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Rectificações de Diário da República 19/60 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Janeiro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 42756, que dá nova redacção a várias disposições do Código de Processo Penal

PÁGINAS : 77 a 77

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Segunda-feira 25 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
19/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 145/60 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Junho de 1960

Estabelece novo regime para a aquisição de oleaginosas industriais às províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1377 a 1378

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Sexta-feira 24 de Junho de 1960
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
145/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 98/61 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Abril de 1961

Fixa as percentagens em que não poderá ser excedida a margem do lucro bruto na venda pelos armazenistas e retalhistas de todas as espécies de farinhas de trigo, de centeio ou de milho, quer espoadas, quer em ramas - Estabelece os preços de venda de farinhas de trigo, quando empacotadas

PÁGINAS : 497 a 498

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
98/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43768

Insere disposições destinadas a ajustar às circunstâncias actuais alguns preceitos que regulam a aplicação das reservas técnicas das sociedades de seguros, estabelecidas pelo Decreto de 21 de Outubro de 1907 e pelo Decreto n.º 17555

PÁGINAS : 775 a 775

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Sexta-feira 30 de Junho de 1961
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral…
150/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44192

Cria no concelho de Rio Maior a freguesia de Arrouquelas, com sede na actual povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 147 a 148

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Segunda-feira 19 de Fevereiro de 1962
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
37/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44201

Cria no concelho de Coruche, distrito de Santarém, a freguesia de S. José da Lamarosa, com sede na actual povoação da Lamarosa

PÁGINAS : 156 a 157

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Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1962
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
39/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19140

Aprova como definitivas, com os n.os NP-189 e NP-263, as normas provisórias P-89 - Sistema de tolerâncias. Noções fundamentais e P-265 - Quotas não toleranciadas. Diferenças para peças metálicas trabalhadas por arranque de apara

PÁGINAS : 539 a 540

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Segunda-feira 23 de Abril de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
91/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19741

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-297, a norma provisória P-297

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Segunda-feira 4 de Março de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
53/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45328

Define a zona confinante com o posto de observação do comando do grupo Tejo e com a bateria da Laje sujeita a servidão militar, nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 2078

PÁGINAS : 1665 a 1666

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Sábado 26 de Outubro de 1963
Presidência do Conselho e Ministério do…
252/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21214

Abre um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo em vigor da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 406 a 406

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Sábado 3 de Abril de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
75/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21236

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 474 a 474

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Quarta-feira 21 de Abril de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
87/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21268

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano corrente

PÁGINAS : 626 a 627

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Segunda-feira 3 de Maio de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
97/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21335

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o corrente ano

PÁGINAS : 825 a 825

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Sábado 12 de Junho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
131/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21366

Abre créditos na província ultramarina de Macau destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 890 a 890

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Quinta-feira 1 de Julho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
144/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21368

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e de Moçambique destinados, respectivamente, a suportar os encargos resultantes da representação da província na reunião do colégio eleitoral para a eleição do Chefe do Estado e para reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na segunda das mencionadas províncias

PÁGINAS : 892 a 892

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Sexta-feira 2 de Julho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
145/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 145/65 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Julho de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 893 a 893

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Sexta-feira 2 de Julho de 1965
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
145/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21376

Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas no orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 912 a 912

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Terça-feira 6 de Julho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
148/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21410

Reforça a verba inscrita no n.º 1.º, alínea b), n.º 10), artigo 306.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1025 a 1025

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Quarta-feira 21 de Julho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
161/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21427

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano

PÁGINAS : 1050 a 1050

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Quarta-feira 28 de Julho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
167/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21451

Abre créditos na província ultramarina de Cabo Verde destinados a ocorrer a determinados encargos

PÁGINAS : 1093 a 1093

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Sábado 7 de Agosto de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
176/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21479

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o corrente ano

PÁGINAS : 1131 a 1131

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Quinta-feira 19 de Agosto de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
186/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21503

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor para o corrente ano

PÁGINAS : 1167 a 1168

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Quarta-feira 1 de Setembro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
197/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21506

Constitui a missão de estudo de carácter temporário do Instituto de Medicina Tropical que se deslocará a Cabo Verde a fim de estudar o aspecto local da ancilostomíase

PÁGINAS : 1170 a 1170

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Quinta-feira 2 de Setembro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
198/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21512

Abre um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 1185 a 1185

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Terça-feira 7 de Setembro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
202/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21545

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1231 a 1231

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Quarta-feira 22 de Setembro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
215/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21559

