Legislação | cpesfa

Decreto-Lei n.º 51/93

Aprova a Lei Orgânica da Força Aérea

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Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 1993
Ministério da Defesa Nacional
48/93 SÉRIE I-A

Decreto Regulamentar n.º 51/94

Estabelece as atribuições, organização e competências do Comando de Pessoal da Força Aérea e dos órgãos dele dependentes

PÁGINAS : 5197 a 5204

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Sábado, 3 de Setembro de 1994
Ministério da Defesa Nacional
204/94 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 251/94

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 51/94, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as atribuições, organização e competências do Comando de Pessoal da Força Aérea e dos órgãos dele dependentes, publicado no Diário da República, n.º 204, de 3 de Setembro de 1994

PÁGINAS : 7070-(15) a 7070-(15)

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Quarta-feira, 30 de Novembro de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
277/94 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 505/95

Aprova o Regulamento Escolar do Curso de Formação de Sargentos da Força Aérea

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Sábado, 27 de Maio de 1995
Ministério da Defesa Nacional
123/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 304/2004

Revoga a Portaria n.º 505/95, de 27 de Maio, que aprova o Regulamento Escolar dos Cursos de Formação de Sargentos da Força Aérea

PÁGINAS : 1641 a 1646

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Terça-feira, 23 de Março de 2004
Ministério da Defesa Nacional
70 SÉRIE I-B