Legislação | decisao

Acórdão doutrinário de Diário da República 138/60 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Junho de 1960

Proferido no processo n.º 57768

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Quarta-feira 15 de Junho de 1960
Supremo Tribunal de Justiça
138/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 147/60 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Junho de 1960

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre, na sua primeira reunião, realizada em 11 de Maio de 1960, decidido emendar os Anexos B e D à Convenção que instituiu a referida Associação, assinada em Estocolmo em 4 de Janeiro do mesmo ano, cujos textos se publicam com os presentes avisos

PÁGINAS : 1615 a 1615

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Segunda-feira 27 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
147/60 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 187/60 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Agosto de 1960

Proferido no processo n.º 57919

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Sexta-feira 12 de Agosto de 1960
Supremo Tribunal de Justiça
187/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 214/60 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Setembro de 1960

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o apêndice III do Anexo B à Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 1953 a 1954

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Quarta-feira 14 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
214/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17954

Aprova o Regulamento da Junta Disciplinar da Corporação da Pesca e Conservas

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 292/60 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Dezembro de 1960

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões emendando o apêndice I do Anexo B e o Anexo D à Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 2778 a 2779

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Segunda-feira 19 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
292/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 292/60 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Dezembro de 1960

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões emendando o apêndice I do Anexo B e o Anexo D à Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 2781 a 2782

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Segunda-feira 19 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
292/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 292/60 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Dezembro de 1960

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões emendando o apêndice I do Anexo B e o Anexo D à Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 2782 a 2782

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Segunda-feira 19 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
292/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando a regra 8 do Anexo B à Convenção que institui aquela Convenção

PÁGINAS : 2902 a 2903

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
300/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18354

Aprova o Regulamento de Processo da Junta Disciplinar da Corporação do Crédito e Seguros

PÁGINAS : 312 a 316

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Quinta-feira 23 de Março de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
68/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43560

Define a competência dos governadores e dos comandantes das forças armadas das províncias ultramarinas na condução da política da defesa do respectivo território

PÁGINAS : 327 a 328

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Segunda-feira 27 de Março de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
71/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43587

Promulga o Regulamento das Expropriações - Revoga os Decretos n.os 37758 e 39043

PÁGINAS : 397 a 407

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Sábado 8 de Abril de 1961
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
82/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 145/61 SÉRIE I de Sábado 24 de Junho de 1961

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o parágrafo 2 do artigo 3 e o parágrafo 4 do anexo G da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 751 a 751

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Sábado 24 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
145/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 176/61 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Julho de 1961

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão rectificando erros de impressão no texto oficial da Convenção que constitui aquela Associação

PÁGINAS : 963 a 964

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Segunda-feira 31 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
176/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 176/61 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Julho de 1961

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o parágrafo (d) do Anexo C da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 964 a 965

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Segunda-feira 31 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
176/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 176/61 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Julho de 1961

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando os apêndices I, II e III do Anexo B da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 965 a 966

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Segunda-feira 31 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
176/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 179/61 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Agosto de 1961

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptada uma decisão emendando o Apêndice I do Anexo B e o Anexo D da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 974 a 974

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Quinta-feira 3 de Agosto de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
179/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 286/61 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Dezembro de 1961

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o Apêndice I do Anexo B da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 1596 a 1597

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Terça-feira 12 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete…
286/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44129

Aprova o Código de Processo Civil

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
299/61 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 73/62 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Abril de 1962

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o parágrafo 2 do artigo 3 da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 324 a 325

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Segunda-feira 2 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete…
73/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44450

Introduz alterações em várias disposições do Decreto-Lei n.º 42596 (constituição, funcionamento e forma de processo dos órgãos jurisdicionais para a efectivação da responsabilidade pelos encargos da assistência social)

PÁGINAS : 934 a 936

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Quarta-feira 4 de Julho de 1962
Ministério da saúde e Assistência - Direcção-Geral…
151/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 186/62 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Agosto de 1962

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o parágrafo 2 do artigo 3 da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 1103 a 1103

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Terça-feira 14 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
186/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 245/62 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Outubro de 1962

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão alterando o Apêndice III ao Anexo B da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 1387 a 1387

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Quarta-feira 24 de Outubro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete…
245/62 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 44/63 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963

Proferido no processo n.º 58248

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Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1963
Supremo Tribunal de Justiça
44/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 141/63 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Junho de 1963

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Árabe Unida transmitido ao Governo Francês a decisão do seu Governo de aderir à Convenção do metro, assinada em Paris em 20 de Maio de 1875 e modificada pela Convenção de Sèvres, assinada em 6 de Outubro de 1921

PÁGINAS : 745 a 745

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Segunda-feira 17 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
141/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 168/63 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Julho de 1963

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado duas decisões sobre prorrogação do termo dos critérios de origem

PÁGINAS : 966 a 967

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Quinta-feira 18 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
168/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 168/63 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Julho de 1963

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado duas decisões sobre prorrogação do termo dos critérios de origem

PÁGINAS : 967 a 968

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Quinta-feira 18 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
168/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 297/63 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Dezembro de 1963

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões emendando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 2005 a 2006

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Quinta-feira 19 de Dezembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
297/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 297/63 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Dezembro de 1963

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões emendando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 2007 a 2008

