Legislação | domingos

Decreto n.º 43796

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Central Transmissora Radionaval Comandante Nunes Ribeiro - Obras de conservação»

PÁGINAS : 857 a 857

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Segunda-feira 17 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
164/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43999

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto Nacional de Educação Física - Instalações desportivas (2.ª fase) - Pistas de corridas, saltos e lançamentos»

PÁGINAS : 1349 a 1349

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Sexta-feira 27 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
250/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44031

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a despender uma importância correspondente ao valor do contrato para a execução da empreitada de construção da sede da Administração Florestal de Vila do Porto, Santa Maria (Açores), por virtude de os trabalhos ficarem concluídos até 31 de Dezembro de 1961

PÁGINAS : 1397 a 1397

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Quarta-feira 15 de Novembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
265/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19461

Introduz alterações no artigo 10.º da tarifa de operações acessórias dos caminhos de ferro e no quadro das taxas de armazenagem que lhe está anexo

PÁGINAS : 1405 a 1406

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Sábado 27 de Outubro de 1962
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
248/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44823

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do bairro para funcionários do Instituto de S. Domingos de Benfica

PÁGINAS : 1890 a 1890

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Sábado 29 de Dezembro de 1962
Ministérios da Justiça e das Obras Públicas…
298/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45565

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas de Louredo, núcleo de Magida, freguesia de S. Julião do Calendário, concelho de Vila Nova de Famalicão, a qual será denominada «Cantina Escolar Domingos da Costa Simões»

PÁGINAS : 279 a 280

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Sábado 15 de Fevereiro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
39/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45667

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a despender uma quantia que se apurou como saldo do ano de 1963, em pagamentos relativos às obras de construção do Centro de Saúde e Serviço Social do Dr. José Domingos Barreiro (construção civil)

PÁGINAS : 528 a 528

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Quinta-feira 16 de Abril de 1964
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
91/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21285

Manda fixar na cidade de Santarém a sede da Inspecção da 3.ª Zona das Regiões Agrícolas

PÁGINAS : 661 a 661

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Quinta-feira 13 de Maio de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
106/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21370

Proíbe a caça, por mar e de barco, aos pombos bravos das rochas, aos maçaricos e todas as espécies marinhas de arribação, cuja abertura se efectuava em 15 de Julho

PÁGINAS : 894 a 894

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Sexta-feira 2 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
145/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21381

Permite sòmente a caça às codornizes e outras espécies não indígenas nos terrenos a que se refere o n.º 1.º do § 6.º do artigo 10.º do Decreto n.º 23461 a partir de 15 de Agosto, inclusive

PÁGINAS : 974 a 974

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Sexta-feira 9 de Julho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
151/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21421

Inclui a Câmara Municipal de Valongo na relação n.º 2 anexa à Portaria n.º 9708, ficando autorizada a cobrar durante quinze anos a sobretaxa de 3 por cento sobre o valor das carnes dos animais abatidos para consumo público no matadouro camarário, calculada na base da estiva aprovada pela Portaria n.º 11466

PÁGINAS : 1041 a 1041

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Segunda-feira 26 de Julho de 1965
Ministérios do Interior e da Economia -…
165/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21610

Substitui o quadro enunciativo dos grupos de especialidades a que se refere o § 2.º do artigo 11.º da Portaria n.º 19405, que aprova, o Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

PÁGINAS : 1408 a 1408

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Quinta-feira 28 de Outubro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
245/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46679

Substitui, na parte dos subsídios de campo, a tabela anexa ao Decreto n.º 45795, que promulga o Regulamento do Fundo de Fomento Florestal e Aquícola

PÁGINAS : 1570 a 1570

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Terça-feira 30 de Novembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
272/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21697

Fixa os dias para o encerramento da caça a determinadas espécies nas regiões venatórias do Norte, Centro e Sul

PÁGINAS : 1597 a 1597

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Sexta-feira 3 de Dezembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
274/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 205/66 SÉRIE I de Sábado 3 de Setembro de 1966

De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 47164, que dá nova redacção aos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 46923, que actualiza as condições a que devem obedecer a instalação e a laboração dos estabelecimentos industriais

PÁGINAS : 1451 a 1451

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Sábado 3 de Setembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
205/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 216/66 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Setembro de 1966

De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 47178, bem como o mapa anexo, que autoriza a Junta de Colonização Interna a ceder, a título definitivo e gratuito, à Direcção-Geral da Fazenda Pública várias propriedades registadas em nome da referida Junta

PÁGINAS : 1495 a 1495

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Sexta-feira 16 de Setembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
216/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47282

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo de manutenção da Cantina de Domingos Poula, anexa às escolas do núcleo de Paredes, freguesia de Rio Caldo, concelho de Terras de Bouro

PÁGINAS : 1750 a 1750

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Quinta-feira 27 de Outubro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
250/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22270

Proíbe na presente época venatória a caça das espécies cinegéticas indígenas a partir do próximo dia 1 de Janeiro de 1967 (inclusive)

PÁGINAS : 1766 a 1766

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Sexta-feira 28 de Outubro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
251/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22297

Torna extensivo aos demais cursos superiores a que se refere o artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 41380 o disposto no § 2.º do artigo 11.º do Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, aprovado pela Portaria n.º 19405

PÁGINAS : 1788 a 1788

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Sábado 5 de Novembro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
257/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22327

Inclui a peste equina no quadro nosológico constante do Decreto-Lei n.º 39209, que insere disposições destinadas a combater as doenças contagiosas dos animais

PÁGINAS : 1854 a 1854

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Segunda-feira 21 de Novembro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
270/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22375

Proíbe na presente época venatória, cinco dias depois da data da presente portaria, a caça de espécies indígenas no concelho de Valença

PÁGINAS : 2195 a 2195

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Terça-feira 13 de Dezembro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
287/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47449

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do bairro para funcionários e pavilhão de semiliberdade no Instituto de S. Domingos, em Benfica

PÁGINAS : 2451 a 2451

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Sábado 31 de Dezembro de 1966
Ministérios da Justiça e das Obras Públicas…
303/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22464

Fixa a regra para cálculo do valor do diferencial de correcção a atribuir aos produtores de trigo do arquipélago dos Açores

PÁGINAS : 82 a 82

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Segunda-feira 16 de Janeiro de 1967
Ministério da Economia - Secretarias de…
13/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 23/67 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Janeiro de 1967

Determina que seja interdito em toda a província do Algarve o acesso de equídeos (cavalos, muares e asininos) aos molhes, cais de embarque e desembarque, ancoradouros, etc., das respectivas zonas marítimas e fluviais

PÁGINAS : 135 a 135

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Sexta-feira 27 de Janeiro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
23/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22587

Manda interditar, pelo prazo de três anos, todo e qualquer exercício da pesca nos ribeiros de Bela e de Valbom, ou do Prado, na totalidade dos seus percursos, que se situam no concelho de Cinfães

PÁGINAS : 308 a 308

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Terça-feira 21 de Março de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
68/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47688

Determina que o presidente da Junta de Hidráulica Agrícola faça parte, como vogal permanente, do Conselho Superior de Agricultura

PÁGINAS : 957 a 957

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Quarta-feira 10 de Maio de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
111/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22708

Dá nova redacção ao § 1.º do n.º 14.º da Portaria n.º 22632, que actualiza diversas disposições reguladoras do recrutamento e selecção do pessoal de investigação da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

PÁGINAS : 1214 a 1214

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Segunda-feira 5 de Junho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
131/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 224/67 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Setembro de 1967

De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 47937 (colónia no arquipélago da Madeira)

PÁGINAS : 1717 a 1717

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Segunda-feira 25 de Setembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
224/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22974

Permite que os terrenos directamente explorados por entidades oficiais sejam, provisòriamente, sinalizados com tabuletas com as características constantes da presente portaria, para o efeito previsto no artigo 67.º do Decreto n.º 47847 (Regulamento da Caça)

PÁGINAS : 1884 a 1884

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Quarta-feira 25 de Outubro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
249/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23271

Determina que seja criada a Administração Florestal de Ponte de Lima, na dependência da Circunscrição Florestal do Porto

PÁGINAS : 364 a 364

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Sexta-feira 15 de Março de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
64/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23399

Fixa a sede da Inspecção da 3.ª Zona Agrícola na cidade de Setúbal

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Quinta-feira 23 de Maio de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
123/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48457

Prorroga, a título excepcional, por mais um ano em relação ao concurso de promoção a segundos-oficiais, cuja lista de classificação se inseriu no Diário do Governo n.º 145, 2.ª série, de 22 de Junho de 1965, o prazo estabelecido no artigo 19.º do Regulamente de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, aprovado pelo Decreto n.º 41582

PÁGINAS : 928 a 928

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Quarta-feira 26 de Junho de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
150/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23526

Aprova os modelos das tabuletas a usar para complemento da sinalização das coutadas, a que se refere o n.º 9.º da Portaria n.º 23006 e das a utilizar na sinalização das propriedades submetidas ao regime florestal parcial facultativo de simples polícia, nos termos do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 39931 - Revoga a portaria inserta no Diário do Governo n.º 80, 2.ª série, de 3 de Abril de 1968

PÁGINAS : 1161 a 1162

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Quinta-feira 8 de Agosto de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
187/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 262/68 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Novembro de 1968

