Legislação | beneficiacao

Decreto n.º 42971

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Obras de grande reparação e beneficiação da cantina, garagem, oficinas e alojamentos dos sargentos da Guarda Nacional Republicana - Batalhão n.º 4 - Quartel do Carmo, Porto»

PÁGINAS : 1063 a 1064

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Terça-feira 10 de Maio de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
109/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43117

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto Português de Oncologia - Diversos trabalhos de conservação e beneficiação»

PÁGINAS : 1844 a 1844

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Segunda-feira 8 de Agosto de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
183/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43218

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu Bocage (Setúbal) - Obras de conservação e beneficiação»

PÁGINAS : 2243 a 2243

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
237/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43221

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Regimento de infantaria n.º 11 (Setúbal) - Beneficiação das casernas das praças e outras dependências»

PÁGINAS : 2245 a 2245

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Quinta-feira 13 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
238/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43225

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto Nacional de Estatística - Obras de conservação e beneficiação (continuação)»

PÁGINAS : 2262 a 2262

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
239/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43264

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital Curry Cabral - Remodelação e beneficiação do serviço 3, sala 2»

PÁGINAS : 2302 a 2302

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
245/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43291

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação e beneficiação da cadeia comarcã de Celorico da Beira

PÁGINAS : 2391 a 2391

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Sexta-feira 4 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
256/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43321

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Batalhão de caçadores n.º 5 - Obras de conservação e beneficiação geral (continuação)»

PÁGINAS : 2459 a 2459

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Quinta-feira 17 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
267/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43327

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada de «Manicómio Miguel Bombarda - Obras de reparação e beneficiação da 9.ª enfermaria da 1.ª divisão»

PÁGINAS : 2462 a 2463

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Sexta-feira 18 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
268/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43499

Alarga até 31 de Dezembro de 1961 o prazo, fixado no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 36575, durante o qual as comparticipações do Estado nos encargos de construção e beneficiação de estradas e caminhos municipais poderão atingir 75 por cento, independentemente da importância da respectiva mão-de-obra

PÁGINAS : 130 a 130

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Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
31/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 96/61 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 474 a 474

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
96/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43795

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de beneficiação do Liceu de Viseu

PÁGINAS : 857 a 857

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Segunda-feira 17 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
164/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43942

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospitais da Universidade de Coimbra - Reparação e beneficiação da cozinha geral»

PÁGINAS : 1258 a 1258

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Terça-feira 3 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
230/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43951

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada das obras de beneficiação do regadio de Vide-Levada, na área da Direcção Hidráulica do Mondego

PÁGINAS : 1268 a 1268

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Quarta-feira 4 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
231/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43981

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação e beneficiação das coberturas dos blocos residenciais da Colónia Penal de Pinheiro da Cruz

PÁGINAS : 1332 a 1332

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
246/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43983

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital Júlio de Matos - Pavilhões 21-A, 21-B e 30 e oficinas - Obras de beneficiação e conservação profunda»

PÁGINAS : 1333 a 1333

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
246/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44012

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Asilo das Irmãzinhas dos Pobres, em Campolide - Obras de conservação e beneficiação (fachadas, galerias e diversos)»

PÁGINAS : 1363 a 1363

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Sábado 4 de Novembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
256/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44067

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Base Naval de Lisboa - Obras de conservação e beneficiação em diversos edifícios»

PÁGINAS : 1527 a 1528

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Terça-feira 28 de Novembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44092

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de beneficiação e reparação do Sanatório Sousa Martins, da Guarda, 2.ª fase

PÁGINAS : 1621 a 1621

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Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
289/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44120

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Ministério da Marinha (edifício da Praça do Comércio) - Reparação e beneficiação das estruturas do telhado»

PÁGINAS : 1770 a 1771

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
298/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44194

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de reparação e beneficiação numa parte do aquartelamento da Guarda Nacional Republicana das Janelas Verdes, para a sua adaptação aos serviços de medicina e cirurgia

PÁGINAS : 150 a 150

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Segunda-feira 19 de Fevereiro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
37/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44195

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de beneficiação e reparação do Sanatório Sousa Martins, da Guarda (2.ª fase) - Revoga o Decreto n.º 44092

PÁGINAS : 150 a 150

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Segunda-feira 19 de Fevereiro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
37/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44262

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório Presidente Carmona (Paredes de Coura) - Obras de beneficiação e alteração no pavilhão antigo»

PÁGINAS : 325 a 325

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Segunda-feira 2 de Abril de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
73/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44635

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação e beneficiação da cadeia comarcã de Cantanhede

PÁGINAS : 1363 a 1364

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Terça-feira 16 de Outubro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
238/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 276/62 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1600 a 1600

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1962
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
276/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45228

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Casa Pia de Évora (secção feminina) - Obras de reparação e beneficiação»

PÁGINAS : 1429 a 1429

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Quinta-feira 5 de Setembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
209/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45292

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Direcção de Estradas de Leiria - Obras de beneficiação e remodelação, 2.ª fase»

PÁGINAS : 1577 a 1577

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Quinta-feira 3 de Outubro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
233/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45447

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de beneficiação e conservação do quartel da secção e posto da Guarda Fiscal de Montalegre

PÁGINAS : 1987 a 1988

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Terça-feira 17 de Dezembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
295/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21178

Manda integrar, até reorganização do sector hidráulico, no serviço que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique determinar, a Brigada Técnica de Fomento Hidroagrícola, criada pela Portaria n.º 17463, que a presente portaria revoga

PÁGINAS : 325 a 325

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Quinta-feira 18 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
65/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21258

