Legislação | couto

Decreto-Lei n.º 42907

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39509, que altera a linha-limite de Crato e Portalegre

PÁGINAS : 881 a 882

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Sexta-feira 8 de Abril de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
82/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 185/60 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba do orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1858 a 1858

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Quarta-feira 10 de Agosto de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
185/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 210/60 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1944 a 1944

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Sexta-feira 9 de Setembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
210/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 232/60 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Outubro de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico

PÁGINAS : 2218 a 2218

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Quinta-feira 6 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
232/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 245/60 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2304 a 2304

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
245/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 268/60 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2464 a 2464

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Sexta-feira 18 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
268/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 272/60 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2572 a 2572

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Quarta-feira 23 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
272/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 283/60 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2728 a 2728

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
283/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do orçamento de despesa da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2790 a 2790

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
293/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2905 a 2906

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
300/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 301/60 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2912 a 2912

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
301/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 172/61 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Julho de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento em vigor no actual ano económico da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 916 a 916

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Quarta-feira 26 de Julho de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
172/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 198/61 SÉRIE I de Sábado 26 de Agosto de 1961

Autorizam o reforço de várias verbas inscritas no orçamento em vigor da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1078 a 1078

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Sábado 26 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
198/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 230/61 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1264 a 1264

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Terça-feira 3 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
230/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 236/61 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Outubro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento em vigor no actual ano económico da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1294 a 1294

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
236/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 245/61 SÉRIE I de Sábado 21 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1330 a 1330

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Sábado 21 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
245/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 249/61 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1348 a 1348

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
249/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 257/61 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente

PÁGINAS : 1368 a 1368

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Segunda-feira 6 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
257/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 258/61 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Novembro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico

PÁGINAS : 1370 a 1370

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Terça-feira 7 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
258/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 260/61 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Novembro de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico

PÁGINAS : 1381 a 1381

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Quinta-feira 9 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
260/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 269/61 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1436 a 1436

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Segunda-feira 20 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
269/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 278/61 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1532 a 1532

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Quinta-feira 30 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
278/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 282/61 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1546 a 1546

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Quarta-feira 6 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
282/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 1780 a 1781

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
299/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 157/62 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Julho de 1962

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento em vigor no actual ano económico da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 968 a 968

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Quarta-feira 11 de Julho de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
157/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 160/62 SÉRIE I de Sábado 14 de Julho de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 980 a 980

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Sábado 14 de Julho de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
160/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 196/62 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Agosto de 1962

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor

PÁGINAS : 1166 a 1166

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Segunda-feira 27 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
196/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 238/62 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Outubro de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1364 a 1364

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Terça-feira 16 de Outubro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
238/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 247/62 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Outubro de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente

PÁGINAS : 1400 a 1400

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Sexta-feira 26 de Outubro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
247/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 272/62 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Novembro de 1962

Autorizam a transferência de verbas no orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1580 a 1580

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Segunda-feira 26 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
272/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 272/62 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Novembro de 1962

Autorizam a transferência de verbas no orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1580 a 1580

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Segunda-feira 26 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
272/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 273/62 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Novembro de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1583 a 1583

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Terça-feira 27 de Novembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
273/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 290/62 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Dezembro de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1728 a 1728

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Quarta-feira 19 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
290/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 295/62 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962

Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1871 a 1872

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
295/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 295/62 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962

Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1872 a 1872

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
295/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 159/63 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Julho de 1963

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor

PÁGINAS : 924 a 924

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Segunda-feira 8 de Julho de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
159/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 196/63 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Agosto de 1963

Determina a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor

PÁGINAS : 1130 a 1130

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Quarta-feira 21 de Agosto de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
196/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 215/63 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Setembro de 1963

Autoriza a transferência de uma verba inscrita no orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1464 a 1464

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Quinta-feira 12 de Setembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
215/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 229/63 SÉRIE I de Sábado 28 de Setembro de 1963

Autoriza a transferência de uma verba inscrita no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1563 a 1563

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Sábado 28 de Setembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
229/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 247/63 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Outubro de 1963

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor

PÁGINAS : 1650 a 1650

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Segunda-feira 21 de Outubro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
247/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 298/63 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Dezembro de 1963

Autoriza a transferência de verbas no orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2012 a 2012

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Sexta-feira 20 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
298/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 214/64 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Setembro de 1964

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1124 a 1124

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Sexta-feira 11 de Setembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
214/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 220/64 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Setembro de 1964

Autoriza a transferência de uma verba inscrita no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1194 a 1194

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Sexta-feira 18 de Setembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
220/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 227/64 SÉRIE I de Sábado 26 de Setembro de 1964

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1388 a 1388

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Sábado 26 de Setembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
227/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 234/64 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Outubro de 1964

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente

PÁGINAS : 1410 a 1410

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Terça-feira 6 de Outubro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
234/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 293/64 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1788 a 1788

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
293/64 SÉRIE I

Decreto n.º 47471

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do troço marítimo do colector das Ruas de Diogo do Couto e da Bica do Sapato

PÁGINAS : 2472 a 2473

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Sábado 31 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
303/66 SÉRIE I

Decreto n.º 48244

Exclui do regime florestal parcial a que fora submetida e restitui à administração da Câmara Municipal de Mértola, a fim de ser integrada no plano de urbanização, uma par cela de terreno pertencente ao perímetro florestal de Coutos de Mértola

PÁGINAS : 242 a 242

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Segunda-feira 19 de Fevereiro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
42/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 273/74

Determina que continue suspenso, até 31 de Dezembro de 1976, o pagamento do imposto de minas liquidado à Empresa Carbonífera do Douro, S. A. R. L., pela sua mina de carvão do couto mineiro do Pejão, concelho de Castelo de Paiva

PÁGINAS : 740 a 740

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Sábado 22 de Junho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
144/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 218/76 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Setembro de 1976

De ter sido rectificada a Portaria n.º 791/75, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro (4.º suplemento)

PÁGINAS : 2166 a 2166

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Quinta-feira 16 de Setembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
218/76 SÉRIE I