Legislação | delegacoes

Portaria n.º 17543

Substitui na parte relativa à Alfândega de Lisboa, em que se indicam as delegações de 1.ª classe urbanas e suas subdelegações, o mapa I anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

PÁGINAS : 63 a 63

» ler mais

Quarta-feira 20 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
15/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17586

Designa a letra M para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1961 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar e medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 do próximo mês de Março

PÁGINAS : 620 a 620

» ler mais

Quinta-feira 11 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
34/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 246/60 SÉRIE I de Sábado 22 de Outubro de 1960

Torna público ter a Comissão Internacional criada para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro ratificado o parecer aprovativo emitido pelas delegações portuguesa e espanhola sobre o projecto definitivo do escalão de Aldeadávila do aproveitamento hidroeléctrico do Douro internacional, apresentado pela concessionária, Iberduero, S. A.

PÁGINAS : 2306 a 2306

» ler mais

Sábado 22 de Outubro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
246/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43286

Regula as condições gerais do funcionamento das delegações portuguesas junto das organizações económicas internacionais

PÁGINAS : 2385 a 2386

» ler mais

Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
255/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43352

Cria o Grémio dos Armadores da Pesca do Atum

» ler mais

Quinta-feira 24 de Novembro de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
273/60 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 289/60 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Dezembro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 43286, que regula as condições gerais do funcionamento das delegações portuguesas junto dos organismos económicos internacionais

PÁGINAS : 2753 a 2753

» ler mais

Quinta-feira 15 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
289/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43510

Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 26096, que determina que os depósitos da Caixa Económica Postal sejam integrados na Caixa Económica Portuguesa e incorporados na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência todos os seus fundos, valores, direitos e serviços

PÁGINAS : 161 a 162

» ler mais

Terça-feira 21 de Fevereiro de 1961
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
42/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18289

Designa a letra G para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1962 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar e medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março próximo

PÁGINAS : 216 a 216

» ler mais

Segunda-feira 27 de Fevereiro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
47/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43565

Insere disposições legislativas aplicáveis a várias províncias ultramarinas - Dá nova redacção ao § único do artigo 6.º e ao artigo 38.º respectivamente dos Decretos n.os 43041 e 43340 e revoga o Decreto n.º 38121

PÁGINAS : 332 a 334

» ler mais

Segunda-feira 27 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
71/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18465

Constitui, na 2.ª região aérea e a partir de 1 de Maio de 1961, várias delegações de serviços da Força Aérea - Revoga a Portaria n.º 18027

PÁGINAS : 539 a 541

» ler mais

Segunda-feira 8 de Maio de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
107/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44111

Institui nas províncias ultramarinas institutos do trabalho, previdência e acção social - Cria os Institutos do Trabalho, Previdência e Acção Social de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1670 a 1674

» ler mais

Quinta-feira 21 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
294/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44174

Adita várias disposições ao Decreto n.º 41451, que actualiza e amplia a legislação que regula a indústria da pesca da sardinha

PÁGINAS : 97 a 97

» ler mais

Sexta-feira 2 de Fevereiro de 1962
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
23/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44189

Cria nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique delegações da Comissão de Coordenação de Telecomunicações, do Departamento da Defesa Nacional

PÁGINAS : 133 a 134

» ler mais

Quinta-feira 15 de Fevereiro de 1962
Presidência do Conselho - Secretariado-Geral…
34/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19054

Designa a letra A para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1963 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar e medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 do corrente mês

PÁGINAS : 186 a 186

» ler mais

Quinta-feira 1 de Março de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
46/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44301

Altera as disposições destinadas a regular o funcionamento das delegações portuguesas em determinadas organizações económicas internacionais - Revoga o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40403, o Decreto-Lei n.º 43286 e a demais legislação em contrário ao disposto no presente diploma

PÁGINAS : 556 a 557

» ler mais

Sexta-feira 27 de Abril de 1962
Presidência do Conselho e Ministério dos…
95/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 113/62 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Maio de 1962

Cria as delegações de Portugal junto do Acordo geral sobre pautas aduaneiras e comércio e das Comunidades Económica Europeia, Europeia do Carvão e do Aço e Europeia de Energia Atómica

PÁGINAS : 737 a 737

» ler mais

Sexta-feira 18 de Maio de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
113/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44518

Define a situação do chefe da secretaria dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública e permite a criação de delegações desta instituição junto dos comandos distritais

PÁGINAS : 1121 a 1121

» ler mais

Sábado 18 de Agosto de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
189/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19413

