Legislação | descrito

Portaria n.º 18352

Manda utilizar nas províncias ultramarinas, nos regimes do serviço nacional, os impressos m/MP 24, descritos no artigo 37.º do Regulamento para a Execução do Serviço de Vales e Ordens Postais nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 41001

PÁGINAS : 310 a 310

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Quinta-feira 23 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
68/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18877

Manda pôr em execução o Regulamento do Prémio Força Aérea Portuguesa

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
288/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 38/62 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Fevereiro de 1962

Torna público ter a comissão luso-espanhola para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro votado a necessidade da ocupação dos terrenos situados na margem direita do rio Douro descritos nas plantas parcelares referidas no processo de inquérito público, aberto conforme aviso publicado no Diário do Governo n.º 7, 3.ª série, de 9 de Janeiro de 1962

PÁGINAS : 152 a 152

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Terça-feira 20 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
38/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19278

Aprova uma alteração ao plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto n.º 41798

PÁGINAS : 982 a 983

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
161/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20027

Fixa os quadros do pessoal docente, técnico, administrativo e menor dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 45180

PÁGINAS : 1399 a 1400

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Sábado 24 de Agosto de 1963
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
199/63 SÉRIE I

Portaria n.º 23191

Manda desafectar do domínio público do Estado vários terrenos situados na freguesia de Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, na área de jurisdição da Administração dos Portos do Douro e Leixões, oportunamente adquiridos pelo mesmo departamento do Estado para ampliação do porto comercial de Leixões

PÁGINAS : 184 a 185

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Terça-feira 30 de Janeiro de 1968
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
25/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24116

Introduz uma alteração no plano de uniformes, da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto n.º 41798

PÁGINAS : 649 a 649

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Segunda-feira 9 de Junho de 1969
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
135/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 242/69 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Outubro de 1969

Define os termos em que é extensivo aos militares residentes nas províncias ultramarinas o direito à passagem por conta do Estado conferido pelo artigo 2.º do Decreto n.º 47349

PÁGINAS : 1394 a 1394

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Quarta-feira 15 de Outubro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
242/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 457/70

Autoriza a Secretaria de Estado do Tesouro, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a fazer a cessão definitiva à Câmara Municipal de Beja de vários imóveis

PÁGINAS : 1409 a 1413

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Sábado 3 de Outubro de 1970
Presidência do Conselho e Ministérios das…
230/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 123/73 SÉRIE I de Sexta-feira 25 de Maio de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Sexta-feira 25 de Maio de 1973
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
123/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 127/75 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Junho de 1975

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros

PÁGINAS : 768 a 769

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Terça-feira 3 de Junho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Encargos…
127/75 SÉRIE I

Portaria n.º 395/76

Adita um número ao artigo 22.º do Regulamento de Uniformes para Uso do Pessoal do Corpo de Polícia Marítima (Portaria n.º 650/71, de 27 de Novembro)

PÁGINAS : 1453 a 1453

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Sexta-feira 2 de Julho de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
153/76 SÉRIE I

Decreto n.º 688/76

Autoriza a Direcção-Geral do Património a celebrar escritura para a aquisição de um prédio urbano para a instalação apropriada dos Serviços Mecanográficos do Ministério das Finanças

PÁGINAS : 2182 a 2182

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Sábado 18 de Setembro de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
220/76 SÉRIE I

Portaria n.º 647/76

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes para Uso do Pessoal do Corpo de Polícia dos Estabelecimentos de Marinha (Portaria n.º 336/71)

PÁGINAS : 2485 a 2485

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Quarta-feira 3 de Novembro de 1976
Conselho da Revolução
257/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 281/76 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Dezembro de 1976

De ter sido rectificada a Portaria n.º 647/76, de 3 de Novembro, que introduz alterações no Regulamento de Uniformes para Uso do Pessoal do Corpo de Polícia dos Estabelecimentos de Marinha

PÁGINAS : 2661 a 2661

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Quinta-feira 2 de Dezembro de 1976
Conselho da Revolução - Serviços de Apoio…
281/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 115/78

Esclarece dúvidas acerca da interpretação legal nas negociações dos contratos de desenvolvimento para habitação

PÁGINAS : 897 a 898

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Quinta-feira 18 de Maio de 1978
Ministério da Habitação e Obras Públicas
114/78 SÉRIE I

Decreto n.º 49/78

Autoriza a Direcção-Geral do Património a celebrar escrituras para aquisição, pela importância de 174532000$00, do prédio denominado «Palácio Valle Flor» e outros situados na zona

PÁGINAS : 900 a 900

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Sexta-feira 19 de Maio de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
115/78 SÉRIE I

Decreto n.º 132/78

Autoriza a Direcção-Geral do Património a celebrar escritura para a aquisição, pela importância de 97000000$00, de um prédio urbano situado nas Ruas de Angelina Vidal e Damasceno Monteiro

PÁGINAS : 2426 a 2426

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Sábado 18 de Novembro de 1978
Ministério das Finanças e do Plano
266/78 SÉRIE I

Portaria n.º 319/79

Derroga a Portaria n.º 495/76, de 6 de Agosto, relativa ao prédio rústico Herdade dos Terrins, sito na freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo

PÁGINAS : 1448 a 1448

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Quinta-feira 5 de Julho de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas
153/79 SÉRIE I

Resolução n.º 211/79

Declara de utilidade pública a expropriação de vários prédios rústicos requerida pela sociedade Dramin - Exploração de Minas e Dragagens, Lda.

