Legislação | doencas

Portaria n.º 17668

Prorroga por mais um ano a Campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalhos e doenças profissionais, instituída pela Portaria n.º 17118

PÁGINAS : 890 a 892

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Segunda-feira 11 de Abril de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
84/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42966

Insere disposições relativas à execução obrigatória das providências necessárias para a observância das medidas de defesa sanitária dos animais que sejam impostas pela Direcção-Geral dos Serviços Pecuários ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis n.os 39209 e 41380

PÁGINAS : 1053 a 1055

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Quinta-feira 5 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
105/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17752

Autoriza a Assistência aos Tuberculosos do Exército a sacar do Tesouro as verbas inscritas no orçamento do Ministério do Exército para fazer face aos encargos respeitantes ao Hospital Militar de Doenças Infecto-Contagiosas

PÁGINAS : 1290 a 1290

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Segunda-feira 30 de Maio de 1960
Presidência do Conselho e Ministério do…
126/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43189

Aprova a tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais

PÁGINAS : 2006 a 2041

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18143

Aprova a tabela das doenças contagiosas de declaração obrigatória, tanto nos casos de doença como nos casos de óbito - Substitui a tabela constante da Portaria n.º 16523

PÁGINAS : 2798 a 2798

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
Ministério da Saúde e Assistência
294/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18392

Prorroga por mais um ano a Campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, instituída pela Portaria n.º 17118

PÁGINAS : 412 a 412

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Terça-feira 11 de Abril de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
84/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43700

Estabelece que a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas promova o reconhecimento frutícola das áreas onde se julgue conveniente e oportuno pôr em prática o trabalho de saneamento de fruteiras

PÁGINAS : 609 a 610

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Quinta-feira 18 de Maio de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
116/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 126/61 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Maio de 1961

Esclarece que a designação genérica de peste suína, inscrita no quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 39209, engloba não só a peste suína clássica como as pestes suínas atípicas e, ainda, a denominada peste suína africana, ou doença de Montegomery

PÁGINAS : 656 a 656

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Terça-feira 30 de Maio de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
126/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44307

Cria a Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais

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Sexta-feira 27 de Abril de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
95/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19249

Determina que o Hospital Militar de Doenças Infecto-Contagiosas passe a ter autonomia administrativa e fixa a organização em tempo de paz e o respectivo quadro orgânico de pessoal

PÁGINAS : 894 a 895

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Sexta-feira 29 de Junho de 1962
Ministério do Exército - Estado-Maior do…
147/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44579

Proíbe o exercício da prostituição a partir de 1 de Janeiro de 1963

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Quarta-feira 19 de Setembro de 1962
Ministérios do Interior e da Saúde e Assistência…
216/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44594

Autoriza o Secretário de Estado da Agricultura a determinar as condições em que é conferida ou denegada a indemnização por extinção de focos, nos termos do Decreto-Lei n.º 41178

PÁGINAS : 1274 a 1274

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Segunda-feira 24 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
220/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19533

Cria na Junta da Acção Social o Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho, destinado a investigação, estudo e difusão dos princípios e técnicas da prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais

PÁGINAS : 1602 a 1604

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
276/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19562

Aprova o Regulamento do Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho

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Terça-feira 18 de Dezembro de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
289/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45004

Determina que as disposições do Decreto-Lei n.º 38523 abranjam as doenças profissionais referidas no artigo 8.º da Lei n.º 1942

PÁGINAS : 433 a 433

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Sábado 27 de Abril de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
100/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45162

Aprova e manda pôr em execução as tabelas de inaptidão e de incapacidade para o serviço da Armada - Revoga os Decretos n.os 42193, 43539 e 44076

PÁGINAS : 1011 a 1019

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Sábado 27 de Julho de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
176/63 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 135/64 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Junho de 1964

Ao Decreto n.º 45698, que aprova o Código das Custas Judiciais do Trabalho

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Segunda-feira 8 de Junho de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
135/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46172

Permite que sejam admitidos, como beneficiários pela Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais, com dispensa do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 44307, os trabalhadores abrangidos por uma sociedade de seguros quanto ao risco de doenças profissionais

PÁGINAS : 96 a 96

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Sexta-feira 22 de Janeiro de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
18/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46269

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares a celebrar contrato para a execução da obra de construção de um bloco para 200 camas no Hospital Militar de Doenças Infecto-Contagiosas, em Lisboa

PÁGINAS : 425 a 426

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Sexta-feira 9 de Abril de 1965
Ministério do Exército
77/65 SÉRIE I

