Legislação | disciplinas

Decreto n.º 42801

Fixa os quadros, por disciplinas, de assistentes e, por serviços, do pessoal técnico e auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

PÁGINAS : 17 a 18

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Segunda-feira 11 de Janeiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
7/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42827

Actualiza as disposições do Decreto-Lei n.º 35869, que reorganiza o ensino na Escola Náutica

PÁGINAS : 593 a 596

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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1960
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
27/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17632

Aprova o Regulamento da Escola Náutica

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Segunda-feira 14 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
60/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43052

Designa a distribuição, por grupos e subgrupos, das disciplinas do quadro das Faculdades de Medicina

PÁGINAS : 1669 a 1669

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Quarta-feira 6 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
155/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43136

Determina as disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa a que corresponde um lugar de professor catedrático e distribui os lugares de professor extraordinário pelos diversos grupos e subgrupos de disciplinas da mesma Faculdade

PÁGINAS : 1908 a 1908

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Sábado 27 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
199/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43362

Designa a distribuição dos professores catedráticos e extraordinários pelas diversas disciplinas e pelos diversos grupos e subgrupos de disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

PÁGINAS : 2615 a 2616

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Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
276/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43369

Altera o plano de estudos das escolas do magistério primário e insere outras disposições relativas ao funcionamento das referidas escolas

PÁGINAS : 2674 a 2676

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Sexta-feira 2 de Dezembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
279/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43636

Determina que sejam criadas, nas províncias ultramarinas onde ainda não funcionam, disciplinas que constituem habilitação para o exercício de funções nas alfândegas do ultramar

PÁGINAS : 510 a 510

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Segunda-feira 1 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
101/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43688

Insere disposições relativas ao funcionamento nos liceus do ultramar de serviços docentes especiais, do respectivo plano de estudos, destinados a indivíduos que, por virtude das suas ocupações, não possam aproveitar a frequência do serviço normal

PÁGINAS : 576 a 576

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Sexta-feira 12 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
111/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43957

Promulga a reforma do plano de estudos e do processo de recrutamento do pessoal docente do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos

PÁGINAS : 1276 a 1286

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Segunda-feira 9 de Outubro de 1961
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
234/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44337

Regula a distribuição do pessoal docente, técnico e auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 702 a 704

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Quinta-feira 10 de Maio de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
106/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 205/62 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Setembro de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1190 a 1190

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Quinta-feira 6 de Setembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
205/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44639

Inclui nos dois primeiros anos da licenciatura em Economia professada na Faculdade de Economia da Universidade do Porto as disciplinas Práticas de Técnica Comercial I e Práticas de Técnica Comercial II

PÁGINAS : 1376 a 1376

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Segunda-feira 22 de Outubro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
243/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19470

Aprova o Regulamento respeitante à Organização, Funcionamento e Programas do Instituto de Estudos Sociais

PÁGINAS : 1422 a 1424

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Terça-feira 30 de Outubro de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
250/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44712

Permite que sejam providos em lugares do 7.º grupo das escolas técnicas profissionais os professores que, à data da publicação do Decreto n.º 40714, possuíam a habilitação legal para o ingresso no quadro de professores efectivos do 6.º grupo

PÁGINAS : 1543 a 1543

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Quarta-feira 21 de Novembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
268/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44745

Introduz modificações no plano de estudos do Colégio Militar

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1962
Ministérios do Exército e da Educação Nacional…
276/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44813

Determina que sejam abolidos para os alunos ordinários das escolas superiores os exames de frequência e que em sua substituição sejam utilizados nas aulas, para averiguar o aproveitamento dos alunos, interrogatórios orais, resolução de problemas, tarefas experimentais e exercícios escritos não anunciados

PÁGINAS : 1875 a 1876

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Quinta-feira 27 de Dezembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
296/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19740

Aprova e manda pôr em execução, a partir do ano escolar de 1962-1963, o plano de estudos para o Colégio Militar

PÁGINAS : 239 a 241

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Segunda-feira 4 de Março de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
53/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44952

Dá nova redacção a várias disposições do Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 43199

PÁGINAS : 317 a 318

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Segunda-feira 1 de Abril de 1963
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
77/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45038

Insere disposições relativas ao funcionamento do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina - Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 31.º e ao corpo do artigo 48.º do Decreto n.º 43957

