Legislação | discriminacao

Aviso de Diário da República 187/64 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Agosto de 1964

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de diversas convenções internacionais do trabalho

PÁGINAS : 991 a 991

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Segunda-feira 10 de Agosto de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
187/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 274/64 SÉRIE I de Sábado 21 de Novembro de 1964

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de diversas convenções internacionais de trabalho

PÁGINAS : 1633 a 1633

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Sábado 21 de Novembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
274/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21099

Determina que os armazenistas de bacalhau, como tais inscritos no Grémio dos Armazenistas de Mercearia, enviem à Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau nota mensal das quantidades e tipos de bacalhau salgado, seco, nacional e estrangeiro, transaccionado, com a discriminação dos compradores e sua localização

PÁGINAS : 150 a 150

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Terça-feira 9 de Fevereiro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
33/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 62/66 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Março de 1966

Torna público terem sido depositados no Bureau International du Travail os instrumentos de ratificação, por parte do Brasil, do Quénia e do Chade, de várias convenções internacionais do trabalho

PÁGINAS : 365 a 365

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Terça-feira 15 de Março de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
62/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 2/68 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Janeiro de 1968

Torna público terem os Governos da Nicarágua e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado os instrumentos de ratificação de várias convenções internacionais do trabalho

PÁGINAS : 6 a 6

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Quarta-feira 3 de Janeiro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
2/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 67/68 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Março de 1968

Torna público terem vários países registado as respectivas ratificações de determinadas convenções internacionais sobre o trabalho e de ter sido anulado o registo da ratificação, por parte do Botswana, de outras convenções sobre o mesmo motivo

PÁGINAS : 376 a 376

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Terça-feira 19 de Março de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
67/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 125/68 SÉRIE I de Sábado 25 de Maio de 1968

Torna público terem sido registadas as ratificações por parte de vários países a diversas convenções internacionais do trabalho

PÁGINAS : 758 a 758

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Sábado 25 de Maio de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
125/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 204/68 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Agosto de 1968

Introduz alterações em várias categorias e classes dos quadros da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

PÁGINAS : 1256 a 1256

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Quinta-feira 29 de Agosto de 1968
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
204/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 286/68 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Dezembro de 1968

Torna público terem a República do Mali e Malta ratificado várias convenções internacionais de trabalho

PÁGINAS : 1783 a 1783

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
286/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 261/69 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Novembro de 1969

Torna público terem a Argélia, a República Democrática do Congo (Kinshasa), o Alto Volta e a República Popular da Mongólia ratificado várias convenções internacionais do trabalho e ter a Suécia denunciado a Convenção n.º 17, sobre a reparação nos acidentes de trabalho, de 1925

PÁGINAS : 1534 a 1534

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Sexta-feira 7 de Novembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
261/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 279/69 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Novembro de 1969

Torna público terem o Afeganistão e a República Árabe do Iémene ratificado várias convenções internacionais do trabalho

PÁGINAS : 1711 a 1711

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Sexta-feira 28 de Novembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
279/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 24/71 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Janeiro de 1971

Torna público ter o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho (BIT) registado várias ratificações de convenções internacionais do trabalho

PÁGINAS : 86 a 86

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Sexta-feira 29 de Janeiro de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
24/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 58/71 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Março de 1971

Torna público ter o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho (B. I. T.) registado a ratificação por parte da Trindade e Tabago, em 26 de Novembro de 1970, da Convenção n.º 111 sobre a Discriminação (Emprego e Profissão), 1958

PÁGINAS : 309 a 309

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Quarta-feira 10 de Março de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
58/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 183/73 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Agosto de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Segunda-feira 6 de Agosto de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
183/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 193/73 SÉRIE I de Sábado 18 de Agosto de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1440 a 1441

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Sábado 18 de Agosto de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
193/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 237/73 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Outubro de 1973

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 219, de 18 de Setembro de 1973, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério das Finanças

PÁGINAS : 1780 a 1780

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Quarta-feira 10 de Outubro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
237/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 299/73 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Dezembro de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2490 a 2492

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Quinta-feira 27 de Dezembro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
299/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 168/74 SÉRIE I de Sábado 20 de Julho de 1974

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 834 a 835

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Sábado 20 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - 2.ª…
168/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 208/74 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Setembro de 1974

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1008 a 1010

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Sexta-feira 6 de Setembro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
208/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 234/74 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Outubro de 1974

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Terça-feira 8 de Outubro de 1974
Ministério da Educação e Cultura - 10.ª…
234/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 291/74 SÉRIE I de Sábado 14 de Dezembro de 1974

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Sábado 14 de Dezembro de 1974
Ministério da Educação e Cultura - 10.ª…
291/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 298/74 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Dezembro de 1974

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1611 a 1613

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
298/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 90/75 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Abril de 1975

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 578 a 578

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Quinta-feira 17 de Abril de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
90/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 215/76 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Setembro de 1976

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Segunda-feira 13 de Setembro de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
215/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 392/79

Garante às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no trabalho e no emprego

PÁGINAS : 2466 a 2469

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Quinta-feira 20 de Setembro de 1979
Ministério do Trabalho
218/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 163/80 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Julho de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 183-D/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132 (2.º suplemento), de 9 de Junho de 1980

PÁGINAS : 1710 a 1710

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Quinta-feira 17 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
163/80 SÉRIE I

Lei n.º 23/80

Ratifica a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1870 a 1882

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Sábado 26 de Julho de 1980
Assembleia da República
171/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 572-D/80

Põe em execução as alterações ao Orçamento Geral do Estado para 1980

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Sexta-feira 26 de Dezembro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
297/80 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 44/81 SÉRIE I de Sábado 21 de Fevereiro de 1981

Torna público que a República Popular da China depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação, com reservas, da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 474 a 474

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Sábado 21 de Fevereiro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
44/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 45/81 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Fevereiro de 1981

Torna público que o Governo do Kampuchea Democrático assinou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 489 a 489

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Segunda-feira 23 de Fevereiro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
45/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 46/81 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Fevereiro de 1981

Torna público que o Governo de Barbados depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 494 a 494

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Terça-feira 24 de Fevereiro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
46/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 108/81 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Maio de 1981

Torna público ter o Governo da Hungria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1113 a 1113

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Terça-feira 12 de Maio de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
108/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 130/81 SÉRIE I de Sábado 6 de Junho de 1981

Torna público que o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação, com reservas, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1305 a 1305

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Sábado 6 de Junho de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
130/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 132/81 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Junho de 1981

Torna público que o Governo da República Socialista Soviética da Bielo Rússia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação, com reservas, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1312 a 1312

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Terça-feira 9 de Junho de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
132/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 132/81 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Junho de 1981

Torna público que o Governo da República de Cabo Verde depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1312 a 1312

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Terça-feira 9 de Junho de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
132/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 159/81 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Julho de 1981

Torna público que o Governo da República Socialista Soviética da Ucrânia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação, com reservas, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1699 a 1699

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Terça-feira 14 de Julho de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
159/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 159/81 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Julho de 1981

Torna público que o Governo do Ruanda depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1699 a 1699

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Terça-feira 14 de Julho de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
159/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 174/81 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Julho de 1981

Torna público que o Governo do México depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1970 a 1970

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Sexta-feira 31 de Julho de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
174/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 182/81 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Agosto de 1981

Torna público que o Governo da Noruega depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação entre as Mulheres

PÁGINAS : 2062 a 2062

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Segunda-feira 10 de Agosto de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
182/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 241/81 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Outubro de 1981

Torna público que os Governos das Filipinas e da República Democrática Popular do Laos depositaram os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 2793 a 2793

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Terça-feira 20 de Outubro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
241/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 241/81 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Outubro de 1981

Torna público que o Governo de El Salvador depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 2793 a 2793

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Terça-feira 20 de Outubro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
241/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 241/81 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Outubro de 1981

Torna público que o Governo de São Vicente e das Grenadinas depositou o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 2793 a 2793

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Terça-feira 20 de Outubro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
241/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 253/81 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Novembro de 1981

Torna público que o Governo do Butão depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 2899 a 2899

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Terça-feira 3 de Novembro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
253/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 354-B/81

Revisão do Orçamento Geral do Estado para 1981

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1981
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
299/81 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 4/82 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Janeiro de 1982

Torna público terem os Governos do Egipto, Etiópia, Nicarágua, Panamá, Sri Lanka e Uruguai ratificado a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 20 a 20

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Quarta-feira 6 de Janeiro de 1982
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
4/82 SÉRIE I

Lei n.º 7/82

Aprova para adesão a Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

PÁGINAS : 1061 a 1073

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Quinta-feira 29 de Abril de 1982
Assembleia da República
99/82 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 108/82 SÉRIE I de Terça-feira 11 de Maio de 1982

Torna público que o Governo do Canadá depositou o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1231 a 1231

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Terça-feira 11 de Maio de 1982
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
108/82 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 132/82 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Junho de 1982

Torna público que foram depositados os instrumentos de ratificação pelos Governos da Checoslováquia, do Vietname e da Jugoslávia da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1653 a 1653

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Sexta-feira 11 de Junho de 1982
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
132/82 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 137/82 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Junho de 1982

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Quinta-feira 17 de Junho de 1982
Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação…
137/82 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 149/82 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Julho de 1982

Torna público que o Governo da Áustria depositou os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

PÁGINAS : 1950 a 1950

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Quinta-feira 1 de Julho de 1982
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
149/82 SÉRIE I