Legislação | distintivo

Decreto n.º 42831

Dá nova redacção ao artigo 71.º do Decreto n.º 39833, que promulga o Regulamento de Uniformes para a Força Aérea

PÁGINAS : 607 a 608

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
31/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17637

Fixa as condições em que é aplicável aos oficiais, aspirantes a oficial e cadetes das reservas e reformados o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada e estabelece os distintivos especiais a usar pelo pessoal das reservas M e L

PÁGINAS : 789 a 790

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Quinta-feira 17 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Superintendência…
63/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17643

Estabelece os uniformes a usar nos actos de serviço pelos encarregados de posto administrativo da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 812 a 812

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Quarta-feira 23 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
68/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17650

Introduz alterações no plano de uniformes da Polícia de Viação e Trânsito, aprovado pelo Decreto n.º 27838 e alterado pelo Decreto n.º 32703

PÁGINAS : 822 a 822

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Terça-feira 29 de Março de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
73/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18510

Aprova o plano de uniformes para o pessoal do serviço de portagem da auto-estrada do Norte e da Ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira

PÁGINAS : 665 a 669

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Sábado 3 de Junho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma…
129/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18515

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 673 a 677

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Terça-feira 6 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
131/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18784

Designa o distintivo dos guardas da Polícia de Segurança Pública quando no desempenho das funções de arvorado

PÁGINAS : 1331 a 1332

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
246/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18829

Cria um distintivo do curso de estado-maior, para ser usado pelos oficiais de exércitos estrangeiros que em Portugal frequentem com aproveitamento aquele curso

PÁGINAS : 1453 a 1454

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1961
Ministério do Exército - Estado-Maior do…
272/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18855

Designa a constituição do distintivo dos guardas da Polícia de Viação e Trânsito quando no desempenho das funções de arvorado

PÁGINAS : 1530 a 1530

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Quarta-feira 29 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
277/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19155

Fixa a insígnia Militar do general presidente do Supremo Tribunal Militar

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Terça-feira 1 de Maio de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
98/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 150/62 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Julho de 1962

Torna público ter o Governo da Costa do Marfim escolhido as letras CI como sinais distintivos da origem dos veículos destinados a tráfico internacional

PÁGINAS : 922 a 922

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Terça-feira 3 de Julho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
150/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 161/62 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Julho de 1962

Torna público ter o Governo do Congo (Brazzaville) depositado os instrumentos de adesão do seu país à Convenção do tráfico rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1944

PÁGINAS : 984 a 984

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
161/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 182/62 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Agosto de 1962

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado, sob reservas e declarações, os instrumentos de adesão do seu país à Convenção relativa ao tráfego rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1080 a 1081

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
182/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 258/62 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Novembro de 1962

Torna público ter o Governo do Senegal comunicado que se considera vinculado pela Convenção de tráfico rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1467 a 1467

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Sexta-feira 9 de Novembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
258/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 285/62 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Dezembro de 1962

Torna público ter o Governo da República Centro-Africana depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção de tráfico rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1949, tendo escolhido as letras RCA como sinal distintivo da origem dos veículos no tráfico internacional

PÁGINAS : 1704 a 1704

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Quinta-feira 13 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
285/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 285/62 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Dezembro de 1962

Torna público ter o Governo do Equador depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção de tráfico rodoviário e ao Protocolo sobre sinalização rodoviária, celebrados em Genebra em 19 de Setembro de 1949, tendo escolhido as letras EC como sinal distintivo da origem dos veículos no tráfico internacional

PÁGINAS : 1704 a 1704

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Quinta-feira 13 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
285/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 293/62 SÉRIE I de Sábado 22 de Dezembro de 1962

Torna público ter o Governo do Togo notificado que adoptou as letras TG para servirem de sinal distintivo dos veículos registados naquele país que se encontram em trânsito internacional

PÁGINAS : 1865 a 1865

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Sábado 22 de Dezembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
293/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 180/63 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Agosto de 1963

Torna público ter o Governo da Argélia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre tráfico rodoviário, concluída em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1035 a 1035

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Quinta-feira 1 de Agosto de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
180/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 200/63 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Agosto de 1963

Torna público ter o Governo da República do Mali, com vista à aplicação da Convenção sobre tráfego rodoviário, concluída em Genebra em 19 de Setembro de 1949, adoptado como sinal distintivo das placas de registo para os veículos do Mali em trânsito internacional as letras RMM

PÁGINAS : 1402 a 1402

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Segunda-feira 26 de Agosto de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
200/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 296/63 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Dezembro de 1963

De ter sido rectificada a Portaria n.º 20139, que aprova o Regulamento do Estado-Maior da Armada

PÁGINAS : 1989 a 1989

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Quarta-feira 18 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
296/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45498

Promulga o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho
306/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 259/64 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Novembro de 1964

Tornam público ter o Governo do Ruanda informado que se considera vinculado pelo Protocolo sobre sinalização e avisos de estrada e pela Convenção sobre tráfego rodoviário, concluídos em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1570 a 1570

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Quarta-feira 4 de Novembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
259/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21301

Cria modelos de cartões de identidade e distintivos especiais para uso dos funcionários da Inspecção-Geral das Actividades Económicas

PÁGINAS : 707 a 708

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Sexta-feira 21 de Maio de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
113/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46786

Adita um parágrafo ao artigo 29.º do Decreto n.º 45498, que promulga o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas

PÁGINAS : 1821 a 1821

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Quinta-feira 23 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho
290/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22355

Introduz alterações ao plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862

