Legislação | coutinho

Portaria n.º 19701

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Centro das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30355 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 132 a 132

» ler mais

Terça-feira 12 de Fevereiro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
36/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44930

Submete ao regime florestal parcial obrigatório vários prédios situados na freguesia de S. Luís, concelho de Odemira

PÁGINAS : 286 a 287

» ler mais

Quinta-feira 21 de Março de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
68/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45163

Submete ao regime florestal parcial obrigatório vários prédios situados na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa

PÁGINAS : 1020 a 1022

» ler mais

Sábado 27 de Julho de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
176/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20042

Cria a Administração Florestal de Santa Cruz (ilha das Flores), com sede em Santa Cruz, e a Administração Florestal de Santa Cruz (ilha Graciosa), com sede em Santa Cruz, na dependência, respectivamente, das Circunscrições Florestais da Horta e de Angra do Heroísmo

PÁGINAS : 1422 a 1422

» ler mais

Terça-feira 3 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
207/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20079

Proíbe, na presente época venatória, a caça à perdiz no concelho de Penafiel e em determinada área do concelho de Vila Nova de Gaia e manda antecipar para o dia 30 de Novembro o encerramento do período da caça à referida espécie no concelho de Amares

PÁGINAS : 1492 a 1492

» ler mais

Sexta-feira 20 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
222/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20080

Manda retardar, na presente época venatória, para 15 de Outubro próximo a abertura da caça à perdiz no concelho de Oliveira de Frades

PÁGINAS : 1500 a 1500

» ler mais

Sábado 21 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
223/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20104

Manda encerrar, na presente época venatória, no dia 31 de Dezembro próximo a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos das áreas das Comissões Venatórias Regionais do Norte, Centro e Sul

PÁGINAS : 1612 a 1612

» ler mais

Quarta-feira 9 de Outubro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
237/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45434

Submete ao regime florestal parcial obrigatório vários prédios situados na freguesia e concelho de Mértola

PÁGINAS : 1965 a 1970

» ler mais

Sábado 14 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
293/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20237

Determina que o manifesto da produção dos vinhos verdes se faça até 31 de Dezembro do corrente ano

PÁGINAS : 2008 a 2008

» ler mais

Quinta-feira 19 de Dezembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
297/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20304

Altera a composição da 15.ª Secção (Problemas de Regadio) do Conselho Superior de Agricultura, a que se refere o artigo 7.º da Portaria n.º 18288

PÁGINAS : 28 a 28

» ler mais

Quarta-feira 8 de Janeiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
6/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20335

Altera a composição da 15.ª Secção (Problemas de Regadio) do Conselho Superior de Agricultura, a que se refere o artigo 7.º da Portaria n.º 18288

PÁGINAS : 72 a 72

» ler mais

Quarta-feira 22 de Janeiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
18/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45549

Submete ao regime florestal parcial obrigatório vários prédios situados na freguesia de S. Salvador, concelho de Odemira

PÁGINAS : 103 a 104

» ler mais

Segunda-feira 27 de Janeiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
22/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45881

Submete ao regime florestal parcial obrigatório vários prédios situados na freguesia de Santana de Cambas, concelho de Mértola

PÁGINAS : 1020 a 1029

» ler mais

Quarta-feira 19 de Agosto de 1964
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
194/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 269/64 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Novembro de 1964

Determinam a aplicação de várias medidas tendentes à defesa sanitária contra a peste suína africana

PÁGINAS : 1620 a 1620

» ler mais

Segunda-feira 16 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
269/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21012

Manda encerrar no próximo dia 31 de Dezembro a época de caça às espécies cinegéticas indígenas nas regiões venatórias do Centro e Sul

PÁGINAS : 1940 a 1940

» ler mais

Terça-feira 29 de Dezembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
303/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21013

Manda encerrar no próximo dia 31 de Dezembro a época de caça às espécies cinegéticas indígenas na região venatória do Norte

PÁGINAS : 1940 a 1940

» ler mais

Terça-feira 29 de Dezembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
303/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46146

Submete ao regime florestal parcial obrigatório vários prédios situados no concelho de Odemira, freguesia de Santa a Clara-a-Velha, a montante da barragem de Santa Clara

PÁGINAS : 22 a 24

» ler mais

Quarta-feira 6 de Janeiro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
4/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21130

Proíbe, a partir da data da publicação da presente portaria e até ao último dia do mês de Fevereiro de 1967, todo e qualquer exercício de pesca nos cursos de água denominados ribeira de Amioso e ribeira da Tamolha (ou de Atamolha), ambos situados no concelho da Sertã

