Legislação | colocada

Portaria n.º 18784

Designa o distintivo dos guardas da Polícia de Segurança Pública quando no desempenho das funções de arvorado

PÁGINAS : 1331 a 1332

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
246/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18855

Designa a constituição do distintivo dos guardas da Polícia de Viação e Trânsito quando no desempenho das funções de arvorado

PÁGINAS : 1530 a 1530

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Quarta-feira 29 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
277/61 SÉRIE I

Portaria n.º 22012

Dá nova redacção ao artigo 26.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

PÁGINAS : 787 a 788

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Sábado 21 de Maio de 1966
Ministério da Marinha - Superintendência…
120/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22446

Acrescenta uma nota à tabela de uniformes anexa ao Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes, aprovado pelo Decreto n.º 42862 e alterado pelo Decreto n.º 44441

PÁGINAS : 71 a 71

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Quinta-feira 12 de Janeiro de 1967
Ministério da Marinha - Superintendência…
10/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23006

Fixa os modelos dos sinais convencionais a utilizar na definição das áreas que ficam sujeitas a proibição ou restrição do direito de caçar, de acordo com os casos e pelos modos previstos no Decreto n.º 47847

PÁGINAS : 1958 a 1960

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Quinta-feira 9 de Novembro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
261/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23553

Dá nova redacção ao n.º 12.º da Portaria n.º 23006 (proibição ou restrição do direito de caçar) e altera outras disposições do mesmo diploma

PÁGINAS : 1218 a 1219

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Quinta-feira 22 de Agosto de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
198/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 261/70 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Novembro de 1970

De ter sido rectificada a Portaria n.º 471/70, que introduz alterações ao Decreto n.º 42862, que aprova e manda pôr em execução o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada

PÁGINAS : 1679 a 1679

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Terça-feira 10 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
261/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 16/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 20 de Janeiro de 1975

Fixa os preços de intervenção a praticar pela Junta Nacional das Frutas no mercado da batata de consumo

PÁGINAS : 72-(1) a 72-(2)

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Segunda-feira 20 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
16/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 68/75 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Março de 1975

Fixa o preço de venda da cana-de-açúcar na ilha da Madeira para a campanha de 1975-1976

PÁGINAS : 427 a 427

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Sexta-feira 21 de Março de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
68/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 123/75 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Maio de 1975

Fixa o preço de venda da cana-de-açúcar na ilha da Madeira para a campanha de 1975-1976

PÁGINAS : 741 a 741

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Quarta-feira 28 de Maio de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
123/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 434-J/82

Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 329-G/75, de 30 de Junho

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Sexta-feira 29 de Outubro de 1982
Conselho da Revolução
251/82 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 25/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 31 de Janeiro de 1983

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 371/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 10 de Setembro de 1982

PÁGINAS : 296-(6) a 296-(6)

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Segunda-feira 31 de Janeiro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
25/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 101/84

Aprova a constituição heráldica das armas, selo e estandarte do Município da Amadora

PÁGINAS : 506 a 506

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Quarta-feira 15 de Fevereiro de 1984
Ministério da Administração Interna
39/84 SÉRIE I

Portaria n.º 55/85

Dá nova redacção ao artigo 40.º do Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Portaria n.º 16824, de 12 de Agosto de 1958

PÁGINAS : 229 a 231

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Terça-feira 29 de Janeiro de 1985
Ministério da Administração Interna
24/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 150/87

Estabelece as regras sobre o uso da Bandeira Nacional

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Segunda-feira 30 de Março de 1987
Presidência do Conselho de Ministros
74/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 126/88 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Terça-feira, 31 de Maio de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 904 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 22 de Abril de 1988

PÁGINAS : 2346-(8) a 2346-(8)

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Terça-feira, 31 de Maio de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
126/88 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Rectificação n.º 6/92

Rectifica a Lei n.º 2/92, de 9 de Março (Orçamento do Estado para 1992), publicada no Diário da República, n.º 57, suplemento, de 9 de Março de 1992

PÁGINAS : 3380 a 3381

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Terça-feira, 21 de Julho de 1992
Assembleia da República
166/92 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/93

Autoriza a emissão de empréstimos internos, de médio e longos prazos, amortizáveis, denominados e representados por Obrigações do Tesouro (OT)

PÁGINAS : 70-(2) a 70-(2)

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Sexta-feira, 8 de Janeiro de 1993
Presidência do Conselho de Ministros
6/93 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 450/93

Aprova o Regulamento de Balizagem Marítima

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Quinta-feira, 29 de Abril de 1993
Ministérios da Defesa Nacional e do Mar
100/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 851/94

Regulamenta as características das luzes dos veículos

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Quinta-feira, 22 de Setembro de 1994
Ministério da Administração Interna
220/94 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-B/95

Autoriza a emissão de empréstimos internos, de médio e longo prazos, amortizáveis, denominados e representados por obrigações do Tesouro (OT)

PÁGINAS : 152-(2) a 152-(3)

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Quarta-feira, 11 de Janeiro de 1995
Presidência do Conselho de Ministros
9/95 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 17/95

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1066/94, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que actualiza as pensões de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social e respectivas prestações complementares, com efeitos a partir de Dezembro de 1994, publicada no Diário de República, 1.ª série, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1994

PÁGINAS : 1162-(4) a 1162-(4)

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Terça-feira, 28 de Fevereiro de 1995
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
50/95 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1322/95

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Pesagem de Funcionamento não Automático

PÁGINAS : 6865 a 6865

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Quarta-feira, 8 de Novembro de 1995
Ministério da Indústria e Energia
258/95 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-D/97

Autoriza a emissão de empréstimos internos, de médio e longo prazos, amortizáveis, denominados e representados por obrigações do Tesouro

PÁGINAS : 148-(3) a 148-(4)

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Segunda-feira, 13 de Janeiro de 1997
Presidência do Conselho de Ministros
10/97 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-B/98

Autoriza a emissão de empréstimos internos, de médio e longo prazos, amortizáveis, denominados e representados por obrigações do Tesouro

PÁGINAS : 146-(2) a 146-(3)

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Segunda-feira, 12 de Janeiro de 1998
Presidência do Conselho de Ministros
9/98 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Aviso n.º 230/98

Torna público que, por nota de 9 de Julho de 1998 e nos termos do artigo 30.º da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificou ter o Listenstaina enviado uma nota verbal que foi registada na Secretaria-Geral em 22 de Junho de 1997

PÁGINAS : 5976 a 5976

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Segunda-feira, 9 de Novembro de 1998
Ministério dos Negócios Estrangeiros
259/98 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 73/2006

Bandeira de hastear da Assembleia da República

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Quinta-feira, 28 de Dezembro de 2006
Assembleia da República
248 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 243/2007

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/122/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, e 2006/139/CE, da Comissão, de 20 de Dezembro, que alteram a Directiva n.º 76/769/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas

PÁGINAS : 3934 a 3936

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Quinta-feira, 21 de Junho de 2007
Ministério da Economia e da Inovação
118 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2008/A

Regulamenta o programa «Berço de Emprego»

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Quarta-feira, 7 de Maio de 2008
Região Autónoma dos Açores - Presidência…
88 SÉRIE I

Declaração de Rectificação n.º 71/2008

Rectifica o Decreto-Lei n.º 199/2008, de 8 de Outubro, do Ministério da Economia e da Inovação, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro, que estabelece as regras relativas às quantidades nominais aplicáveis a produtos pré-embalados, estabelecendo gamas obrigatórias para vinhos e bebidas espirituosas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 8 de Outubro de 2008

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Sexta-feira, 5 de Dezembro de 2008
Presidência do Conselho de Ministros - Centro…
236 SÉRIE I

Portaria n.º 177/2016 - Diário da República n.º 120/2016, Série I de 2016-06-24

Regulamento de Balizagem Marítima Nacional

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sexta-feira, 24 de junho de 2016
Defesa Nacional e Mar
120