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Aviso de Diário da República 69/60 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Março de 1960

Torna público ter o Governo Belga depositado os instrumentos de ratificação da Bélgica e do Grão-Ducado do Luxemburgo da Convenção sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras e do Protocolo de rectificação desta Convenção, assinado em Bruxelas, respectivamente, em 15 de Dezembro de 1950 e 1 de Julho de 1955

PÁGINAS : 813 a 813

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Quinta-feira 24 de Março de 1960
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69/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 197/60 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Agosto de 1960

Torna público ter sido efectuado o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção sobre a nomenclatura para classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras e do protocolo de rectificação daquela Convenção, assinados em Bruxelas, respectivamente em 15 de Dezembro de 1950 e 1 de Julho de 1955

PÁGINAS : 1904 a 1904

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Quinta-feira 25 de Agosto de 1960
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197/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 72/63 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Março de 1963

Torna público ter a Irlanda depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre nomenclatura para a classificação de mercadorias nas tarifas aduaneiras, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo de rectificação da mesma Convenção, concluído em Bruxelas em 1 de Julho de 1955

PÁGINAS : 299 a 299

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Terça-feira 26 de Março de 1963
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72/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 139/63 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Junho de 1963

Torna público ter o Governo de Trinidad e Tobago notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional de 7 de Dezembro de 1944, e a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais de 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 735 a 735

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Sexta-feira 14 de Junho de 1963
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139/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 278/63 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Novembro de 1963

Torna público ter o Governo da Itália depositado os instrumentos de ratificação do seu país à Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional e seus anexos A, B e C, assinados em Bruxelas em 8 de Junho de 1961

PÁGINAS : 1826 a 1826

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Quarta-feira 27 de Novembro de 1963
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278/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 28/64 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Fevereiro de 1964

Torna público ter o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional e seus Anexos A, B e C, assinados em Bruxelas em 8 de Junho de 1961

PÁGINAS : 252 a 252

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Segunda-feira 3 de Fevereiro de 1964
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28/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 295/64 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Dezembro de 1964

Tornam público ter o Governo da Hungria depositado os instrumentos de adesão a várias convenções relativas a determinados actos sobre notas de câmbios e notas promissórias e lei do selo aplicáveis ao cheque

PÁGINAS : 1795 a 1795

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Sexta-feira 18 de Dezembro de 1964
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295/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 295/64 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Dezembro de 1964

Tornam público ter o Governo da Hungria depositado os instrumentos de adesão a várias convenções relativas a determinados actos sobre notas de câmbios e notas promissórias e lei do selo aplicáveis ao cheque

PÁGINAS : 1795 a 1795

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Sexta-feira 18 de Dezembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
295/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 251/67 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Outubro de 1967

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo, assinado na mesma cidade em 1 de Julho de 1955, rectificando a citada Convenção

PÁGINAS : 1903 a 1903

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Sexta-feira 27 de Outubro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
251/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 18/69 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Janeiro de 1969

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas E. C. S. para Amostras Comerciais e ao Protocolo de Assinatura, concluídos em Bruxelas em 1 de Março de 1956

PÁGINAS : 54 a 54

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1969
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18/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 149/69 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Junho de 1969

Torna público terem o Reino da Arábia Saudita, a República do Gabão e o Reino do Afeganistão depositado os seus instrumentos de adesão à Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1969, e ao Protocolo de modificação da referida Convenção, assinado na Haia em 28 de Setembro de 1955

PÁGINAS : 760 a 761

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Sexta-feira 27 de Junho de 1969
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149/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 221/69 SÉRIE I de Sábado 20 de Setembro de 1969

Torna público ter o Governo da Líbia depositado os seus instrumentos de adesão à Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, e ao Protocolo de modificação da referida Convenção, assinada na Haia em 28 de Setembro de 1955

PÁGINAS : 1279 a 1279

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Sábado 20 de Setembro de 1969
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221/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 34/70 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Fevereiro de 1970

