Legislação | determinacoes

Portaria n.º 18270

Mantém em vigor durante o corrente ano as determinações constantes dos n.os 2.º e 3.º da Portaria n.º 17565 e torna aplicáveis as mesmas determinações ao n.º 2.º da Portaria n.º 18202 (desdobram em taxas e sobretaxas os direitos atribuídos a determinados artigos mencionados na pauta de exportação da província ultramarina de Angola)

PÁGINAS : 156 a 156

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Quarta-feira 15 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
39/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18772

Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos do artigo 170 da pauta de exportação vigente na província ultramarina de Angola - Mantém em vigor desde 1 de Janeiro próximo até ao fim do ano de 1962 as determinações constantes dos n.os 1.º a 3.º da Portaria n.º 17565 relativamente ao peixe congelado

PÁGINAS : 1293 a 1294

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
236/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18919

Mantém em vigor durante todo o ano de 1962 as determinações constantes dos n.os 2.º e 3.º da Portaria n.º 17565 e do n.º 2.º da Portaria n.º 18202, que mandam desdobrar em taxas e sobretaxas os direitos atribuídos a determinados artigos mencionados na pauta de exportação da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1778 a 1778

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
299/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 4/62 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Janeiro de 1962

Rectifica a forma como foi publicada a tabela de preços de ensaios correntes, inserta no Diário do Governo n.º 112, de 13 de Maio de 1961

PÁGINAS : 13 a 13

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Sexta-feira 5 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
4/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19578

Mantém em vigor durante o ano de 1962 as determinações constantes dos n.os 2.º e 3.º da Portaria n.º 17565 e do n.º 2.º da Portaria n.º 18202, que mandam desdobrar em taxas e sobretaxas os direitos atribuídos a determinados artigos mencionados na pauta de exportação da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1866 a 1866

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Sábado 22 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
293/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20290

Mantém em vigor durante todo o ano de 1964 as determinações constantes dos n.os 2.º e 3.º da Portaria n.º 17565, que manda desdobrar em taxas e sobretaxas os direitos atribuídos a determinados artigos mencionados na pauta de exportação da província ultramarina de Angola - Torna aplicáveis ao n.º 2.º da Portaria n.º 18202 as determinações do presente diploma

PÁGINAS : 8 a 8

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Quinta-feira 2 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
1/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20653

Manda entrar em vigor em 1 de Julho de 1964 as determinações constantes da Portaria n.º 20608, que cria o regimento de cavalaria n.º 4 (carros de combate)

PÁGINAS : 835 a 836

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Quarta-feira 1 de Julho de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
153/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20862

Mantém em vigor durante todo o ano de 1965 as determinações constantes dos n.os 2.º e 3.º da Portaria n.º 17565 e do n.º 2.º da Portaria n.º 18202, que mandam desdobrar em taxas e sobretaxas os direitos atribuídos a determinados artigos mencionados na pauta de exportação da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1514 a 1514

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Quarta-feira 21 de Outubro de 1964
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
247/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21594

Mantém em vigor durante o ano de 1966 as determinações constantes dos n.os 2.º e 3.º da Portaria n.º 17565, com a alteração introduzida pela Portaria n.º 20987, e do n.º 2.º da Portaria n.º 18202, que desdobram em taxas e sobretaxas os direitos atribuídos a determinados artigos mencionados na pauta de exportação da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1385 a 1385

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Sábado 23 de Outubro de 1965
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
241/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22120

Dá nova redacção ao n.º 5.º e elimina os n.os 9.º e 11.º da Portaria n.º 18043, que institui os prémios de aptidão intelectual, de aptidão física e de curso a conceder aos alunos da Academia Militar

PÁGINAS : 1282 a 1282

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Terça-feira 19 de Julho de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
166/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22244

Mantém em vigor durante todo o ano de 1967 as determinações constantes dos n.os 2.º e 3.º da Portaria n.º 17565, com a alteração introduzida pela Portaria n.º 20987, e do n.º 2.º da Portaria n.º 18202, que mandam desdobrar em taxas e sobretaxas os direitos atribuídos a determinados artigos mencionados na pauta de exportação da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1693 a 1693

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1966
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
237/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 19 de Agosto de 1974

Elimina a bonificação do preço do gasóleo para a lavoura

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministérios da Economia e das Finanças
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 168/76

Aprova como normas definitivas os estudos E-1616 a E-1620

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Quinta-feira 25 de Março de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
72/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 160/79

Esclarece dúvidas suscitadas no âmbito de aplicação do Despacho Normativo n.º 94/79, de 10 de Abril (reconversão dos circuitos móveis)

PÁGINAS : 1485 a 1486

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Quarta-feira 11 de Julho de 1979
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
158/79 SÉRIE I

Resolução n.º 54/80

Altera os preços de intervenção da Junta Nacional do Vinho, a que se refere a alínea a) da Resolução n.º 353/79, de 13 de Dezembro

PÁGINAS : 162 a 162

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Sexta-feira 15 de Fevereiro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
39/80 SÉRIE I

Resolução n.º 219/82

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir um edifício destinado ao Centro de Informática do Instituto Nacional de Estatística

PÁGINAS : 4159 a 4159

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Segunda-feira 20 de Dezembro de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
292/82 SÉRIE I

Portaria n.º 78/90

Estabelece normas sobre o sistema de classificação do leite, para efeitos de pagamento ao produtor

PÁGINAS : 446 a 449

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Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
27/90 SÉRIE I

Portaria n.º 1225/90

Aplica ao pessoal de enfermagem dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação o Decreto-Lei n.º 34/90, de 24 de Janeiro, que estabelece regras sobre a duração de trabalho e estatuto remuneratório do pessoal da carreira de enfermagem

PÁGINAS : 5188 a 5188

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Sexta-feira, 21 de Dezembro de 1990
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
293/90 SÉRIE I

Portaria n.º 346/91

Aprova as normas de classificação do leite

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Sexta-feira, 19 de Abril de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
91/91 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 255/94

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 21/94, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as atribuições, organização e competências do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, n.º 202, de 1 de Setembro de 1994

PÁGINAS : 7070-(16) a 7070-(16)

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Quarta-feira, 30 de Novembro de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
277/94 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO