Legislação | citado

Portaria n.º 17586

Designa a letra M para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1961 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar e medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 do próximo mês de Março

PÁGINAS : 620 a 620

» ler mais

Quinta-feira 11 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
34/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42857

Insere disposições destinadas a esclarecer a aplicação do limite estabelecido para a entrega do boletim de matrícula e inscrição dos alunos das Universidades e das escolas superiores de belas-artes que tenham utilizado na segunda época de exames a chamada especial destinada aos impedidos em serviço militar obrigatório

PÁGINAS : 674 a 674

» ler mais

Sábado 20 de Fevereiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
42/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 56/60 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Março de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42836, que autoriza o Governo a celebrar um adicional ao contrato de concessão de cabos telegráficos submarinos que ligam Horta a Canso e Horta a Waterville

PÁGINAS : 759 a 759

» ler mais

Quarta-feira 9 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
56/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42902

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Santo Tirso - Revoga o Decreto n.º 42610

PÁGINAS : 863 a 863

» ler mais

Terça-feira 5 de Abril de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
79/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17717

Designa a posição e subposições da pauta de importação do arroz importado no País sobre que as alfândegas continuam a cobrar taxas destinadas à Comissão Reguladora do Comércio de Arroz

PÁGINAS : 1058 a 1058

» ler mais

Sexta-feira 6 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
106/60 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 138/60 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Junho de 1960

Proferido no processo n.º 57768

» ler mais

Quarta-feira 15 de Junho de 1960
Supremo Tribunal de Justiça
138/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43274

Alarga aos solicitadores, encartados e provisionários, observadas as restrições constantes do presente diploma, o âmbito da Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados, criada pelo Decreto-Lei n.º 36550 - Revoga o artigo 8.º do referido decreto-lei e dá nova redacção aos artigos 10.º, 11.º e 14.º do mesmo diploma

PÁGINAS : 2343 a 2344

» ler mais

Sexta-feira 28 de Outubro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
251/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18022

Aprova o Regulamento da Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados

» ler mais

Sexta-feira 28 de Outubro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
251/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 294/60 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 43370, que reajusta o quadro do pessoal do Instituto de S. José, em Viseu

PÁGINAS : 2793 a 2793

» ler mais

Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
294/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43421

Altera e completa algumas disposições do Decreto-Lei n.º 42794, que cria os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 2801 a 2801

» ler mais

Quinta-feira 22 de Dezembro de 1960
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
295/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18230

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de impressos C. P. - modelos n.os FE 1, FE 2 e FE 3, que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13241 - Considera os citados modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 67 a 70

» ler mais

Sábado 21 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
18/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18231

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de requisições de fundos C. P. - modelos n.os RF 1, RF 1-A, RF 1-B e RF 1-C, que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13242 - Considera os referidos modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 71 a 73

» ler mais

Segunda-feira 23 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
19/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 21/61 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Janeiro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 43380, que dá nova redacção a várias disposições do Regulamento do Arsenal do Alfeite

PÁGINAS : 81 a 81

» ler mais

Quarta-feira 25 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
21/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18235

Aprova, para uso de todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas de despesas com o pessoal (pagamento a fornecedores), material e pagamento de serviços e diversos encargos C. P. - modelos F 5 e F 5-A, que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13217 - Considera os referidos modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 85 a 87

» ler mais

Quinta-feira 26 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
22/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18239

Cria postos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na cidade de Mindelo, na ilha de S. Vicente, e no aeroporto da ilha do Sal

PÁGINAS : 91 a 91

» ler mais

Sexta-feira 27 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
23/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18289

Designa a letra G para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1962 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar e medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março próximo

PÁGINAS : 216 a 216

» ler mais

Segunda-feira 27 de Fevereiro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
47/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18296

Aprova, para uso de todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas para processamento de ajudas de custo, subsídios de viagem, de marcha e de transportes pagos pelos funcionários (C. P. - modelos n.os F 4 e F 4-A), que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13216 - Considera os referidos modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 225 a 227

» ler mais

Sábado 4 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
52/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18310

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas para processamento de rendas de casa (C. P. - modelos n.os F 6 e F 6-A), que deverão substituir o modelo aprovado pela Portaria n.º 13243 - Considera os referidos modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 251 a 253

