Legislação | distincao

Portaria n.º 18746

Aprova os modelos dos diplomas do curso de Arquitectura, do curso geral de Pintura, do curso geral de Escultura, do curso complementar de Pintura e do curso complementar de Escultura das escolas superiores das belas-artes

PÁGINAS : 1237 a 1238

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Quarta-feira 27 de Setembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
225/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44972

Promove, por distinção, a título póstumo, ao posto de capitão-tenente o segundo-tenente Jorge Manuel Catalão de Oliveira e Carmo

PÁGINAS : 352 a 352

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Quinta-feira 11 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
86/63 SÉRIE I

Decreto n.º 46561

Reconhece como instituições de utilidade pública o Clube Internacional de Futebol e o Clube Nacional de Natação

PÁGINAS : 1273 a 1274

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Quinta-feira 30 de Setembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
222/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47577

Regula as condições de promoção, por distinção, dos sargentos e praças do Exército

PÁGINAS : 256 a 257

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Terça-feira 7 de Março de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
56/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 626/70

Determina que podem ser promovidos por distinção os sargentos e praças da Força Aérea que, em campanha, na manutenção da ordem pública ou serviços directamente relacionados, ou ainda em situações de grande perigo, pratiquem actos que revelem elevadas virtudes militares, cívicas e morais, prestigiantes para a Força Aérea ou para o País

PÁGINAS : 1915 a 1916

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Segunda-feira 21 de Dezembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria de…
294/70 SÉRIE I

Assento de 27 de Janeiro de 1971

Formulado no acórdão proferido nos autos de recurso para o tribunal pleno com o n.º 33053, em que é recorrente o Ministério Público

PÁGINAS : 194 a 196

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Terça-feira 16 de Fevereiro de 1971
Supremo Tribunal de Justiça
39/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 686/73

Reorganiza o quadro especial de oficiais, criado pelo Decreto-Lei n.º 49324, de 27 de Outubro de 1969

PÁGINAS : 2476-(5) a 2476-(6)

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Sexta-feira 21 de Dezembro de 1973
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
296/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 177/74

Determina que os oficiais generais e superiores, do activo ou da reserva, escolhidos para constituírem a Junta de Salvação Nacional sejam promovidos por distinção aos postos de vice-almirante e general de quatro estrelas

PÁGINAS : 587 a 587

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Segunda-feira 29 de Abril de 1974
Junta de Salvação Nacional
100/74 SÉRIE I

Decreto n.º 228/75

Promove, por distinção, ao posto de major pára-quedista o capitão pára-quedista Jorge Manuel Garcia Ramos Lousada

PÁGINAS : 675 a 675

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Terça-feira 13 de Maio de 1975
Conselho da Revolução
110/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 39/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 16 de Fevereiro de 1976

De ter sido rectificada a Portaria n.º 756/75, que introduz ajustamentos no Estatuto do Oficial da Armada

PÁGINAS : 326-(2) a 326-(2)

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Segunda-feira 16 de Fevereiro de 1976
Estado-Maior-General das Forças Armadas
39/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 540/77

Dá nova redacção ao artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 483/76, de 19 de Junho (Estatuto dos Solicitadores)

PÁGINAS : 3126 a 3126

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Sábado 31 de Dezembro de 1977
Ministério da Justiça
302/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 522/80

Determina que a referência legal à forma de decreto para efeito de promoções por distinção, nos termos do Decreto-Lei n.º 47577, de 7 de Março de 1967, se considera feita à forma de portaria do competente Chefe do Estado-Maior

PÁGINAS : 3739 a 3740

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Quarta-feira 5 de Novembro de 1980
Conselho da Revolução
256/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 331/84

Estabelece medidas relativas à transferência de distinções ou condecorações colectivas atribuídas a unidades ou subunidades territoriais ou eventuais e que venham a ser extintas

PÁGINAS : 3213 a 3213

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Terça-feira 16 de Outubro de 1984
Ministério da Defesa Nacional
240/84 SÉRIE I

Portaria n.º 381/92

Aceita o pedido de inscrição no Catálogo Nacional de Variedades (CNV) de variedades de espécies hortícolas formulado pela Associação Nacional dos Produtores e Comerciantes de Sementes (ANSEME) para as variedades tradicionais portuguesas e apresentado ao Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola (CNPPA)

PÁGINAS : 2040 a 2040

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Segunda-feira, 4 de Maio de 1992
Ministério da Agricultura
102/92 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2004/M

Aprova o Regulamento das Insígnias Honoríficas Madeirenses

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Segunda-feira, 12 de Abril de 2004
Região Autónoma da Madeira - Presidência…
86 SÉRIE I-B