Legislação | desenho

Portaria n.º 17547

Manda fazer e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa do Aero Clube de Portugal

PÁGINAS : 70 a 70

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Sexta-feira 22 de Janeiro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
17/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 194/60 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Agosto de 1960

Torna público ter a República Árabe Unida passado a ocupar o lugar do Egipto e da Síria e a representá-los, respectivamente, como membro da União de Paris para a protecção da propriedade industrial e na União restrita de Madrid para a repressão das falsas indicações de proveniência

PÁGINAS : 1887 a 1887

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Segunda-feira 22 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
194/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18062

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que então em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativa da V Exposição Filatélica Nacional (Lisboa - 60)

PÁGINAS : 2444 a 2444

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
264/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 33/61 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Fevereiro de 1961

Torna público ter o Conselho de Ministros resolvido considerar suficiente, nos termas do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43000, para efeito de admissão ao concurso de provas práticas para provimento do lugar de desenhador das câmaras municipais a habilitação de um curso industrial completo que compreenda, até ao último ano, a disciplina de Desenho

PÁGINAS : 137 a 137

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Quarta-feira 8 de Fevereiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
33/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 51/61 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Março de 1961

Aprova a emissão de uma chapa de notas de 50$00 (chapa 7-A)

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Sexta-feira 3 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
51/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18423

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-205, a norma provisória P-205 - Desenho técnico. Listas de peças

PÁGINAS : 476 a 476

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
96/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 199/61 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1079 a 1079

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Segunda-feira 28 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
199/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18708

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-204, a norma provisória P-204 - Desenho técnico. Legendas

PÁGINAS : 1086 a 1086

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
201/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 52/63 SÉRIE I de Sábado 2 de Março de 1963

Declara como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento no lugar de desenhador da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência a habilitação de um curso industrial completo que compreenda, até ao último ano, a disciplina de Desenho

PÁGINAS : 237 a 237

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Sábado 2 de Março de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
52/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19741

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-297, a norma provisória P-297

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Segunda-feira 4 de Março de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
53/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 139/63 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Junho de 1963

Declara como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento no lugar de desenhador de 3.ª classe da Junta Nacional do Vinho, a habilitação de um curso industrial completo que compreenda, até ao último ano, a disciplina de Desenho

PÁGINAS : 731 a 732

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Sexta-feira 14 de Junho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
139/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19948

Cria na Cadeia Penitenciária de Coimbra um lugar de encarregado da secção de desenho

PÁGINAS : 965 a 965

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Quinta-feira 18 de Julho de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
168/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45191

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Faculdade de Ciências da Universidade do Porto - Remodelação da instalação eléctrica (serviços gerais, matemática e desenhos)»

PÁGINAS : 1105 a 1105

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Quarta-feira 14 de Agosto de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
191/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 261/63 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Novembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1706 a 1706

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Quinta-feira 7 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
261/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45681

Dá nova redacção, na parte respeitante às provas práticas, aos artigos 263.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, respectivamente do Estatuto do Ensino Liceal e do Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial, aprovados pelos Decretos n.os 36508 e 37029

PÁGINAS : 572 a 573

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Sábado 25 de Abril de 1964
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
99/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20616

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-327 e NP-328, as normas provisórias P-327 e P-328 - Desenho técnico

PÁGINAS : 751 a 751

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Quarta-feira 3 de Junho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
131/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 159/64 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Julho de 1964

Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 20$00 (chapa 7 - efígie de Santo António)

PÁGINAS : 868 a 869

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Quarta-feira 8 de Julho de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
159/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45840

Aumenta para cinco anos a escolaridade das licenciaturas nas Faculdades de Ciências e introduz alterações nos planos de estudo das Faculdades de Letras, de Engenharia, de Farmácia e da Economia, do Instituto Superior Técnico, das escolas de farmácia e das escolas superiores de belas-artes

PÁGINAS : 953 a 959

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Sexta-feira 31 de Julho de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
179/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 247/64 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Outubro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1512 a 1512

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Quarta-feira 21 de Outubro de 1964
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
247/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20926

Manda criar e pôr em circulação uma série de bilhetes-postais simples, da taxa de $50, denominada «Fardamentos do Exército Português»

PÁGINAS : 1650 a 1650

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Segunda-feira 23 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
275/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 83/65 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Abril de 1965

Aprova as características das notas do novo modelo dos valores de 50$00, 100$00 e 500$00 da emissão Teixeira Pinto, série C, destinadas à circulação na província ultramarina da Guiné

PÁGINAS : 440 a 441

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Sexta-feira 16 de Abril de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
83/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21270

Cria um lugar de encarregado do serviço de recepção de encomendas na Cadeia Penitenciária de Coimbra e extingue o lugar de encarregado da secção de desenho do mesmo estabelecimento

PÁGINAS : 629 a 629

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Terça-feira 4 de Maio de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
98/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21550

Aumenta de vários lugares de professor os quadros do pessoal docente dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique, fixados pela Portaria n.º 20027

PÁGINAS : 1257 a 1258

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Sexta-feira 24 de Setembro de 1965
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
217/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46775

Autoriza a Fábrica Militar de Braço de Prata a celebrar contrato para a execução da obra de construção de um edifício para laboratório, sala de desenho e arquivo na Fábrica Militar de Braço de Prata

PÁGINAS : 1811 a 1811

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Terça-feira 21 de Dezembro de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
288/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 99/66 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Abril de 1966

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação de um curso industrial completo que compreenda, até ao último ano, a disciplina de Desenho, para efeito de provimento em lugares de desenhador do Fundo de Fomento do Desporto

PÁGINAS : 609 a 609

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Quarta-feira 27 de Abril de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
99/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 111/66 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Maio de 1966

Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 500$00 (chapa 10 - efígie de D. João II) a pôr em circulação pelo Banco de Portugal

PÁGINAS : 752 a 753

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Quarta-feira 11 de Maio de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
111/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22004

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-406, a norma provisória P-406 - Desenho técnico. Inscrição de tolerâncias

PÁGINAS : 768 a 768

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Segunda-feira 16 de Maio de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
115/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22005

Aprova a revisão da norma NP-167, sobre «Desenho técnico. Figuração de materiais. Indicações»

PÁGINAS : 768 a 768

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Segunda-feira 16 de Maio de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
115/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22157

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos da inauguração da ponte sobre o Tejo, em Lisboa

PÁGINAS : 1346 a 1346

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
181/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 129/67 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Junho de 1967

Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 1000$00 (chapa 10 - efígie de D. Maria II), a pôr em circulação pelo Banco de Portugal

PÁGINAS : 1175 a 1176

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Sexta-feira 2 de Junho de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
129/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22966

Aprova, a título experimental, os programas do ciclo complementar do ensino primário

PÁGINAS : 1833 a 1859

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Terça-feira 17 de Outubro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
242/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 45/68 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1968

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23191, que manda desafectar do domínio público do Estado vários terrenos situados na freguesia de Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, na área de jurisdição da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 292 a 292

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Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
45/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23317

Aprova a revisão da norma NP-49 (1961) - Desenho técnico. Disposição dos desenhos e das legendas. Modo de dobrar, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 554 a 554

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Quinta-feira 18 de Abril de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
93/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 179/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 30 de Julho de 1968

Torna público os textos em francês e respectivas traduções para português das emendas introduzidas à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR)

PÁGINAS : 1120 a 1125

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Terça-feira 30 de Julho de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
179/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23601

Aprova os programas do ciclo preparatório do ensino secundário, instituído pelo Decreto-Lei n.º 47480

PÁGINAS : 1379 a 1434

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Segunda-feira 9 de Setembro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
213/68 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23605

Aprova a revisão da norma NP-204 (1901) - Desenho técnico. Legendas, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1438 a 1438

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Quarta-feira 11 de Setembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
215/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23757

Aprova a revisão da norma NP-48 «Desenho técnico. Formatos e escalas», feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1792 a 1792

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Sexta-feira 6 de Dezembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
287/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23758

Aprova como normas definitivas revistas, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 38801, as normas NP-717 e NP-718 resultantes do desdobramento da norma NP-48 «Desenho técnico. Escalas e esquadrias»

PÁGINAS : 1792 a 1792

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Sexta-feira 6 de Dezembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
287/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23765

Aprova, como norma definitiva, o inquérito I-711, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o n.º NP-716 e o título «Desenho técnico. Cotagem e especificação de tolerâncias de elementos cónicos»

PÁGINAS : 1824 a 1824

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Terça-feira 10 de Dezembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
290/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23771

Define as áreas de terrenos livres indispensáveis à execução das obras e ao estabelecimento dos núcleos de povoamento do aproveitamento hidráulico da bacia do Cunene, a montante de Calueque, que são reservados para o Estado

PÁGINAS : 1839 a 1840

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Sexta-feira 13 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - Conselho Superior…
293/68 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 17/69 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Janeiro de 1969

Ao Decreto n.º 48333, que introduz alterações no diploma orgânico dos serviços de geologia e minas do ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 46421 e alterado pelo Decreto n.º 47239

PÁGINAS : 49 a 49

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Terça-feira 21 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
17/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23962

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Gabinete de Planeamento e Integração Económica para o ano em curso

PÁGINAS : 268 a 268

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Sexta-feira 7 de Março de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
56/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49020

Define os termos em que o estado de conservação dos pneus dos veículos automóveis ou reboques deve ter-se como satisfatório para transitar nas vias públicas

PÁGINAS : 563 a 564

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Sexta-feira 23 de Maio de 1969
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
122/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49167

Cria um novo sistema de moeda metálica

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Segunda-feira 4 de Agosto de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
181/69 SÉRIE I

Portaria n.º 372/70

Dá nova redacção ao § único do artigo 25.º da Portaria n.º 20139, alterado pela Portaria n.º 24005 (Regulamento do Estado-Maior da Armada)

PÁGINAS : 985 a 985

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Quinta-feira 23 de Julho de 1970
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
170/70 SÉRIE I

Portaria n.º 490/70

Manda aplicar, nas escolas de habilitação de professores de posto escolar das províncias ultramarinas, os programas do ciclo preparatório do ensino secundário, com as alterações deles constantes

PÁGINAS : 1416-(1) a 1416-(42)

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Sábado 3 de Outubro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
230/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 204/71

Estabelece as condições em que é permitida a fixação de anúncios nos automóveis pesados de passageiros de serviço público - Proíbe nos veículos automóveis o uso de luzes ou dispositivos reflectores para fins publicitários ou de ornamentação

PÁGINAS : 538 a 538

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Segunda-feira 19 de Abril de 1971
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
91/71 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 136/72 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Junho de 1972

Ao mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 137/72, que introduz alterações no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações, do Ministério do Ultramar, e dá nova redacção aos artigos 160.º e 175.º do Decreto-Lei n.º 47743 (Lei Orgânica do Ministério)

PÁGINAS : 773 a 773

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Segunda-feira 12 de Junho de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
136/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 299/72

Altera as redacções dos artigos 6.º, 7.º e 8.º das instruções preliminares da Pauta de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 42656, de 18 de Novembro de 1959

PÁGINAS : 1070-(5) a 1070-(6)

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Segunda-feira 14 de Agosto de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
189/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 627/72

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento de despesa em vigor do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 1535 a 1535

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
247/72 SÉRIE I