Concede os meios necessários à conveniente actuação dos serviços veterinários dos portos de pesca, referidos no Decreto-Lei n.º 41380

PÁGINAS : 617 a 618

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Sexta-feira 30 de Abril de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
95/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46622

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de conservação e beneficiação a executar na cadeia comarcã de Bragança

PÁGINAS : 1408 a 1408

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Quinta-feira 28 de Outubro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
245/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46627

Isenta do pagamento dos emolumentos gerais aduaneiros constantes das alíneas c) e d), respectivamente, dos artigos 23.º e 26.º da tabela respectiva, aprovada pelo Decreto n.º 31883, a importação temporária e a subsequente reexportação de mercadorias que vão às províncias ultramarinas para receber aperfeiçoamento, beneficiação ou conserto, ou ainda complemento do seu fabrico

PÁGINAS : 1423 a 1424

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Quinta-feira 4 de Novembro de 1965
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
250/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46738

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada «Hospitais da Universidade de Coimbra - Obras de beneficiação do edifício do banco (diversas obras)»

PÁGINAS : 1653 a 1653

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Sábado 11 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
280/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46778

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de reparação, beneficiação e complementares do edifício escolar de uma sala, tipo indefinido, do núcleo de Laceiras, freguesia de Cabanas, concelho de Carregal do Sal, distrito de Viseu

PÁGINAS : 1811 a 1812

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Terça-feira 21 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
288/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46818

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para a execução de diversas empreitadas de construção, ampliação e reparação de edifícios escolares e, bem assim, de construção de edifícios para cantinas

PÁGINAS : 1869 a 1871

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
296/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 134/67 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Junho de 1967

De terem sido, por despacho do Presidente do Conselho, fixadas, respectivamente, em 2 e 1 por cento as percentagens das taxas de exploração e conservação e de rega e beneficiação referidas nos n.os 1.º e 2.º do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 46913 (Junta de Hidráulica Agrícola)

PÁGINAS : 1238 a 1238

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Quinta-feira 8 de Junho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
134/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48011

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto de Medicina Legal - Beneficiação das câmaras frigoríficas de conservação de cadáveres»

PÁGINAS : 1910 a 1910

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Sábado 28 de Outubro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
252/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48099

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação e beneficiação para adaptação do reduto sul do Forte de Caxias aos serviços de investigação da Polícia Internacional e de Defesa do Estado

PÁGINAS : 2283 a 2283

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Segunda-feira 11 de Dezembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
286/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 223/69 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Setembro de 1969

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1285 a 1285

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Terça-feira 23 de Setembro de 1969
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
223/69 SÉRIE I

Decreto n.º 374/73

Introduz alterações nos artigos 9.º e 10.º do Decreto n.º 79/70, de 3 de Março, que aprovou o Regulamento das Imposições Marítimas Gerais

PÁGINAS : 1303 a 1304

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Terça-feira 24 de Julho de 1973
Ministérios das Finanças e da Marinha
172/73 SÉRIE I

Portaria n.º 868/73

Concede ao Fundo de Diversificação e Desenvolvimento de Angola uma licença de exclusivo de pesquisas e exploração mineira para o aproveitamento dos jazigos de rochas fosfatadas

PÁGINAS : 2373 a 2373

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Segunda-feira 10 de Dezembro de 1973
Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral…
286/73 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 13/77

Eleva o limite das subvenções do Fundo de Fomento Florestal para florestação

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Sexta-feira 18 de Fevereiro de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
41/77 SÉRIE I

Portaria n.º 1126/80

Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial a celebrar com diversas entidades, a determinar por escolha ou concurso, os contratos necessários à construção, ampliação e beneficiação das suas instalações em Lisboa, Sacavém e Porto, bem como os necessários à construção das instalações para o Departamento de Protecção e Segurança Radiológica

PÁGINAS : 4244-(233) a 4244-(234)

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
301/80 SÉRIE I 13º SUPLEMENTO

Portaria n.º 559/81

Fixa o regime dos novos contratos de arrendamento para a habitação

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Sábado 4 de Julho de 1981
Ministério da Habitação e Obras Públicas
151/81 SÉRIE I

Portaria n.º 942/81

Define os valores unitários por metro quadrado do preço da construção e das obras de beneficiação ou reparação a vigorar em 1982, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 148/81, de 4 de Junho

PÁGINAS : 2885 a 2885

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Sábado 31 de Outubro de 1981
Ministério da Habitação, Obras Públicas…
251/81 SÉRIE I

Portaria n.º 1014/81

Autoriza o conselho administrativo da Direcção das Infra-Estruturas Navais a celebrar contratos, até ao montante de 10237400$00, para a execução de trabalhos de beneficiação dos parques de antenas das Estações Radionavais da Horta e das Flores

PÁGINAS : 3103 a 3104

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Quarta-feira 25 de Novembro de 1981
Conselho da Revolução e Ministério das Finanças…
272/81 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 137/82 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Junho de 1982

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Quinta-feira 17 de Junho de 1982
Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação…
137/82 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 13/82/A

Cria o Lugar Classificado da Praia, freguesia de Água de Alto, concelho de Vila Franca do Campo

PÁGINAS : 2021 a 2022

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Quarta-feira 7 de Julho de 1982
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
154/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 294/82

Regulamenta a repercussão nas rendas do valor de obras de conservação e beneficiação

PÁGINAS : 2235 a 2237

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Terça-feira 27 de Julho de 1982
Ministério da Habitação, Obras Públicas…
171/82 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 33/83 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Fevereiro de 1983

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1982

PÁGINAS : 400 a 404

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Quarta-feira 9 de Fevereiro de 1983
Ministério da Cultura e Coordenação Científica…
33/83 SÉRIE I