Legislação | distribuidos

Portaria n.º 18411

Dá nova redacção à observação b) da tabela IV anexa à Portaria n.º 17377, que regula o uso dos uniformes e pequeno equipamento dos sargentos e praças das reservas da Marinha e reformados

PÁGINAS : 466 a 466

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Sábado 22 de Abril de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
94/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19002

Fixa os quadros de secretários de finanças e aspirantes das secções de finanças de vários concelhos e dos bairros fiscais de Lisboa e Porto

PÁGINAS : 99 a 99

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Sábado 3 de Fevereiro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
24/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19132

Altera algumas disposições da Portaria n.º 17377, que regula o uso dos uniformes e pequeno equipamento dos sargentos e praças das reservas da Marinha e reformados - Revoga a Portaria n.º 18411

PÁGINAS : 356 a 356

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Sábado 14 de Abril de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
84/62 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 142/65 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Junho de 1965

Ao Decreto-Lei n.º 46311, que promulga a Reforma Aduaneira, que substitui a aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

PÁGINAS : 879 a 880

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Terça-feira 29 de Junho de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
142/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48/70

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42135, que modifica o quadro orgânico do Colégio Militar, anexo ao Decreto n.º 34093

PÁGINAS : 189 a 189

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Sábado 7 de Fevereiro de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
32/70 SÉRIE I

Portaria n.º 146/73

Concentra numa repartição central de finanças os serviços de liquidação de imposto complementar do concelho de Lisboa

PÁGINAS : 322 a 322

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Quinta-feira 1 de Março de 1973
Ministério das Finanças
51/73 SÉRIE I

Portaria n.º 228/73

Aprova o quadro do pessoal não dirigente do Hospital Escolar de S. João, com exclusão do pessoal médico

PÁGINAS : 504 a 506

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Sexta-feira 30 de Março de 1973
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
76/73 SÉRIE I

Portaria n.º 229/73

Aprova o quadro do pessoal não dirigente dos Hospitais da Universidade de Coimbra, com exclusão do pessoal médico

PÁGINAS : 506 a 508

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Sexta-feira 30 de Março de 1973
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
76/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 394/76

Determina que compete ao Chefe do Estado-Maior do Exército definir as situações excepcionais em que são distribuídos artigos de fardamento a oficiais e sargentos

PÁGINAS : 1178 a 1178

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Quarta-feira 26 de Maio de 1976
Conselho da Revolução
123/76 SÉRIE I

Portaria n.º 1022-A/80

Autoriza a Comissão de Equipamento Escolar, da Direcção-Geral do Equipamento Escolar, a assumir compromissos cujos encargos sejam satisfeitos no ano de 1981, desde que não ultrapassem o montante de 550000 contos

PÁGINAS : 4036-(1) a 4036-(1)

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Sábado 29 de Novembro de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
277/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 114/82

Altera os quadros docentes dos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário

PÁGINAS : 194-(1) a 194-(15)

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Quarta-feira 27 de Janeiro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
22/82 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 776/86

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 63-J/86, de 1 de Março, alterado pelo n.º 1.º da Portaria n.º 329/86, de 30 de Junho, sobre distribuição dos contingentes dos sectores das aves e ovos e da carne de suíno durante o ano de 1987

PÁGINAS : 3864 a 3864

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1986
Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação…
300/86 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 56-B/87

Determina as restrições quantitativas à importação de frutas e produtos hortícolas frescos para o continente no período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1987

PÁGINAS : 2532-(2) a 2532-(3)

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Quarta-feira, 1 de Julho de 1987
Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação…
148/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução da Assembleia da República n.º 24/87

Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República

PÁGINAS : 4056 a 4056

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Sexta-feira, 20 de Novembro de 1987
Assembleia da República
268/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 326/89

Altera o disposto no artigo 20.º da Lei de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/85, de 16 de Julho, quanto à distribuição de processos aos juízes nos tribunais administrativos

PÁGINAS : 4282 a 4283

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Terça-feira, 26 de Setembro de 1989
Ministério da Justiça
222/89 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 226/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado, 30 de Setembro de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 326/89, do Ministério da Justiça, que altera o disposto no artigo 20.º da Lei de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/85, de 16 de Julho, quanto à distribuição de processos aos juízes nos tribunais administrativos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 26 de Setembro de 1989