PÁGINAS : 1572 a 1573

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Quinta-feira 19 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
165/79 SÉRIE I

Resolução n.º 308/79

Autoriza a aquisição da Quinta das Mil Flores, destinada à instalação da Secretaria de Estado da Administração Pública

PÁGINAS : 2756 a 2756

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Sexta-feira 26 de Outubro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
248/79 SÉRIE I

Resolução n.º 346-A/79

Autoriza a Direcção-Geral do Património a adquirir um prédio sito na Avenida de Fernão de Magalhães, em Coimbra

PÁGINAS : 3174-(5) a 3174-(5)

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Sexta-feira 7 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
282/79 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução n.º 36/80

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir um edifício situado em Lisboa, na Rua de Alfredo da Silva, à Portela da Ajuda

PÁGINAS : 143 a 144

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Sábado 9 de Fevereiro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
34/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1011/80

Autoriza a celebração de contrato de compra e venda das fracções que constituem o rés-do-chão, direito e esquerdo, dos lotes 14 e 15 da Urbanização do Pinhal da Vila, freguesia e conselho de Salvaterra de Magos

PÁGINAS : 4014 a 4014

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Quinta-feira 27 de Novembro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano
275/80 SÉRIE I

Portaria n.º 1013/80

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a celebrar contrato de compra e venda das fracções C, D e E do prédio sito em Almada, no Impasse à Rua de D. João de Castro

PÁGINAS : 4014 a 4015

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Quinta-feira 27 de Novembro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
275/80 SÉRIE I

Portaria n.º 256/81

Determina que seja aprovada anualmente pela Direcção-Geral de Saúde uma escala de serviço permanente das farmácias

PÁGINAS : 667 a 668

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Terça-feira 10 de Março de 1981
Ministério dos Assuntos Sociais
57/81 SÉRIE I

Portaria n.º 665/81

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir instalações para funcionamento da 3.ª Repartição de Finanças do Concelho de Sintra, que funcionará no Cacém

PÁGINAS : 2018 a 2018

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Quarta-feira 5 de Agosto de 1981
Ministério das Finanças e do Plano
178/81 SÉRIE I

Portaria n.º 787/81

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a celebrar contrato de compra e venda do prédio sito em Faro para instalação da Inspecção da Polícia Judiciária de Faro

PÁGINAS : 2420 a 2420

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Sexta-feira 11 de Setembro de 1981
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
209/81 SÉRIE I

Portaria n.º 1105/81

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a celebrar contrato de compra e venda de 2 edifícios em Vila Nova da Barquinha

PÁGINAS : 3385 a 3386

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Terça-feira 29 de Dezembro de 1981
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
298/81 SÉRIE I

Portaria n.º 595/82

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a celebrar contrato de compra e venda das fracções A e B do prédio sito na Rua do Monsenhor Álvares de Moura, em Mação

PÁGINAS : 1723 a 1724

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Quinta-feira 17 de Junho de 1982
Ministério das Finanças e do Plano
137/82 SÉRIE I

Portaria n.º 607/82

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a celebrar contrato de compra e venda de um prédio sito em Loulé para funcionamento da Repartição de Finanças

PÁGINAS : 1760 a 1760

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Sábado 19 de Junho de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
139/82 SÉRIE I

Portaria n.º 618/82

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a celebrar contrato de compra e venda de parte de um prédio sito em Almada para funcionamento da 3.ª Repartição de Finanças do Concelho de Almada

PÁGINAS : 1787 a 1787

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Terça-feira 22 de Junho de 1982
Ministério das Finanças e do Plano
141/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1172/82

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a celebrar contrato de compra do rés-do-chão e 1.º andar, em regime de propriedade horizontal, do edifício sito na Avenida de 25 de Abril, em Mira

PÁGINAS : 4186 a 4186

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Quarta-feira 22 de Dezembro de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
294/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 282/84

Autoriza o Ministério das Finanças e do Plano, através da Direcção-Geral do Património do Estado, a ceder vários terrenos a título definitivo à Câmara Municipal de Beja