Lei n.º 2127

Promulga as bases do regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais

PÁGINAS : 1071 a 1078

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Terça-feira 3 de Agosto de 1965
Presidência da República
172/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46504

Aprova o Regulamento do Serviço de Saúde Escolar do Ultramar

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Sexta-feira 27 de Agosto de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
193/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21776

Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, as condições em que os militares que tenham sofrido perda anatómica, prejuízo ou perda de qualquer órgão ou função, em consequência de ferimentos ou acidentes produzidos em serviço de campanha ou de manutenção da ordem pública ou em serviço directamente relacionado, são considerados abrangidos pelas disposições do Decreto-Lei n.º 44995 - Revoga a Portaria n.º 21385

PÁGINAS : 21 a 24

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Sexta-feira 7 de Janeiro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
5/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22687

Determina que a Escola Nacional de Saúde Pública e Medicina Tropical e o Hospital do Ultramar cooperem, na medida das necessidades, na assistência aos indivíduos regressados do ultramar que sejam portadores de doenças parasitárias de origem tropical

PÁGINAS : 1089 a 1089

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Sexta-feira 19 de Maio de 1967
Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência…
118/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 122/67 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Maio de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1150 a 1150

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Quarta-feira 24 de Maio de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
122/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23300

Torna extensivo à província ultramarina da Guiné, com as modificações constantes da presente portaria, o Diploma Legislativo Ministerial n.º 77, publicado na província de Angola em 26 de Outubro de 1961

PÁGINAS : 524 a 525

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Terça-feira 9 de Abril de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
85/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 140/68 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Junho de 1968

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo Complementar entre os Governos de Portugal e da Espanha Relativo à Concessão de Prestações de Assistência Médica por Doença, Maternidade e Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

PÁGINAS : 880 a 881

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Sexta-feira 14 de Junho de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
140/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 145/68 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Junho de 1968

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo Administrativo n.º 2 Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Geral sobre Segurança Social entre os Governos de Portugal e da Espanha, de 20 de Janeiro de 1962, e do Acordo Complementar, de 16 de Maio de 1968, Relativo à Concessão de Prestações de Assistência Médica por Doença, Maternidade, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

PÁGINAS : 897 a 900

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Quinta-feira 20 de Junho de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
145/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 166/68 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Julho de 1968

De ter sido omitido, pelo que se promove a sua publicação, o texto em português do Acordo Complementar entre os Governos de Portugal e da Espanha Relativo à Concessão de Prestações de Assistência Médica por Doença, Maternidade e Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, assinado em Lisboa, constante do aviso inserto no Diário do Governo n.º 140, de 14 de Junho findo

PÁGINAS : 1009 a 1010

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Segunda-feira 15 de Julho de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
166/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48587

Dá nova redacção a várias disposições do Estatuto da Ordem dos Médicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40651 - Revoga o § único do artigo 1.º do mesmo Estatuto e os Decretos n.os 41182, 42346 e 46059

PÁGINAS : 1479 a 1483

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Segunda-feira 23 de Setembro de 1968
Ministérios do Ultramar e das Corporações…
225/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 138/70

Aprova, para ratificação, o novo Regulamento das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte da Organização Mundial de Saúde, de 1967 (8.ª revisão internacional), e listas respectivas (especificada, de 1000 rubricas, A, B, C, D e P)

PÁGINAS : 397 a 437

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Sábado 4 de Abril de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
79/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 192/70

Torna extensivas ao pessoal do Ministério do Ultramar, seus organismos consultivos e dependentes as disposições dos artigos 305.º a 312.º do Estatuto de Funcionalismo Ultramarino, no tocante à assistência nos casos de câncer, lepra, doença do sono e doenças mentais

PÁGINAS : 537 a 538

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Sexta-feira 1 de Maio de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
102/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 296/70

Define a orientação a observar na dispensa de exame médico dos trabalhadores que devam inscrever-se na Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais - Esclarece que a referida Caixa pode enquadrar as entidades patronais antes do termo dos respectivos contratos de seguro privado, desde que esse enquadramento se destine a abranger apenas trabalhadores por elas admitidos em data ulterior à do enquadramento

PÁGINAS : 836 a 836

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Sexta-feira 26 de Junho de 1970
Ministério das Corporações e Previdência…
147/70 SÉRIE I

Portaria n.º 325/70

Adita duas rubricas ao orçamento do Hospital do Ultramar para o ano em curso

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Quinta-feira 2 de Julho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
152/70 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 268/70 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Novembro de 1970

Ao Decreto-Lei n.º 446/70, que cria o Conselho Superior da Acção Social

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Quarta-feira 18 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
268/70 SÉRIE I