PÁGINAS : 226 a 226

» ler mais

Quinta-feira 25 de Fevereiro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
47/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21889

Considera com direito ao abono da gratificação de isolamento, nas condições estabelecidas no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 44864, os militares dos três ramos das forças armadas que prestam serviço permanente em determinadas localidades da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 267 a 267

» ler mais

Quarta-feira 23 de Fevereiro de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
45/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22352

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos dedicada aos cientistas portugueses, 1.ª série

PÁGINAS : 2132 a 2132

» ler mais

Sábado 3 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
280/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23026

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 29 de Novembro de 1967, a fragata Almirante Gago Coutinho, que ficará pertencendo à classe Almirante Pereira da Silva

PÁGINAS : 2048 a 2048

» ler mais

Quarta-feira 22 de Novembro de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
272/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 196/68 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Agosto de 1968

Torna público ter o Governo da Indonésia depositado o instrumento de sua aceitação das Regras Internacionais para a Prevenção dos Abalroamentos no Mar, de 1960

PÁGINAS : 1212 a 1212

» ler mais

Terça-feira 20 de Agosto de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
196/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 200/68 SÉRIE I de Sábado 24 de Agosto de 1968

Torna público ter o Governo de Malta anunciado que se declara vinculado pela Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário, de 7 de Novembro de 1952, com efeitos a partir da data em que aquele país foi declarado independente

PÁGINAS : 1228 a 1228

» ler mais

Sábado 24 de Agosto de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
200/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 206/68 SÉRIE I de Sábado 31 de Agosto de 1968

Torna público ter o Governo de Trindade e Tobago depositado o instrumento da sua adesão à Convenção sobre Plataforma Continental, de 29 de Abril de 1968

PÁGINAS : 1261 a 1262

» ler mais

Sábado 31 de Agosto de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
206/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 212/68 SÉRIE I de Sábado 7 de Setembro de 1968

Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento da sua adesão à Convenção do Conselho Internacional para o Estudo do Mar, assinada em Copenhaga a 12 de Setembro de 1964

PÁGINAS : 1314 a 1314

» ler mais

Sábado 7 de Setembro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
212/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 212/68 SÉRIE I de Sábado 7 de Setembro de 1968

Torna público terem os Governos da Polónia e da Roménia depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo que modifica o artigo IV da Convenção assinada em Paris a 22 de Novembro de 1928, relativa a exposições internacionais

PÁGINAS : 1314 a 1314

» ler mais

Sábado 7 de Setembro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
212/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 212/68 SÉRIE I de Sábado 7 de Setembro de 1968

Torna público ter o Governo da Serra Leoa declarado que se considera vinculado pelas disposições da Convenção de Varsóvia sobre Navegação Aérea de 1929, as quais haviam sido tornadas extensivas àquele território pelo Governo Britânico em 1934

PÁGINAS : 1314 a 1314

» ler mais

Sábado 7 de Setembro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
212/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 215/68 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Setembro de 1968

Torna público ter o Governo da Tailândia depositado o instrumento de ratificação de várias convenções internacionais, assinadas em Genebra a 29 de Abril de 1958

PÁGINAS : 1438 a 1438

» ler mais

Quarta-feira 11 de Setembro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
215/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 215/68 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Setembro de 1968

Torna público ter o Governo da República Árabe Unida depositado o instrumento de adesão ao Protocolo de Prorrogação, de 30 de Março de 1967, do Convénio Internacional do Azeite, adoptado na última sessão plenária da Conferência de Genebra, em 20 de Abril de 1963

PÁGINAS : 1438 a 1438

» ler mais

Quarta-feira 11 de Setembro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
215/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 215/68 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Setembro de 1968

Torna público ter o Japão depositado o instrumento de ratificação da Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar dos Marítimos, assinada em Bruxelas em 1 de Setembro de 1964

PÁGINAS : 1438 a 1438

» ler mais

Quarta-feira 11 de Setembro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
215/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 217/68 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Setembro de 1968

Tornam público terem a Argentina e Malta depositado os instrumentos de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 1448 a 1448

» ler mais

Sexta-feira 13 de Setembro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
217/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 217/68 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Setembro de 1968

Tornam público terem a Argentina e Malta depositado os instrumentos de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 1448 a 1448

» ler mais

Sexta-feira 13 de Setembro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
217/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23805

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal comemorativos do 2.º centenário da fundação de Novo Redondo

PÁGINAS : 1910 a 1910

» ler mais

Terça-feira 24 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
302/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23907

Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos do 1.º centenário do nascimento do almirante Carlos Viegas Gago Coutinho

PÁGINAS : 142 a 142

» ler mais

Segunda-feira 10 de Fevereiro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
34/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24388