Estabelece as condições de que, além das já em execução pela Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, passa a depender a concessão de indemnização por peste africana

PÁGINAS : 1648 a 1648

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Quinta-feira 7 de Novembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
262/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23750

Determina que o director do Centro de Estudos Vitivinícolas da Região do Dão passe a fazer parte da Comissão Técnica Permanente de Viticultura e Enologia e do conselho do Centro Nacional de Estudos Vitivinícolas

PÁGINAS : 1787 a 1787

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
286/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23991

Estabelece preceitos a observar nos concursos para efeitos de promoção nos quadros de técnicos, de médicos veterinários e de regentes agrícolas da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

PÁGINAS : 329 a 330

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Quinta-feira 27 de Março de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
73/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 293/74

Extingue a coutada de caça na propriedade denominada «Palmeirinha de Cadouços», situada na freguesia de S. Domingos da Serra, concelho de Santiago do Cacém

PÁGINAS : 580 a 580

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Quarta-feira 24 de Abril de 1974
Ministério da Agricultura e do Comércio…
96/74 SÉRIE I

Portaria n.º 639/74

Revoga o n.º 2, 2.º, da Portaria n.º 777/73 (condições de venda e utilização de produtos derivados de petróleo bruto)

PÁGINAS : 1178-(2) a 1178-(2)

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
232/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 688/74

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, alusiva a músicos portugueses

PÁGINAS : 1266 a 1266

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Quarta-feira 23 de Outubro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
247/74 SÉRIE I

Portaria n.º 191/75

Autoriza a mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a fixar e a alterar, quando necessário, as dotações de pessoal que deverá executar, no Centro de Informática, as tarefas de contagem, escrutínio e processamento de prémios, aos domingos e para além do regime normal de trabalho nos restantes dias da semana, bem como as respectivas remunerações

PÁGINAS : 414 a 414

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Terça-feira 18 de Março de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - Santa…
65/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 292/75 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Dezembro de 1975

Estabelece a constituição da comissão administrativa comum às Companhias Nacional de Navegação, Portuguesa de Transportes Marítimos e Sofamar

PÁGINAS : 2087 a 2087

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Sexta-feira 19 de Dezembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
292/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 292/75 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Dezembro de 1975

Estabelece a constituição da comissão administrativa da empresa pública Transtejo

PÁGINAS : 2087 a 2087

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Sexta-feira 19 de Dezembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
292/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 124/76 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Maio de 1976

De ter sido rectificada a Portaria n.º 673/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 265, de 15 de Novembro de 1975

PÁGINAS : 1197 a 1197

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Quinta-feira 27 de Maio de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
124/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 13/77 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Janeiro de 1977

De ter sido rectificada a Portaria n.º 739/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 14 de Dezembro de 1976

PÁGINAS : 73 a 74

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Segunda-feira 17 de Janeiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
13/77 SÉRIE I

Portaria n.º 37/77

Estabelece a ordem de atribuição de licenças a observar no concurso para o preenchimento das vagas actualmente existentes nos contingentes de veículos automóveis ligeiros de aluguer para passageiros em várias freguesias do concelho de Cascais

PÁGINAS : 132 a 132

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Segunda-feira 24 de Janeiro de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
19/77 SÉRIE I

Portaria n.º 657/78

Derroga a Portaria n.º 362/76, de 12 de Junho, expropriando os prédios rústicos S. Domingos da Ordem e Montinho e Sancha Ladra, sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, concelho de Évora

PÁGINAS : 2372 a 2372

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Terça-feira 14 de Novembro de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas
262/78 SÉRIE I

Portaria n.º 99/79

Mantém em vigor as tarifas provisórias aprovadas para as Juntas Autónomas dos Portos do Norte, de Aveiro, de Setúbal, do Barlavento do Algarve, do Sotavento do Algarve, do Distrito de Ponta Delgada e do Distrito de Angra do Heroísmo, nas condições estabelecidas na Portaria n.º 34/78, de 16 de Janeiro

PÁGINAS : 344 a 344

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Quinta-feira 1 de Março de 1979
Ministério dos Transportes e Comunicações…
50/79 SÉRIE I

Portaria n.º 224/79

Fixa os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem para todos os departamentos de pilotagem

PÁGINAS : 856 a 856

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Quarta-feira 9 de Maio de 1979
Ministério dos Transportes e Comunicações…
106/79 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 48/79

Introduz alterações ao Regulamento de Tarifas da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2090 a 2093

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Sábado 25 de Agosto de 1979
Ministério dos Transportes e Comunicações…
196/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 199/79 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Agosto de 1979

De ter sido rectificado o Decreto n.º 71/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 18 de Julho de 1979

PÁGINAS : 2116 a 2116

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Quarta-feira 29 de Agosto de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
199/79 SÉRIE I