PÁGINAS : 625 a 625

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Terça-feira 21 de Maio de 1963
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
120/63 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 190/63 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Agosto de 1963

Para a execução, nas províncias ultramarinas, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades, nos estudos gerais universitários e nas escolas superiores de belas-artes (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 1099 a 1101

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Terça-feira 13 de Agosto de 1963
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
190/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45193

Permite aos alunos das escolas superiores de belas-artes realizar em Outubro até dois exames de disciplinas de índole literária ou científica, mesmo que nesses exames tenham sido excluídos na época de Junho-Julho

PÁGINAS : 1106 a 1106

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Quarta-feira 14 de Agosto de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
191/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45204

Determina que as Faculdades de Direito, além do grau de doutor em Ciências Histórico-Jurídicas e em Ciências Jurídicas, confiram o de doutor em Ciências Jurídico-Económicas e em Ciências Jurídico-Políticas

PÁGINAS : 1129 a 1130

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Quarta-feira 21 de Agosto de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
196/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20407

Aprova o Regulamento dos Exames do Instituto de Estudos Sociais

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Segunda-feira 2 de Março de 1964
Ministério das Corporações e Previdência…
52/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45840

Aumenta para cinco anos a escolaridade das licenciaturas nas Faculdades de Ciências e introduz alterações nos planos de estudo das Faculdades de Letras, de Engenharia, de Farmácia e da Economia, do Instituto Superior Técnico, das escolas de farmácia e das escolas superiores de belas-artes

PÁGINAS : 953 a 959

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Sexta-feira 31 de Julho de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
179/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45989

Aumenta o número de professoras efectivas de ensino liceal técnico do quadro orgânico do Instituto de Odivelas, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 42134, e fixa em seis o número de professoras auxiliares ou agregadas de serviço eventual ou em comissão, a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 39919

PÁGINAS : 1523 a 1524

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Sexta-feira 23 de Outubro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
249/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20919

Torna aplicáveis às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, os artigos 85.º e 103.º do Decreto n.º 36508, com a nova redacção que lhes foi dada pelo artigo único do Decreto n.º 45635 (Estatuto do Ensino Liceal)

PÁGINAS : 1623 a 1624

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Terça-feira 17 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
270/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21201

Introduz alterações em várias disposições dos Regulamentos do Instituto de Estudos Sociais, dos Exames e das Bolsas de Estudo e de Isenções ou Reduções de Propinas, aprovados, respectivamente, pelas Portarias n.os 19470, 20407 e 20486

PÁGINAS : 393 a 394

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Sábado 27 de Março de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
69/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21480

Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Manuel Diogo da Silva

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Quinta-feira 19 de Agosto de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
186/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21485

Aprova o Regulamento do Prémio Doutor José António Sarmento

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Sexta-feira 20 de Agosto de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
187/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46580

Fixa em dezoito professores catedráticos, quinze professores extraordinários e dois professores de Desenho os quadros de professores das Faculdades de Ciências

PÁGINAS : 1290 a 1290

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Segunda-feira 4 de Outubro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
225/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46646

Autoriza os alunos dos cursos superiores a inscreverem-se em disciplinas de determinado ano desde que não lhes falte aprovação em mais de duas do ano anterior

PÁGINAS : 1467 a 1467

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Terça-feira 16 de Novembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
260/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46974

Inclui no plano de estudos do 1.º e 2.º ano do curso de professor do ensino primário professado nas escolas do magistério primário das províncias ultramarinas a disciplina de Formação Portuguesa e as Actividades Sociais, a que se refere o Decreto-Lei n.º 45908, com os programas estabelecidos pelo mesmo diploma

PÁGINAS : 607 a 607

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Terça-feira 26 de Abril de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
98/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22007

Dá nova redacção a várias disposições dos Regulamentos do Instituto de Estudos Sociais e dos Exames do Instituto de Estudos Sociais, aprovados, respectivamente, pelas Portarias n.os 19470 e 20407

PÁGINAS : 772 a 772

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Quarta-feira 18 de Maio de 1966
Ministério das Corporações e Previdência…
117/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47030

Altera as designações de diversas cadeiras professadas na Academia Militar, constantes do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42151

PÁGINAS : 830 a 830

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Sexta-feira 27 de Maio de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
125/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47586

Acresce de um lugar de professor extraordinário, que fica adstrito ao 1.º grupo de disciplinas, o quadro do pessoal docente do Instituto Superior de Agronomia

PÁGINAS : 269 a 269

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Sexta-feira 10 de Março de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
59/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22643

Estabelece o regime dos exames finais do curso unificado da telescola

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Sexta-feira 21 de Abril de 1967
Ministério da Educação Nacional - Instituto…
95/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47724

Dá nova redacção às condições 2.as dos n.os 1), 2), 3) e 4) da alínea B) da secção I do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42827, que actualiza as disposições do Decreto-Lei n.º 35869, que reorganiza o ensino na Escola Náutica - Revoga o Decreto-Lei n.º 43246

PÁGINAS : 1131 a 1132

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Segunda-feira 22 de Maio de 1967
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
120/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22689

Dá nova redacção às condições 2.as dos n.os 1), 2), 3) e 4) do artigo 47.º do Regulamento da Escola Náutica, aprovado pela Portaria n.º 17632

PÁGINAS : 1132 a 1132

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Segunda-feira 22 de Maio de 1967
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
120/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47980

Permite que os candidatos reprovados em Julho nas provas ou exames de aptidão para ingresso nos cursos superiores possam repetir essas provas ou exames na época de Outubro

PÁGINAS : 1774 a 1774

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Quarta-feira 4 de Outubro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
232/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47986

Altera as designações de várias disciplinas do plano de estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, aprovado pelo Decreto n.º 37584

PÁGINAS : 1780 a 1780

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Sábado 7 de Outubro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
234/67 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 263/67 SÉRIE I de Sábado 11 de Novembro de 1967

Altera, a título transitório, várias disposições relativas a exames e férias dos alunos do Colégio Militar, Instituto de Odivelas e Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército

PÁGINAS : 1965 a 1965

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Sábado 11 de Novembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
263/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23207

Manda aplicar às províncias ultramarinas, com as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 47211, que insere disposições necessárias a completar as do Decreto-Lei n.º 45810, que amplia o período de escolaridade obrigatória

PÁGINAS : 201 a 202

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Terça-feira 6 de Fevereiro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
31/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23394

Manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, com nova redacção da base II, as bases II e V da Lei n.º 2043, que promulga a reorganização das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e Porto

PÁGINAS : 723 a 723

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Segunda-feira 20 de Maio de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
120/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23538

Manda aplicar à província de Angola os n.os 3.º e 5.º da Portaria n.º 15755, na parte que se refere à constituição do curso de montador radiotécnico e ao programa das disciplinas de Introdução às Ciências Naturais e Geografia dos cursos de aperfeiçoamento industrial

PÁGINAS : 1200 a 1200

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Sábado 17 de Agosto de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
194/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48627

Estabelece os planos dos cursos correspondentes aos diversos bacharelatos e licenciaturas das Faculdades de Letras

PÁGINAS : 1553 a 1556

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Sábado 12 de Outubro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
241/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48769

Determina que as disciplinas de Matemáticas Gerais, Geometria Descritiva e Sociologia Geral (questões morais e sociais relacionadas com a técnica), do curso de Arquitectura, passem a ser cursadas nas escolas superiores de belas-artes e suprime no elenco do mesmo curso a disciplina de Química Geral

PÁGINAS : 1852 a 1852

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Terça-feira 17 de Dezembro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
296/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48823

Cria na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa a cadeira anexa de Língua e Cultura Romena, a incluir na lista das disciplinas de opção para a licenciatura em Filologia Românica

PÁGINAS : 2049 a 2049

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
307/68 SÉRIE I

Decreto n.º 49011

Estabelece o regime em que é permitido aos examinandos empregados, maiores de 21 anos, fazer exame de qualquer das secções do 2.º ciclo do ensino liceal por disciplinas

PÁGINAS : 544 a 544

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Terça-feira 20 de Maio de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
119/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24123

Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com a alteração constante da presente portaria, o Decreto n.º 49011, que estabelece o regime em que é permitido aos examinandos empregados, maiores de 21 anos, fazer exame de qualquer das secções do 2.º ciclo do ensino liceal por disciplinas

PÁGINAS : 683 a 684

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Terça-feira 17 de Junho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
140/69 SÉRIE I