Legislação | couro

Portaria n.º 20292

Manda eliminar diversas rubricas na tabela de valores de exportação fixados pela Portaria n.º 19276

PÁGINAS : 9 a 9

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Sexta-feira 3 de Janeiro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
2/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21063

Estabelece o regime para a comercialização e classificação dos curtidos de fabrico nacional - Revoga a Portaria n.º 15557

PÁGINAS : 102 a 104

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Segunda-feira 25 de Janeiro de 1965
Ministério da Economia - Comissão de Coordenação…
20/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21384

Permite a importação, sob regime de draubaque, de tiras de matérias plásticas, classificadas pelo artigo 39.01.16, para serem incorporadas em artefactos de couro, de tela e de couro e tela, destinados a exportação

PÁGINAS : 975 a 975

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Sábado 10 de Julho de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
152/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47348

Torna obrigatório aos industriais de calçado, vestuário, malas, luvas e carteiras e outros artigos de marroquinaria aporem nos produtos fabricados expressões ou etiquetas indicativas da existência nos mesmos de curtidos

PÁGINAS : 2093 a 2093

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Sábado 26 de Novembro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
275/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49111

Altera as redacções das posições 04.05, 41.10 e 90.07 da pauta de importação

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Quarta-feira 9 de Julho de 1969
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
159/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 252/69 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Outubro de 1969

De ter sido aprovada uma alteração à lista do anexo II do despacho do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, inserto no suplemento ao Diário do Governo, n.º 44, de 21 de Fevereiro de 1968, que concede a isenção ou redução de direitos aduaneiros que incidam sobre a importação de determinadas matérias-primas e, ainda, da dedução na matéria colectável da contribuição industrial a vários bens de equipamento

PÁGINAS : 1451 a 1451

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Segunda-feira 27 de Outubro de 1969
Presidência do Conselho - Secretariado Técnico…
252/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 78/70 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Abril de 1970

Tornam público ter o Conselho Misto da Associação da E. F. T. A. e da Finlândia adoptado várias decisões alterando diversas disposições de decisões anteriormente tomadas pelo mesmo Conselho Misto

PÁGINAS : 393 a 394

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Sexta-feira 3 de Abril de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
78/70 SÉRIE I

Portaria n.º 777/86

Actualiza as taxas dos serviços prestados nos matadouros. Revoga a Portaria n.º 823/84, de 24 de Outubro

PÁGINAS : 3864 a 3866

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1986
Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação…
300/86 SÉRIE I

Portaria n.º 640-H3/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cicouro, município de Miranda do Douro

PÁGINAS : 3862-(72) a 3862-(73)

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Sexta-feira, 15 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
162/94 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 741/2002

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Rio de Couros a zona de caça associativa de Rio de Couros, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rio de Couros, município de Ourém

PÁGINAS : 5099 a 5099

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Sexta-feira, 28 de Junho de 2002
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
147 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 162/2005

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/21/CE, da Comissão, de 24 de Fevereiro, relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, alterando o Decreto-Lei n.º 264/98, de 19 de Agosto

PÁGINAS : 5678 a 5679

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Quinta-feira, 22 de Setembro de 2005
Ministério da Economia e da Inovação
183 SÉRIE I-A

Aviso n.º 417/2006

Torna público ter o Reino da Suécia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 13 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas de Propriedade de Bens Culturais, adoptada na 16.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, concluída em Paris em 14 de Novembro de 1970, com uma declaração

PÁGINAS : 1696 a 1698

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Segunda-feira, 6 de Março de 2006
Ministério dos Negócios Estrangeiros
46 SÉRIE I-A

Portaria n.º 520/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Cicouro, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Martinho de Angueira, Constantim e Cicouro, município de Miranda do Douro (processo n.º 1694-DGRF)

PÁGINAS : 3924 a 3924

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Terça-feira, 6 de Junho de 2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
109 SÉRIE I-B