Legislação | coeficientes

Decreto n.º 43189

Aprova a tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais

PÁGINAS : 2006 a 2041

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 19347

Fixa para o corrente ano os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem

PÁGINAS : 1102 a 1102

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Terça-feira 14 de Agosto de 1962
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
186/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20589

Fixa os coeficientes a aplicar para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 25.º do Código da Contribuição Industrial

PÁGINAS : 687 a 687

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Segunda-feira 18 de Maio de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
118/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20776

Fixa os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no corrente ano

PÁGINAS : 1056 a 1056

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Quarta-feira 26 de Agosto de 1964
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
200/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21254

Estabelece os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no ano corrente

PÁGINAS : 605 a 605

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Quarta-feira 28 de Abril de 1965
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
93/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21919

Estabelece os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no ano corrente

PÁGINAS : 375 a 375

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Quinta-feira 17 de Março de 1966
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
64/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21921

Fixa os coeficientes a aplicar, para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 25.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45103, em relação aos bens alienados em 1965

PÁGINAS : 379 a 379

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Sexta-feira 18 de Março de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
65/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22540

Fixa os coeficientes a aplicar em relação aos bens alienados em 1966, para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 25.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45103

PÁGINAS : 235 a 235

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Terça-feira 28 de Fevereiro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
50/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22564

Fixa os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no corrente ano para as embarcações de tráfego reservado à bandeira nacional e para as do não reservado à bandeira nacional

PÁGINAS : 274 a 274

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Segunda-feira 13 de Março de 1967
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
61/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23273

Fixa os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no corrente ano para as embarcações de tráfego reservado à bandeira nacional e para as do não reservado à bandeira nacional

PÁGINAS : 367 a 367

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Segunda-feira 18 de Março de 1968
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
66/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23311

Fixa os coeficientes a aplicar em relação aos bens alienados em 1967, para os efeitos do disposto no § 3.º do artigo 25.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45103

PÁGINAS : 544 a 544

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Terça-feira 16 de Abril de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
91/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23356

Fixa os coeficientes a aplicar, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias, aos bens de que trata o n.º 2.º do artigo 1.º do Código de Mais-Valias alienados em 1968 e aos bens referidos nos n.os 1.º e 3.º do mesmo artigo alienados posteriormente à publicação da presente portaria

PÁGINAS : 688 a 688

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Quinta-feira 9 de Maio de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
111/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23931

Fixa os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no corrente ano para as embarcações de tráfego reservado à bandeira nacional e para as do não reservado à bandeira nacional

PÁGINAS : 205 a 205

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Sexta-feira 21 de Fevereiro de 1969
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
44/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24098

Fixa os coeficientes a aplicar, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias, aos bens de que trata o n.º 2.º do artigo 1.º do código aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46373 alienados em 1969 e aos bens referidos nos n.os 1.º e 3.º do mesmo artigo alienados posteriormente à publicação da presente portaria

PÁGINAS : 601 a 601

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Sexta-feira 30 de Maio de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
128/69 SÉRIE I

Portaria n.º 224/70

Fixa os coeficientes a aplicar, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias, aos bens de que trata o n.º 2.º do artigo 1.º do código aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46373 alienados em 1970 e aos bens referidos nos n.os 1.º e 3.º do mesmo artigo alienados posteriormente à publicação da presente portaria

PÁGINAS : 537 a 537

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Sexta-feira 1 de Maio de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
102/70 SÉRIE I

Portaria n.º 186/71

Fixa os coeficientes a aplicar, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias, aos bens de que trata o n.º 2.º do artigo 1.º do código aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46373, alienados em 1971, e aos bens referidos nos n.os 1.º e 3.º do mesmo artigo, alienados posteriormente à publicação da presente portaria

PÁGINAS : 514 a 514

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Segunda-feira 12 de Abril de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
85/71 SÉRIE I

Portaria n.º 78/72

Introduz alterações no Regulamento da Escola Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 454/70

PÁGINAS : 171 a 172

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Sexta-feira 11 de Fevereiro de 1972
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
35/72 SÉRIE I

Portaria n.º 207/72

Fixa os coeficientes a aplicar, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias, aos bens de que trata o n.º 2.º do artigo 1.º do código aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46373, alienados em 1972, e aos bens referidos nos n.os 1.º e 3.º do mesmo artigo, alienados posteriormente à publicação da presente portaria

PÁGINAS : 427 a 427

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Sexta-feira 14 de Abril de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
88/72 SÉRIE I

Portaria n.º 298/73

Fixa os coeficientes de desvalorização para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias aplicável a determinados bens

PÁGINAS : 646 a 646

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Sexta-feira 27 de Abril de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
99/73 SÉRIE I

Portaria n.º 370/74

Fixa os coeficientes a aplicar a determinados bens para efeito de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias

PÁGINAS : 729 a 729

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Quinta-feira 20 de Junho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
142/74 SÉRIE I

Portaria n.º 506/75

Fixa os coeficientes a aplicar a diversos bens, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias

PÁGINAS : 1204 a 1204

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Quarta-feira 20 de Agosto de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
191/75 SÉRIE I

Portaria n.º 556/76

Determina os coeficientes a aplicar para efeitos da determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias

PÁGINAS : 2106 a 2106

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Segunda-feira 6 de Setembro de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
209/76 SÉRIE I

Portaria n.º 103/77

Estabelece as normas para a determinação do coeficiente de redução para a fixação das novas rendas de casas

PÁGINAS : 357 a 358

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Quarta-feira 2 de Março de 1977
Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção…
51/77 SÉRIE I

Portaria n.º 161/77

Fixa os coeficientes de correcção para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias

PÁGINAS : 601 a 601

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Quinta-feira 24 de Março de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
70/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 283/77 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Dezembro de 1977

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 226/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 22 de Novembro de 1977

PÁGINAS : 2886 a 2886

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
283/77 SÉRIE I

Portaria n.º 802/77

Reconhece aos trabalhadores inscritos marítimos exercendo a sua actividade na pesca, beneficiários da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca a pensão por desgaste físico

PÁGINAS : 3177 a 3177

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Sábado 31 de Dezembro de 1977
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
302/77 SÉRIE I

Portaria n.º 181/78

Fixa os coeficientes para determinação da matéria colectável ao imposto de mais-valias

PÁGINAS : 615 a 615

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Sábado 1 de Abril de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
76/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 206/78

Fixa o valor dos coeficientes de ponderação (alfa)(índice 1) e (alfa)(índice 2) referidos no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 528/76, de 7 de Julho

PÁGINAS : 1462-(1) a 1462-(1)

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Terça-feira 25 de Julho de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
169/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 208/78

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação da Lei n.º 11/78, de 20 de Março, que concede benefícios fiscais a deficientes militares e civis

PÁGINAS : 1807 a 1807

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Sábado 2 de Setembro de 1978
Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças…
202/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 217/78

Regula a execução do disposto no artigo 7.º-A do Código do Imposto Profissional, aditado pelo Decreto-Lei n.º 138/78, de 12 de Junho, bem como do disposto no artigo 5.º, n.º 1, alínea g), e n.º 3, do Regulamento do Imposto sobre Veículos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 143/78, de 12 de Junho

PÁGINAS : 1860 a 1860

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Quinta-feira 7 de Setembro de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano e dos…
206/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 280/78

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 126/77, de 2 de Abril. (Fixa normas destinadas a permitir a reavaliação dos bens do activo imobilizado corpóreo de empresas privadas de demonstrada viabilidade económica.)

PÁGINAS : 1871 a 1873

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Sexta-feira 8 de Setembro de 1978
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
207/78 SÉRIE I

Portaria n.º 627/78

Fixa os coeficientes às taxas de pilotagem para o tráfego reservado e não reservado à Bandeira Nacional

PÁGINAS : 2216 a 2217

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Quinta-feira 19 de Outubro de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações…
241/78 SÉRIE I

Portaria n.º 15/79

Fixa os coeficientes a aplicar na determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias

PÁGINAS : 37 a 37

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Quarta-feira 10 de Janeiro de 1979
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
8/79 SÉRIE I

Portaria n.º 49/79

Fixa os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas A, B e C, a que se referem os artigos 24.º e 30.º do Regulamento de Prestação de Serviços e Taxas, para todos os departamentos de pilotagem, às embarcações portuguesas de comércio

PÁGINAS : 107 a 107

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Sexta-feira 26 de Janeiro de 1979
Ministério dos Transportes e Comunicações…
22/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 66/79

Dá nova redacção ao n.º 3 do anexo ao Decreto-Lei n.º 126/77, de 2 de Abril (regras para a reavaliação do activo imobilizado)

PÁGINAS : 523 a 523

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Sexta-feira 30 de Março de 1979
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
75/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 63/79

Define «deficientes» para aplicação dos benefícios fiscais previstos na Lei n.º 11/78, de 20 de Março

PÁGINAS : 544 a 545

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Quarta-feira 4 de Abril de 1979
Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças…
79/79 SÉRIE I

Portaria n.º 168/80

Introduz alterações nos anexos E, F e G e substitui o anexo H da Portaria n.º 575/79, de 2 de Novembro

PÁGINAS : 710 a 714

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Sexta-feira 11 de Abril de 1980
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
85/80 SÉRIE I

Portaria n.º 220/80

Fixa os coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias

PÁGINAS : 862 a 862

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Segunda-feira 5 de Maio de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
103/80 SÉRIE I

Portaria n.º 315/81

Fixa os coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias

PÁGINAS : 832 a 832

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Quinta-feira 2 de Abril de 1981
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
77/81 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 116/81 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Maio de 1981

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 5/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1981

PÁGINAS : 1156 a 1158

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Quinta-feira 21 de Maio de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
116/81 SÉRIE I

Portaria n.º 1036/81

Aprova os planos de estudo do curso de licenciatura em Medicina das Faculdades de Medicina das Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, da Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade Nova de Lisboa, e do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto

PÁGINAS : 3185 a 3190

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Sábado 5 de Dezembro de 1981
Ministério da Educação e das Universidades…
280/81 SÉRIE I

Portaria n.º 24/82

Define deficiente motor

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Terça-feira 12 de Janeiro de 1982
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
9/82 SÉRIE I

Portaria n.º 351/82

Fixa a tabela dos coeficientes a aplicar para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias

PÁGINAS : 773 a 773

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Sábado 3 de Abril de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
78/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 131/82

Actualiza as importâncias de licenças, taxa e multas, cuja última actualização havia sido feita pelo Decreto-Lei n.º 667/76, de 5 de Agosto

PÁGINAS : 984 a 984

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Sexta-feira 23 de Abril de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
94/82 SÉRIE I

Portaria n.º 816/82

Altera o anexo II da Portaria n.º 1036/81, de 5 de Dezembro (plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa)

PÁGINAS : 2537 a 2538

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Sábado 28 de Agosto de 1982
Ministério da Educação
199/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 344-A/82

Cria uma moldura legal que conduza à uniformidade da tarifa de energia eléctrica praticada em todo o País

PÁGINAS : 2582-(1) a 2582-(3)

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Quarta-feira 1 de Setembro de 1982
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
202/82 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 366/83

Revê os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem e ajusta as verbas das tabelas de embarque e desembarque de pilotos

PÁGINAS : 1120 a 1120

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Sábado 2 de Abril de 1983
Ministério da Habitação, Obras Públicas…
76/83 SÉRIE I

Portaria n.º 435/83

Fixa, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias, os coeficientes a aplicar aos bens

PÁGINAS : 1313 a 1314

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Sábado 16 de Abril de 1983
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
88/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 235/83

Aprova o Regulamento de Segurança e Acções para Estruturas de Edifícios e Pontes

PÁGINAS : 1991 a 2024

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Terça-feira 31 de Maio de 1983
Ministério da Habitação, Obras Públicas…
125/83 SÉRIE I

Portaria n.º 897/83

Adita um n.º 7.º à Portaria n.º 1031/81, de 2 de Dezembro, que desdobra em vários ramos os cursos de licenciatura ministrados na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto

PÁGINAS : 3392 a 3392

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Terça-feira 27 de Setembro de 1983
Ministério da Educação
223/83 SÉRIE I