Legislação | enquanto

Portaria n.º 17656

Cria no Estado-Maior da Armada uma quarta divisão, designada por «Divisão Logística»

PÁGINAS : 844 a 844

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Sexta-feira 1 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
76/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18927

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Baçorá, com efeitos a partir de 1 de Outubro último, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 18228

PÁGINAS : 1965 a 1965

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
300/61 SÉRIE I

Lei n.º 2112

Promulga as bases para assegurar o funcionamento dos órgãos de governo do Estado da Índia

PÁGINAS : 139 a 140

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Sábado 17 de Fevereiro de 1962
Presidência da República
36/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19086

Estabelece novos preços e regime do comércio do leite na área de Lisboa

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Terça-feira 20 de Março de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
62/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19102

Permite que o comando do navio hidrográfico João de Lisboa seja exercido, indistintamente, por capitães-de-fragata ou por capitães-tenentes

PÁGINAS : 312 a 312

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Quinta-feira 29 de Março de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
70/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44256

Autoriza o governador-geral da província ultramarina de Moçambique a prorrogar o prazo das importações temporárias de sacaria, fixado no § único do artigo 2.º do Decreto n.º 43750

PÁGINAS : 313 a 313

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Quinta-feira 29 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
70/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19184

Torna aplicável à Missão de Estudos Económicos do Ultramar o disposto na Portaria n.º 18552 e atribui ao director-geral de Economia, enquanto não for provido o lugar de chefe da referida Missão, o encargo de assegurar o seu funcionamento

PÁGINAS : 726 a 726

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Segunda-feira 14 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
109/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19204

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Baçorá, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 19049

PÁGINAS : 764 a 764

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Segunda-feira 28 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
121/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19279

Cria o Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social da Guiné

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
161/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44742

Define a situação militar dos oficiais das forças armadas que exerçam funções de Presidente da República, de Presidente do Conselho de Ministros e de Ministros, Secretários ou Subsecretários de departamentos militares

PÁGINAS : 1598 a 1598

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho e Ministérios do…
276/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44941

Designa as situações em que os oficiais e sargentos ou equiparados, os alunos dos estabelecimentos de ensino do Ministério e os indivíduos sujeitos à prestação do serviço militar têm direito ao abono de alimentação e alojamento por conta do Estado - Revoga o Decreto-Lei n.º 41896 e o Decreto n.º 41964, ressalvadas, quanto a este último, as suas disposições de carácter regulamentar, enquanto não for publicado novo regulamento

PÁGINAS : 304 a 304

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Quinta-feira 28 de Março de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
74/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44961

Cria, a título temporário, o 2.º Tribunal Militar Territorial de Angola, com sede em Luanda

PÁGINAS : 337 a 337

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Sábado 6 de Abril de 1963
Ministérios do Exército e do Ultramar
82/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45470

Introduz alterações nos quadros do pessoal administrativo das escolas técnicas profissionais

PÁGINAS : 2156 a 2157

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
303/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45687

Prorroga no concelho de Velas (ilha de S. Jorge, Açores), até 30 de Abril do ano corrente todos os prazos de cobrança de contribuições e impostos e de cumprimento de quaisquer obrigações fiscais que devessem terminar no período compreendido entre o dia 3 de Fevereiro e 31 de Março de 1964

PÁGINAS : 586 a 586

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Segunda-feira 27 de Abril de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
100/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/64 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Dezembro de 1964

De ter sido, por despacho do Subsecretário de Estado do Orçamento, autorizada, a título excepcional, a Biblioteca Nacional de Lisboa a adquirir fardamentos de uso geral para o seu pessoal menor

PÁGINAS : 1694 a 1694

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Sexta-feira 4 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral…
284/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21195

Transforma o regimento de infantaria n.º 12, de Coimbra, no regimento do serviço de saúde, que, provisòriamente, fica com o actual quadro orgânico de tempo de paz daquela unidade, com excepção do comandante e 2.º comandante

PÁGINAS : 389 a 389

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Sábado 20 de Março de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
67/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21250

Cria o Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa

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Terça-feira 27 de Abril de 1965
Ministério da Saúde e Assistência
92/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21605

Manda abonar ao Consulado de Portugal no Luxemburgo, com efeitos a partir de 15 de Setembro findo, duas quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado

PÁGINAS : 1392 a 1393

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Segunda-feira 25 de Outubro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
242/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46616

Cria uma escola do magistério primário na província ultramarina de Macau

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Terça-feira 26 de Outubro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
243/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21796

