Legislação | celebracao

Decreto n.º 42983

Substitui diversas disposições do Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 31859

PÁGINAS : 1093 a 1098

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Sábado 21 de Maio de 1960
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha…
119/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43293

Define a competência do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, no caso de assumir a chefia directa de operações militares, a que se refere o § único do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 43077

PÁGINAS : 2395 a 2395

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Sábado 5 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
257/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43414

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o fornecimento de 520000 kg de DDT a 10 por cento

PÁGINAS : 2789 a 2790

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
293/60 SÉRIE I

Decreto n.º 44669

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de antigelos para aeronaves

PÁGINAS : 1451 a 1451

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Quarta-feira 7 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
256/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44688

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de depósitos para avião PV-2

PÁGINAS : 1490 a 1490

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Quinta-feira 15 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
263/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44706

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de sobresselentes para aviões Noratlas

PÁGINAS : 1534 a 1534

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Segunda-feira 19 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
266/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45063

Insere disposições destinadas a facilitar a acção das missões católicas na celebração do casamento canónico dos vizinhos das regedorias

PÁGINAS : 686 a 687

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Quinta-feira 6 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
134/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45345

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento, instalação e reparação de grupos electrogéneos da central eléctrica da base aérea n.º 4

PÁGINAS : 1713 a 1713

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Sábado 9 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
263/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45366

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes diversos

PÁGINAS : 1758 a 1758

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Sexta-feira 22 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
274/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45385

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para equipamentos de rádio AN/ARC-44

PÁGINAS : 1820 a 1820

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Segunda-feira 25 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
276/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45490

Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição de sobresselentes para aeronaves

PÁGINAS : 2170 a 2170

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
305/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45503

Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para aviões DC-6

PÁGINAS : 2225 a 2225

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
306/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45504

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição de artigos de borracha para aeronaves

PÁGINAS : 2225 a 2225

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
306/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45507

Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para diversos equipamentos electrónicos

PÁGINAS : 2226 a 2226

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
306/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45509

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para a aquisição de velas para motores de aeronaves

PÁGINAS : 2226 a 2226

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
306/63 SÉRIE I

Decreto n.º 46398

Insere disposições relativas à obrigatoriedade da exibição do bilhete de identidade no processo para a celebração do casamento canónico das províncias ultramarinas e à validação dos mesmos actos celebrados irregularmente depois da revogação do Estatuto dos Indígenas e antes da entrada em vigor do Decreto n.º 45063

PÁGINAS : 859 a 859

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Sábado 19 de Junho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
134/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46620

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar diversos contratos para o fornecimento de sobresselentes Lorenz para manutenção dos teleimpressores do centro de contrôle regional do continente e diversas válvulas e semicondutores destinados à manutenção dos equipamentos rádio dos centros de contrôle regional da navegação aérea

PÁGINAS : 1402 a 1402

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Quarta-feira 27 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
244/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46685

Autoriza a celebração, com a Sociedade de Hotéis Alexandre de Almeida, Lda., de novo contrato de arrendamento do Palácio da Mata do Buçaco, e seus anexos, pertencente ao Estado, para a continuação da exploração do estabelecimento hoteleiro ali instalado

PÁGINAS : 1600 a 1600

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Sábado 4 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho
275/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47015

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato no corrente ano económico para o fornecimento de uma lancha a motor para transporte de pessoal

PÁGINAS : 773 a 773

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Quinta-feira 19 de Maio de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
118/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47129

Estabelece preceitos a observar na validação dos casamentos canónicos nas províncias ultramarinas celebrados, até à entrada em vigor do presente decreto, com violação das formalidades civis exigidas pelo Decreto n.º 35461

PÁGINAS : 1326 a 1326

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Segunda-feira 1 de Agosto de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
177/66 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 267/66 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Novembro de 1966

Ao Decreto-Lei n.º 47032, que promulga a regulamentação jurídica do contrato individual de trabalho

PÁGINAS : 1829 a 1829

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Quinta-feira 17 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
267/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47376

Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para a execução do fornecimento e instalação de um indicador de radar em sala obscurecida, marca Texas, para o radar de vigilância Texas ASR-5 do aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 2192 a 2192

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Segunda-feira 12 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
286/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48234

