Legislação | calcado

Declaração de Diário da República 159/60 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1717 a 1717

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
159/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 162/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1732 a 1733

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
162/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17880

Nomeia uma comissão para o estudo da reorganização da indústria do calçado

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
180/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17951

Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 1.º da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1974 a 1974

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Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
220/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 255/60 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2390 a 2390

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1960
Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª…
255/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43380

Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento do Arsenal do Alfeite, aprovado pelo Decreto n.º 31873, bem como aos mapas I e II anexos

PÁGINAS : 2708 a 2711

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Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Ministério da Marinha - Arsenal do Alfeite…
282/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 285/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 5.º e 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2736 a 2736

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Sábado 10 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
285/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2901 a 2901

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
300/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 301/60 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2910 a 2911

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
301/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18201

Dá nova redacção aos artigos 12.º e 14.º do Regulamento para a Concessão do Abono para Fardamento, aprovado pela Portaria n.º 17654

PÁGINAS : 27 a 28

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Quinta-feira 12 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
10/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18339

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 289 a 290

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Sábado 18 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
64/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18765

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1275 a 1275

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Segunda-feira 9 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
234/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/61 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1290 a 1290

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Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
235/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 236/61 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1292 a 1292

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
236/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44040

Substitui o quadro do pessoal da reitoria, secretaria e tesouraria da Universidade de Lisboa, descrito no n.º 1) do artigo 187.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério da Educação Nacional para o presente ano económico - Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinado a promover o reforço e inscrição de várias verbas inscritas no orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1407 a 1407

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Sábado 18 de Novembro de 1961
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
268/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/61 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1529 a 1529

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Quarta-feira 29 de Novembro de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
277/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 298/61 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1769 a 1769

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
298/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18957

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique

PÁGINAS : 38 a 38

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Segunda-feira 15 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
10/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44346

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinado a constituir o n.º 1) dos artigos 636.º-A, 636.º-B e 636.º-C, capítulo 3.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 713 a 713

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Segunda-feira 14 de Maio de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
109/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 150/62 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Julho de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 922 a 922

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Terça-feira 3 de Julho de 1962
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
150/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 169/62 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Julho de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1009 a 1009

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Quarta-feira 25 de Julho de 1962
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
169/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/62 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1487 a 1487

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Quarta-feira 14 de Novembro de 1962
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
262/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 278/62 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Dezembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1636 a 1636

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
278/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 287/62 SÉRIE I de Sábado 15 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1713 a 1713

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Sábado 15 de Dezembro de 1962
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
287/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 289/62 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1717 a 1717

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Terça-feira 18 de Dezembro de 1962
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
289/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19564

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 1725 a 1725

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Quarta-feira 19 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
290/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 298/62 SÉRIE I de Sábado 29 de Dezembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1891 a 1891

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Sábado 29 de Dezembro de 1962
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
298/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 209/63 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Setembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1428 a 1428

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Quinta-feira 5 de Setembro de 1963
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
209/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 242/63 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Outubro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1631 a 1631

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Terça-feira 15 de Outubro de 1963
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
242/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/63 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Novembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1728 a 1728

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Quarta-feira 13 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração…
266/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/63 SÉRIE I de Sábado 14 de Dezembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1965 a 1965

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Sábado 14 de Dezembro de 1963
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
293/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/63 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2153 a 2153

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
303/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 303/63 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 2158 a 2158

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração…
303/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20292

Manda eliminar diversas rubricas na tabela de valores de exportação fixados pela Portaria n.º 19276

PÁGINAS : 9 a 9

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Sexta-feira 3 de Janeiro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
2/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45678

Promulga o Regulamento de Fardamentos e Outros Artigos de Vestuário, Resguardos e Calçado, Destinados ao Pessoal Civil dos Serviços do Estado - Revoga os Decretos-Leis n.os 22848, 36203 e 36388 e os Decretos n.os 23457, 24636 e 31593

PÁGINAS : 555 a 571

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Sábado 25 de Abril de 1964
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral…
99/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 116/64 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Maio de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 679 a 679

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Sexta-feira 15 de Maio de 1964
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
116/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 193/64 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Agosto de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1014 a 1014

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Terça-feira 18 de Agosto de 1964
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
193/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/64 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Outubro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1411 a 1411

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Quarta-feira 7 de Outubro de 1964
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
235/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 253/64 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Outubro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1540 a 1540

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Quarta-feira 28 de Outubro de 1964
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
253/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/64 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Novembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1583 a 1583

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Segunda-feira 9 de Novembro de 1964
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
263/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 268/64 SÉRIE I de Sábado 14 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1605 a 1605

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Sábado 14 de Novembro de 1964
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
268/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/64 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1630 a 1630

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Quinta-feira 19 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração…
272/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20937

Manda inscrever uma quantia na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 1680 a 1680

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Sábado 28 de Novembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
280/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20969

Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1782 a 1782

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
293/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20982

Permite a importação, pelo prazo de um ano, sob regime de draubaque, de folhas de borracha microcelular para a confecção de solas e tacões para incorporação em calçado destinado a exportação e manda restituir, na exportação do calçado, os direitos correspondentes às quantidades de matéria-prima importada e nele incorporada

PÁGINAS : 1790 a 1790

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Quinta-feira 17 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
294/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 56/65 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Março de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 256 a 256

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Segunda-feira 8 de Março de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
56/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21324

Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 777 a 777

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Sábado 5 de Junho de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
126/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 140/65 SÉRIE I de Sábado 26 de Junho de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 874 a 874

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Sábado 26 de Junho de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
140/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 142/65 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Junho de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 880 a 880

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Terça-feira 29 de Junho de 1965
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
142/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 184/65 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Agosto de 1965

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1120 a 1120

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Terça-feira 17 de Agosto de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
184/65 SÉRIE I