado 19 de Maio de 1962
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114/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 118/62 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Maio de 1962

Torna público ter o Governo da República da Serra Leoa depositado o instrumento de adesão do seu pais à Convenção meteorológica mundial, de 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 754 a 754

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Quinta-feira 24 de Maio de 1962
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118/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 131/62 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Junho de 1962

Tornam público terem os Governos da República do Congo (Brazzaville) e do Tanganhica notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 798 a 798

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Sexta-feira 8 de Junho de 1962
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131/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 131/62 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Junho de 1962

Tornam público terem os Governos da República do Congo (Brazzaville) e do Tanganhica notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 798 a 798

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Sexta-feira 8 de Junho de 1962
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131/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 141/62 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Junho de 1962

Torna público ter o Governo da Guiné depositado o instrumento de adesão à Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, assinada em Genebra em 7 de Novembro de 1952

PÁGINAS : 859 a 860

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Sexta-feira 22 de Junho de 1962
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141/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 161/62 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Julho de 1962

Torna público ter o Governo do Congo (Brazzaville) depositado os instrumentos de adesão do seu país à Convenção do tráfico rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1944

PÁGINAS : 984 a 984

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
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161/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 161/62 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Julho de 1962

Torna público ter a Embaixada da Grã-Bretanha em Paris informado o Governo Francês da decisão do seu Governo de estender à Federação da Rodésia e da Niassalândia a Convenção que estabeleceu a Repartição Internacional de Epizootias, assinada em Paris em 25 de Janeiro de 1924

PÁGINAS : 984 a 984

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
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161/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 167/62 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Julho de 1962

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo para evitar a dupla tributação dos rendimentos provenientes dos transportes aéreos e marítimos, assinado em Lisboa em 31 de Julho de 1961 e aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 44229

PÁGINAS : 1003 a 1004

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Segunda-feira 23 de Julho de 1962
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167/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 181/62 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Agosto de 1962

Torna público ter o Paraguai comunicado a sua adesão à Convenção universal de direitos de autor e aos Protocolos anexos 1, 2 e 3, de 6 de Setembro de 1952

PÁGINAS : 1078 a 1078

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Quarta-feira 8 de Agosto de 1962
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181/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 182/62 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Agosto de 1962

Torna público terem a ilha de Man, ilhas de Fidji, Gibraltar e Sarawak comunicado a entrada em vigor da Convenção universal de direitos de autor, de 6 de Setembro de 1952

PÁGINAS : 1080 a 1080

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
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182/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 186/62 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Agosto de 1962

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo referente à emenda ao artigo 50(a) da Convenção de Chicago, que elevou o número de lugares do conselho

PÁGINAS : 1103 a 1103

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Terça-feira 14 de Agosto de 1962
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186/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 188/62 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Agosto de 1962

Torna público teremos Governos da República Árabe da Síria, da Holanda, do Reino Unido, abrangendo igualmente as ilhas do Canal e a ilha de Man, e da Bélgica notificado que aceitavam a Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (F. A. O.)

PÁGINAS : 1115 a 1115

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Sexta-feira 17 de Agosto de 1962
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188/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 199/62 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Agosto de 1962

Torna público ter o Governo da República do Paquistão notificado que aceitava a Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (F. A. O.)

PÁGINAS : 1171 a 1171

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Quinta-feira 30 de Agosto de 1962
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199/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 228/62 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Outubro de 1962

Torna público ter o Governo da República do Chade notificado a sua adesão à Convenção de Chicago sobre aviação civil internacional

PÁGINAS : 1317 a 1317

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Quarta-feira 3 de Outubro de 1962
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228/62 SÉRIE I