Constitui na 3.ª região aérea delegações da Direcção do Serviço de Comunicações e Tráfego Aéreo e da Direcção do Serviço de Material

PÁGINAS : 1312 a 1313

» ler mais

Terça-feira 2 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
227/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/62 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Novembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1488 a 1488

» ler mais

Quarta-feira 14 de Novembro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
262/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19532

Institui em cada uma das comarcas de Lourenço Marques e da Beira duas conservatórias do registo civil e estabelece as respectivas delegações privativas e postos rurais e hospitalares - Cria vários lugares na Repartição dos Registos e do Notariado da província de Moçambique

PÁGINAS : 1601 a 1602

» ler mais

Sexta-feira 30 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
276/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 291/62 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1739 a 1739

» ler mais

Quinta-feira 20 de Dezembro de 1962
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
291/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19729

Designa a letra V para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1964 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março próximo

PÁGINAS : 228 a 228

» ler mais

Segunda-feira 25 de Fevereiro de 1963
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
47/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45172

Cria o lugar de secretário-geral nas províncias ultramarinas de governo simples - Autoriza o Governo da província da Guiné a abrir os créditos necessários para ocorrer aos encargos com a dotação do lugar de secretário-geral

PÁGINAS : 1033 a 1033

» ler mais

Quarta-feira 31 de Julho de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
179/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20402

Designa a letra Q para a servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1965 no afilamento de todos os peso, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser utilizada em 1 de Março próximo

PÁGINAS : 370 a 370

» ler mais

Sábado 29 de Fevereiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
51/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45654

Adita um parágrafo ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 43369, que altera o plano de estudos das escolas do magistério primário - Revoga os artigos 37.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 32243

PÁGINAS : 497 a 497

» ler mais

Sábado 11 de Abril de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
87/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 185/64 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Agosto de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 986 a 986

» ler mais

Sexta-feira 7 de Agosto de 1964
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
185/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 304/64 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1955 a 1955

» ler mais

Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
304/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46155

Regula a concessão do abono de vencimentos e gratificações aos funcionárias destacados na Presidência do Conselho para prestarem serviço nas delegações permanentes junto dos organismos económicos internacionais - Define as condições em que os chefes de delegação podem ser assistidos por um adjunto

PÁGINAS : 47 a 47

» ler mais

Sábado 16 de Janeiro de 1965
Presidência do Conselho e Ministério dos…
13/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21155

Cria junto da Comissão Nacional da Organização da Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (F. A. O.) uma subcomissão para a Campanha Mundial da Alimentação, em substituição do grupo de trabalho para a Campanha Mundial contra a Fome, criado pela portaria de 22 de Junho de 1960

PÁGINAS : 261 a 261

» ler mais

Terça-feira 9 de Março de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
57/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46305

Promulga alguns ajustamentos na orgânica dos serviços da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 498 a 501

» ler mais

Terça-feira 27 de Abril de 1965
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
92/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21249

Designa os serviços do Ministério da Saúde e Assistência que, para execução do disposto no § único do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46307, desta data, são considerados serviços oficiais

PÁGINAS : 503 a 503

» ler mais

Terça-feira 27 de Abril de 1965
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
92/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21875

Torna extensivas às províncias ultramarinas várias disposições do Decreto-Lei n.º 40397, aplicáveis à exploração das apostas mútuas desportivas, e o Regulamento Geral dos Concursos de Prognósticos ou Apostas Mútuas Desportivas - Regula a concessão dos abonos ao pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que presta serviço nas suas delegações no ultramar

PÁGINAS : 238 a 239

» ler mais

Terça-feira 15 de Fevereiro de 1966
Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência…
38/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21886

Cria lugares de oficial privativo das delegações do registo civil de vários concelhos da província ultramarina de Angola - Confirma o Diploma Legislativo de Angola n.º 3611, de 8 de Janeiro de 1966

PÁGINAS : 264 a 264

» ler mais

Segunda-feira 21 de Fevereiro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
43/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 59/66 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Março de 1966

Introduz uma alteração aos quadros de despachantes oficiais, constantes do mapa XIII do Decreto-Lei n.º 46311, que aprova a Reforma Aduaneira

PÁGINAS : 353 a 353

» ler mais

Sexta-feira 11 de Março de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
59/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46925

Promulga a reorganização do sistema estatístico nacional - Revoga vários diplomas e disposições legislativas

PÁGINAS : 449 a 455

» ler mais

Terça-feira 29 de Março de 1966
Presidência do Conselho - Instituto Nacional…
74/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46926

Promulga o Regulamento do Sistema Estatístico Nacional

» ler mais

Terça-feira 29 de Março de 1966
Presidência do Conselho - Instituto Nacional…
74/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47168