Actualiza as disposições em vigor relativas ao regime legal em que os serviços do Estado podem realizar despesas com obras ou aquisições de material e alarga à matéria contemplada no presente decreto-lei, com as necessárias adaptações, o regime geral de delegações e subdelegações de poderes estabelecido no Decreto-Lei n.º 48059 - Dá nova redacção à alínea g) do n.º 2.º do artigo 6.º do Decreto n.º 22257, adita um parágrafo ao mesmo artigo 6.º e revoga o Decreto-Lei n.º 27563 e várias disposições do Decreto-Lei n.º 41375

PÁGINAS : 188 a 189

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Quarta-feira 31 de Janeiro de 1968
Presidência do Conselho e Ministério das…
26/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 172/69 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Julho de 1969

Autoriza o Banco Standard-Totta de Moçambique, com sede em Lourenço Marques, a elevar o capital de 75000000$00 para 112500000$00 e a alterar o artigo 6.º dos seus estatutos

PÁGINAS : 887 a 887

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Quinta-feira 24 de Julho de 1969
Ministérios das Finanças e do Ultramar
172/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 172/69 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Julho de 1969

Autoriza o Banco Totta-Standard de Angola, com sede em Luanda, a elevar o capital social de 75000000$00 para 150000000$00 e a alterar o artigo 6.º dos seus estatutos

PÁGINAS : 887 a 887

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Quinta-feira 24 de Julho de 1969
Ministérios das Finanças e do Ultramar
172/69 SÉRIE I

Decreto n.º 174/70

Autoriza o Governo da Guiné a prestar aval ao Banco de Fomento Nacional para garantia de um empréstimo a contrair pelos Correios, Telégrafos e Telefones da Guiné

PÁGINAS : 493 a 493

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Sábado 18 de Abril de 1970
Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento…
91/70 SÉRIE I

Portaria n.º 29/72

Autoriza a empresa pública Imprensa Nacional a contrair um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 90 a 90

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Sexta-feira 21 de Janeiro de 1972
Ministérios do Interior e das Finanças
17/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 131/74

Fixa os limites relativos às despesas com obras ou com aquisições de material e à dispensa da realização de concurso e da celebração de contrato escrito que podem ser autorizadas pelo administrador do Arsenal do Alfeite

PÁGINAS : 478 a 479

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Quarta-feira 3 de Abril de 1974
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
79/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 233/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 7 de Outubro de 1974

Torna dependente de autorização prévia do Banco de Portugal a celebração de determinados contratos de que resultem operações de invisíveis correntes

PÁGINAS : 1182-(2) a 1182-(2)

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Segunda-feira 7 de Outubro de 1974
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
233/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 11/75 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Janeiro de 1975

Consigna e ratifica a celebração do Ano Internacional da Mulher em Portugal

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Terça-feira 14 de Janeiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
11/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 224/75

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas (SSFA) e o Cofre de Previdência das Forças Armadas (CPFA) a proceder à atribuição das suas casas de renda económica, respectivamente, aos seus beneficiários e subscritores que tenham regressado à metrópole antes do fim normal das suas comissões de serviço militar

PÁGINAS : 674 a 674

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Terça-feira 13 de Maio de 1975
Conselho da Revolução
110/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 398/75

Dá nova redacção ao artigo 16.º do Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46672 - Revoga o artigo 119.º do referido Estatuto, o Decreto-Lei n.º 43101 e os Decretos n.os 16349 e 20121

PÁGINAS : 1032 a 1032

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Sexta-feira 25 de Julho de 1975
Conselho da Revolução
170/75 SÉRIE I

Portaria n.º 116/76

Revoga o artigo 3.º e seu § único da primeira parte do Manual para os Sargentos e Praças da Guarda Fiscal

PÁGINAS : 448 a 449

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Segunda-feira 1 de Março de 1976
Ministério das Finanças
51/76 SÉRIE I

Portaria n.º 156/76

Determina normas sobre o fornecimento de pasta para papel

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Segunda-feira 22 de Março de 1976
Ministérios da Indústria e Tecnologia e…
69/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 177/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 30 de Julho de 1976

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro de Estado Prof. Engenheiro Henrique de Barros de competência para despachar alguns dos assuntos correntes de administração

PÁGINAS : 1828-(2) a 1828-(2)

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Sexta-feira 30 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
177/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 267/76 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Novembro de 1976

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro de Estado da competência para despachar vários assuntos correntes de administração

PÁGINAS : 2590 a 2590

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Segunda-feira 15 de Novembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
267/76 SÉRIE I

Resolução n.º 30/77

Autoriza a concessão de aval do Estado à Proconstroi - Gabinete de Estudos, Projectos e Realização de Obras, S. A. R. L., no montante de 45000 contos

PÁGINAS : 194 a 194

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Sábado 5 de Fevereiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
30/77 SÉRIE I

Resolução n.º 73/77

Concede o aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, Lda., no montante de 36000 contos, relativo a um contrato de desenvolvimento para habitação na Quinta da Princesa, Seixal

PÁGINAS : 699 a 699

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Quinta-feira 7 de Abril de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
82/77 SÉRIE I

Resolução n.º 74/77

Concede o aval do Estado à Estil - Estudos, Investimentos e Urbanização, S. A. R. L., no montante de 45000 contos, relativo a um contrato de desenvolvimento para habitação na Quinta da Caldeira, Loures

PÁGINAS : 699 a 700

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Quinta-feira 7 de Abril de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
82/77 SÉRIE I

Resolução n.º 81/77

Concede o aval do Estado à Sociedade de Construções Amadeu Gaudêncio

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Terça-feira 19 de Abril de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
91/77 SÉRIE I

Resolução n.º 87/77

Concede o aval do Estado à Proconstrói - Gabinete de Estudos, Projectos e Realização de Obras, S. A. R. L., no montante de 45000 contos, relativo a um contrato de desenvolvimento para habitação no Vale da Amoreira

PÁGINAS : 919 a 919

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Sexta-feira 22 de Abril de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
94/77 SÉRIE I

Resolução n.º 118/77

Autoriza a concessão de aval do Estado à Empresa M. N. Tiago, S. A. R. L., no montante de 40000 contos, relativo a um financiamento intercalar até à celebração de um contrato de desenvolvimento para habitação em Miratejo

PÁGINAS : 1275 a 1275

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Terça-feira 31 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
126/77 SÉRIE I

Resolução n.º 129/77

Concede o aval do Estado à Imobiliária Construtora Grão-Pará, S. A. R. L., pelo montante de 30000 contos referente a um financiamento até à celebração de um contrato de desenvolvimento para habitação

PÁGINAS : 1415 a 1415

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Sábado 11 de Junho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
134/77 SÉRIE I

Resolução n.º 130/77

Concede o aval do Estado à Turcopol - Sociedade Técnica de Urbanizações e Construções de Portugal, Lda., no montante de 9783500$00

PÁGINAS : 1422 a 1422

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Terça-feira 14 de Junho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
135/77 SÉRIE I

Resolução n.º 156/77

Concede o aval do Estado à Construtora Abrantina, Lda., no montante de 30000 contos

PÁGINAS : 1657 a 1657

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Terça-feira 5 de Julho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
153/77 SÉRIE I

Resolução n.º 168/77

Concede o aval do Estado à Estil - Estudos, Investimentos e Urbanização, S. A. R. L., no montante de 20000 contos

PÁGINAS : 1711 a 1711

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Sexta-feira 8 de Julho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
156/77 SÉRIE I

Resolução n.º 194/77

Autoriza a prestação de aval do Estado à Proconstroi - Gabinete de Estudos, Projectos e Realização de Obras, S. A. R. L., no montante de 67929 contos

PÁGINAS : 1920 a 1920

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
180/77 SÉRIE I

Resolução n.º 196/77

Estabelece disposições relativas à empresa Materiais para Construção Sanimar, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1929 a 1930

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Sábado 6 de Agosto de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
181/77 SÉRIE I

Resolução n.º 251/77

Determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas, Eurodomus - Sociedade de Comércio e Distribuição, S. A. R. L., e Companhia dos Grandes Armazéns Alcobia, S. A. R. L.

PÁGINAS : 2442 a 2443

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Quinta-feira 6 de Outubro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
231/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 239-A/77

Dá nova redacção ao n.º 1 do Despacho Normativo n.º 233/77, que estabelece o regime de crédito a aplicar nos empréstimos para aquisição ou construção de habitação própria

PÁGINAS : 2990-(2) a 2990-(2)

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Sábado 17 de Dezembro de 1977
Ministérios das Finanças e da Habitação,…
290/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO