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Aviso de Diário da República 179/63 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Julho de 1963

Torna público terem os Governos da República do Daomé e da República Democrática e Popular da Argélia aderido, respectivamente, ao Acordo de trânsito dos serviços aéreos internacionais e à Convenção da aviação civil internacional

PÁGINAS : 1033 a 1033

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Quarta-feira 31 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
179/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 45/64 SÉRIE I de Sábado 22 de Fevereiro de 1964

Torna público ter o Governo da Argélia depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares, assinada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 321 a 321

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Sábado 22 de Fevereiro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
45/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 301/64 SÉRIE I de Sábado 26 de Dezembro de 1964

De terem sido aprovadas as directivas monetárias que passaram a ser adoptadas para as transacções de comércio externo entre a zona monetária portuguesa e a República Democrática Alemã

PÁGINAS : 1922 a 1922

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Sábado 26 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral…
301/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 100/65 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Maio de 1965

Torna pública a lista dos países que ratificaram ou aderiram à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Genebra em 21 de Dezembro de 1959 e ratificada pelo Governo Português pelo Decreto-Lei n.º 44839

PÁGINAS : 640 a 641

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Quinta-feira 6 de Maio de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
100/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 164/68 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Julho de 1968

Torna público ter sido depositado o instrumento de aceitação pelo Governo da República do Congo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, assinada em Londres a 17 de Junho de 1960

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Sexta-feira 12 de Julho de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
164/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 173/68 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Julho de 1968

Torna público ter a República Democrática do Congo (Kinshasa), o Ghana, a Itália e a Tailândia ratificado vários convenções da Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 1061 a 1061

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Terça-feira 23 de Julho de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
173/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 159/69 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Julho de 1969

Torna pública a lista dos países que ratificaram e aderiram às quatro Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para Protecção das Vítimas de Guerra

PÁGINAS : 816 a 817

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Quarta-feira 9 de Julho de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
159/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 91/73 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Abril de 1973

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas

PÁGINAS : 592 a 592

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Terça-feira 17 de Abril de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
91/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 137/73 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Junho de 1973

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão à Convenção adicional à Convenção Internacional Relativa ao Transporte de Passageiros e de Bagagens por Caminho de Ferro (CIV), sobre a responsabilidade do caminho de ferro pela morte e ferimentos de passageiros

PÁGINAS : 1027 a 1027

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Segunda-feira 11 de Junho de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 176/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 28 de Julho de 1973

Torna público ter a República Democrática Alemã sido admitida como país membro da União Postal Universal e ter o Governo do mesmo país aderido a dois acordos relativos a cartas e caixas com valor declarado e a encomendas postais

PÁGINAS : 1342-(2) a 1342-(2)

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Sábado 28 de Julho de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
176/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 276/73 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Novembro de 1973

Torna público ter o Governo da Austrália formulado uma objecção à reserva anteriormente feita pelo Governo da República Democrática Alemã ao artigo 11.º da Convenção sobre Relações Diplomáticas

PÁGINAS : 2286 a 2286

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Segunda-feira 26 de Novembro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
276/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 179/74

Cria no Ministério da Educação Nacional, no âmbito dos órgãos e serviços centrais, o Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis

PÁGINAS : 589 a 589

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Terça-feira 30 de Abril de 1974
Junta de Salvação Nacional
101/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 513/74

Cria secções consulares nas Embaixadas de Portugal em vários países

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Quarta-feira 2 de Outubro de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
230/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 281/74 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Dezembro de 1974

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (A. D. R.)