Modifica a orgânica dos serviços de estatística das províncias ultramarinas - Revoga determinadas disposições legislativas

PÁGINAS : 1431 a 1436

» ler mais

Sexta-feira 26 de Agosto de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
198/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22386

Manda publicar na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, para na mesma ter aplicação, o Decreto-Lei n.º 26779, que modifica o regime em vigor acerca da aplicação e cobrança das multas impostas às praças licenciadas e reservistas pelas infracções consignadas no Regulamento Geral do Serviço do Exército

PÁGINAS : 2234 a 2234

» ler mais

Terça-feira 20 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
293/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48018

Dá nova redacção ao corpo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 47750, que prorroga os prazos para a liquidação dos empréstimos concedidos respeitantes às campanhas do trigo, e permite à Federação Nacional dos Produtores de Trigo liquidar, quer directamente, quer por intermédio das suas delegações ou dos grémios da lavoura, as importâncias correspondentes aos cereais entregues na campanha de 1966-1967 sem fazer a dedução a que se refere o n.º 2.º do artigo 8.º do referido decreto-lei e, ainda, não liquidar as importâncias dos cereais entregues na campanha de 1967-1968 sem fazer a redução da quinta parte do saldo em dívida dos empréstimos em regime de moratória, a que se referem os artigos 25.º, 27.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 45223

PÁGINAS : 1922 a 1922

» ler mais

Quinta-feira 2 de Novembro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
255/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48059

Define os casos em que é atribuída aos directores-gerais, directores de serviços, chefes de repartição e chefes de serviços externos de categoria igual ou superior à letra H delegação ou subdelegação de competências para a prática de determinados actos

PÁGINAS : 2057 a 2060

» ler mais

Quinta-feira 23 de Novembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
273/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48152

Cria em cada uma das capitais das províncias ultramarinas um Cofre Geral de Justiça com jurisdição em toda a província

PÁGINAS : 2400 a 2402

» ler mais

Sábado 23 de Dezembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
297/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23335

Cria, para funcionar em Lisboa, no Porto e em Coimbra, junto das respectivas delegações do Instituto de Assistência Psiquiátrica, três escolas de enfermagem psiquiátrica, como serviços oficiais dependentes do Ministério da Saúde e Assistência dotados de autonomia técnica e administrativa

PÁGINAS : 594 a 594

» ler mais

Quinta-feira 25 de Abril de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
99/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48537

Aprova o Regulamento das Brigadas de Caminhos de Ferro - Revoga o Decreto n.º 5456

PÁGINAS : 1205 a 1211

» ler mais

Terça-feira 20 de Agosto de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
196/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 217/68 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Setembro de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1449 a 1449

» ler mais

Sexta-feira 13 de Setembro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
217/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23613

Dá nova redacção ao n.º 5.º da Portaria n.º 23335, que cria, para funcionar em Lisboa, no Porto e em Coimbra, junto das respectivas delegações do Instituto de Assistência Psiquiátrica, três escolas de enfermagem psiquiátrica

PÁGINAS : 1464 a 1464

» ler mais

Quarta-feira 18 de Setembro de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
221/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 253/68 SÉRIE I de Sábado 26 de Outubro de 1968

Fixa gratificações ao pessoal dirigente dos Comissariados Provinciais da Mocidade Portuguesa Masculina e Feminina da província de Angola

PÁGINAS : 1591 a 1591

» ler mais

Sábado 26 de Outubro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
253/68 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 265/68 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Novembro de 1968

(sem sumário)

» ler mais

Segunda-feira 11 de Novembro de 1968
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
265/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48829

Dá nova redacção à secção 3.ª do n.º 1 do artigo 3.º e ao artigo 7.º do Decreto n.º 48085, que cria o Fundo de Fomento Mineiro Ultramarino

PÁGINAS : 15 a 16

» ler mais

Segunda-feira 6 de Janeiro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
4/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23837

Aprova o Regulamento Interno do Fundo de Fomento Mineiro Ultramarino e o Regulamento Interno das Delegações Provinciais do Fundo de Fomento Mineiro Ultramarino de Angola e Moçambique - Revoga a Portaria n.º 23196

PÁGINAS : 16 a 18

» ler mais

Segunda-feira 6 de Janeiro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
4/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24432

Altera as instruções relativas ao boletim de sanidade, aprovadas pela Portaria n.º 17512, que a presente portaria revoga

PÁGINAS : 1689 a 1690

» ler mais

Segunda-feira 24 de Novembro de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
275/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO