Legislação | cavalo

Decreto n.º 44625

Permite ao director-geral dos Serviços Florestais o Aquícolas, quando os proprietários de terrenos submetidos ao regime florestal se comprometam a assegurar o respectivo policiamento com guardas montados, fixar o efectivo de guardas florestais auxiliares em número inferior ao previsto no artigo 252.º do Decreto de 24 de Dezembro de 1903

PÁGINAS : 1354 a 1354

» ler mais

Sábado 13 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
236/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 23/67 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Janeiro de 1967

Determina que seja interdito em toda a província do Algarve o acesso de equídeos (cavalos, muares e asininos) aos molhes, cais de embarque e desembarque, ancoradouros, etc., das respectivas zonas marítimas e fluviais

PÁGINAS : 135 a 135

» ler mais

Sexta-feira 27 de Janeiro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
23/67 SÉRIE I

Portaria n.º 589/72

Inclui no Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana um distintivo designativo do curso de instrutor e monitor de equitação

PÁGINAS : 1460 a 1460

» ler mais

Segunda-feira 9 de Outubro de 1972
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
235/72 SÉRIE I

Portaria n.º 32/76

Expropria vários prédios rústicos

» ler mais

Segunda-feira 26 de Janeiro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
21/76 SÉRIE I

Portaria n.º 48/76

Expropria vários prédios rústicos

» ler mais

Quinta-feira 29 de Janeiro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
24/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 129/76 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Junho de 1976

De ter sido rectificada a Portaria n.º 32/76, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 21, de 26 de Janeiro, que expropria vários prédios rústicos

PÁGINAS : 1235 a 1235

» ler mais

Quarta-feira 2 de Junho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
129/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 171/81

Cria um grupo de trabalho com vista a proceder a vários estudos sobre a possibilidade de realização de corridas de cavalos em Portugal

PÁGINAS : 1644 a 1644

» ler mais

Quinta-feira 9 de Julho de 1981
Ministérios dos Assuntos Sociais, da Agricultura…
155/81 SÉRIE I

Lei n.º 106/85

Criação de Parreira no Concelho da Chamusca

» ler mais

Sexta-feira 4 de Outubro de 1985
Assembleia da República
229/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1048/91

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva ao «Desporto»

PÁGINAS : 5315 a 5315

» ler mais

Sábado, 12 de Outubro de 1991
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
235/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 724/92

Cria, para entrada em funcionamento no ano lectivo de 1990-1991, em diversos distritos, escolas do 1.º ciclo do ensino básico e os respectivos quadros privativos

PÁGINAS : 3364 a 3364

» ler mais

Sábado, 18 de Julho de 1992
Ministérios das Finanças e da Educação
164/92 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 268/92

Estabelece o regime de exploração das apostas mútuas hípicas

» ler mais

Sábado, 28 de Novembro de 1992
Ministério da Educação
276/92 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/95

Aprova o programa de concurso público para adjudicação do direito de explorar apostas mútuas hípicas urbanas

PÁGINAS : 2522 a 2524

» ler mais

Sexta-feira, 5 de Maio de 1995
Presidência do Conselho de Ministros
104/95 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/95

Estabelece as regras gerais a que deverão obedecer o regulamento das corridas de cavalos e o regulamento das apóstas mútuas hípicas

PÁGINAS : 2524 a 2525

» ler mais

Sexta-feira, 5 de Maio de 1995
Presidência do Conselho de Ministros
104/95 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 331/95

Regula a concessão de actividades do Serviço Nacional Coudélico

» ler mais

Quinta-feira, 21 de Dezembro de 1995
Ministério da Agricultura
293/95 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/96

Aprova a abertura do concurso público para adjudicação do direito das apostas mútuas hípicas urbanas e respectivo programa

PÁGINAS : 1888 a 1891

» ler mais

Quinta-feira, 11 de Julho de 1996
Presidência do Conselho de Ministros
159/96 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/96

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/95, de 5 de Maio (Comissão Coordenadora das Corridas e Apostas)

PÁGINAS : 1891 a 1892

» ler mais

Quinta-feira, 11 de Julho de 1996
Presidência do Conselho de Ministros
159/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 254-P/96

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Vale da Lama e Salvador», sitos nas freguesias de Vale de Cavalos e Parreira, município da Chamusca

PÁGINAS : 1970-(13) a 1970-(13)

» ler mais

Segunda-feira, 15 de Julho de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
162/96 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 569-H/96

Altera a Portaria n.º 668-E/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alpiarça e de Vale de Cavalos, municípios de Alpiarça e Chamusca

PÁGINAS : 3566-(9) a 3566-(9)

» ler mais

Quinta-feira, 10 de Outubro de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
235/96 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 898/97

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Cruzetinhas, sita na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca

PÁGINAS : 4835 a 4835

» ler mais

Quinta-feira, 11 de Setembro de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
210/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 515/98

Renova, por um período de sete anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca

PÁGINAS : 3940 a 3940

» ler mais

Quarta-feira, 12 de Agosto de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
185/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 740/98

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 668-E/93, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.º 569-H/96, de 10 de Outubro, o prédio rústico denominado «Vale da Lama» (parte), sito na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca

PÁGINAS : 4732 a 4732

» ler mais

Quinta-feira, 10 de Setembro de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
209/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 705/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 757/98, de 14 de Setembro, o prédio rústico denominado «Herdade dos Cantarinhos», sito na freguesia de Vale de Cavalos, município de Chamusca

PÁGINAS : 5688 a 5688

» ler mais

Terça-feira, 24 de Agosto de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
197/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 868/2000

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de bacharelato em Produção e Utilização de Cavalos da Escola Superior Agrária de Elvas, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho

PÁGINAS : 5180 a 5182

» ler mais

Terça-feira, 26 de Setembro de 2000
Ministério da Educação
223 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 255/2000

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar uma moeda comemorativa alusiva ao cavalo «Lusitano», com o valor facial de 1000$00, integrada na IV Série Ibero-Americana «O Homem e o seu Cavalo»

PÁGINAS : 5778 a 5779

» ler mais

Terça-feira, 17 de Outubro de 2000
Ministério das Finanças
240 SÉRIE I-A

Portaria n.º 894/2002

Aprova as regras de execução do jogo de fortuna ou azar denominado por roleta americana

PÁGINAS : 5540 a 5542

» ler mais

Segunda-feira, 29 de Julho de 2002
Ministério da Economia
173 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1133/2002

Cria a zona de caça municipal de Vale de Cavalos pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Alegrete e Vale de Cavalos

PÁGINAS : 6064 a 6065

» ler mais

Terça-feira, 27 de Agosto de 2002
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento…
197 SÉRIE I-B

Portaria n.º 214/2003

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Lameira e Cavalos, abrangendo o prédio rústico denominado «Lameira e Cavalos», sito na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis

PÁGINAS : 1652 a 1653

» ler mais

Segunda-feira, 10 de Março de 2003
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
58 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1313/2003

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Produção e Utilização de Cavalos ministrado pela Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre

PÁGINAS : 8085 a 8087

» ler mais

Quinta-feira, 27 de Novembro de 2003
Ministério da Ciência e do Ensino Superior…
275 SÉRIE I-B

Portaria n.º 221/2004

Transfere para a Associação de Caçadores da Lezíria a zona de caça associativa da Herdade do Carvalhal e outras (processo n.º 1874-DGF), situada nas freguesias da Chamusca e Vale de Cavalos, município da Chamusca

PÁGINAS : 1210 a 1211

» ler mais

Quarta-feira, 3 de Março de 2004
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
53 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2004

Ratifica o Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Monte Cavalo, no município de Vouzela

PÁGINAS : 6575 a 6580

» ler mais

Sexta-feira, 5 de Novembro de 2004
Presidência do Conselho de Ministros
260 SÉRIE I-B

Portaria n.º 666/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Predial da Avessada, S. A., a zona de caça turística da Perna Seca, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca (processo n.º 4313-DGRF)

PÁGINAS : 4724 a 4724

» ler mais

Terça-feira, 4 de Julho de 2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
127 SÉRIE I

Portaria n.º 1228/2007

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade do Carvalhal e outras, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Chamusca e Vale de Cavalos, município da Chamusca, e anexa vários prédios rústicos sitos nas mesmas freguesias e município (processo n.º 1874-DGRF)

» ler mais

Sexta-feira, 21 de Setembro de 2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
183 SÉRIE I

Portaria n.º 1489/2008

Cria a zona de intervenção florestal de Ulme e Vale de Cavalos, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Ulme e Vale de Cavalos, do concelho da Chamusca (ZIF n.º 42, processo n.º 102/07-AFN)

» ler mais

Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2008
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
245 SÉRIE I

Portaria n.º 1176/2010

Exclui vários terrenos cinegéticos da zona de caça municipal de Vale de Cavalos (processo n.º 2760-AFN) e concessiona a zona de caça associativa de Soverete (processo n.º 5508-AFN)

» ler mais

Terça-feira, 16 de Novembro de 2010
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento…
222 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 68/2015 - Diário da República n.º 83/2015, Série I de 2015-04-29

No uso da autorização legislativa pela Lei n.º 73/2014, de 2 de setembro, aprova os regimes jurídicos da exploração e prática das apostas hípicas mútuas de base territorial e da atribuição da exploração de hipódromos, e altera os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro

» ler mais

quarta-feira, 29 de abril de 2015
Ministérios da Agricultura e do Mar e da…
83

Portaria n.º 176/2015 - Diário da República n.º 113/2015, Série I de 2015-06-12

Estabelece o procedimento a que deve obedecer o reconhecimento da entidade à qual é atribuída a organização de corridas de cavalos

» ler mais

sexta-feira, 12 de junho de 2015
Ministério da Agricultura e do Mar
113