Legislação | confirmada

Declaração de Diário da República 104/60 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1042 a 1042

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Quarta-feira 4 de Maio de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
104/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 181/60 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1838 a 1838

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
181/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 217/60 SÉRIE I de Sábado 17 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1960 a 1960

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Sábado 17 de Setembro de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
217/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/60 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2236 a 2236

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Segunda-feira 10 de Outubro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
235/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 249/60 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2324 a 2324

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Quarta-feira 26 de Outubro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
249/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/60 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2431 a 2431

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Sexta-feira 11 de Novembro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
262/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/60 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2707 a 2707

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
282/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 288/60 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2752 a 2752

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Quarta-feira 14 de Dezembro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
288/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2785 a 2785

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
293/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 99 a 99

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
26/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 105/61 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 535 a 535

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Sexta-feira 5 de Maio de 1961
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
105/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 123/61 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 643 a 643

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Sexta-feira 26 de Maio de 1961
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
123/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 236/61 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º de orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1292 a 1292

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
236/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/61 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1766 a 1766

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Terça-feira 26 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
297/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 298/61 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1769 a 1769

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
298/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 150/62 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Julho de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 924 a 924

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Terça-feira 3 de Julho de 1962
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
150/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/62 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1487 a 1487

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Quarta-feira 14 de Novembro de 1962
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
262/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/62 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1578 a 1579

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Segunda-feira 26 de Novembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
272/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 297/62 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1879 a 1879

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
297/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/64 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Outubro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1411 a 1411

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Quarta-feira 7 de Outubro de 1964
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
235/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 142/65 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Junho de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 880 a 880

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Terça-feira 29 de Junho de 1965
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
142/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 150/65 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Julho de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 971 a 971

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Quinta-feira 8 de Julho de 1965
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
150/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 188/65 SÉRIE I de Sábado 21 de Agosto de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1135 a 1135

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Sábado 21 de Agosto de 1965
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
188/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/65 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Novembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1509 a 1510

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Terça-feira 23 de Novembro de 1965
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
266/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 289/65 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Dezembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1813 a 1813

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Quarta-feira 22 de Dezembro de 1965
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
289/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 296/67 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Dezembro de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2388 a 2388

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Sexta-feira 22 de Dezembro de 1967
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
296/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 60/68 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Março de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 338 a 338

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Segunda-feira 11 de Março de 1968
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
60/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 178/69 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Julho de 1969

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 939 a 939

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Quinta-feira 31 de Julho de 1969
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
178/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 201/69 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Agosto de 1969

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1147 a 1147

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Quinta-feira 28 de Agosto de 1969
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
201/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 140/70 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Junho de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 794 a 795

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Quinta-feira 18 de Junho de 1970
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
140/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 193/70 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Agosto de 1970

De ter sido autorizada a transferência de várias verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1092 a 1092

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Sexta-feira 21 de Agosto de 1970
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
193/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 202/70 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Setembro de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1149 a 1150

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Terça-feira 1 de Setembro de 1970
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
202/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 238/70 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Outubro de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1478 a 1478

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Quarta-feira 14 de Outubro de 1970
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
238/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 268/70 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Novembro de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1724 a 1724

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Quarta-feira 18 de Novembro de 1970
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
268/70 SÉRIE I

Portaria n.º 646/70

Estabelece a regulamentação a aplicar na promoção a primeiro-sargento por diuturnidade no quadro permanente do Exército

PÁGINAS : 1902 a 1902

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Quinta-feira 17 de Dezembro de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
291/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 301/70 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1994 a 1994

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
301/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 162/71 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Julho de 1971

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1003 a 1003

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Segunda-feira 12 de Julho de 1971
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
162/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 215/71 SÉRIE I de Sábado 11 de Setembro de 1971

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1308 a 1308

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Sábado 11 de Setembro de 1971
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
215/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/71 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Dezembro de 1971

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1855 a 1856

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Quinta-feira 2 de Dezembro de 1971
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
282/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 387/75

Define as normas a que devem obedecer as eleições dos titulares dos órgãos das instituições particulares de assistência

PÁGINAS : 1013 a 1014

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Terça-feira 22 de Julho de 1975
Ministérios da Administração Interna e dos…
167/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 29/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira 4 de Fevereiro de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 52/76, de 21 de Janeiro, que regula o saneamento nos sectores bancário e segurador, bem como as condições de revisão dos saneamentos já verificados

PÁGINAS : 256-(5) a 256-(5)

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Quarta-feira 4 de Fevereiro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
29/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 322/79

Esclarece dúvidas sobre o âmbito do artigo 4.º-A do Decreto-Lei n.º 322/79, de 23 de Agosto, que introduz alterações ao regime definido pelo Decreto-Lei n.º 285/77, de 13 de Julho (transferências para o Instituto das Participações do Estado)

PÁGINAS : 2732 a 2732

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Terça-feira 23 de Outubro de 1979
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
245/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 211/80 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Setembro de 1980

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 12/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 8 de Maio de 1980

PÁGINAS : 2620 a 2620

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Sexta-feira 12 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
211/80 SÉRIE I

Resolução n.º 101/81

Prorroga até 31 de Outubro de 1981 o prazo fixado no n.º 5 da Resolução n.º 361-D/79, de 14 de Dezembro, publicada em 27 de Dezembro de 1979 e confirmada pela Resolução n.º 123/80, de 11 de Março, publicada em 10 de Abril de 1980 (determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas do grupo Sínia)

PÁGINAS : 1148 a 1148

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Terça-feira 19 de Maio de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
114/81 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 51/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira 29 de Fevereiro de 1984

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/84, que autoriza um investimento, em regime contratual, da HOTELGAL, S. A. R. L., e aprova a minuta do respectivo contrato, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 1984

PÁGINAS : 716-(8) a 716-(8)

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Quarta-feira 29 de Fevereiro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
51/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Assento de Diário da República 50/89 SÉRIE I de Quarta-feira, 1 de Março de 1989

A sentença estrangeira não revista nem confirmada pode ser invocada em processo pendente em tribunal português como simples meio de prova, cujo valor é livremente apreciado pelo julgador

PÁGINAS : 892 a 894

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Quarta-feira, 1 de Março de 1989
Supremo Tribunal de Justiça
50/89 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 51/90 SÉRIE I de Sexta-feira, 2 de Março de 1990

Torna público ter o Governo de Itália denunciado a Convenção para Regular os Conflitos de Leis e de Jurisdição em Matéria de Divórcio e de Separação de Pessoas

PÁGINAS : 893 a 893

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Sexta-feira, 2 de Março de 1990
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviço…
51/90 SÉRIE I

Aviso n.º 347/94

Torna público ter, por nota de 13 de Outubro de 1994, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o instrumento de adesão do Principado do Listenstaina à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais contém uma reserva

PÁGINAS : 7494 a 7494

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Sexta-feira, 30 de Dezembro de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento…
301/94 SÉRIE I-A

Aviso n.º 356/96

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Eslovénia declarado que se considera vinculada à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais

PÁGINAS : 4382 a 4382

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Sexta-feira, 6 de Dezembro de 1996
Ministério dos Negócios Estrangeiros
282/96 SÉRIE I-A

Decreto do Presidente da República n.º 59/98

Exonera do cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente o brigadeiro José Alberto Caldeira Rino

PÁGINAS : 6846 a 6846

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Quarta-feira, 16 de Dezembro de 1998
Presidência da República
289/98 SÉRIE I-A