Legislação | cabril

Decreto-Lei n.º 43347

Cria na cidade de Vila Real a freguesia de Nossa Senhora da Conceição e define as delimitações das freguesias da mesma cidade

PÁGINAS : 2569 a 2570

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Quarta-feira 23 de Novembro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
272/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44963

Submete ao regime florestal parcial obrigatório parte dos terrenos baldios pertencentes à Junta de Freguesia de Campelo, do concelho de Figueiró dos Vinhos, que constituem o núcleo de Cabril

PÁGINAS : 339 a 340

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Segunda-feira 8 de Abril de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
83/63 SÉRIE I

Decreto n.º 48508

Exclui do regime florestal parcial a que foi submetida pelo Decreto-Lei n.º 44436 uma parcela de terreno baldio do perímetro florestal da serra do Gerês, a fim de que com o produto da sua venda a Junta de Freguesia de Cabril proceda a melhoramentos de interesse local

PÁGINAS : 1106 a 1106

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Terça-feira 30 de Julho de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
179/68 SÉRIE I

Decreto n.º 390/71

Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça e do Exército e nos orçamentos privativos da Administração-Geral do Porto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1335 a 1342

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Segunda-feira 20 de Setembro de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
222/71 SÉRIE I

Portaria n.º 68/78

Extingue o Posto do Registo Civil de Cabril, concelho de Montalegre

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Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1978
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
28/78 SÉRIE I

Portaria n.º 896-R1/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabril, município de Montalegre

PÁGINAS : 4542-(34) a 4542-(35)

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Sábado, 15 de Julho de 1995
Ministérios da Agricultura e do Ambiente…
162/95 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 955/2001

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Cabril, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabril, município de Montalegre

PÁGINAS : 5082 a 5082

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Sexta-feira, 10 de Agosto de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
185 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1033-BR/2004

Cria a zona de caça municipal de Cabril (processo n.º 3665-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Cabril

PÁGINAS : 5166-(29) a 5166-(30)

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Terça-feira, 10 de Agosto de 2004
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento…
187 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 411/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Cabril, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Cabril, município de Castro Daire (processo n.º 3665-AFN)

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Segunda-feira, 28 de Junho de 2010
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento…
123 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2012

Altera o Plano de Ordenamento das Albufeiras de Cabril, Bouça e Santa Luzia, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2002, de 13 de março

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Segunda-feira, 1 de outubro de 2012
Presidência do Conselho de Ministros
190 SÉRIE I