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Despacho ministerial de Diário da República 121/60 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Maio de 1960

Determina que o regime de obrigatoriedade do registo predial nos concelhos de Avis, Elvas, Campo Maior, Grândola, Alcácer do Sal, Santiago do Cacém e Sines comece a vigorar a partir de 1 de Agosto de 1960

PÁGINAS : 1106 a 1106

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Terça-feira 24 de Maio de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
121/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 278/61 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1532 a 1532

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Quinta-feira 30 de Novembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
278/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19924

Determina que sejam substituídos por lugares de segundo-ajudante os lugares actualmente existentes de terceiro-ajudante nos quadros do pessoal auxiliar das conservatórias de registo civil, de registo predial, cartórios notariais e serviços anexados de diversos concelhos

PÁGINAS : 804 a 806

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Sábado 29 de Junho de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
152/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20901

Cria vários lugares nas secretarias das comarcas de Faro, Torres Novas, Elvas, Lousada e Mogadouro

PÁGINAS : 1593 a 1593

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Quinta-feira 12 de Novembro de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
266/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46082

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação e ampliação da Pousada de Santa Luzia, em Elvas

PÁGINAS : 1801 a 1801

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Sábado 19 de Dezembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
296/64 SÉRIE I

Decreto n.º 47082

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto relativo à obra de construção do depósito de material e garagem dos correios, telégrafos e telefones de Elvas

PÁGINAS : 1219 a 1219

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Sexta-feira 8 de Julho de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
157/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47871

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Estação de Melhoramento de Plantas, em Elvas - Remodelação do posto de transformação»

PÁGINAS : 1554 a 1554

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
202/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48473

Autoriza o Ministério das Finanças a ceder, através da Direcção-Geral da Fazenda Pública, à Associação dos Bombeiros Voluntários de Elvas, a título definitivo, o prédio do Estado denominado «Cavalariça Grande de S. Domingos», destinado à construção do novo quartel daquela corporação

PÁGINAS : 967 a 968

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Sábado 6 de Julho de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
159/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48859

Cria as zonas de turismo de Elvas, Águeda, Serpa, Beja e Ílhavo e alarga a zona de turismo de Óbidos

PÁGINAS : 119 a 119

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Quarta-feira 5 de Fevereiro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
30/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 83/70

Autoriza a Secretaria de Estado do Tesouro a ceder, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a título definitivo, à Câmara Municipal de Elvas uma parcela de terreno para urbanização incluída na cerca da Pousada de Santa Luzia

PÁGINAS : 271 a 271

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Sexta-feira 6 de Março de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
55/70 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 10/71 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Janeiro de 1971

Ao Decreto n.º 609/70, que transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos no Ministério das Finanças, a favor daquele Ministério, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 41 a 41

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Quarta-feira 13 de Janeiro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
10/71 SÉRIE I

Portaria n.º 370/75

Cria um lugar de oficial porteiro do Tribunal da Comarca de Elvas

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Terça-feira 17 de Junho de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
137/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 166/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 21 de Julho de 1975

Fixa normas relativas à comercialização do melão

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Segunda-feira 21 de Julho de 1975
Ministérios para o Planeamento e Coordenação…
166/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 59/76

Cria os Estabelecimentos Prisionais Regionais de Elvas e das Caldas da Rainha, que principiam a funcionar no dia 1 de Março do próximo ano

PÁGINAS : 243 a 243

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Segunda-feira 2 de Fevereiro de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
27/76 SÉRIE I

Portaria n.º 359/76

Expropria vários prédios rústicos

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Sexta-feira 11 de Junho de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
136/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 169/76 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Julho de 1976

Aprova as conclusões apresentadas quanto ao aproveitamento da herdade anexa ao Instituto de Reeducação de Vila Fernando e determina aos Ministérios competentes a sua execução

PÁGINAS : 1599 a 1600

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Quarta-feira 21 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
169/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 721/76

Dá nova redacção à alínea d) do artigo 1.º e aos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 50/76, de 21 de Janeiro (tribunais militares territoriais), e determina que o Tribunal Militar Territorial de Macau, existente em 31 de Dezembro de 1975, mantém a sua jurisdição sobre os militares e forças de segurança em serviço naquele território

PÁGINAS : 2291 a 2292

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Segunda-feira 11 de Outubro de 1976
Conselho da Revolução
238/76 SÉRIE I

Portaria n.º 115/79

Derroga a Portaria n.º 375/76, de 19 de Junho, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Herdade das Relvas»

PÁGINAS : 400 a 400

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Segunda-feira 12 de Março de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas
59/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 151/80

Alarga a área de actuação do Gabinete de Apoio Técnico com sede em Elvas aos municípios de Arronches e Monforte

PÁGINAS : 877 a 878

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Quarta-feira 7 de Maio de 1980
Ministério da Administração Interna - Gabinete…
105/80 SÉRIE I

Portaria n.º 305/80

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a José António Pereira

PÁGINAS : 1257 a 1257

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Quinta-feira 29 de Maio de 1980
Ministério da Agricultura e Pescas
124/80 SÉRIE I

Portaria n.º 743/80

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas

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Sábado 27 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
224/80 SÉRIE I

Portaria n.º 156/81

Desanexa, transmitindo o seu domínio a favor do Ministério da Habitação e Obras Públicas, uma parcela de terreno do prédio rústico denominado «Herdade das Caldeiras»

PÁGINAS : 288 a 288

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Sexta-feira 30 de Janeiro de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
25/81 SÉRIE I

Portaria n.º 41/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas

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Quarta-feira 13 de Janeiro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
10/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 121/82

Extingue o comando militar da praça de Elvas

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Quinta-feira 22 de Abril de 1982
Conselho da Revolução
93/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1033/83

Eleva a delegação aduaneira a actual Subdelegação Aduaneira do Caia, passando a designar-se Delegação Aduaneira de Elvas/Caia

PÁGINAS : 4029 a 4029

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Terça-feira 13 de Dezembro de 1983
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
285/83 SÉRIE I

Portaria n.º 340/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas na parte referente ao pessoal de enfermagem

PÁGINAS : 1790 a 1790

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Quarta-feira 6 de Junho de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
131/84 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 64/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de São Mamede e de Elvas, numa distância de 52,672 km

PÁGINAS : 2566 a 2568

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Terça-feira 21 de Agosto de 1984
Ministério do Equipamento Social
193/84 SÉRIE I

Portaria n.º 947/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas, na parte referente ao pessoal técnico superior, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal

PÁGINAS : 3846 a 3847

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Sábado 22 de Dezembro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
295/84 SÉRIE I

Portaria n.º 587/85

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas

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Quarta-feira 14 de Agosto de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
186/85 SÉRIE I

Portaria n.º 709/85

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas na parte referente ao pessoal técnico superior - pessoal médico

PÁGINAS : 3100 a 3100

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Segunda-feira 23 de Setembro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
219/85 SÉRIE I

Portaria n.º 142/86

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas na parte referente ao pessoal técnico superior (carreira médica)

PÁGINAS : 906 a 907

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Sábado 12 de Abril de 1986
Ministérios das Finanças e da Saúde
85/86 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 39/86

Reduz, por indulto, em cinco anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a Sílvia da Silva Lima no processo n.º 2471/84 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Elvas

PÁGINAS : 3802-(6) a 3802-(6)

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Terça-feira 23 de Dezembro de 1986
Presidência da República
294/86 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto do Presidente da República n.º 8/87

Reduz, por indulto, em cinco anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a Sílvia da Silva Lima no processo n.º 2471/84 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Elvas

PÁGINAS : 99 a 99

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Sexta-feira 9 de Janeiro de 1987
Presidência da República
7/87 SÉRIE I

Portaria n.º 111/89

Proíbe, pelo período de cinco anos, a pesca profissional, com redes, na albufeira do Caia, sita nos concelhos de Campo Maior, Elvas e Arronches, do distrito de Portalegre

PÁGINAS : 621 a 622

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Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
39/89 SÉRIE I

