Legislação | directordelegado

Decreto-Lei n.º 43211

Cria a Federação dos Municípios de Évora, Arraiolos e Redondo, com o objectivo da execução e exploração das obras destinadas à pequena distribuição de energia eléctrica nas áreas dos respectivos concelhos

PÁGINAS : 2237 a 2238

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Segunda-feira 10 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
235/60 SÉRIE I

Portaria n.º 19012

Aprova o Regulamento da Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas

PÁGINAS : 106 a 106

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Terça-feira 6 de Fevereiro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
26/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19350

Aprova o novo Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres - Revoga o regulamento aprovado pela Portaria n.º 18632

PÁGINAS : 1111 a 1112

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Quinta-feira 16 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
187/62 SÉRIE I

Portaria n.º 22164

Aprova o Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres - Revoga o regulamento aprovado pela Portaria n.º 19350

PÁGINAS : 1371 a 1372

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Sexta-feira 12 de Agosto de 1966
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
187/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 302/70

Cria, com carácter eventual, na Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a Delegação dos Edifícios da Segurança e das Alfândegas

PÁGINAS : 841 a 842

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Segunda-feira 29 de Junho de 1970
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
149/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 630/70

Cria a Federação de Municípios do Distrito de Leiria, englobando os concelhos de Leiria, Alcobaça, Figueiró dos Vinhos e Nazaré, bem como a freguesia de Mira de Aire, do concelho de Porto de Mós, sendo-lhe cometida a execução e exploração das obras destinadas à pequena distribuição de energia eléctrica nas áreas dos referidos concelhos e freguesia

PÁGINAS : 1920 a 1921

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Terça-feira 22 de Dezembro de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
295/70 SÉRIE I

Portaria n.º 280/71

Aprova o Regulamento do Gabinete do Plano do Cunene

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Segunda-feira 31 de Maio de 1971
Ministério do Ultramar - Conselho Superior…
127/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 528/72

Cria a Federação de Municípios do Distrito de Viseu

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Terça-feira 19 de Dezembro de 1972
Ministérios do Interior e da Economia
293/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/78/A

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/78/A, de 25 de Janeiro

PÁGINAS : 2381 a 2382

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Terça-feira 14 de Novembro de 1978
Região Autónoma dos Açores - Presidência…
262/78 SÉRIE I

Portaria n.º 151/84

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de director-delegado da Associação de Municípios da Cova da Beira

PÁGINAS : 862 a 863

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Sexta-feira 16 de Março de 1984
Ministério da Administração Interna - Secretaria…
64/84 SÉRIE I