Legislação | enquadrado

Portaria n.º 24007

Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Timor para o corrente ano, destinado ao pagamento das despesas com a conclusão do ginásio e campo de jogos enquadrado na zona escolar da cidade de Díli

PÁGINAS : 348 a 348

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Segunda-feira 31 de Março de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
76/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 124/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sexta-feira 30 de Maio de 1975

Esclarece dúvidas suscitadas na interpretação do despacho de 28 de Abril de 1975 que fixou o vencimento ilíquido mensal a perceber pelos membros das comissões administrativas das instituições de crédito e companhias de seguros nacionalizadas

PÁGINAS : 754-(4) a 754-(4)

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Sexta-feira 30 de Maio de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
124/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 144/76

Cessa a cobrança das taxas que constituíam receita de organismos corporativos

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Quinta-feira 19 de Fevereiro de 1976
Ministério do Comércio Interno
42/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 29/80

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro (sujeita ao regime de preços declarados os bens ou serviços produzidos ou importados)

PÁGINAS : 264 a 264

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Sexta-feira 29 de Fevereiro de 1980
Ministério do Comércio e Turismo
50/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1059/80

Fixa os novos limites de facturação bruta total para o mercado interno para os subsectores têxteis de confecção

PÁGINAS : 4131 a 4131

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Quinta-feira 11 de Dezembro de 1980
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
285/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 31/81 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Fevereiro de 1981

De ter sido rectificada a Portaria n.º 11/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 1981

PÁGINAS : 351 a 351

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Sexta-feira 6 de Fevereiro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
31/81 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 200/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 31 de Agosto de 1983

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 162/83, do Ministério do Comércio e Turismo, que retira da lista anexa à Portaria n.º 416/82, de 26 de Abril, alguns produtos essenciais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 27 de Julho de 1983

PÁGINAS : 3088-(7) a 3088-(7)

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Quarta-feira 31 de Agosto de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
200/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 17/84

Exclui da lista anexa à Portaria n.º 416/82, de 26 de Abril, vários artigos enquadrados na CAE a 6 dígitos 3213.0.0 e outros enquadrados na CAE a 6 dígitos 3220.2.0

PÁGINAS : 319 a 320

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Sábado 28 de Janeiro de 1984
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
24/84 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 22/84

Ficam sujeitos ao regime de preços vigiados no estádio de importação o café verde ou cru, enquadrado na CAE 3116.4.0, e nos estádios de produção e importação o café torrado e sucedâneos torrados, enquadrados na CAE 3121.1.0

PÁGINAS : 323 a 323

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Sábado 28 de Janeiro de 1984
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
24/84 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 51/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira 29 de Fevereiro de 1984

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 17/84, do Ministério do Comércio e Turismo, que exclui da lista anexa à Portaria n.º 416/82, de 26 de Abril, vários artigos enquadrados na CAE a 6 dígitos 3213.0.0 e outros enquadrados na CAE a 6 dígitos 3220.2.0

PÁGINAS : 716-(8) a 716-(8)

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Quarta-feira 29 de Fevereiro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
51/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 627/85

Exclui o malte do quadro anexo à Portaria n.º 63/84, de 28 de Janeiro, ficando sujeito ao regime de preços declarados a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro, independentemente do volume da facturação bruta total de vendas no mercado interno

PÁGINAS : 2727 a 2727

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Quarta-feira 21 de Agosto de 1985
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
191/85 SÉRIE I

Portaria n.º 534/86

Exclui do regime de preços declarados alguns bens enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973)

PÁGINAS : 2633 a 2633

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Sexta-feira 19 de Setembro de 1986
Ministério da Indústria e Comércio
216/86 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 73/87

Sujeita ao regime de preços convencionados aprovado pela Portaria n.º 450/83, de 19 de Abril, o bem enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão 1973) 3692.1.0 - Fabricação de cimento

PÁGINAS : 3229 a 3229

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Terça-feira, 18 de Agosto de 1987
Ministério da Indústria e Comércio
188/87 SÉRIE I

Portaria n.º 561/88

Sujeita ao regime de preços declarados os bagaços de oleaginosas, enquadrados na posição CAE 3115.3.0

PÁGINAS : 3422 a 3423

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Quarta-feira, 17 de Agosto de 1988
Ministério do Comércio e Turismo
189/88 SÉRIE I

Portaria n.º 483/89

Exclui do regime de preços declarados os bens enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) 3511.2.1 e ex 3511.2.2.

PÁGINAS : 2530 a 2530

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Quarta-feira, 28 de Junho de 1989
Ministérios da Indústria e Energia e do…
146/89 SÉRIE I

Portaria n.º 1110-O/89

Estabelece os preços máximos de venda ao público, por quilograma, do pão de trigo fabricado com farinha dos tipos 75, 95 e 115

PÁGINAS : 5622-(23) a 5622-(24)

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Quinta-feira, 28 de Dezembro de 1989
Ministério do Comércio e Turismo
297/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1117/89

Exclui do regime de preços declarados os fósforos, enquadrados na posição da Classificação das Actividades Económicas (CAE 1973) 3529.4.0

PÁGINAS : 5666 a 5666

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Sábado, 30 de Dezembro de 1989
Ministério do Comércio e Turismo
299/89 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 52/93

Estabelece normas e procedimentos quanto aos programas de formação/emprego promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional

PÁGINAS : 1794 a 1795

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Quinta-feira, 8 de Abril de 1993
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
83/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 414/96

Estabelece normas para o Programa Escolas-Oficinas, promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional

PÁGINAS : 2679 a 2683

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Sábado, 24 de Agosto de 1996
Ministério para a Qualificação e o Emprego…
196/96 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 257-A/96

Executa a autorização legislativa concedida pela alínea d) do artigo 56.º da Lei n.º 10-B/96, de 23 de Março, consagrando um regime especial de tributação dos pequenos contribuintes do IVA, que abrange os retalhistas e os prestadores de serviços que sejam pessoas singulares e se enquadrem nas actividades abrangidas pelo presente diploma

PÁGINAS : 4716-(2) a 4716-(7)

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Terça-feira, 31 de Dezembro de 1996
Ministério das Finanças
302/96 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 277/98

Aprova o quadro definitivo de pessoal não docente da Universidade de Aveiro. Revoga a Portaria n.º 457/88, de 11 de Julho

PÁGINAS : 2058 a 2064

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Quarta-feira, 6 de Maio de 1998
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
104/98 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 45/98

Exclui vários produtos do regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e comercialização. Revoga os Despachos Normativos n.os 20/84, de 28 de Janeiro, e 66/86, de 6 de Agosto

PÁGINAS : 2916 a 2916

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Segunda-feira, 29 de Junho de 1998
Ministério da Economia
147/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1041/98

Aprova o quadro de pessoal não docente da Universidade de Évora

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Sábado, 19 de Dezembro de 1998
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
292/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1031/99

Aprova o quadro provisório de pessoal não docente da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

PÁGINAS : 8363 a 8365

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Quarta-feira, 24 de Novembro de 1999
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
274/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 102/2016 - Diário da República n.º 78/2016, Série I de 2016-04-21

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Sabugal

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quinta-feira, 21 de abril de 2016
Ambiente
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