» ler mais

Sexta-feira 10 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
57/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18345

Manda abonar ao Consulado de Portugal em S. Paulo, com efeitos a partir de 1 de Janeiro último, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 18222

PÁGINAS : 293 a 293

» ler mais

Segunda-feira 20 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
65/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18349

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas para processamento de pensões (C. P. - modelos F 3, F 3-A, F 3-B e F 3-C), que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13206 - Considera os citados modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 303 a 307

» ler mais

Quarta-feira 22 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
67/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18366

Cria subdelegações da Polícia Internacional e de Defesa do Estado nas cidades da Beira, Quelimane, Tete e Nampula, todas dependentes da delegação da mesma Polícia na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 349 a 349

» ler mais

Quarta-feira 29 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
73/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18382

Aprova, para uso em todas os serviços do Estado, os novos modelos de folha para processamento de vencimentos e de remunerações acidentais (C. P. - modelos F 1, F 1-A, F 1-B e F 1-C), que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13173 - Considera os citados modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 385 a 391

» ler mais

Quinta-feira 6 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
80/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18403

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folhas para despesas diversas (C. P. - modelos F 7 e F 7-A), que deverão substituir os modelos aprovados pala Portaria n.º 13243 - Considera os mesmos modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 437 a 439

» ler mais

Segunda-feira 17 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
89/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18406

Aprova, para uso nos serviços de escrita das repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o novo modelo C 15, destinado ao desenvolvimento das despesas orçamentais, que deverá substituir o modelo aprovado pela Portaria n.º 13279

PÁGINAS : 444 a 444

» ler mais

Terça-feira 18 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
90/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18427

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, os novos modelos de folha para processamento de salários (C. P. modelos F 2, F 2-A, F 2-B e F 2-C), que deverão substituir os modelos aprovados pela Portaria n.º 13173 - Considera os citados modelos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 477 a 481

» ler mais

Quarta-feira 26 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
97/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18559

Manda abonar à Legação de Portugal em Atenas, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano corrente, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Legação - Altera a Portaria n.º 18227

PÁGINAS : 762 a 762

» ler mais

Quarta-feira 28 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
148/61 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 158/61 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Julho de 1961

Proferido no processo n.º 30449

» ler mais

Segunda-feira 10 de Julho de 1961
Supremo Tribunal de Justiça
158/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18709

Aprova os novos modelos de impressos C. P.-D 58 e C. P.-D 58-A, destinados à elaboração dos orçamentos privativos dos serviços a submeter a visto ministerial, que substituem os aprovados pela Portaria n.º 16009 - Considera os citados impressos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 1095 a 1096

» ler mais

Segunda-feira 4 de Setembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
205/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18786

Aprova os novos modelos de impressos para elaboração de contas correntes dos pagamentos parcelares, efectuados por conta de contratos, a utilizar no serviço respeitante ao Ministério das Obras Públicas (C. P. - modelos n.os D 34-A e D 34-B), que substituem o modelo n.º D 34-A, aprovado pela Portaria n.º 13375 - Considera os referidos impressos como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa

PÁGINAS : 1339 a 1341

» ler mais

Terça-feira 24 de Outubro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
247/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19054

Designa a letra A para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1963 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar e medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 do corrente mês

PÁGINAS : 186 a 186

» ler mais

Quinta-feira 1 de Março de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
46/62 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 65/62 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Março de 1962

Proferido no processo n.º 30683

» ler mais

Sexta-feira 23 de Março de 1962
Supremo Tribunal de Justiça
65/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19194

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Roma, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 19085

PÁGINAS : 739 a 739

» ler mais

Sábado 19 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
114/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19508

Cria postos de fronteira da Polícia Internacional e de Defesa do Estado nas localidades de Baucau e Balibó, na província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 1499 a 1500

» ler mais

Sábado 17 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
265/62 SÉRIE I

Despacho Ministerial de Diário da República 267/62 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Novembro de 1962

Esclarece que, para os efeitos da aplicação do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42947, os débitos dos empréstimos concedidos pela Caixa Económica das Forças Armadas são considerados importâncias eventualmente abonadas com o carácter de adiantamento

