Legislação | botelho

Portaria n.º 17526

Fixa os vencimentos e salários do pessoal civil contratado e assalariado do Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos, em substituição dos que constam da Portaria n.º 15425

PÁGINAS : 13 a 13

» ler mais

Sábado 9 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios das…
6/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42864

Dá nova redacção à alínea f) do artigo 15.º e acresce um parágrafo ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 42072, que cria os Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 731 a 731

» ler mais

Terça-feira 1 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
50/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17620

Regula as disposições a observar pelas entidades, organismos ou departamentos que tenham de apresentar contas respeitantes a dotações que lhes foram atribuídas pelo Fundo de Defesa Militar do Ultramar, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 42192

PÁGINAS : 739 a 739

» ler mais

Segunda-feira 7 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
54/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17629

Fixa o montante dos subsídios a conceder no ano de 1960, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 41281, a organismos civis que tenham por finalidade a formação de pilotos aviadores e de pára-quedistas e a prática respectiva

PÁGINAS : 769 a 769

» ler mais

Sábado 12 de Março de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios das…
59/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 66/60 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Março de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão de pedologia de Angola

» ler mais

Segunda-feira 21 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
66/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42883

Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42117 (Fundação Raquel e Martin Sain)

PÁGINAS : 812 a 812

» ler mais

Quarta-feira 23 de Março de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
68/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17671

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 895 a 895

» ler mais

Quarta-feira 13 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
86/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17741

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1266 a 1266

» ler mais

Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
124/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43042

Fixa provisòriamente, desde 1 de Janeiro de 1960, os quadros do batalhão de caçadores pára-quedistas

PÁGINAS : 1631 a 1632

» ler mais

Sábado 2 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
152/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17800

Designa o oficial da classe de marinha que desempenhará, enquanto o Comando Naval de Goa for exercido por um oficial general, as funções administrativas estabelecidas pela Portaria n.º 17550

PÁGINAS : 1672 a 1672

» ler mais

Quinta-feira 7 de Julho de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios da…
156/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17813

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1723 a 1723

» ler mais

Terça-feira 12 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
160/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17850

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1960 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas

PÁGINAS : 1787 a 1787

» ler mais

Sábado 23 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
170/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17851

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1960 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas

PÁGINAS : 1787 a 1787

» ler mais

Sábado 23 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
170/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17869

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarino de Angola

PÁGINAS : 1819 a 1820

» ler mais

Sábado 30 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
176/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17881

Reforça várias verbas inscritas no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 1835 a 1835

» ler mais

Sexta-feira 5 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
181/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43113

Cria duas embaixadas, uma em Dakar e outra em Tananarive

» ler mais

Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
182/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17887

Aprova o quadro orgânico de pessoal (provisório) do Lar Académico de Filhos de Oficiais e Sargentos

PÁGINAS : 1843 a 1844

» ler mais

Segunda-feira 8 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
183/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17919

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1960 o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas

PÁGINAS : 1909 a 1909

» ler mais

Segunda-feira 29 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
200/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43141

Aumenta de três lugares de técnico de 3.ª classe, que serão providos em licenciados em Ciências Médico-Veterinárias, o quadro do pessoal da Intendência-Geral dos Abastecimentos, anexo ao Decreto-Lei n.º 39108 e alterado pelo Decreto-Lei n.º 40931

PÁGINAS : 1920 a 1920

» ler mais

Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
203/60 SÉRIE I

Despacho Ministerial de Diário da República 204/60 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Setembro de 1960

Altera a redacção da observação (i) do quadro orgânico do pessoal (provisório) do Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1921 a 1921

» ler mais

Sexta-feira 2 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
204/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43151

Autoriza o Ministro das Finanças a conceder isenção de direitos aos materiais importados, designadamente ao material escolar e aparelhagem de laboratório, destinados às escolas alemãs de Lisboa e Porto, constantes de lista a fornecer pela Embaixada da Alemanha

PÁGINAS : 1936 a 1936

» ler mais

Terça-feira 6 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
207/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17940

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1953 a 1953

» ler mais

Quarta-feira 14 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
214/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17942

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1955 a 1955

» ler mais

Quinta-feira 15 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
215/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17949

Reforça a verba inscrita no n.º 1) do artigo 4.º da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas normais em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1966 a 1966

» ler mais

Terça-feira 20 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
219/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17951

Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 1.º da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1974 a 1974

» ler mais

Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
220/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17976

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2185 a 2185

» ler mais

Sexta-feira 30 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
228/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17978

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2186 a 2186

» ler mais

Sexta-feira 30 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
228/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17989

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 2219 a 2219

» ler mais

Sexta-feira 7 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
233/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43202

Dá nova redacção no artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 39749, que reorganiza os serviços da Polícia Internacional e de Defesa do Estado

PÁGINAS : 2219 a 2219

» ler mais

Sexta-feira 7 de Outubro de 1960
Ministério do Interior - Secretaria-Geral…
233/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18006

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 2285 a 2286

» ler mais

Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
242/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18007

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2286 a 2286

» ler mais

Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
242/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18021

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 2327 a 2327

» ler mais

Quinta-feira 27 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
250/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18030

Fixa os efectivos do centro de recrutamento n.º 2 e das unidades de base e aeródromos da 2.ª região aérea para os anos de 1960 e 1961

PÁGINAS : 2367 a 2371

» ler mais

Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho e Ministério do…
253/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 265/60 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Novembro de 1960

Dá nova redacção à alínea (f) do quadro orgânico do pessoal (provisório) do Lar Académico de Filhos de Oficiais e de Sargentos, aprovado pela Portaria n.º 17887

PÁGINAS : 2446 a 2446

» ler mais

Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
265/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18079

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2611 a 2611

» ler mais

Sábado 26 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
275/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18087

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 2618 a 2618

» ler mais

Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
277/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18093

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 2673 a 2673

» ler mais

Sexta-feira 2 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
279/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18109

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 2706 a 2706

» ler mais

Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
282/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18121

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 2742 a 2742

» ler mais

Terça-feira 13 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
287/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18124

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 2754 a 2754

» ler mais

Quinta-feira 15 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
289/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43403

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar, para ser adicionado à verba inscrita no artigo 135.º, capítulo 17.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 2765 a 2766

» ler mais

Sexta-feira 16 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
290/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18126

Aprova e manda pôr em vigor durante o ano de 1961 os quantitativos diários a abonar para os diferentes ranchos das forças terrestres ultramarinas

PÁGINAS : 2767 a 2768

» ler mais

Sábado 17 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
291/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43440

Torna aplicáveis as disposições do Código Penal e do Código de Justiça Militar referentes aos crimes de espionagem e de revelação de segredos do Estado aos factos nelas previstos que forem cometidos em prejuízo da defesa nacional, da de país aliado de Portugal ou da de grupo ou aliança de países de que Portugal faça parte

PÁGINAS : 2894 a 2894

» ler mais

Terça-feira 27 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho e Ministério da…
299/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18151

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau

PÁGINAS : 2900 a 2900

» ler mais

Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
300/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18156

Autoriza o reforço de uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2908 a 2908

» ler mais

Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
301/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18158

Autoriza o reforço de uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2908 a 2908

» ler mais

Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
301/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18163

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2914 a 2914

» ler mais

Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
302/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18164

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 2915 a 2915

» ler mais

Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
302/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18167

Aprova e manda pôr em execução a organização (provisória) do secretariado da direcção dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 2926 a 2927

» ler mais

Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 17/61 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Janeiro de 1961

Adiciona vário pessoal ao quadro orgânico (provisório) do Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 61 a 61

» ler mais

Sexta-feira 20 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
17/61 SÉRIE I