PÁGINAS : 4326-(9) a 4326-(9)

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Sábado, 30 de Setembro de 1989
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
226/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 13/91

Aumenta os lugares de parteira nos quadros de pessoal de diversos serviços e estabelecimentos dependentes do Ministério da Saúde

PÁGINAS : 70 a 71

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Sexta-feira, 4 de Janeiro de 1991
Ministério da Saúde
3/91 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 2/92

Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República

PÁGINAS : 500 a 500

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Sábado, 25 de Janeiro de 1992
Assembleia da República
21/92 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 25/92

Constituição da Comissão Permanente

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Quinta-feira, 6 de Agosto de 1992
Assembleia da República
180/92 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 24/93

Constituição da Comissão Permanente

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Quarta-feira, 14 de Julho de 1993
Assembleia da República
163/93 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 411/93

Altera os artigos 29.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho (regulamenta a nova Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)

PÁGINAS : 7086 a 7086

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Terça-feira, 21 de Dezembro de 1993
Ministério da Justiça
296/93 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 26/96

Constituição da Comissão Permanente

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Quarta-feira, 31 de Julho de 1996
Assembleia da República
176/96 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 3/97

Vem dar execução à autorização legislativa concedida ao Governo para clarificar o regime fiscal em IRS e IRC aplicável a contratos de associação em participação, associação à quota e consórcio, constante do artigo 29.º da Lei n.º 10-B/96, de 23 de Março

PÁGINAS : 64 a 65

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Quarta-feira, 8 de Janeiro de 1997
Ministério das Finanças
6/97 SÉRIE I-A

Portaria n.º 184/99

Fixa o número de assessores que coadjuvarão os magistrados judiciais e do Ministério Público nos tribunais de relação e em tribunais judiciais de 1.ª Instância

PÁGINAS : 1552 a 1552

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Sábado, 20 de Março de 1999
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
67/99 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 45/2005

Constituição da Comissão Permanente

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Quarta-feira, 29 de Junho de 2005
Assembleia da República
123 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 192/2005

Introduz alterações aos artigos 40.º-A, 71.º, 72.º e 101.º do Código do IRS, aos artigos 80.º, 81.º, 90.º e 112.º do Código do IRC e ao artigo 22.º do EBF com o objectivo de prevenir práticas de evasão em matéria de tributação dos lucros distribuídos

PÁGINAS : 6367 a 6370

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Segunda-feira, 7 de Novembro de 2005
Ministério das Finanças e da Administração…
213 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 51/2010

Constituição da Comissão Permanente

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Quarta-feira, 2 de Junho de 2010
Assembleia da República
107 SÉRIE I

Portaria n.º 228/2013

Cria e distribui os núcleos das unidades orgânicas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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Segunda-feira, 15 de julho de 2013
Ministério da Administração Interna
134 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 66/2016 - Diário da República n.º 76/2016, Série I de 2016-04-19

Recomenda ao Governo a remoção integral dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, e as medidas de correção e contenção dos impactes ambientais no local

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terça-feira, 19 de abril de 2016
Assembleia da República
76

Resolução da Assembleia da República n.º 67/2016 - Diário da República n.º 76/2016, Série I de 2016-04-19

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para resolver o passivo ambiental das antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, e apurar as inerentes responsabilidades criminais e financeiras

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terça-feira, 19 de abril de 2016
Assembleia da República
76

Resolução da Assembleia da República n.º 68/2016 - Diário da República n.º 76/2016, Série I de 2016-04-19

Recomenda a conclusão da remoção e tratamento dos resíduos perigosos ainda existentes nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova

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terça-feira, 19 de abril de 2016
Assembleia da República
76

Declaração de Retificação n.º 4/2016 - Diário da República n.º 76/2016, Série I de 2016-04-19

Declaração de retificação à Lei n.º 5/2016, de 29 de fevereiro, que «Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015»

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terça-feira, 19 de abril de 2016
Assembleia da República
76