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 267.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o corrente ano

PÁGINAS : 1278 a 1278

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Sexta-feira 1 de Outubro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
223/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21587

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola para o corrente ano

PÁGINAS : 1354 a 1354

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Segunda-feira 18 de Outubro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
236/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21646

Reforça a verba inscrita na alínea h) do n.º 13) do artigo 1655.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o corrente ano da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1423 a 1423

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Quinta-feira 4 de Novembro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
250/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21670

Reforça duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe em vigor e manda inscrever uma importância na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província, destinada ao pagamento de despesas inerentes ao embarque de uma unidade da polícia rural

PÁGINAS : 1448 a 1449

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Sexta-feira 12 de Novembro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
257/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21686

Cria no Comando Naval de Moçambique o posto radionaval de Cobué

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Quarta-feira 24 de Novembro de 1965
Ministérios da Marinha e do Ultramar
267/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21699

Cria no Comando da Defesa Marítima de S. Tomé o Posto Radionaval do Ilhéu de Gago Coutinho

PÁGINAS : 1601 a 1601

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Sábado 4 de Dezembro de 1965
Ministérios da Marinha e do Ultramar
275/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21732

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Núcleo de Documentação Técnica para o corrente ano

PÁGINAS : 1696 a 1696

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Sábado 18 de Dezembro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
286/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21739

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola e abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da de Cabo Verde

PÁGINAS : 1814 a 1814

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Quarta-feira 22 de Dezembro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
289/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21752

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina da Guiné selos de franquia postal tendo como motivo uniformes utilizados pelo exército português em missão de serviço na mesma província nos anos de 1548 a 1806

PÁGINAS : 1839 a 1840

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Terça-feira 28 de Dezembro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
293/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21781

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a abrir um crédito destinado a satisfazer os encargos com os estudos em modelo reduzido e trabalhos complementares dos portos de Lourenço Marques, Beira e outros

PÁGINAS : 43 a 43

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Quarta-feira 12 de Janeiro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
9/66 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 14/66 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Janeiro de 1966

De receita e despesa para 1966 da Missão de Biologia Marítima

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Terça-feira 18 de Janeiro de 1966
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
14/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21802

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique para 1965

PÁGINAS : 70 a 70

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Quarta-feira 19 de Janeiro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
15/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21836

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para 1965 das províncias ultramarinas da Guiné e Moçambique

PÁGINAS : 100 a 100

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Quarta-feira 26 de Janeiro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
21/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21854

Abre créditos destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais para 1965 das províncias ultramarinas de Angola e Timor

PÁGINAS : 194 a 194

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Sexta-feira 4 de Fevereiro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
29/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21868

Determina que Governo-Geral da província ultramarina de Angola reforce duas verbas consignadas ao programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1965

PÁGINAS : 231 a 231

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Sábado 12 de Fevereiro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21905

Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Macau para o corrente ano, destinado a ocorrer aos encargos com as comemorações do 40.º aniversário da Revolução Nacional

PÁGINAS : 315 a 315

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Sexta-feira 4 de Março de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
53/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21915

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1965

PÁGINAS : 368 a 368

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Quarta-feira 16 de Março de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
63/66 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 68/66 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Março de 1966

De receita e despesa para 1966 da Missão de Biologia Marítima

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Terça-feira 22 de Março de 1966
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
68/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21931

Abre créditos a inscrever em adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e de Angola destinados a ocorrer aos pagamentos de diversos encargos

PÁGINAS : 421 a 421

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Segunda-feira 28 de Março de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
73/66 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 77/66 SÉRIE I de Sexta-feira 1 de Abril de 1966

De receita e despesa para 1966 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

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Sexta-feira 1 de Abril de 1966
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
77/66 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 77/66 SÉRIE I de Sexta-feira 1 de Abril de 1966

De receita e despesa para 1966 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

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Sexta-feira 1 de Abril de 1966
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
77/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21958

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano

PÁGINAS : 572 a 572

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Segunda-feira 18 de Abril de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
91/66 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 91/66 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Abril de 1966

De receita e despesa para 1966 da Missão Geográfica de Angola

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Segunda-feira 18 de Abril de 1966
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
91/66 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 100/66 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Abril de 1966

De receita e despesa para 1966 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

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Quinta-feira 28 de Abril de 1966
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
100/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21984

Abre um crédito destinado a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para o corrente ano económico

PÁGINAS : 729 a 730

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Quarta-feira 4 de Maio de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
105/66 SÉRIE I