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário do nascimento de Gago Coutinho

PÁGINAS : 1438 a 1438

» ler mais

Quinta-feira 23 de Outubro de 1969
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
249/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 271/69 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Novembro de 1969

Torna público terem os Governos do Reino da Suazilândia e da República Popular do Iémene do Sul depositado os instrumentos de aceitação dos Acordos Relativos ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, abertos para assinatura em Washington a 27 de Dezembro de 1945

PÁGINAS : 1633 a 1633

» ler mais

Quarta-feira 19 de Novembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
271/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 272/69 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Novembro de 1969

Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria aderido à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1640 a 1641

» ler mais

Quinta-feira 20 de Novembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
272/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 272/69 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Novembro de 1969

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão da República do Paraguai à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 1641 a 1641

» ler mais

Quinta-feira 20 de Novembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
272/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 278/69 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Novembro de 1969

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Uma União Internacional para a Publicação das Tarifas Aduaneiras, Regulamento de Execução e Acta da Assinatura, assinados em Bruxelas a 5 de Julho de 1890, e ao Protocolo de Modificação, assinado na mesma cidade em 16 de Dezembro de 1959

PÁGINAS : 1708 a 1708

» ler mais

Quinta-feira 27 de Novembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
278/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 279/69 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Novembro de 1969

Torna público terem o Afeganistão e a República Árabe do Iémene ratificado várias convenções internacionais do trabalho

PÁGINAS : 1711 a 1711

» ler mais

Sexta-feira 28 de Novembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
279/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 279/69 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Novembro de 1969

Torna público ter o Governo do Reino do Camboja depositado o seu instrumento de ratificação dos Actos Obrigatórios do XV Congresso Postal Universal, assinados em Viena em 10 de Julho de 1964

PÁGINAS : 1711 a 1711

» ler mais

Sexta-feira 28 de Novembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
279/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 280/69 SÉRIE I de Sábado 29 de Novembro de 1969

Torna público ter o Governo da Austrália depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Europeia Relativa ao Regime Aduaneiro das Paletas Usadas nos Transportes Internacionais, concluída em Genebra a 9 de Dezembro de 1960

PÁGINAS : 1715 a 1715

» ler mais

Sábado 29 de Novembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
280/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 281/69 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Dezembro de 1969

Torna público ter o Governo da Áustria depositado o seu instrumento de adesão ao Convénio Internacional do Café de 1968

PÁGINAS : 1719 a 1719

» ler mais

Terça-feira 2 de Dezembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
281/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 284/69 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Dezembro de 1969

Torna público ter o Governo da Albânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Trânsito Rodoviário, assinada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1726 a 1726

» ler mais

Sexta-feira 5 de Dezembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
284/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 284/69 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Dezembro de 1969

Torna público ter o Governo da República do Líbano depositado o seu instrumento de aceitação das Regras Internacionais para Prevenção dos Abalroamentos no Mar (1960)

PÁGINAS : 1726 a 1726

» ler mais

Sexta-feira 5 de Dezembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
284/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 285/69 SÉRIE I de Sábado 6 de Dezembro de 1969

Torna público ter o Governo da Áustria depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice, relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, assinado em 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 1727 a 1727

» ler mais

Sábado 6 de Dezembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
285/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 288/69 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Dezembro de 1969

Torna público ter o Reino da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão à União Postal Universal, bem como aos seus Actos Obrigatórios, assinados em Viena a 10 de Julho de 1964

PÁGINAS : 1766 a 1766

» ler mais

Quinta-feira 11 de Dezembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
288/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 289/69 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Dezembro de 1969

Torna público ter o Governo da República Malgaxe declarado que se considera vinculado pelas disposições do Acordo Internacional para a Criação de Uma Repartição Internacional das Epizootias, assinado em Paris a 25 de Janeiro de 1924

PÁGINAS : 1770 a 1770

» ler mais

Sexta-feira 12 de Dezembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
289/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 293/69 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Dezembro de 1969

Torna público ter o Governo da República do Equador depositado o seu instrumento de ratificação dos Actos Obrigatórios da União Postal Universal, assinados em Viena a 10 de Julho de 1964

PÁGINAS : 1795 a 1795

» ler mais

Quarta-feira 17 de Dezembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
293/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 300/69 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Dezembro de 1969

Torna público ter o Governo da Austrália depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, tal como foi revista em Bruxelas a 26 de Junho de 1948

PÁGINAS : 1834 a 1834

» ler mais

Sexta-feira 26 de Dezembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
300/69 SÉRIE I