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Quinta-feira 19 de Dezembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
297/63 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 30/64 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Fevereiro de 1964

Ao Decreto-Lei n.º 45497, que aprova o Código de Processo do Trabalho

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Quarta-feira 5 de Fevereiro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
30/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 171/64 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Julho de 1964

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o Anexo D da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 917 a 918

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Quarta-feira 22 de Julho de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
171/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 38/65 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1965

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o anexo E da Convenção que institui aquela Associação e consequente emenda ao anexo D

PÁGINAS : 181 a 182

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Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
38/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46206

Introduz alterações no Código de Justiça Militar

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Sábado 27 de Fevereiro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
49/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46952

Insere disposições destinadas a estabelecer normas coordenadoras relativamente nos recursos interpostos por militares, e respectivo julgamento, em matéria de informações anuais e outras

PÁGINAS : 521 a 522

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Segunda-feira 11 de Abril de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
85/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 293/66 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 20 de Dezembro de 1966

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões emendando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação, assinada em Estocolmo em 4 de Janeiro de 1960, e cujo texto foi publicado no Diário do Governo n.º 146, de 25 de Junho de 1960

PÁGINAS : 2241 a 2242

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
293/66 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 293/66 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 20 de Dezembro de 1966

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões emendando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação, assinada em Estocolmo em 4 de Janeiro de 1960, e cujo texto foi publicado no Diário do Governo n.º 146, de 25 de Junho de 1960

PÁGINAS : 2278 a 2278

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
293/66 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 35/67 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1967

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões alterando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação, assinada em Estocolmo em 4 de Janeiro de 1960, e cujo texto foi publicado no Diário do Governo n.º 146, de 25 de Junho de 1960

PÁGINAS : 177 a 179

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Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
35/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 35/67 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1967

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões alterando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação, assinada em Estocolmo em 4 de Janeiro de 1960, e cujo texto foi publicado no Diário do Governo n.º 146, de 25 de Junho de 1960

PÁGINAS : 179 a 183

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Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
35/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 35/67 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1967

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões alterando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação, assinada em Estocolmo em 4 de Janeiro de 1960, e cujo texto foi publicado no Diário do Governo n.º 146, de 25 de Junho de 1960

PÁGINAS : 183 a 183

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Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
35/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 35/67 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1967

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões alterando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação, assinada em Estocolmo em 4 de Janeiro de 1960, e cujo texto foi publicado no Diário do Governo n.º 146, de 25 de Junho de 1960

PÁGINAS : 183 a 184

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Sexta-feira 10 de Fevereiro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
35/67 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 65/67 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Março de 1967

Proferido no processo n.º 31708, em que era recorrente o Ministério Público e recorrido Rogério José Nogueira

PÁGINAS : 289 a 290

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Sexta-feira 17 de Março de 1967
Supremo Tribunal de Justiça
65/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 141/67 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Junho de 1967

Torna público o texto da Decisão n.º 6 adoptada no decorrer da 15.ª reunião do Conselho Misto dos países que constituem a Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia, realizada em 28 de Abril de 1966

PÁGINAS : 1256 a 1258

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Segunda-feira 19 de Junho de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
141/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47797

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 42596 e aos artigos 34.º, 35.º e 36.º que lhe foram aditados pelo Decreto-Lei n.º 44450 (constituição, funcionamento e forma de processo dos órgãos jurisdicionais para a efectivação da responsabilidade pelos encargos da assistência social)

PÁGINAS : 1361 a 1362

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Sexta-feira 14 de Julho de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
163/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 200/67 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Agosto de 1967

Torna público ter o Conselho Misto dos países que constituem a Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado, no decorrer da sua 2.ª reunião, uma decisão que emenda o Anexo D da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 1534 a 1535

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Segunda-feira 28 de Agosto de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
200/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 200/67 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Agosto de 1967

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões alterando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação, assinada em Estocolmo em 4 de Janeiro de 1960, e cujo texto foi publicado no Diário do Governo n.º 146, de 25 de Junho de 1960

PÁGINAS : 1535 a 1536

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Segunda-feira 28 de Agosto de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
200/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 200/67 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Agosto de 1967

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões alterando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação, assinada em Estocolmo em 4 de Janeiro de 1960, e cujo texto foi publicado no Diário do Governo n.º 146, de 25 de Junho de 1960

PÁGINAS : 1536 a 1537

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Segunda-feira 28 de Agosto de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
200/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 241/67 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Outubro de 1967

Torna público ter o Conselho Misto dos Países Membros da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado uma decisão emendando o parágrafo 2 do artigo 3 da Convenção que criou aquela Associação

PÁGINAS : 1829 a 1830

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Segunda-feira 16 de Outubro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
241/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 244/67 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Outubro de 1967

Torna público ter o Conselho Misto dos países membros da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado várias decisões emendando determinadas disposições do Acordo que instituiu aquela Associação

PÁGINAS : 1863 a 1868

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Quinta-feira 19 de Outubro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
244/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 250/67 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Outubro de 1967

Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o Apêndice II do Anexo B da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 1891 a 1892

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
250/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 262/67 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Novembro de 1967

Torna público ter o Conselho Misto dos Países Membros da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado uma decisão emendando o Apêndice II do Anexo B da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 1963 a 1963

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Sexta-feira 10 de Novembro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
262/67 SÉRIE I