PÁGINAS : 1537 a 1537

» ler mais

Terça-feira 20 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
267/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44819

Altera o valor da verba a despender no corrente ano com os trabalhos a realizar com a execução da empreitada de construção de um agrupamento de 36 casas económicas no Rossio ao sul do Tejo

PÁGINAS : 1886 a 1887

» ler mais

Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
297/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44821

Altera o valor da verba a despender no corrente ano com os trabalhos a realizar com a execução da empreitada de construção de um agrupamento de 100 casas económicas no Entroncamento

PÁGINAS : 1887 a 1887

» ler mais

Sexta-feira 28 de Dezembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
297/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 47/63 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Fevereiro de 1963

De que se refere ao Decreto-Lei n.º 44845, e não ao Decreto-Lei n.º 44485, a rectificação inserta no Diário do Governo n.º 18, de 22 do mês findo

PÁGINAS : 227 a 227

» ler mais

Segunda-feira 25 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
47/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19729

Designa a letra V para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1964 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março próximo

PÁGINAS : 228 a 228

» ler mais

Segunda-feira 25 de Fevereiro de 1963
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
47/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 128/63 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Maio de 1963

Fixa para a 5.ª emissão de promissórias de fomento nacional o capital de 500000 contos e a data de 30 de Maio de 1963 e estabelece o plano de emissão

PÁGINAS : 666 a 666

» ler mais

Quinta-feira 30 de Maio de 1963
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
128/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 178/63 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Julho de 1963

Ao Decreto n.º 45107, que aprova o Regulamento da Profissão de Fogueiro para a Condução de Geradores de Vapor

PÁGINAS : 1027 a 1027

» ler mais

Terça-feira 30 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
178/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19978

Designa a distribuição dos serviços pelas três secções dos serviços de justiça fiscal da Direcção de Finanças de Lisboa - Fixa em nove unidades o número de contínuos da mesma Direcção de Finanças

PÁGINAS : 1031 a 1032

» ler mais

Quarta-feira 31 de Julho de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
179/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20043

Adia para o dia 1 de Janeiro de 1964 em relação aos produtos da próxima campanha vinícola, a data fixada no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 31565 (comércio e venda de vinhos comuns ou de pasto)

PÁGINAS : 1422 a 1422

» ler mais

Terça-feira 3 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
207/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20103

Cria um posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em Vila Nova da Fronteira, na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 1612 a 1612

» ler mais

Quarta-feira 9 de Outubro de 1963
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
237/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20366

Cria o posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na localidade de Lospalos, concelho de Lautém, na província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 274 a 274

» ler mais

Quarta-feira 12 de Fevereiro de 1964
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
36/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20371

Prorroga até 30 de Junho de 1965 o prazo estabelecido no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 44198 para a vacinação antidiftérica e antitetânica obrigatória

PÁGINAS : 278 a 278

» ler mais

Sexta-feira 14 de Fevereiro de 1964
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
38/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20402

Designa a letra Q para a servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1965 no afilamento de todos os peso, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser utilizada em 1 de Março próximo

PÁGINAS : 370 a 370

» ler mais

Sábado 29 de Fevereiro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
51/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20410

Cria o posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na localidade de Mapulanguene, na província ultramarina de Moçambique, dependente da delegação da referida Polícia com sede em Lourenço Marques

PÁGINAS : 385 a 385

» ler mais

Quarta-feira 4 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
54/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20510

Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, o novo boletim de abono de família, modelo C. P. - D 30 (n.º 679 do catálogo - Diversos da Imprensa Nacional de Lisboa), que substitui o aprovado pela Portaria n.º 16742

PÁGINAS : 501 a 501

» ler mais

Segunda-feira 13 de Abril de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
88/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20535

Cria o posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em Magaza, distrito da Zambézia, província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 572 a 572

» ler mais

Sábado 25 de Abril de 1964
Ministério do Ultramar - Polícia Internacional…
99/64 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 110/64 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Maio de 1964

Fixa para a 8.ª emissão de promissórias do fomento nacional o capital de 500000 contos e a data de 30 de Maio de 1964 e estabelece o plano de emissão

PÁGINAS : 659 a 659

» ler mais

Sexta-feira 8 de Maio de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
110/64 SÉRIE I