Cria, para funcionar como unidade da Armada, o Centro de Alistamento e de Adidos

PÁGINAS : 57 a 57

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Sábado 15 de Janeiro de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
12/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21939

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do Decreto-Lei n.º 46135, que cria no Ministério da Educação Nacional o Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino

PÁGINAS : 509 a 509

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Terça-feira 5 de Abril de 1966
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
80/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22052

Mandam abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, com efeitos a partir de 1 do mês corrente, e ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1966, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nas mesmas missões consulares - Alteram a Portaria n.º 21835

PÁGINAS : 1093 a 1093

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Quarta-feira 15 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22152

Aprova o modelo destinado a ser utilizado na petição de um subsídio a conceder, a título provisório, pelo Ministro das Finanças, aos interessados que se julguem hábeis para receber a pensão de preço de sangue devida pelo falecimento de familiares nas províncias ultramarinas em resultado de acção militar

PÁGINAS : 1344 a 1344

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
181/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 229/66 SÉRIE I de Sábado 1 de Outubro de 1966

De ter sido rectificado o Decreto n.º 47166, que fixa as bases gerais de reorganização da previdência do pessoal da Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, a regulamentar na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1631 a 1631

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Sábado 1 de Outubro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
229/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22249

Aumenta de um segundo-tenente ou subtenente técnico especialista da reserva naval e de doze marinheiros fuzileiros a lotação do Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde, fixada pela Portaria n.º 21585

PÁGINAS : 1695 a 1696

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Quinta-feira 13 de Outubro de 1966
Ministérios da Marinha e do Ultramar
238/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22383

Cria o Centro de Saúde Mental de Faro

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Segunda-feira 19 de Dezembro de 1966
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
292/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22486

Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, fixada pela Portaria n.º 22129

PÁGINAS : 131 a 131

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Quinta-feira 26 de Janeiro de 1967
Ministérios da Marinha e do Ultramar
22/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47940

Cria, a título temporário, o 2.º Tribunal Militar Territorial de Moçambique, com sede em Nampula

PÁGINAS : 1656 a 1656

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Sexta-feira 15 de Setembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
216/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22974

Permite que os terrenos directamente explorados por entidades oficiais sejam, provisòriamente, sinalizados com tabuletas com as características constantes da presente portaria, para o efeito previsto no artigo 67.º do Decreto n.º 47847 (Regulamento da Caça)

PÁGINAS : 1884 a 1884

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Quarta-feira 25 de Outubro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
249/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23836

Cria o Centro de Saúde Mental Infantil de Coimbra

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Sábado 4 de Janeiro de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
3/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24050

Cria o Centro de Alistamento da Armada (C. A. A.) e a Companhia de Adidos, esta integrada na Força de Fuzileiros do Continente, e define as suas atribuições - Extingue o Centro de Alistamento e Adidos, criado pela Portaria n.º 21796

PÁGINAS : 476 a 476

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Terça-feira 29 de Abril de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
101/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24249

Manda aplicar às províncias ultramarinas a Portaria n.º 24155, que cria no ciclo preparatório do ensino secundário os exames de transição, destinados aos alunos que tenham realizado, em Portugal ou no estrangeiro, estudos de qualquer natureza não equivalentes por lei aos do referido ciclo e nele queiram ingressar - Dá nova redacção ao n.º 3.º da referida portaria

PÁGINAS : 1060 a 1060

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Sexta-feira 22 de Agosto de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
196/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49407

Determina que as funções de director do Instituto Nacional de Investigação Industrial sejam desempenhadas, interinamente, sem direito a qualquer remuneração suplementar, pelo director-geral dos Serviços Industriais

PÁGINAS : 1670 a 1670

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Segunda-feira 24 de Novembro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
275/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 91/70

Mantém a sua validade até à caducidade dos respectivos prazos os concursos para provimento de lugares de terceiro-oficial e de lugares correspondentes às actuais categorias de escriturário-dactilógrafo realizados até 31 de Dezembro de 1969 - Determina que enquanto não forem constituídos os respectivos quadros únicos, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 49410, continue em vigor o regime anteriormente estabelecido quanto ao provimento dos lugares correspondentes às actuais categorias de escriturários-dactilógrafos de 1.ª e 2.ª classes, observado, relativamente às habilitações exigidas, o disposto no n.º 2 do artigo 28.º de referido decreto-lei

PÁGINAS : 291 a 291

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Quarta-feira 11 de Março de 1970
Presidência do Conselho - Secretariado da…
59/70 SÉRIE I

Decreto n.º 173/70

Cria uma escola do magistério primário na província de Cabo Verde, a instalar na cidade da Praia

PÁGINAS : 490 a 490

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Sexta-feira 17 de Abril de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
90/70 SÉRIE I

Lei n.º 5/70

Determina que seja livre a circulação de mercadorias nacionais ou nacionalizadas entre as ilhas adjacentes e entre estas e o continente, cessando quaisquer direitos, impostos ou encargos de natureza semelhante que actualmente a restringem

PÁGINAS : 749 a 750

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Sábado 6 de Junho de 1970
Presidência da República
132/70 SÉRIE I

Portaria n.º 454/70

Define as atribuições e a organização do Comando Territorial do Algarve, criado pelo Decreto-Lei n.º 203/70

PÁGINAS : 1319 a 1320

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Terça-feira 15 de Setembro de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
214/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 252/70 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Outubro de 1970

Torna público ter o Governo da República do Iraque aderido às Convenções Relativas à Regulamentação Pacífica dos Conflitos Internacionais

PÁGINAS : 1614 a 1614

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Sexta-feira 30 de Outubro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
252/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 658/70

Autoriza o Ministro da Educação Nacional a prorrogar, enquanto não estiverem concluídas as obras de reconstrução do edifício do Teatro Nacional de D. Maria II, o contrato, celebrado nos termos dos Decretos-Leis n.os 45251 e 46604, com a Empresa Rey Colaço-Robles Monteiro

PÁGINAS : 1989 a 1989

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
300/70 SÉRIE I

Portaria n.º 696/70

Fixa o quadro do pessoal permanente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa não compreendido no quadro de direcção e chefia

PÁGINAS : 2024-(29) a 2024-(33)

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério da Saúde e Assistência - Santa…
301/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Lei n.º 1/71

Determina que sejam designados pelas respectivas corporações os vogais que fazem parte dos organismos de coordenação económica em representação das actividades por eles coordenadas - Revoga a legislação em contrário, ainda que especial

PÁGINAS : 85 a 86

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Sexta-feira 29 de Janeiro de 1971
Presidência da República
24/71 SÉRIE I

Portaria n.º 382/71

Insere disposições relativas a promover a preparação técnica e táctica do pessoal da arma de transmissões, criada pelo Decreto-Lei n.º 364/70

PÁGINAS : 1031 a 1031

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Segunda-feira 19 de Julho de 1971
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
168/71 SÉRIE I

Decreto n.º 4/72

Determina que aos oficiais e sargentos de complemento seja efectuado o desconto obrigatório para a Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas de 1 por cento dos seus vencimentos mensais ilíquidos, enquanto se mantiverem na actividade do serviço militar

PÁGINAS : 31 a 31

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Quarta-feira 5 de Janeiro de 1972
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
3/72 SÉRIE I

Decreto n.º 186/72

Cria uma escola do magistério primário na província da Guiné

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Sexta-feira 2 de Junho de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
129/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 268/72

Providencia sobre despesas a efectuar com o exame de aptidão para revisor oficial de contas e inscrição na respectiva lista

PÁGINAS : 987 a 987

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Terça-feira 1 de Agosto de 1972
Ministérios da Justiça e das Finanças
178/72 SÉRIE I

Portaria n.º 442/72

Fixa as características dos gases de petróleo liquefeitos, butano e propano Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1018 a 1018

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Terça-feira 8 de Agosto de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
184/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 430/72

Determina que as atribuições da Junta dos Lacticínios da Madeira passem a ser exercidas pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários

PÁGINAS : 1576-(20) a 1576-(20)

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Terça-feira 31 de Outubro de 1972
Ministério da Economia
254/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 808/72

Aprova o quadro de pessoal não dirigente do Instituto da Família e Acção Social

PÁGINAS : 2144-(134) a 2144-(134)

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Sábado 30 de Dezembro de 1972
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
302/72 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 53/73 SÉRIE I de Sábado 3 de Março de 1973

De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1973

PÁGINAS : 357 a 357

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Sábado 3 de Março de 1973
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
53/73 SÉRIE I

Decreto n.º 268/73

Cria uma escola do magistério primário em cada uma das cidades de Nampula e de Quelimane

PÁGINAS : 903 a 904

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Terça-feira 29 de Maio de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
126/73 SÉRIE I