Portaria n.º 119/91

Cria no Centro Regional de Segurança Social de Portalegre diversos serviços locais de segurança social

PÁGINAS : 664 a 665

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Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 1991
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
35/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 518/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Lemos», «Herdade do Monte Ruivo», «Herdade da Brita», «Herdade dos Frades» e «Herdade da Nogueira de Baixo e Mestres», sitos nas freguesias de São Vicente e Ventosa, concelho de Elvas

PÁGINAS : 3101 a 3101

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Sexta-feira, 7 de Junho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
130/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 556/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade das Avessadas», «Herdade de Monte Junto» e «Herdade das Cuvetinhas» sitos nas freguesias da Ajuda Salvador e Santo Ildefonso, concelho de Elvas

PÁGINAS : 3219 a 3220

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Terça-feira, 25 de Junho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
143/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 615-D/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Fonte Alva» e «Calina», sitos na freguesia de Santa Eulália, concelho de Elvas

PÁGINAS : 3494-(6) a 3494-(6)

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Segunda-feira, 8 de Julho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
154/91 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 677/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Alcamins de Cima», «Herdade de Alcamins de Baixo» e outras, sitos nas freguesias de São Lourenço e São Brás, concelho de Elvas, e «Herdade da Aboboreira», «Herdade de Alcaide» e outras, sitos na freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa

PÁGINAS : 3586 a 3586

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Segunda-feira, 15 de Julho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
160/91 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 419/91

Autoriza a alienação de imóveis das Forças Armadas

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Terça-feira, 29 de Outubro de 1991
Ministério da Defesa Nacional
249/91 SÉRIE I-A

Portaria n.º 9/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas (pessoal de enfermagem)

PÁGINAS : 136 a 136

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Quinta-feira, 9 de Janeiro de 1992
Ministérios das Finanças e da Saúde
7/92 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 52/92

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Formação Turística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 333/79, de 24 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

PÁGINAS : 1880 a 1880

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Quarta-feira, 22 de Abril de 1992
Ministérios das Finanças e do Comércio e…
94/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 546/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Paço» e «Herdade da Alcarapinha», sitos na freguesia de Vila Fernando, município de Elvas

PÁGINAS : 2944 a 2945

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Terça-feira, 23 de Junho de 1992
Ministério da Agricultura
142/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 722-M9/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Monte Ruivo», «Herdade Casal Novo», «Herdade das Pereiras» e outras, sitos nas freguesias de São Brás e São Lourenço e São Vicente e Ventosa, município de Elvas. Revoga a Portaria n.º 406/90, de 31 de Maio

PÁGINAS : 3330-(178) a 3330-(179)

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Quarta-feira, 15 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
161/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 191/92

Define as áreas do território qualificadas como zonas sectorialmente saturadas

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Terça-feira, 13 de Outubro de 1992
Ministério do Comércio e Turismo
236/92 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 77/93

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto de Promoção Turística um lugar de assessor principal

PÁGINAS : 2705 a 2705

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Terça-feira, 18 de Maio de 1993
Ministérios das Finanças e do Comércio e…
115/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 606/93

Fixa as vagas para o acesso à Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril em 1993-1994

PÁGINAS : 3517 a 3517

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Segunda-feira, 28 de Junho de 1993
Ministérios da Educação e do Comércio e…
149/93 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 50/94

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Jogos um lugar de assessor principal na carreira técnica superior de inspecção, a extinguir quando vagar

PÁGINAS : 449 a 450

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Sexta-feira, 28 de Janeiro de 1994
Ministérios das Finanças e do Comércio e…
23/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 219/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades dos Apóstolos e dos Pequeninos», sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas

PÁGINAS : 1727 a 1727

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Quarta-feira, 13 de Abril de 1994
Ministério da Agricultura
86/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 622/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Chacim», «Terra do Mouro» e outros, sitos nas freguesia de São Vicente e Ventosa, Caia e São Pedro, município de Elvas. Revoga a Portaria n.º 644/92, de 7 de Julho

PÁGINAS : 3836 a 3836

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Sexta-feira, 15 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
162/94 SÉRIE I-B