PÁGINAS : 1492 a 1492

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Terça-feira 3 de Dezembro de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
281/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 41/75 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Fevereiro de 1975

Altera os princípios reguladores a que estão sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 255 a 255

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Terça-feira 18 de Fevereiro de 1975
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
41/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 50/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1975

Torna pública a lista dos países membros da Convenção Internacional para a Repressão da Moeda Falsa e respectivo Protocolo

PÁGINAS : 322-(4) a 322-(4)

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Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
50/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 63/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 15 de Março de 1975

Torna público ter sido depositado, por parte de Portugal, o instrumento de ratificação da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual

PÁGINAS : 402-(2) a 402-(2)

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Sábado 15 de Março de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
63/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 291/75 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Dezembro de 1975

Torna público terem os Governos da Malásia, da República Democrática do Sudão, do Irão, do Reino do Lesotho e das Ilhas Bahamas depositado os instrumentos de adesão à Convenção de Varsóvia de 1929 e ao Protocolo da Haia de 1955

PÁGINAS : 2078 a 2078

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Quinta-feira 18 de Dezembro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
291/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 299/75 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Dezembro de 1975

Torna público terem os Governos do Oman, do Catar e da República Democrática Popular da Coreia depositado os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial

PÁGINAS : 2150 a 2151

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Terça-feira 30 de Dezembro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/75 SÉRIE I

Decreto n.º 20/76

Aprova o Acordo Comercial a Longo Prazo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática Alemã

PÁGINAS : 41 a 46

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
11/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 65/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 17 de Março de 1976

Torna pública a lista actualizada dos Estados membros da Organização Meteorológica Mundial

PÁGINAS : 542-(2) a 542-(2)

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Quarta-feira 17 de Março de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
65/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 424/76

Cria o boletim Escola Democrática

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Sábado 29 de Maio de 1976
Ministério da Educação e Investigação Científica…
126/76 SÉRIE I

Decreto n.º 550-J/76

Aprova o Acordo entre a República de Portugal e a República de S. Tomé e Príncipe sobre o Banco de Fomento Nacional

PÁGINAS : 1540-(16) a 1540-(17)

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Terça-feira 12 de Julho de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
161/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto n.º 550-N/76

Aprova o Acordo entre Portugal e S. Tomé e Príncipe sobre o Funcionalismo Público

PÁGINAS : 1540-(26) a 1540-(27)

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Terça-feira 12 de Julho de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
161/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto n.º 550-Q/76

Aprova o Acordo Especial de Cooperação entre a República de Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe sobre a Constituição de uma Instituição de Previdência Social em S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1540-(30) a 1540-(31)

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Terça-feira 12 de Julho de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
161/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 742/76

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão ordinária de selos, com tarja fosforescente alusiva à consolidação das instituições democráticas

PÁGINAS : 2739 a 2739

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Quarta-feira 15 de Dezembro de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
291/76 SÉRIE I

Decreto n.º 928/76

Autoriza o Ministro das Finanças a realizar os actos necessários ao cumprimento das obrigações financeiras decorrentes do Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe sobre a concessão de um empréstimo

PÁGINAS : 2900-(69) a 2900-(69)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Ministério das Finanças
303/76 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Moção de Diário da República 303/76 SÉRIE I 6º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976

De convite da Assembleia Regional dos Açores ao Sr. Presidente da República para ir pessoalmente presidir à sua sessão inaugural

PÁGINAS : 2900-(172) a 2900-(172)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
303/76 SÉRIE I 6º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 34/77 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Fevereiro de 1977

Torna público ter sido assinado o Protocolo relativo à 1.ª Sessão da Comissão Mista no quadro do Acordo Comercial entre os Governos da República Portuguesa e da República Democrática Alemã

PÁGINAS : 209 a 213

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Quinta-feira 10 de Fevereiro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
34/77 SÉRIE I

Resolução n.º 36/77

Estabelece normas relativas à anunciada greve da função pública e às greves nos sectores das pescas e da marinha do comércio

PÁGINAS : 226-(1) a 226-(2)

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Segunda-feira 14 de Fevereiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
37/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 104/77 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Maio de 1977

Torna público terem os Estados Unidos da América, os Estados de S. Tomé e Príncipe, Malta e Seychelles depositado os seus instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial

PÁGINAS : 1001 a 1001

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Quinta-feira 5 de Maio de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
104/77 SÉRIE I

Decreto n.º 82/77

Aprova o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática Alemã

PÁGINAS : 1326 a 1329

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Quinta-feira 2 de Junho de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
128/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 134/77 SÉRIE I de Sábado 11 de Junho de 1977

De ter sido rectificado o Decreto n.º 25/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março

PÁGINAS : 1415 a 1415

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Sábado 11 de Junho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
134/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 171/77 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Julho de 1977

Torna público o cumprimento das formalidades constitucionais, pela parte portuguesa, relativas à entrada em vigor do Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática Alemã

PÁGINAS : 1839 a 1839

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Terça-feira 26 de Julho de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
171/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 223/77 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Setembro de 1977

Torna público terem vários países aderido à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional e ao Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue

PÁGINAS : 2346 a 2346

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Segunda-feira 26 de Setembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
223/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 231/77 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Outubro de 1977

Torna público ter sido assinado o Protocolo da Segunda Sessão da Comissão Mista, criada pelo Acordo Comercial e pelo Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica em vigor entre a República Portuguesa e a República Democrática Alemã

PÁGINAS : 2445 a 2450

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Quinta-feira 6 de Outubro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
231/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 296/77 SÉRIE I de Sábado 24 de Dezembro de 1977

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos e organizações internacionais em Genebra depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Instrumento de Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 3048 a 3049

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Sábado 24 de Dezembro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
296/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 9/78 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Janeiro de 1978

Torna pública a lista dos Estados membros da União Internacional de Telecomunicações

PÁGINAS : 72 a 73

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Quarta-feira 11 de Janeiro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
9/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 153/78 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Julho de 1978

Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento de impugnação das reservas feitas pela Mongólia, Bulgária, República Democrática Alemã e República Democrática do Iémene ao parágrafo 1 do artigo 11 da Convenção sobre Relações Diplomáticas

PÁGINAS : 1244 a 1244

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Quinta-feira 6 de Julho de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
153/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 1/79 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Janeiro de 1979

Torna público ter o Governo de Portugal depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas

PÁGINAS : 8 a 8

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Terça-feira 2 de Janeiro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
1/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 32/79 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Fevereiro de 1979

Torna público terem diversos países aderido ou ratificado a Convenção sobre a Prevenção da Poluição Marinha Provocada pela Imersão de Desperdícios e Outras Matérias

PÁGINAS : 186 a 186

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Quarta-feira 7 de Fevereiro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
32/79 SÉRIE I

Decreto n.º 35/79

Aprova o Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 747 a 748

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Terça-feira 24 de Abril de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
95/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 153/79 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Julho de 1979

Torna público ter o Governo de Portugal depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

PÁGINAS : 1445 a 1445

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Quinta-feira 5 de Julho de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
153/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 168/79 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Julho de 1979

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto das Nações Unidas depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Protocolo de Emenda do n.º 3 do Artigo 14.º do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)

PÁGINAS : 1603 a 1604

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Segunda-feira 23 de Julho de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
168/79 SÉRIE I

Decreto n.º 123/79

Aprova o Acordo de Transportes Marítimos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 2893 a 2896

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Terça-feira 13 de Novembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
262/79 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 23/79/A

Atribui um subsídio excepcional a magistrados judiciais

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Sexta-feira 7 de Dezembro de 1979
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
282/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 291/79 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Dezembro de 1979

Torna público ter o embaixador de Portugal em Otava depositado o instrumentos de ratificação da Convenção para a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)

PÁGINAS : 3260 a 3260

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Quarta-feira 19 de Dezembro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
291/79 SÉRIE I

Mapa oficial de Diário da República 295/79 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira 24 de Dezembro de 1979

Resultado das eleições para a Assembleia da República

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Segunda-feira 24 de Dezembro de 1979
Assembleia da República - Comissão Nacional…
295/79 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 6/80 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Janeiro de 1980

De ter sido rectificado o Decreto n.º 123/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 13 de Novembro de 1979

PÁGINAS : 19 a 19

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Terça-feira 8 de Janeiro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
6/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 119/80 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Maio de 1980

Torna público o Protocolo relativo à terceira sessão da Comissão Mista no âmbito do Acordo Comercial a Longo Prazo e do Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e a República Democrática Alemã

PÁGINAS : 1127 a 1129

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Sexta-feira 23 de Maio de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
119/80 SÉRIE I