Legislação | canteiros

Portaria n.º 19058

Declara obrigatória a vacinação antitetânica, de cinco em cinco anos, para os indivíduos que exerçam determinadas actividades

PÁGINAS : 202 a 202

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Sábado 3 de Março de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
48/62 SÉRIE I

Portaria n.º 1208/92

Estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Orizicultura do Programa Nacional de Apoio à Reestruturação e Inovação no Sector Agrícola (NOVAGRI)

PÁGINAS : 5927 a 5928

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Quarta-feira, 23 de Dezembro de 1992
Ministério da Agricultura
295/92 SÉRIE I-B