Torna público ter o Governo da Irlanda aderido às Convenções Internacionais Relativas ao Transporte de Mercadorias por Caminho de Ferro (CIM) e ao Transporte de Passageiros e Bagagens por Caminho de Ferro (CIV) e ao Protocolo Adicional às Referidas Convenções, assinados em Berna a 25 de Fevereiro de 1961

PÁGINAS : 193 a 193

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Terça-feira 10 de Fevereiro de 1970
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34/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 78/70 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Abril de 1970

Tornam público terem os Governos da Costa Rica e da Etiópia aderido às quatro Convenções de Genebra para Protecção das Vítimas de Guerra, de 12 de Agosto de 1949

PÁGINAS : 389 a 389

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Sexta-feira 3 de Abril de 1970
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78/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 78/70 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Abril de 1970

Tornam público terem os Governos da Costa Rica e da Etiópia aderido às quatro Convenções de Genebra para Protecção das Vítimas de Guerra, de 12 de Agosto de 1949

PÁGINAS : 390 a 390

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Sexta-feira 3 de Abril de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
78/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 215/70 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Setembro de 1970

Torna público terem os Governos da Tanzânia e de Israel depositado os seus instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras, e Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo de rectificação da mesma Convenção, e Anexo, concluídos em 1 de Julho de 1955

PÁGINAS : 1324 a 1325

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Quarta-feira 16 de Setembro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
215/70 SÉRIE I

Portaria n.º 480/70

Determina que a nova orgânica e atribuições das tesourarias dos tribunais da comarca de Lisboa, fixadas pelo Decreto-Lei n.º 49213, entrem em vigor no dia 1 de Outubro de 1970

PÁGINAS : 1361 a 1361

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Sábado 26 de Setembro de 1970
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
224/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 231/70 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Outubro de 1970

Torna público ter o Governo do Iémene aderido às quatro Convenções de Genebra para Protecção das Vítimas de Guerra, de 12 de Agosto de 1949

PÁGINAS : 1419 a 1419

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Terça-feira 6 de Outubro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
231/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 261/70 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Novembro de 1970

Torna público ter o Governo do Uruguai depositado o seu instrumento de adesão às Convenções Internacionais para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimas e Protocolo de Assinatura e para a Unificação de Certas Regras Respeitantes às Imunidades dos Navios do Estado e Protocolo Adicional

PÁGINAS : 1681 a 1681

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Terça-feira 10 de Novembro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
261/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 80/71 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Abril de 1971

Torna público terem os Governos da Índia e da Islândia depositado os seus instrumentos de adesão à Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira e seu anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 470 a 470

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Segunda-feira 5 de Abril de 1971
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80/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 106/71 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Maio de 1971

Torna público ter o Governo do Líbano depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo e ao seu Protocolo Adicional Relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística, concluídos em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 651 a 651

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Quinta-feira 6 de Maio de 1971
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106/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 178/71 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Julho de 1971

Torna público ter o Governo da República da Coreia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Uma União Internacional para a Publicação das Tarifas Aduaneiras, Regulamento de Execução e Processo Verbal de Assinatura, bem como ao respectivo Protocolo de modificação

PÁGINAS : 1111 a 1112

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Sexta-feira 30 de Julho de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
178/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 248/71 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Outubro de 1971

Torna público ter o Governo da Itália depositado o seu instrumento de aceitação das emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição das Águas do Mar pelos Hidrocarbonetos (1954), adoptadas em Londres em 11 de Abril de 1962

PÁGINAS : 1571 a 1571

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Quinta-feira 21 de Outubro de 1971
Ministério do Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
248/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 42/72 SÉRIE I de Sábado 19 de Fevereiro de 1972

Torna público ter o Governo da Uganda depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias e seus anexos I, II e III, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 189 a 189

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Sábado 19 de Fevereiro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
42/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 158/72 SÉRIE I de Sábado 8 de Julho de 1972

Torna público ter o Governo do Japão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias e seus Anexos I, II e III

PÁGINAS : 885 a 885

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Sábado 8 de Julho de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
158/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 301/72 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Dezembro de 1972

Torna público ter o Governo da Nigéria depositado os instrumentos de adesão a vários actos internacionais

PÁGINAS : 2083 a 2083

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
301/72 SÉRIE I

Decreto n.º 2/73

Altera a redacção do corpo do artigo 6.º do Decreto n.º 48475, de 8 de Julho de 1968, que autoriza duas firmas associadas a estabelecerem um depósito franco no lugar de S. Gabriel, em Cascais

PÁGINAS : 9 a 9

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Quinta-feira 4 de Janeiro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
3/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 53/73 SÉRIE I de Sábado 3 de Março de 1973

Torna público ter o Governo de Chipre depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional e aos seus Anexos A, B e C

PÁGINAS : 357 a 357

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Sábado 3 de Março de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
53/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 18/76 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Janeiro de 1976

De ter sido rectificada a Portaria n.º 773/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro

PÁGINAS : 120 a 120

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Quinta-feira 22 de Janeiro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
18/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 181/76 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Agosto de 1976

Torna pública a anulação de denúncia feita em Julho de 1972 do Anexo C à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional

PÁGINAS : 1911 a 1911

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Quarta-feira 4 de Agosto de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
181/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 136/77 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Junho de 1977

Torna público os novos desenhos n.os 1 e 2 da Resolução n.º 36, adoptada pelo grupo de peritos dos problemas aduaneiros relativos a transportes do Comité dos Transportes Interiores da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas

PÁGINAS : 1433 a 1433

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Quarta-feira 15 de Junho de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
136/77 SÉRIE I

Portaria n.º 705/77

Cria uma conservatória do registo predial e comercial de 3.ª classe no concelho do Bombarral

PÁGINAS : 2716 a 2716

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Terça-feira 15 de Novembro de 1977
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
264/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 112/78 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Maio de 1978

Torna público ter o Governo da Hungria depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo e ao Protocolo de rectificação da mesma Convenção e Anexo

PÁGINAS : 883 a 883

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Terça-feira 16 de Maio de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
112/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 167/83 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Julho de 1983

Torna público que a Embaixada de Portugal na Haia depositou, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, o instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial e seu Protocolo Adicional

PÁGINAS : 2721 a 2721

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Sexta-feira 22 de Julho de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
167/83 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 48/84 SÉRIE I de Sábado 25 de Fevereiro de 1984

Torna público terem vários países aceitado as emendas introduzidas à convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional

PÁGINAS : 647 a 647

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Sábado 25 de Fevereiro de 1984
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
48/84 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 267/84 SÉRIE I de Sábado 17 de Novembro de 1984

Torna público ter o Governo da República da Islândia depositado o instrumento de adesão ao Acto de Paris da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas

PÁGINAS : 3493 a 3493

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Sábado 17 de Novembro de 1984
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
267/84 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 291/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 18 de Dezembro de 1984

Torna público ter a República da Guiné depositado junto do Governo da Suíça o instrumento de adesão às quatro Convenções de Genebra para a protecção das vítimas de guerra

PÁGINAS : 3828-(2) a 3828-(2)

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Terça-feira 18 de Dezembro de 1984
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
291/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 294/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 21 de Dezembro de 1984

Torna público ter o Belize depositado junto do Governo Suíço o instrumento de adesão às quatro Convenções de Genebra para a protecção das vítimas de guerra

PÁGINAS : 3844-(1) a 3844-(1)

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Terça-feira 21 de Dezembro de 1984
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
294/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 959/84

Adia a data de entrada em funcionamento das Conservatórias dos Registos Predial e Comercial de Salvaterra de Magos e de Sever do Vouga, que deverá ser fixada por despacho ministerial

PÁGINAS : 3852 a 3852

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Sábado 22 de Dezembro de 1984
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
295/84 SÉRIE I

Portaria n.º 987-C/84

Altera os preços de venda ao público dos bilhetes-postais ilustrados postos em circulação pela Portaria n.º 623/82, de 22 de Junho

PÁGINAS : 3936-(27) a 3936-(27)

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1984
Ministério do Equipamento Social - Secretaria…
299/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 185/86 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Agosto de 1986

Torna público ter o Secretariado Permanente da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado levado ao conhecimento das missões diplomáticas dos Estados membros da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Julgamentos Estrangeiros em Matéria Civil e Comercial e Protocolo Adicional que foram ambos estendidos a Aruba

PÁGINAS : 2009 a 2009

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Quarta-feira 13 de Agosto de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
185/86 SÉRIE I

Portaria n.º 631/86

Cria o 26.º e o 27.º Cartórios Notariais de Lisboa, ambos de 1.ª classe

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Segunda-feira 27 de Outubro de 1986
Ministério da Justiça
248/86 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 18/87

Extingue o Centro Hospitalar de Aveiro Sul e cria os Hospitais Distritais de Aveiro e de Águeda

PÁGINAS : 915 a 915

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Quarta-feira 4 de Março de 1987
Ministério da Saúde
52/87 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 76/87 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Abril de 1987

Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas em Portugal e na Áustria para a entrada em vigor da Convenção em Matéria de Segurança Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Áustria, bem como do respectivo Protocolo Final, ambos concluídos em Viena em 18 de Abril de 1985

PÁGINAS : 1317 a 1317

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Quarta-feira 1 de Abril de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria…
76/87 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 58/88 SÉRIE I de Quinta-feira, 10 de Março de 1988

Torna público que o Governo da Malásia depositou o instrumento de adesão e de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e de Codificação de Mercadorias e o Protocolo à Emenda da referida Convenção

PÁGINAS : 1004 a 1005

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Quinta-feira, 10 de Março de 1988
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
58/88 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 60/88 SÉRIE I de Sábado, 12 de Março de 1988

Torna público que os Governos do Canadá, da Irlanda, de Madagáscar e do Zaire depositaram os instrumentos de adesão e de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e de Codificação de Mercadorias e ao Protocolo à Emenda da referida Convenção

PÁGINAS : 1026 a 1027

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Sábado, 12 de Março de 1988
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
60/88 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 115/88 SÉRIE I de Quarta-feira, 18 de Maio de 1988

Torna público terem os Governos da Arábia Saudita e da Nigéria depositado os instrumentos de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e de Codificação de Mercadorias e ao Protocolo à Emenda à referida Convenção

PÁGINAS : 2084 a 2084

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Quarta-feira, 18 de Maio de 1988
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
115/88 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 190/88 SÉRIE I de Quinta-feira, 18 de Agosto de 1988

Torna público, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, terem os Governos do Sri Lanka e dos Camarões depositado, respectivamente em 3 e 16 de Maio de 1988, os instrumentos de ratificação da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e de Codificação de Mercadorias e ao Protocolo à Emenda da referida Convenção, concluída em Bruxelas em 14 de Junho de 1983

PÁGINAS : 3429 a 3429

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Quinta-feira, 18 de Agosto de 1988
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
190/88 SÉRIE I

Portaria n.º 165/89

Cria a 4.ª Secção da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e a 3.ª Secção da Conservatória do Registo Comercial do Porto

PÁGINAS : 909 a 909

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Quinta-feira, 2 de Março de 1989
Ministério da Justiça
51/89 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 117/89 SÉRIE I de Segunda-feira, 22 de Maio de 1989

Torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, foram aceites as emendas propostas pelos Governos da França e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ao anexo n.º 1 do Acordo Relativo aos Transportes Internacionais de Géneros Alimentícios Deterioráveis e sobre os Equipamentos Especiais a Serem Usados para Estes Transportes (ATP)

PÁGINAS : 2032 a 2032

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Segunda-feira, 22 de Maio de 1989
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
117/89 SÉRIE I