PÁGINAS : 2526 a 2528

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Sexta-feira 17 de Agosto de 1984
Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças…
190/84 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 227/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 29 de Setembro de 1984

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 282/84, dos Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e do Plano e do Equipamento Social, que autoriza o Ministério das Finanças e do Plano, através da Direcção-Geral do Património do Estado, a ceder vários terrenos a título definitivo à Câmara Municipal de Beja, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 17 de Agosto de 1984

PÁGINAS : 3012-(6) a 3012-(11)

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Sábado 29 de Setembro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
227/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto Legislativo Regional n.º 14/86/M

Cria a Medalha Desportiva Regional

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Segunda-feira 11 de Agosto de 1986
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
183/86 SÉRIE I

Portaria n.º 697/86

Determina as características a que devem obedecer os álcoois e aguardentes analíticas (bebidas espirituosas)

PÁGINAS : 3510 a 3512

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Sexta-feira 21 de Novembro de 1986
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
269/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 132/87

Transfere para a Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos os imóveis escolares pertencentes ao Gabinete da Área de Sines

PÁGINAS : 1059 a 1060

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Terça-feira 17 de Março de 1987
Ministério da Indústria e Comércio
63/87 SÉRIE I

Lei n.º 93/88

Altera o artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 318-E/76 - Lei Eleitoral para a Assembleia Regional da Madeira

PÁGINAS : 3379 a 3379

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Terça-feira, 16 de Agosto de 1988
Assembleia da República
188/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 382/88

Transmite para o Estado e afecta à Direcção-Geral da Inspecção Económica um imóvel do Gabinete da Área de Sines

PÁGINAS : 4320 a 4321

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Terça-feira, 25 de Outubro de 1988
Ministério do Planeamento e da Administração…
247/88 SÉRIE I

Portaria n.º 89/90

Define os métodos de controlo adequados à determinação de percentagens de biodegradabilidade dos produtos tensoactivos não iónicos presentes nos detergentes e estabelece as tolerâncias apropriadas

PÁGINAS : 477 a 477

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Segunda-feira, 5 de Fevereiro de 1990
Ministério da Indústria e Energia
30/90 SÉRIE I

Portaria n.º 90/90

Define os métodos de controlo adequados à determinação de percentagens de biodegradabilidade dos produtos tensoactivos aniónicos presentes nos detergentes e estabelece as tolerâncias apropriadas

PÁGINAS : 477 a 477

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Segunda-feira, 5 de Fevereiro de 1990
Ministério da Indústria e Energia
30/90 SÉRIE I

Portaria n.º 479/93

Aprova a lista de fracções autónomas transmitidas para o Estado e afectas à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, do Ministério da Justiça

PÁGINAS : 2395 a 2396

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Sexta-feira, 7 de Maio de 1993
Ministérios das Finanças, do Planeamento…
106/93 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 151/94

Autoriza a alienação de imóveis das Forças Armadas

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Quinta-feira, 26 de Maio de 1994
Ministério da Defesa Nacional
122/94 SÉRIE I-A

Declaração de rectificação n.º 115/95

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a constituição de uma cooperativa de interesse público denominada Centro de Desenvolvimento Agro-Pecuário de Évora, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 3 de Julho de 1995

PÁGINAS : 5540-(2) a 5540-(2)

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Sexta-feira, 1 de Setembro de 1995
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
202/95 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 132/95

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 190/95, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza a alienação de imóveis afectos à defesa nacional, publicado no Diário da República, n.º 173, de 28 de Julho de 1995

PÁGINAS : 6774-(7) a 6774-(7)

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Terça-feira, 31 de Outubro de 1995
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
252/95 SÉRIE I-A 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 132/97

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 213-B/92, de 12 de Outubro

PÁGINAS : 2618 a 2619

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Sexta-feira, 30 de Maio de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
124/97 SÉRIE I-A

Declaração de Rectificação n.º 11-B/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 165/97, do Ministério da Cultura, que aprova o estatuto da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, do Ministério da Cultura, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 28 de Junho de 1997

PÁGINAS : 3190-(14) a 3190-(14)

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Segunda-feira, 30 de Junho de 1997
Presidência do Conselho de Ministros
148/97 SÉRIE I-A 5º SUPLEMENTO

Portaria n.º 32-A/98

Aprova o modelo de etiqueta a afixar em cada videograma devidamente classificado. Revoga as Portarias n.os 936/90, de 4 de Outubro, e 1397/95, de 23 de Novembro

PÁGINAS : 190-(2) a 190-(2)

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Segunda-feira, 19 de Janeiro de 1998
Ministério da Cultura
15/98 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 58/98

Aprova os modelos de selo a afixar nos fonogramas autenticados. Revoga a Portaria n.º 614/89, de 4 de Agosto

PÁGINAS : 510 a 511

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Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 1998
Ministério da Cultura
31/98 SÉRIE I-B