PÁGINAS : 2143 a 2144

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1966
Ministério da Marinha - Superintendência…
282/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22965

Determina que, no exercício das suas funções, os despachantes privativos e os ajudantes e praticantes de despachante oficial usem, sobre o lado esquerdo do peito e de forma bem visível, um distintivo de metal

PÁGINAS : 1829 a 1829

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Segunda-feira 16 de Outubro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
241/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23430

Aprova os modelos das insígnias da medalha, do diploma e do distintivo de dador de sangue

PÁGINAS : 875 a 876

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Terça-feira 11 de Junho de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
138/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23571

Aprova o Regulamento para a Concessão de Galardões aos Dadores Benévolos de Sangue

PÁGINAS : 1264 a 1264

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Sábado 31 de Agosto de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
206/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24308

Aprova a alteração ao plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública

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Quinta-feira 25 de Setembro de 1969
Presidência do Conselho e Ministério do…
225/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49303

Aprova o Regulamento de Uniformes dos Guardas-Rios

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Terça-feira 14 de Outubro de 1969
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
241/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24492

Dá nova redacção aos artigos 92.º e 136.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508, alterado pelo Decreto n.º 44441

PÁGINAS : 1856 a 1857

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Segunda-feira 29 de Dezembro de 1969
Ministério da Marinha - Superintendência…
302/69 SÉRIE I

Portaria n.º 116/70

Introduz alterações na Portaria n.º 17377, que regula o uso dos uniformes e pequeno equipamento dos sargentos e praças das reservas da Marinha e reformados

PÁGINAS : 227 a 228

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Terça-feira 24 de Fevereiro de 1970
Ministério da Marinha - Superintendência…
46/70 SÉRIE I

Portaria n.º 269/70

Estabelece e manda pôr em vigor, nos termos e para os efeitos das artigos 699.º e 700.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º 31730, o plano de uniformes dos funcionários dos quadros aduaneiros

PÁGINAS : 729 a 741

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Quinta-feira 4 de Junho de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
130/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 367/70

Introduz alterações no Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas

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Sexta-feira 7 de Agosto de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
182/70 SÉRIE I

Portaria n.º 91/71

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento dos Sargentos e Praças da Armada (R. U. P. E. S. P. A.), aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 163 a 191

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Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1971
Ministério da Marinha - Superintendência…
38/71 SÉRIE I

Portaria n.º 249/71

Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes para Uso do Pessoal Civil do Instituto de Socorros a Náufragos e do Pessoal de Assistência aos Banhistas nas Praias

PÁGINAS : 669 a 672

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Terça-feira 11 de Maio de 1971
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
110/71 SÉRIE I

Portaria n.º 255/71

Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes para Uso do Mestre de Pesca e Pescadores-Tratadores em Serviço no Aquário de Vasco da Gama

PÁGINAS : 726 a 728

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Sexta-feira 14 de Maio de 1971
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
113/71 SÉRIE I

Portaria n.º 336/71

Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes para Uso do Pessoal do Corpo de Polícia dos Estabelecimentos de Marinha

PÁGINAS : 951 a 959

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Quinta-feira 24 de Junho de 1971
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
147/71 SÉRIE I

Portaria n.º 501/71

Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes do Pessoal do Troço do Mar

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Terça-feira 14 de Setembro de 1971
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
217/71 SÉRIE I

Portaria n.º 588/71

Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes do Pessoal de Faróis

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Quarta-feira 27 de Outubro de 1971
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
253/71 SÉRIE I

Portaria n.º 634/71

Cria cartões de identidade especiais e distintivos para uso dos funcionários da Direcção-Geral do Turismo com funções de fiscalização

PÁGINAS : 1777 a 1778

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Sábado 20 de Novembro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria de…
273/71 SÉRIE I

Portaria n.º 650/71

Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes para Uso do Pessoal do Corpo de Polícia Marítima

PÁGINAS : 1840 a 1849

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Sábado 27 de Novembro de 1971
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
279/71 SÉRIE I

Portaria n.º 659/71

Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes dos Cabos-de-Mar

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Quinta-feira 2 de Dezembro de 1971
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
282/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 5/72 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Janeiro de 1972

De ter sido rectificado o Decreto n.º 366/71, que promulga o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas

PÁGINAS : 39 a 39

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Sexta-feira 7 de Janeiro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
5/72 SÉRIE I

Portaria n.º 227/72

Aprova e põe em execução o Regulamento de Uniformes dos Mateiros do Quadro do Pessoal Civil do Ministério da Marinha

PÁGINAS : 503 a 507

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Quarta-feira 26 de Abril de 1972
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
98/72 SÉRIE I

Portaria n.º 563/72

Institui o Prémio Força Aérea Portuguesa

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Sexta-feira 29 de Setembro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
228/72 SÉRIE I

Portaria n.º 589/72

Inclui no Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana um distintivo designativo do curso de instrutor e monitor de equitação

PÁGINAS : 1460 a 1460

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Segunda-feira 9 de Outubro de 1972
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
235/72 SÉRIE I

Portaria n.º 601/73

Aprova o Regulamento de Uniformes do Pessoal de Pilotagem

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Quinta-feira 6 de Setembro de 1973
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
209/73 SÉRIE I

Portaria n.º 214/74

Altera a redacção de várias disposições do Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada

PÁGINAS : 376 a 377

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Sexta-feira 22 de Março de 1974
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
69/74 SÉRIE I

Portaria n.º 221/74

Altera a redacção de várias disposições do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada

PÁGINAS : 396 a 398

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Segunda-feira 25 de Março de 1974
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
71/74 SÉRIE I