Portaria n.º 5/71

Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas, para o devido cumprimento, o Decreto-Lei n.º 138/70 (Novo Regulamento das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte e respectivas listas) e a Portaria n.º 631/70 (novo modelo de certidão de óbito)

PÁGINAS : 3 a 4

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Segunda-feira 4 de Janeiro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
2/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 63/71 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Março de 1971

Torna público o texto das reservas ou das observações formuladas pelos governos de alguns Estados Membros ao Regulamento das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte, adoptado pela XX Assembleia Mundial de Saúde e aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 138/70

PÁGINAS : 329 a 330

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Terça-feira 16 de Março de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
63/71 SÉRIE I

Decreto n.º 350/71

Estabelece a concessão de pensões de invalidez ou de preço de sangue a civis que colaborem, a título eventual, com as forças militares em operações no ultramar

PÁGINAS : 1161 a 1163

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Quinta-feira 12 de Agosto de 1971
Presidência do Conselho e Ministério do…
189/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 268/71 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Novembro de 1971

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1756 a 1756

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Segunda-feira 15 de Novembro de 1971
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
268/71 SÉRIE I

Portaria n.º 631/71

Insere disposições relativas à nova tarifação de acidentes de trabalho e doenças profissionais

PÁGINAS : 1776-(1) a 1776-(2)

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Sexta-feira 19 de Novembro de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
272/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 632/71

Aprova as novas tabelas de taxas para o cálculo das reservas matemáticas das pensões de acidentes de trabalho e doenças profissionais

PÁGINAS : 1776-(2) a 1776-(3)

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Sexta-feira 19 de Novembro de 1971
Ministério das Finanças - Inspecção de Seguros…
272/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 662/71

Submete a regras uniformes o reconhecimento da capacidade económica, para efeitos da base XLIII, n.º 1, da Lei n.º 2127 e artigo 69.º do Decreto n.º 360/71 (acidentes de trabalho e doenças profissionais)

PÁGINAS : 1864 a 1864

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Sexta-feira 3 de Dezembro de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
283/71 SÉRIE I

Portaria n.º 443/72

Manda pôr em vigor na Força Aérea a tabela médica para aplicação do Decreto-Lei n.º 44955, de 24 de Abril de 1963

PÁGINAS : 1020 a 1023

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Quarta-feira 9 de Agosto de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
185/72 SÉRIE I

Portaria n.º 448/72

Manda aprovar e pôr em execução para uso das Juntas de Saúde da Força Aérea a tabela médica das doenças e lesões que incapacitam para o serviço militar

PÁGINAS : 1051 a 1056

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Quinta-feira 10 de Agosto de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
186/72 SÉRIE I

Portaria n.º 538/72

Estabelece regras para boa execução da Portaria 632/71, de 19 de Novembro, que aprova as novas tabelas de taxas para cálculo das reservas matemáticas das pensões de acidentes de trabalho e doenças profissionais

PÁGINAS : 1345 a 1346

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Segunda-feira 18 de Setembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
218/72 SÉRIE I

Portaria n.º 547/72

Actualiza a tabela de doenças e deformidades que conferem inaptidão para a admissão à Escola Náutica

PÁGINAS : 1370 a 1373

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1972
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
222/72 SÉRIE I

Portaria n.º 323/73

Altera a redacção do n.º 4.º da Portaria n.º 443/71, que estabeleceu as normas de classificação do lúpulo

PÁGINAS : 752 a 752

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Quarta-feira 9 de Maio de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
109/73 SÉRIE I

Portaria n.º 412/73

Determina que o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos entre, com todos os serviços que o constituem, no regime de instalação previsto nos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro

PÁGINAS : 1022 a 1022

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Sábado 9 de Junho de 1973
Ministério da Saúde e Assistência
136/73 SÉRIE I

Decreto n.º 434/73

Actualiza a lista das doenças profissionais e cria uma comissão permanente incumbida do exame e revisão daquela lista

PÁGINAS : 1512 a 1518

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Sábado 25 de Agosto de 1973
Ministério das Corporações e Previdência…
199/73 SÉRIE I

Decreto n.º 477/73

Cria nos Serviços de Saúde e Assistência dos Estados de Angola e Moçambique serviços especializados de saúde mental

PÁGINAS : 1668 a 1669

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Quinta-feira 27 de Setembro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
227/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 478/73

Adopta providências destinadas a incrementar a expansão da Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais

PÁGINAS : 1669 a 1670

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Quinta-feira 27 de Setembro de 1973
Ministério das Corporações e Previdência…
227/73 SÉRIE I